DIVIDA EXTERNA: Afinal ela foi ou não paga durante o governo Lula?

O governo Lula, da qual o de Dilma é continuidade, alardeou que pagou a dívida do Brasil com o FMI, mas sem rompimento com as relações com fundo. Lembro que Lula, inclusive fez gracejo sobre o tema, dizendo que agora emprestamos dinheiro ao FMI.

Uma grande propaganda governista fez que muitos acreditassem que com o referido pagamento a dívida pública brasileira (externa e interna) havia sido finalmente quitada.

A dívida com o FMI, entretanto, compunha apenas cerca de 2% da dívida pública brasileira. E que é pior, para pagá-la o governo emitiu títulos da dívida pública e vendeu no mercado, numa linguagem mais simples, pegou dinheiro emprestado para pagar o FMI.

Entretanto, o dinheiro foi emprestados a juros superiores aqueles que eram pagos na dívida do FMI.

É como se você devesse um empréstimo pessoal com juros de 12% ao ano e pegasse dinheiro no cartão de crédito ou com um agiota para pagar o referido empréstimo, só que com juros de 12% ao mês.

Negócio ruim não?

Em verdade, o Brasil nunca esteve tão endividado quanto agora. Em dezembro de 209, por exemplo, a dívida externa atingiu a marca de US$ 282 bilhões e a divida interna R$1,9 trilhões. No governo Lula, em verdade, houve uma transformação de parte da dívida externa (que tem prazo mais longos e juros mais baixos) em dívida interna (com prazos mais curtos e juros altos).

Não sem motivos que, em 2010, a dívida interna bateu seu record, chegando a quase 60% do PIB (ou seja da somatória de toda a riqueza produzida no país).

Assim, em verdade, o grosso que se arrecada dos impostos que pagamos, em vez de ir para a educação, saúde, aposentadoria, infra-estrutura, enfim, para atender as necessidades vitais do povo brasileiro, continua indo para os banqueiros.

Dilma e o PT precisam romper com essa lógica perversa, que tatno sacrifica os trabalhadores e o povo brasileiro. É preciso romper verdadeiramente com o FMI, não dar dinheiro para esse fundo explorar outras nações e a nós mesmos brasileiros, não pagar as dívidas interna e externa aos agiostas internacionais (banqueiros), sob pena de, na prática, fazerem mais um governo para os banqueiros.

No vídeo abaixo, extraído da TV PSTU, clique aqui e visite,, entenda melhor o que acabei de tentar explicar.

Adriano Espíndola

Lula, WikiLeaks e os arquivos da ditadura brasileira

Quando o WikiLeaks terá acesso aos arquivos da ditadura?

JEFERSON CHOMA
da redação do Opinião Socialista

Nessa semana a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil por não ter investigado os crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia. A decisão foi tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e determinou a punição dos torturadores e assassinos que agiram contra os guerrilheiros.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reagiu a sentença e tratou rapidamente de acalmar os ânimos dentro das Forças Armadas. “O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito”, disse o ministro que ainda lembrou não existir possibilidade de punir os agentes que praticaram tortura, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu contra a revisão da Lei de Anistia.

A decisão da OEA nos faz lembrar que, ao longo de oito anos de governo Lula, não só os militares responsáveis pelos crimes mais bárbaros da ditadura permaneceram impunes, como a maioria dos arquivos sobre o período ainda se encontram inacessíveis.

Em todos esses anos, qualquer menção sobre a possibilidade de abrir os arquivos da ditadura ou punir torturadores foi motivo de inúmeras crises no governo. A última e mais importante ocorreu durante a polêmica sobre o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos, no inicio de 2010. O ponto mais importante do programa previa a criação de uma comissão da verdade para apurar os crimes da “repressão política” da ditadura militar. Foi o que bastou para desatar a fúria da direita e da mídia, que acusaram a medida de fomentar o “revanchismo”. A gritaria reacionária fez com que o governo Lula recuasse quase que imediatamente.

O regime militar brasileiro levou a cabo violações sistemáticas dos direitos humanos, desde execuções extrajudiciais, tortura, prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Centenas de pessoas desapareceram. Gente como Honestino Guimarães (último presidente da UNE eleito no final dos anos 1960) ou o ex-deputado Rubens Paiva que foram aprisionados e sumiram. Até hoje ninguém sabe o destino dos desaparecidos, onde estão enterrados, quem os matou e por quê.

Durante a cerimônia de balanço dos oito anos de seu governo, no ultimo dia 15, o presidente Lula mencionou mais uma vez a divulgação dos arquivos diplomáticos dos Estados Unidos pelo WikiLeaks e disse que o site não teria trabalho em divulgar arquivos de seu governo: “O WikiLeaks não vai precisar entrar clandestinamente. Vai ter tudo que precisar. Não vai ter vazamento porque vamos vazar antes” , disse.

Não senhor presidente. Seu governo esteve longe de ser transparente. A não divulgação dos arquivos da ditadura militar é a comprovação mais vergonhosa de que o PT foi incapaz de trazer a luz toda verdade sobre o regime militar. Depois de oito anos, o Brasil é ainda um dos poucos países no continente a não investigar os crimes da ditadura. Outros que amargaram o regime dos militares produziram avanços na investigação dos crimes e punição dos culpados. Como foi, por exemplo, o caso da Argentina que desclassificou como secretos os documentos relacionados com as forças armadas do período da ditadura. Muitos militares argentinos já foram julgados após a criação das comissões da verdade.

O governo Lula termina sob o silêncio vergonhoso perante os crimes dos militares. Dilma, que sofreu o diabo nas mãos dos militares vai seguir pelo mesmo caminho. Como esperança só nos resta que a inspiradora coragem dos diretores do WikiLeaks sirva de exemplo para que estes crimes possam vir a tona algum dia em nosso país.

fonte: site do PSTU

Suprema corte brasileira (STF) surrupia direito dos trabalhadores

 

Preocupante notícias, amigos e amigas que acompanham o Defesa do Trabalhador.

O STF acaba de tomar decisão que pode resultar que milhares de trabalhadores terceirizados se vejam alijados de receberem seus direitos trabalhistas se a empresa para qual eles trabalhem for fornecedora de mão de obra para o serviço público.

Isso mesmo, pela decisão do STF se o trabalhador prestar serviço de forma terceirizada para a Administração Pública estadual, federal ou municipal, corre o risco de não receber seus direitos trabalhistas, se os Juízes do Trabalho  seguirem os trilhos da decisão do sUPREMO, que determina que, em caso de inadimplência destes direitos pela empresa terceirizada,  a admnistração não fica responsável pelo pagamento.

Uma suprema sacanagem, um belo presente aos corruptos que chefiam a nação.

Abaixo análise do amigo João Humberto Cesáro, Professor e Juiz do Trabalho, sobre o tema, extraído do seu blog Ambiência Laboral ( clique aqui e visite)

Adriano Espíndola

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Caríssimos!

Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (24.11.2010), o Supremo Tribunal Federal declarou, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei de Licitações (Lei 8.666-1993), a dizer que a inadimplência de contratado pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento.

A decisão, emanada do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, obviamente, merece todo o respeito e deve ser disciplinadamente cumprida, observados, naturalmente, os seus contornos, limites e possibilidades. Tal circunstância não me impede de dizer, entretanto, que a reputo como equivocada.

É certo que o artigo 36, II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) desautoriza-me, em princípio, a fazer qualquer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais.

Esclareço, todavia, que aqui não veiculo um juízo depreciativo da decisão tomada pelo STF. Procuro, apenas, democraticamente dirigir-lhe uma crítica respeitosa, fazendo-o com arrimo no artigo 5º, IV, da Constituição da República, que me garante o direito fundamental à livre manifestação.

Devo enfatizar, demais disso, que o próprio artigo 36, II, da LOMAN, ressalva ao magistrado a possibilidade de crítica às decisões judiciais, ainda que emanadas das instâncias superiores, desde que ventiladas em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Assim é que realço, embora seja quase desnecessário em face da obviedade da situação, que não falo aqui propriamente como juiz, mas como professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual do Trabalho. Como se não bastasse, o blog pode ser evidentemente compreendido como uma obra técnica em tempos de comunicação instantânea, circunstância que reafirma o meu direito constitucional à livre manifestação.

O fato é que aqueles que labutam cotidianamente com os litígios que se desenvolvem na Justiça do Trabalho, sabem que todos os dias os Juízes do Trabalho se deparam com ações em que as empresas terceirizadas contratadas pela Fazenda Pública são demandadas pelo inadimplemento daquilo que pode ser considerado como o mínimo existencial laboral, como, por exemplo, para o pagamento de salários, férias, FGTS, 13º salário, horas extras e que tais.

E qual é o resultado comum dessas demandas? Consta-se que as terceirizadas, depois vilipendiarem desavergonhadamente os direitos básicos dos seus trabalhadores, não possuem qualquer idoneidade financeira, de modo que os seus empregados sequer recebem aqueles direitos sociais de índole constitucional imprescindíveis para uma existência pessoal e familiar digna.

Não é por outra razão que o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Juiz Luciano Athayde Chaves, depois de confrontado com o teor da recentíssima decisão do STF, acabou por vaticinar:

"O enfraquecimento do tecido de proteção ao trabalho é motivo de preocupação; aflige à magistratura trabalhista a ameaça à efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores, vítimas de um mercado constituído por empresas de baixa idoneidade econômica, inadimplentes com suas obrigações trabalhistas e que não atendem ao chamado da Justiça para cumprir os seus deveres previstos em lei".

Vale rememorar, por mais óbvia que a assertiva seguinte possa ressoar, que a Lei de Licitações, como qualquer outro diploma legal, deve ser interpretada em perspectiva lógico-sistemática.

Há de se ver, com efeito, que o artigo 27 da Lei de Licitaçõesestabelece que para a habilitação no certame licitatório a empresa deverá comprovar, perante a administração, dentre outros requisitos, a sua qualificação econômico-financeira e a sua regularidade fiscal (o que envolve, por exemplo, o adimplemento de créditos como o FGTS).

Em consonância com tal preceito, o artigo 55 da mesma Lei de Licitações aduz, com tintas fortes, ser obrigação do contratado manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Percebe-se daí, portanto, que a administração tem o poder/dever de fiscalizar, permanentemente, se o contratado possui qualificação econômico-financeira, bem como se ele mantém a sua regularidade fiscal, depositado regiamente, por exemplo, o FGTS decorrente dos contratos mantidos com os seus empregados.

Vale dizer, para que não pairem dúvidas, que o FGTS, ao mesmo tempo em que é um direito trabalhista, possui inequívoca natureza jurídica fiscal, sendo gerido pela área social do governo federal, que, dentre outras possibilidades, pode usá-lo para a execução de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana (artigos 4º c/c artigo 6º, IV, da Lei 8.036-90). Justamente por isso é que a doutrina abalizada o considera como um fundo social de aplicação variada.

Assim é que não se pode concluir de modo diferente, a não ser para se compreender que se a empresa terceirizada fecha as suas portas e não paga os créditos trabalhistas dos seus empregados (circunstância que os juízes de carreira presenciam todos os dias nas suas mesas de audiências...), o Poder Público terá negligenciado, às escâncaras, no cumprimento do seu poder/dever básico de fazer valer, respectivamente, os artigos 27 e 55 da Lei 8.666-1993.

Ora, como é palmar, o artigo 927 do Código Civil estatui, com colores acentuados, que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo, sendo certo, ademais, que o artigo 942 do mesmo Código Civil estabelece, sem margem para tergiversações, quese a ofensa tiver mais de um autor, todos responderãosolidariamente pela reparação (e não apenas subsidiariamente como enseja a tímida Súmula 331 do TST).

Mais do que isso, a administração pública, que é regida, entre outros princípios, pela legalidade e a moralidade (artigo 37, caput, da CRFB), responde objetivamente, nos termos do § 6º do artigo 37 da Constituição, pelos danos que os agentes das pessoas jurídicas de direito público, atuando nessa qualidade, causarem a terceiros.

Aliás, é no mínimo intrigante notar que o próprio § 2º do artigo 71 da Lei de Licitações estabelece, curiosamente, que a administração pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

A explicação desse paradoxo, que reduz a pó a primazia do crédito trabalhista preconizada pelo artigo 186 do Código Tributário Nacional, talvez resida no fato de que o beneficiário pelo pagamento dos créditos previdenciários será, ao fim e ao cabo, a própria União Federal, por via da sua autarquia previdenciária.

Diante de todas essas ponderações, constato, entristecido, que a Corte Suprema, em que pese a iniludível autoridade ética e intelectual dos seus componentes, acabou por não laborar acertadamente ao decidir a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16.

Pior do que isso, o Supremo Tribunal Federal, obviamente que sem desejar fazê-lo, talvez tenha decretado, por vias transversas, ainaplicabilidade dos artigos 6º a 11 da Constituição da República para os empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, relegando-os, pois, à absoluta precariedade no âmbito laboral.

Os maus administradores públicos - que lamentavelmente não são poucos no Brasil -, se antes já não reverenciavam regras comezinhas como a do devido concurso público (artigo 37, II, § 2º, da CRFB), agora terão um estímulo extra para aprofundarem as suas práticas clientelistas. As terceirizações ilícitas, que já não eram isoladas, certamente se multiplicarão. E os cabides de empregos precários estarão cada vez mais na ordem do dia.

Os juízes de carreira, que estão diariamente à testa das suas mesas de audiências no Brasil remoto, sabem muito bem do que estou falando...

Abraços entristecidos, João Humberto Cesário.

João Humberto é professor e Juiz do Trabalho. mantém o Blog Ambiência Laboral http://ambiencialaboral.blogspot.com

Presidente ou presidenta? Sobre a eleição de Dilma.

Por João Paulo da Silva

Eu poderia ter feito duas crônicas diferentes, uma para cada resultado da eleição. Mas me poupei do trabalho inútil e desgastante, já que é difícil escrever sobre diferenças entre iguais. Com Dilma ou Serra, os vencedores não seriam muitos. Nada mais do que um punhado de grandes empresários e alguns investidores de Nova Iorque. Aliás, estes têm sido os vencedores há muito tempo. A eleição de Dilma não impediu o retorno da direita ao poder. Por um motivo muito simples: a direita nunca saiu do poder. No Brasil, há oito anos a burguesia descobriu a melhor maneira de manter os trabalhadores quietos e continuar controlando o país. Trouxe o PT e sua principal liderança para o governo. Em troca, pediu que aquela história de esquerda, socialismo e luta de classes fosse deixada de lado. E foi.

Em oito anos, Lula foi um replay de Fernando Henrique. Só que mais “eficiente”. Fez os bancos e as empresas lucrarem mais do que na época dos tucanos, algo que o próprio presidente admite sem o menor constrangimento. Enquanto os lucros dos donos da festa cresciam quatro vezes mais com Lula do que com FHC, o salário mínimo crescia no mesmo ritmo daquele personagem dos Trapalhões, o Ananias. Ou, se preferirem, como gostam de fazer os trapaceiros na hora de repartir a riqueza: “quatro pra mim, meio pra você.”. Governar para todos onde as classes sociais têm interesses contrários só poderia dar nisso. Alguém tem que sair perdendo, ainda que pareça estar ganhando.

Os petistas dizem que a vitória de Dilma impediu a volta ao passado, que a vitória da ex-ministra fortalece o projeto da esquerda, que favorece a continuação das mudanças de Lula. Palavras e conceitos confundem, mas fatos e ações esclarecem. Governos de esquerda (ou dos trabalhadores, como quiserem) não enviam tropas militares para massacrar um povo de outro país, principalmente se este for o povo mais miserável das Américas. Governos de esquerda não pagam dívidas com banqueiros enquanto pessoas morrem em filas de hospitais públicos, sobretudo quando as dívidas já foram pagas uma dezena de vezes. Governos de trabalhadores não permitem demissões durante crises econômicas, não reduzem impostos para empresários e não doam R$ 370 bilhões para meia-dúzia de ricos em falência. Governos de trabalhadores não fazem reformas da previdência para dificultar a aposentadoria de quem passou a vida inteira trabalhando, muito menos vetam o fim de fatores previdenciários. Governos de esquerda não chamam latifundiários e usineiros de heróis, tampouco reprimem ocupações de terra e não fazem reforma agrária. Governos de esquerda não organizam mensalão nem mensalinho e não governam com corruptos, principalmente se eles forem Sarney, Collor e Renan Calheiros. Governos de trabalhadores não aceitam privatizações do patrimônio público, não fazem leilões de petróleo, nem dividem o pré-sal com empresas privadas. Governos de trabalhadores não permitem que um milhão de mulheres realizem abortos clandestinos e sem segurança todos os anos, correndo o risco de morrer ou ficar com seqüelas, ainda que isso incomode católicos e evangélicos. Governos de esquerda não chamam de distribuição de renda um programa que oferece apenas R$ 130,00 por mês para uma família inteira sobreviver. Governos de esquerda, depois de oito anos, não permitiriam a existência de mais de 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, sobretudo num país que é a oitava maior economia do mundo.

Bom, de fato existe, sim, uma diferença entre Dilma e Serra. Ele seria presidente, ela será presidenta. E é só.

Fonte: As crônicas de João, clique aqui e visite

Aprovado o casamento gay na Argentina. Uma vitória das lutas e um desafio para o Brasil.

Há alguns dias a Argentina aprovou o casamento de pessoas do mesmo sexo, representando a maior conquista da luta GLBT da América Latina. A nova lei, ao trocar as palavras “homem” e “mulher” por “cônjuges” e “contraentes”, estende aos homossexuais todos os direitos garantidos aos casais heterossexuais, inclusive a adoção de filhos.

O exemplo de luta e vitória do país vizinho precisa servir de estímulo ao movimento homossexual no Brasil, cujas direções até agora tem se limitado a apoiar a política demagógica de Lula. Até o momento, nenhuma legislação nacional efetiva em favor da população GLBT saiu do papel em nosso país. Mais do que isso, a maior parte das organizações do movimento já estão em declarada campanha eleitoral para Dilma, a candidata de Lula.

Embora seja uma imensa vitória para nossa luta, um passo deste tamanho também tende a gerar um efeito contrário, a reação conservadora. Ainda na véspera da votação, setores religiosos já se manifestavam nas ruas em contrariedade à aprovação da lei. Agora, religiosos católicos, evangélicos, judeus e muçulmanos se unem numa “santa aliança” contra o casamento de pessoas do mesmo sexo. Aqui no Brasil a reação também começa a ganhar força. Parlamentares conservadores já saíram para o ataque afirmando que aqui tal lei não passará. Da mesma forma, juízes, líderes religiosos e outros tantos reacionários de plantão vêm se pronunciando na defesa do que chamam de “normalidade”, ou seja, a marginalização de gays e lésbicas.

A cada passo, uma nova batalha há de se preparar, forçando um novo avanço ou o recuo. O exemplo do EUA é emblemático. No berço do movimento gay moderno, no estado da Califórnia, as idas e vindas da legislação (aprovadas e depois derrubadas) mostram que as vitórias são passíveis de serem revertidas. Se as leis são marcos importantes, não são garantias definitivas. É preciso combater o preconceito lá onde ele acontece, no cotidiano das relações sociais e na luta de classes. É para isso que a luta deve estar à serviço. Em última instância, para a transformação radical da sociedade.

O movimento GLBT brasileiro trabalha com o eixo “contra a homofobia vote pela cidadania”, defendendo uma saída eleitoral para os problemas que enfrentamos no dia-a-dia. Mas, as contradições se aprofundam. O movimento já votou pela cidadania, duas vezes, e depois de dois mandados de Lula, o Brasil segue como recordista mundial de violência e assassinatos contra homossexuais. Enquanto as lideranças ficam mendigando a boa vontade de parlamentares oportunistas – que só lembram de gays e lésbicas na hora de pedir votos – as paradas do orgulho GLBT vão ficando cada vez mais despolitizadas e comercializadas. Isso deixa os ativistas desarmados para enfrentar as ofensivas fundamentalistas e conservadoras e ainda fomenta ilusões em políticos que já provaram que não vão fazer nada em benefício dos GLBTs, uma vez que estão comprometidos no Congresso Nacional com a bancada evangélica, como é o caso de Lula.

O exemplo da Argentina deve servir para alavancar lutas diretas contra as demagogias políticas e arrancarmos do Estado nossos direitos. Da mesma forma, fica cada vez mais claro que para cada passo dado, um passo do lado oposto, o da burguesia conservadora, também será dado. Cabe ao movimento homossexual contemporâneo comemorar suas vitórias sem baixar a guarda, pois a luta se desenvolve permanentemente. A alternativa que temos é a mobilização e a politização de nossos embates. Não queremos um voto pela cidadania, queremos igualdade de direitos já! Pela criminalização da homofobia e pelo casamento de pessoas do mesmo sexo! Queremos dar o combate ao preconceito abrindo um amplo debate com a sociedade, em especial com a classe trabalhadora, sobre o papel que a discriminação cumpre em favor da classe dominante. Queremos nos aliar a todos os movimentos sociais combativos, o sindical, o estudantil e o popular na luta pela transformação da sociedade contra a opressão e a exploração.

Quem somos?

O Setorial GLBT da CSP-Conlutas, após sua primeira reunião, vem a público se solidarizar com a imensa vitória de gays e lésbicas argentinos e chamar o movimento brasileiro à luta e à ação direta. Nossas bandeiras só podem ser conquistadas se a luta for travada junto à classe trabalhadora, contra a burguesia e os governos oportunistas. Somos parte constitutiva da Central Sindical e Popular – Conlutas. Somando diversas experiências do movimento popular, estudantil e sindical, estamos afirmando nosso lugar nesta nova entidade e na luta social no país, reivindicando uma perspectiva classista e socialista para os homossexuais.

Viva a luta e a vitória do movimento GLBT Argentino!

Igualdade de direitos já!

Pela criminalização da homofobia!

Pelo direito ao casamento de pessoas do mesmo sexo!

Setorial GLBT CSP-Conlutas

AGRONEGÓCIO: Trabalhadores em regime de escravidão em pleno século 21 no Brasil

Justiça aceita três denúncias; MPF apresenta mais sete casos

Três novos processos de escravidão na pecuária, na cana e na piscicultura tramitam na Justiça. Outras sete denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010 aguardam análise do Poder Judiciário

Por Bianca Pyl

A Justiça Federal aceitou mais três denúncias de trabalho escravo oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no 1o semestre deste ano. Os processos se referem a ocorrências do crime previsto no Art. 149 do Código Penal em Pernambuco, Sergipe e Acre, e que envolvem, respectivamente, empreendimentos de cana-de-açúcar, piscicultura e pecuária.

Além desses três casos, o MPF ofereceu ainda outras sete denúncias, sendo duas no Mato Grosso e cinco no Tocantins, que ainda aguardam análise da Justiça Federal quanto ao possível acolhimento.

A impunidade é um dos problemas mais graves associados ao crime da escravidão contemporânea. A preocupação quanto ao abismo entre o número de libertados - mais de 36 mil, de 1995 até hoje - e a quantidade de condenados foi manifestada inclusive pela Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, durante visita recente ao Brasil. "Ações exemplares correm o risco de serem ofuscadas pela impunidade de que gozam alguns proprietários de terra e empresas", comentou Gulnara. A relatora das Nações Unidas sugeriu o aumento da pena pelo crime de redução a condições análogas à escravidão para, no mínimo, cinco anos (o Código Penal atual determina de dois a oito anos) de reclusão.Para Paulo Roberto Olegário de Sousa, procurador da República em Pernambuco, o aumento do número de denúncias de trabalho escravo passa por uma maior integração entre MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Passa pela integração do Ministério Público Federal às equipes de fiscalização. Fizemos isso uma vez e pudemos constatar in loco a gravidade do problema e o profissionalismo e seriedade do trabalho do grupo móvel de combate ao trabalho escravo".

Pernambuco

Paulo Roberto é autor da denúncia contra José Guilherme Queiroz Filho, diretor-executivo da Usina Cruangi S.A., de Aliança (PE). O empresário foi apontado como responsável pela redução à condição análoga à escravidão de mais de 250 trabalhadores (entre eles, 27 jovens com menos de 18 anos). Seis deles não possuíam sequer 16 anos de idade completos. A 4ª Vara da Justiça Federal no Estado aceitou a denúncia em 17 de junho último.

A Usina Cruangi "terceirizou" parte de sua produção de milhares de toneladas diárias de cana-de-açúcar a três intermediários, que mantinham 252 cortadores em condições degradantes. Os empreiteiros recrutaram mão de obra na região próxima à usina. Segundo integrantes do grupo móvel de fiscalização do MTE que estiveram na área, a empresa se eximiu de providenciar as estruturas necessárias e acordou com os "empreiteiros" (também conhecidos como "gatos", denominação corriqueira dos aliciadores de mão de obra) apenas o pagamento de R$ 8 por cada tonelada de cana cortada. Na prática, os "empreiteiros" repassavam o que "queriam" aos trabalhadores.

De cada R$ 28 (equivalente a três toneladas e meia de cana cortada) pagos pela usina, pelo menos R$ 13 ficavam livres para os "empreiteiros". Os outros R$ 15 hipoteticamente seriam destinados aos cortadores, mas o repasse não vinha sendo feito regularmente. Nenhum dos 252 cortadores tinha a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada tinha início às 4h da manhã, quando o ônibus buscava as pessoas em casa, e o corte seguia até às 17h, quando retornavam às suas residências. De acordo com Paulo Roberto, mais denúncias de trabalho escravo verificados em Pernambuco serão apresentadas em breve à Justiça.

Sergipe

Outro caso aceito pela Justiça Federal - pela 6ª Vara em Sergipe - foi a denúncia contra o diretor da empresa Coenge - Comércio e Engenharia Ltda, João Everardo de Albuquerque Sampaio. O empregador é acusado de ter submetido trabalhadores a condições de trabalho escravo durante a construção de tanques para desenvolvimento da piscicultura em Três Barras (SE), em outubro de 2006. A obra havia sido contratada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Eduardo Pelella e foi aceita em 12 de maio de 2010, um dia antes da data que comemora a Abolição da Escravatura.

"A fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho produziu provas muito contundentes de que aqueles trabalhadores estavam sim submetidos a condições análogas à de escravidão. O local de trabalho era insalubre e os trabalhadores não dispunham de equipamentos de proteção contra acidentes. Além disso, os alojamentos estavam em péssimas condições, sem energia elétrica, sem instalações sanitárias próximas e com chão de terra batida", explica o procurador Eduardo, autor do processo.

Os alojamentos eram improvisados, sem qualquer acomodação ou camas de madeira. As refeições eram preparadas no próprio local, sem a mínima higiene. As inadequações estendiam-se, inclusive, às instalações sanitárias, que ficavam distantes dos dormitórios e eram de chão batido.

Acre

A denúncia contra o pecuarista Francisco das Chagas Pedroza e o gerente Francisco Ferreira Pessoa foi aceita no início de junho. Os dois são acusados de manter um trabalhador e sua família em condições de escravidão na Fazenda Granada, no município de Bujari (AC). O caso foi apresentado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Na propriedade, o trabalhador de 18 anos era submetido há mais de três anos (de novembro de 2008 a abril de 2009) a condições precárias de saúde, higiene e segurança. A situação degradante atingia, ainda, sua companheira - de somente 15 anos de idade - e também um bebê com apenas dois meses de vida. Os três familiares moravam de forma precária e consumiam água imprópria; também não tinham acesso à alimentação adequada. O abrigo não contava sequer com instalações sanitárias.O empregado trabalhava sem registro e, em cinco meses de trabalho, havia recebido míseros R$ 100. O capataz da fazenda mantinha em seu poder um caderno com anotações dos débitos (do trabalhador para com o patrão) relativos à alimentação e utensílios disponibilizados para a família. Os três integrantes da família viviam sob um barraco de lona cujo custo também era descontado do salário a ser recebido pelo trabalhador.A situação foi descoberta pelo Conselho Tutelar de Bujari.

A partir da ação do conselho, a Superintendência Regional do Trabalho do Acre (SRTE/AC) montou uma operação com apoio da PF e do MPT. ReincidenteEm pouco menos de um ano, Caetano Polato foi denunciado duas vezes pelo MPF no Mato Grosso pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à escravidão. Uma ação, proposta em abril de 2010, ainda não recebeu parecer da Justiça sobre o caso. E a primeira ação oferecida contra Caetano tramita na 5ª Vara da Justiça Federal desde maio de 2009.

Durante uma das fiscalizações realizadas pelo grupo móvel do MTE, em 2001, os fiscais libertaram 187 trabalhadores de condições de trabalho análogo à escravidão, da Fazenda Vale do Rio Verde, em Tapurah (MT). Os empregados foram aliciados no Maranhão e atuavam mais precisamente na catação das raízes da vegetação que ainda restava no solo de uma área desmatada para o plantio de soja, algodão e milho.

Os documentos dos trabalhadores foram retidos pelo empregador. Somado ao quadro de descumprimento com relação aos salários, as condições do alojamento eram precárias, de acordo com relatório do MTE. A jornada de trabalho ultrapassava 12 horas diárias, mas não havia pagamento pelas horas extras. Não havia camas nos alojamentos, e os trabalhadores dormiam em redes ou pedaços de madeira. Na ocasião, os fiscais também constataram servidão por dívida, já que os empregados compravam alimentos na cantina da fazenda por preços superiores ao de mercado e acabavam se endividando, passando a trabalhar para pagar as dívidas. TocantinsO MPF no Tocantins denunciou Volnei Modesto Diniz e Divino Pádua Diniz pela redução de três pessoas a condições análogas à de escravo em 2008. Agentes fiscais que estiveram na Fazenda Rio Parú, em Colinas do Tocantins (TO), constataram a situação. A denúncia já chegou à Justiça, mas ainda não houve parecer. "Acredito que o juiz ainda não analisou o processo", opina Victor Manoel Mariz, procurador da República responsável pelo processo.

Volnei Diniz é o proprietário da fazenda e o seu irmão, Divino, administrava o ímóvel à época e também se encarregava do aliciamento de mão de obra para o "roço de juquira" (limpeza da área para formação do pasto). Ambos, porém, dividiam as responsabilidades pela fazenda.

O grupo móvel de fiscalização se deparou com alojamentos precários, sem condições de habitabilidade. A água consumida pelos empregados vinha do mesmo córrego em que o gado bebia água. Os alimentos eram descontados do "vencimentos" dos trabalhadores. "O relatório de fiscalização dos auditores do trabalho encontra-se com robusto substrato probatório, incluindo fotos e depoimentos dos trabalhadores resgatados", opina Victor.

Na avaliação dele, uma das grandes dificuldades em casos como o denunciado "consiste na falta de opção de trabalho para os resgatados, que muitas vezes preferem não denunciar com receio de perder o trabalho". "A miséria e a falta de informação dos trabalhadores também pesam muito", completa. Na visão do procurador, "a falácia de que se trata de uma questão cultural, que atinge até magistrados, também influencia a concretização das denúncias". Ele acrescenta que os relatórios das fiscalizações móveis e o trabalho realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) têm contribuído para que várias denúncias cheguem ao MPF no Tocantins. Em março deste ano, o MPF de Tocantins ajuizou mais três denúncias de trabalho escravo, todas com base nas operações do grupo móvel. Os acusados são: Valdeci dos Anjos Brito, proprietário da Fazenda São Sebastião, no município de Colméia (TO); o proprietário da Fazenda Santa Cruz, em Porto Nacional (TO); e Flávio José dos Reis Freitas, dono da Fazenda São Marcos, em Cariri do Tocantins (TO). Em abril deste ano, mais uma denúncia foi oferecida contra a empresa Minasmar Limpeza e Conservação Ltda. Ao todo, cinco denúncias apresentadas à Justiça Federal aguardam apreciação.

Fonte:Boletim Reporter Brasil, clique aqui e conheça

Exército ocupa refinaria em Duque de Caxias

Com ação na Reduc, Governo Lula se prepara para reprimir futuras mobilizações petroleiras

PETROLEIROS DA CONLUTAS

Preparando-se para reprimir futuras mobilizações dos petroleiros, o governo Lula prepara o Exército para entrar em ação contra os trabalhadores. O Exército ocupou a refinaria de Duque de Caxias de 13 a 16 de julho. Nesta manobra está prevista a ocupação da Vila das Empreiteiras, bloqueios de ruas com revista a carros e trabalhadores, ocupação de uma Unidade com a tomada da sala de controle e guaritas, além da abordagem direta aos trabalhadores.

Todas estas ações estão sendo feitas com soldados portando armas reais, metralhadoras, pistolas e granadas. O que coloca em risco todos os trabalhadores a comunidade que vive no entorno da refinaria e os próprios soldados. Pois todos sabem dos perigos que envolvem este tipo de armamento dentro de uma refinaria de petróleo, ainda mais quando ela se encontra no meio de um Pólo petroquímico.

Até mesmo o sindicato, que é dirigido por governistas da FUP e da CUT, se posicionaram contra estas manobras do Exército, conforme matéria publicada no boletim do sindicato,UN-130, que descreveu a primeira ocupação entre os dias 21 e 23 de julho de 2009. E questionou: “durante as últimas greves, na Bacia de Campos, São Paulo, Bahia e no Paraná, os trabalhadores sofreram com a volta dos interditos proibitórios, será então essa presença do Exército uma simples coincidência ou será uma ação para coibir movimentos grevistas?...Logo, o treinamento do Exército dentro da refinaria pode ser o ensaio para uma futura ocupação nos mesmos moldes das que eram feitas na época da ditadura militar no Brasil, o que é inaceitável.”
Mas o sindicato, porém, não exigiu a sua saída imediata.

Esta ocupação é inaceitável, ainda mais no momento em que começam as negociações da campanha salarial de 2010. O conjunto do movimento sindical deve repudiar esta ação e exigir a imediata retirada das tropas de dentro da refinaria.

Nota da redação - No próximo dia 22, quinta-feira, o candidato do PSTU à presidência, Zé Maria, estará na Reduc e no Pólo petroquímico de Campos Elísios para conversar com os trabalhadores. O candidato chega por volta das 6h30.

Fonte: site do PSTU

DITADURA: Desaparecidos, representados por artistas, pedem em vídeos abertura dos arquivos da ditadura brasileira

Abaixo, kinks de vídeos produzidos pela OAB-RJ, exigindo a abertura dos arquivos da ditadura.

Cada artista fala como se fosse um desaparecido. É só clicar e assitir.

Adriano

ELIANE GIARDINI - http://www.youtube.com/watch?v=YmVvIe672L4

FERNANDA MONTENEGRO - http://www.youtube.com/watch?v=uJE705T7orY&feature=related

GLÓRIA PIRES - http://www.youtube.com/watch?v=RFEi_fQnMIk&feature=related

JOSÉ MAYER - http://www.youtube.com/watch?v=osAWpU1xV7E&feature=related

MAURO MENDONÇA - http://www.youtube.com/watch?v=L6dpvgge41I&feature=related

FALA ZÉ MARIA: A tragédia do Nordeste tem culpados

Uma grande tragédia recai sobre o Nordeste. Há dias que as chuvas estão castigando cidades de Pernambuco e Alagoas. As enchentes provocaram desabamentos e destruíram milhares de casas. Cidades inteiras foram praticamente arruinadas. Até agora, mais de 170 mil pessoas estão desalojadas e mais de 45 foram mortas. Mas o número de vítimas é bem maior, pois há mais de 150 pessoas desaparecidas.

As cenas da tragédia lembram a ocorrida em Santa Catarina, em 2008, ou Angra dos Reis e Rio de Janeiro, neste ano. Mas há outra coisa semelhante entre esses episódios. Como as outras, a tragédia no Nordeste também poderia ter sido evitada.

A tragédia vitimou, sobretudo, as pessoas mais pobres. Vítimas de baixos salários e da pobreza, elas são empurradas para as margens de rios e ocupam áreas de riscos.

As oligarquias regionais que controlam Alagoas e Pernambuco (de Teotônio Vilela Filho, ligado ao PSDB, a Eduardo Campos, Fernando Collor ou Renan Calheiros, ligados ao governo Lula) são os principais responsáveis por esta tragédia. Décadas de governo destas oligarquias significam miséria para os trabalhadores.

A situação, que já é precária para muitos, se tornou ainda pior com a tragédia. Famílias que perderam suas casas reclamam da falta de água, comida, colchões, cobertores, roupas, alimentos e água. Um morador de União doa Palmares, descreveu a situação ao jornal O Estado de S.Paulo: “Estamos com sede. Comida não trazem. Quem traz é o povo que mora onde as águas não chegaram. Tem que comer pouquinho para deixar para outra pessoa. Senão não tem.” Os moradores também sofrem com a falta de água e energia. Logo, doenças poderão se proliferar e vitimar mais pessoas.

No início, o governo liberou apenas R$ 50 milhões para Alagoas e Pernambuco. Mas diante da repercussão da tragédia o presidente Lula foi obrigado a aumentar a ajuda para mais 500 milhões de reais. No entanto, o valor é bem pequeno quando comparado R$ 4,5 bilhões previstos para a transposição do São Francisco.

Todo esse dinheiro poderia ter sido destinado a melhorar as condições de vida e moradia da população, mas o governo prefere atender os interesses do agronegócio e das empreitaras.
Por outro lado, se o governo não envia a ajuda necessária para ajudar os desabrigados, decidiu enviar integrantes da Força Nacional de Segurança Pública para supostamente “combater saqueadores”.

A atuação do governo é absurda. Ao invés de enviar ajuda aos desabrigados, o governo envia polícia para reprimir a população! Os trabalhadores precisam exigir que Lula destine ajuda concreta aos desabrigados. Os trabalhadores e suas e organizações devem ajudar numa campanha de solidariedade às vítimas da tragédia

*Zé Maria, o José Maria de Almeida, é pré-candidato do PSTU à presidência da república.

Fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

Lula veta o fim do fator previdenciário

Anúncio foi dado pelo ministro Guido Mantega a poucas horas da estreia da seleção na Copa. Luta dos aposentados, porém, garante reajuste de 7,7%, maior que os 6,14% negociados pelas centrais sindicais com o governo

Diego Cruz, da redação do Opinião Socialista

Lula esperou até o último momento para anunciar a sua decisão sobre a MP dos aposentados aprovada pelo Congresso. Finalmente, divulgou o que faria poucas horas antes do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do mundo. E não surpreendeu. Mantendo aquilo o que já vem fazendo em seu governo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, medida aprovada pela Câmara e pelo Senado após diversas mobilizações dos aposentados.

O fator havia sido imposto pelo governo FHC em 1999 e tem como objetivo postergar ao máximo as aposentadorias. Ele estabelece uma conta para o cálculo das aposentadorias que leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do assegurado, fazendo com que o trabalhador receba menos quanto mais cedo ele se aposentar. Na prática, obriga os trabalhadores a trabalharem cada vez mais, sob o risco de terem seus benefícios reduzidos.

Reajuste
Se Lula vetou o fim do fator, por outro lado, mesmo a contragosto, o presidente foi obrigado a sancionar o reajuste de 7,7%. Mesmo insuficiente, ele é maior que os 6,14% que o governo havia combinado com as centrais sindicais como CUT e Força Sindical. No Congresso, a pressão dos aposentados fez com que esse índice subisse para 7,7%, mesmo com todas as ameaças e chantagens do governo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), que integrou a tropa de choque contra os aposentados no Congresso, chegou a dizer que os aposentados “não tem o que reclamar”. Ele reafirmou que o índice havia sido um acordo com as centrais. “Os 6,14% foram um acordo entre as centrais e o governo federal. Não foi um número cabalístico”, disse, expondo o papel que CUT e Força Sindical cumpriram, de rebaixar o reajuste que até o governo estaria disposto a conceder.

Mesmo assim, o ministro da Fazenda Guido Mantega, afirmou que o governo vai compensar o reajuste aumentando o corte no Orçamento para além dos R$ 10 bilhões anunciados recentemente. Para isso, vai cortar mais R$ 1,6 bilhão. “O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%”, disse Mantega.

A luta não terminou
O veto de Lula reafirma sua política para os aposentados. Só para lembrar, em 2003, logo em seu primeiro mandato, Lula impôs a reforma da Previdência no setor público. Já em 2006, vetou o reajuste de 16,6% aprovados pelo Congresso, como parte da recomposição das perdas desde o governo Collor. Agora, veta o fim do fator. Esse caso agora, expõe de forma mais clara o papel cumprido pela CUT que, além de não defender o fim do fator previdenciário, negociou um reajuste ultrarebaixado com o governo, que foi até mesmo rechaçado pelo Congresso. O índice negociado foi ainda utilizado pelo governo a toda hora para negar um reajuste maior.

A lição que fica, porém, é da força da mobilização dos aposentados. Foi a luta que desbloqueou a negociação rebaixada da CUT, impôs o fim do fator no Congresso e garantiu o reajuste de 7,7%. E, mesmo com o veto de Lula, a luta pelo fim do fator previdenciário não terminou. O Congresso pode ainda derrubar o veto. A mobilização dos aposentados agora tem que girar novamente do Planalto para o Congresso, obrigando os parlamentares a derrubarem o veto e pondo um fim em definitivo nesse famigerado fator.

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite

EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR RETORNO DE EMPREGADO AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS

Amigos e amigas,

Como todos já deve estar sabendo, aproveitando-se que os noticiários estariam centrados na estréia da seleção brasileira de futebol na copa do mundo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, obrigando, com isso, que os trabalhadores brasileiros trabalhem ainda mais para se aposentar.

Não obstante o Congresso Nacional ser um verdadeiro balcão de negócios, creio que pressionar os deputados e senadores pela derrubada do veto, pode ser uma alternativa para dar continuidade à nossa luta, afinal, o aumento aos aposentados só saiu em face de nossa mobilização.

Não baixemos, pois, a guarda.

Abaixo posto uma notícia jurídica, mas de interesse para todos os trabalhadores.

Adriano

EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR RETORNO DE EMPREGADO AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS

Se o empregado, após receber alta do INSS, tenta retornar às suas funções e a empresa nega-se a aceitá-lo porque exames internos o declaram inapto para o trabalho, a empregadora é responsável pelo pagamento dos salários, desde o afastamento do empregado até a concessão do novo benefício previdenciário. Isso porque, cabia à empregadora, no mínimo, readaptar o trabalhador em função compatível com sua condição de saúde e não, simplesmente, negar-lhe o direito de retornar ao trabalho.

A decisão é da 9a Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada, mantendo sua condenação ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas do período em que o reclamante não foi aceito pela empregadora. A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções, sob pena de ser responsabilizada por um dano maior. No seu entender, a prova de que o médico da empresa tinha razão está no fato de o INSS ter concedido novo benefício previdenciário ao trabalhador. A ré alegou ainda que, se não houve trabalho, não pode haver salário.

Mas, conforme explicou o relator, o reclamante foi encaminhado à Previdência Social em julho de 2008, mas teve o seu pedido de auxílio-doença negado, porque a autarquia não constatou incapacidade para o trabalho. O seu pedido de reconsideração da decisão também foi negado, pela mesma razão. Foram feitos novos encaminhamentos, com requerimento do benefício previdenciário, todos sem sucesso. Como o reclamante foi considerado apto para o trabalho pelo órgão competente, ele se apresentou na empresa para reiniciar a prestação de serviços, mas foi impedido de retornar.

Para o magistrado, a conclusão da autarquia previdenciária é a que deve prevalecer, porque as declarações do órgão têm fé pública, não sendo o caso de se discutir, nesse processo, se houve equívoco na decisão do INSS. Por isso, empresa deveria ter readaptado o trabalhador em funções compatíveis com a sua saúde e não impedi-lo de voltar ao trabalho. “Relevante, de todo modo, é que o autor permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego – como, aliás, se infere das próprias razões recursais. O salário do empregado não podia ficar descoberto até que o órgão previdenciário, mesmo reconsiderando decisão anterior, concedesse o benefício” - finalizou.

VETO AO DESRESPEITO DE LULA

Amigos e amigas,

Dando continuidade à campanha contra o veto de Lula ao reajuste dos aposentados e ao fim do fator previdenciário trago o artigo abaixo, do companheiro Mancha.

É uma interessante análise, que sugiro que divulguem entre seus contatos.

Para quem ainda não assinou o abaixo assinado eletronico contra o veto, clique abaixo e assine.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Boa leitura.

Adriano Espíndola

VETO AO DESRESPEITO DE LULA

Está na internet um vídeo de 1989, em que Lula, então candidato à Presidência, concede uma entrevista no programa Sílvio Santos. Uma senhora pergunta o que ele pretendia fazer pelos aposentados, caso vencesse a eleição. Ele disse: “Tanto a pessoa que vira pensionista como o aposentado, depois de tantos e tantos anos de trabalhar, na verdade, são quase jogados na lata do lixo. Nós entramos com um projeto (...) para que o aposentado possa viver no Brasil como vive na Europa. (...) Precisamos recuperar a dignidade que o aposentado brasileiro precisa ter e já teve um dia nesse país”.

Vinte e um anos depois, está nas mãos de Lula amenizar um pouco a penúria dos aposentados, sancionando o projeto de lei que reajusta as aposentadorias maiores que um salário mínimo em 7,7% e acaba com o Fator Previdenciário. Porém, o presidente ameaça vetar o reajuste e o fim do Fator, num gravíssimo ataque a toda classe trabalhadora.

Lula argumenta que não há recursos para pagar os benefícios em sua íntegra e que o fim do Fator aumentaria o déficit da Previdência. Esta justificativa é das mais frágeis e não se sustenta diante dos fatos. Como se sabe, a Previdência é parte do Sistema de Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde Pública). Em 2009, este mesmo sistema teve um superávit de R$ 22 bilhões.

Enquanto o governo faz alarde de que a conta previdenciária subiria até R$ 8,5 bilhões com a aprovação das medidas, só o aumento recente da taxa básica de juros (Selic) feita pelo governo, de 8,75% para 9,5%, provocará gasto adicional para os cofres federais de R$ 15 bilhões ao ano na rolagem da dívida pública. Somente em 2009, o governo pagou R$ 170 bilhões em juros da dívida pública. No auge da crise econômica, o governo distribuiu R$ 370 bilhões a banqueiros e empresários, sob a forma de isenções fiscais e financiamentos.

Desde a implantação do Fator, em 1999, o governo deixou de pagar R$ 13 bilhões em aposentadorias. Dinheiro que deveria estar sendo usado para melhorar a qualidade de vida dos aposentados e de suas famílias e lhes dar alguma dignidade. Entretanto, ao final de três décadas de trabalho e contribuição à Previdência, trabalhadores aposentados descobrem que parte de sua aposentadoria está em algum lugar, financiando empresas, bancos e especuladores.
Lula tem sido ainda mais incisivo na intenção de vetar o Fator Previdenciário. Criado por FHC, o Fator reduz drasticamente o valor das aposentadorias e nos dá a dimensão do quanto aqueles que trabalharam a vida toda são menosprezados.

Estudos feitos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), sobre os efeitos do Fator desde que foi criado em 1999, revelaram que este mecanismo penaliza os trabalhadores obrigando-os a se aposentar cada vez mais tarde, pois reduz os benefícios em 40%, em média. Hoje um trabalhador de 54 anos que tenha contribuído, durante 35 anos, e que se aposentaria com um benefício de R$ 3.418, vai receber apenas R$ 2.000, por conta do Fator. Para garantir o valor total, ele só poderia se aposentar aos 63 anos de idade.

Na década de 80, milhares de operários desafiaram a ditadura militar e iniciaram no ABC paulista uma onda de greves que se expandiu por todo país. Este movimento, que depois se somou aos protestos estudantis e de intelectuais, levou ao fim do regime militar. Na liderança deste movimento, esteve um metalúrgico que se tornou presidente da República.

Hoje, muitos daqueles trabalhadores estão aposentados, amargando a redução salarial causada pelo Fator Previdenciário e pela política de arrocho dos benefícios. Agora, Lula ameaça vetar o reajuste de 7,7% e o fim do Fator, abandonando definitivamente seus ex-companheiros e condenando outros milhões de trabalhadores ainda na ativa.

De nossa parte, acreditamos que o presidente Lula não tem o direito de cobrar dos aposentados e dos trabalhadores uma conta que não é deles. Tamanha dureza não houve ao doar às grandes empresas e bancos bilhões de reais, sob o pretexto de crise.

Aos aposentados, resta exigir que Lula sancione o projeto de lei que acaba definitivamente com o Fator Previdenciário e concede o reajuste de 7,7% dos benefícios para quem recebe mais que um salário mínimo.

É preciso impedir o veto de Lula. As centrais sindicais têm de sair da paralisia e ir às ruas contra o veto. É o mínimo que os trabalhadores esperam.

Luiz Carlos Prates, o Mancha - secretário geral licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, dirigente da Conlutas- CSP

FONTE: SITE DO SIND. METAL. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Breve História do ataque à Previdencia

 

Amigos e amigas,

Primeiramente convivo aqueles que ainda não assinaram, para assinarem o abaixo assinado eletrônico contra o veto de Lula ao fim do fator previdenciário e ao aumento dos aposentados.

Ele será encaminhado para Lula, como parte da campanha que está sendo realizada contra o referido veto.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Abaixo, ademais, segue matéria publicada em 2008, pelo Opinião Socialista (clique aqui para visitar) , com um pequeno histórico dos ataques da previdência pública nos últimos doze anos.

Adriano Espídnola

Há dez anos, FHC começava a destruição da Previdência Luciana Candido, do Opinião Socialista (fevereiro de 2008)

No dia 11 de fevereiro de 1998, o Congresso Nacional dava o primeiro e fundamental passo rumo à destruição da Previdência. Nesse dia, os deputados votaram, em primeiro turno, a favor da reforma de Previdência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O projeto havia sido apresentado quase quatro anos antes e ficou conhecido como PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional 33).

Foram 346 votos contra 151. O governo federal, em 1998, utilizou-se do famoso e ainda em vigor “toma-lá-dá-cá”. FHC gastou cerca de R$ 30 milhões em liberação de verbas para comprar deputados e distribuiu cargos à vontade. Para completar a situação, chamou os aposentados de “vagabundos”.

Na época, FHC inaugurou um discurso repetido até hoje. “A Previdência Social é a área onde gastamos mais e arrecadamos menos. É uma das principais causas do déficit público”, afirmava. Sua reforma afetou principalmente os trabalhadores do setor privado, mas os servidores também sentiram seus efeitos. A conclusão da reforma se deu em dezembro daquele ano, com a promulgação da Emenda Constitucional 20/98.

Os principais ataques foram a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituição de limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos – 53 anos para homens e 48 para mulheres. Além disso, aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado – 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Foi na esteira da reforma de FHC que foi instituído, em 1999, o fator previdenciário. A medida dificultou o acesso à aposentadoria, na medida em que condicionou o valor da aposentadoria à sobrevida do trabalhador. Assim, o valor do benefício passou a depender da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida.

As aposentadorias especiais foram praticamente extintas, permanecendo esse direito apenas para professores e trabalhadores em atividades insalubres. Também acabou a pensão integral por morte e foi estabelecida a contribuição previdenciária dos aposentados com mais de 65 anos.

Uma forte pressão contrária do movimento organizado dos trabalhadores impediu que o texto fosse votado antes. Em todo o país e em Brasília, sobretudo, manifestações e paralisações diversas ocorreram e foram duramente reprimidas. Inclusive, a polícia do Distrito Federal, então governado pelo petista Cristóvão Buarque, cumpriu um papel fundamental e violento para deter os trabalhadores em luta.

Em 1998, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) estiveram nas mobilizações contra a reforma de FHC. No dia 5 de fevereiro, houve uma ocupação do plenário da Câmara em Brasília.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista esteve à frente de grandes manifestações. O presidente da entidade era Luiz Marinho. Hoje, Marinho, também ex-presidente da CUT, é o ministro da Previdência e está à frente do terceiro projeto de reforma. “Ou ajustamos o tempo de contribuição, ou a idade mínima para o acesso à aposentadoria”, afirmou o ministro em 2007.

Lula e a segunda reforma
A resistência e a queda de popularidade no segundo mandato impediram FHC de fazer a reforma contra o funcionalismo. Inclusive alguns pontos, como a instituição de teto para os benefícios, tiveram de ser retirados do projeto.

Esse, porém, não seria o golpe final na aposentadoria dos trabalhadores. Cinco anos depois, o ex-operário que chegara ao poder, Luís Inácio Lula da Silva, faria uma nova reforma, atacando diretamente o funcionalismo. Em 2003, o argumento não tinha nada de novo: privilegiados contra trabalhadores que “dão duro”, déficit da Previdência, etc., ou seja, o mesmo blá-blá-blá de FHC.

Aproveitando-se da popularidade de seu primeiro mandato, Lula fez aprovar a reforma da Previdência tentando passar um verniz de modernidade e rotulando os servidores públicos de privilegiados. Nada de novo havia: da mesma forma que FHC, Lula nada mais fazia do que cumprir acordos com o FMI, seguindo as exigências do fundo para garantir o pagamento da dívida externa.

O teto único para aposentadoria foi instituído e o valor dos recebimentos dos trabalhadores aposentados foi desvinculado dos da ativa, entre outras medidas. O governo não fez isso tranqüilamente.

O funcionalismo reagiu com paralisações, trancamento de estradas, grandes atos de rua e uma ocupação do Congresso Nacional. A palavra-de-ordem era “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, sinalizando que a ilusão em Lula não era inabalável. Foi daí que surgiram muitos ativistas aguerridos que fizeram parte da fundação da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), uma alternativa para os trabalhadores diante da rendição da CUT ao governo.

E no que depender do governo, tem mais. Lula já não goza mais da enorme confiança que os trabalhadores tinham nele no primeiro mandato. A terceira reforma da Previdência ainda não saiu do papel, mas seu projeto já é bem concreto: fim da aposentadoria dos professores e rural, aumento da idade mínima, fim da diferença de idade entre homens e mulheres.

Por enquanto, a proposta de conjunto foi adiada para 2009. Afinal, em ano de eleições, medidas impopulares não ajudam. Mas os trabalhadores podem esperar para uma grande batalha a ser travada contra o governo.

Abaixo-assinado eletrônico pela sanção imediata de Lula ao reajuste de 7,72% das aposentadorias e pelo fim do fator previdenciário

Conlutas organiza abaixo-assinado contra o veto de Lula

A Coordenação Nacional de Lutas está recolhendo assinaturas para que Lula não vete o reajuste aos aposentados e o fim do fator previdenciário.

Clique, e faça a sua parte assinando o abaixo-assinado

Abaixo-assinado on-line

MODELO DE MOÇÃO CONTRA O VETO PRESIDENCIAL AO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E AO REAJUSTE DOS APOSENTADOS

Às Entidades Sindicais, Movimento Popular e Estudantil, Parlamentares, Personalidades Políticas e Ativistas

Companheiros e companheiras,

Pedimos à todos que encaminhem, com urgência, moções de apoio aos seguinte endereços abaixo:

gabinete@planalto.gov.br

cobap@cobap.org.br

secretaria@conlutas.org.br

Modelo de Moção: CONTRA O VETO DE LULA AO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E AO REAJUSTE DE 7,72% DOS APOSENTADOS A Entidade _____________ decidiu enviar esta carta diretamente ao Presidente Lula reivindicando que a Presidência da República não vete os Projetos de Lei que determinam o reajuste de 7,72% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo e acaba com o famigerado fator previdenciário, que foram aprovados recentemente na Câmara de Deputados e no Senado Federal, por amplíssima maioria de votos dos parlamentares. O Fator Previdenciário foi uma medida profundamente injusta, criada no Governo FHC, que visa reduzir o valor das aposentadorias e aumentar o tempo de trabalho. Sempre foi uma reivindicação do movimento sindical brasileiro, acabar com esta terrível medida. E, nada mais justo, que os aposentados brasileiros, que vem sofrendo nos últimos anos uma tremenda desvalorização de suas aposentadorias, desde a desvinculação delas com o salário mínimo, tenham um reajuste de 7,72%. Reajuste este, que inclusive ainda fica abaixo do determinado aos aposentados que ganham até um mínimo. Secretaria Executiva Nacional da Conlutas

Zé Maria, pré candidato do PSTU à presidência, em vídeo, fala sobre o reajuste nas aposentadorias e fim do fator previdenciário.

 

REFORMA AGRÁRIA: Advogada e dirigentes do MTL são absolvidos pelo TJMG

No último dia 20 de abril os membros da Coordenação Nacional do MTL, João Batista e Dim Cabral, e a advogada e dirigente do MTL, Marilda Ribeiro, obtiveram uma importante vitória contra a criminalização imposta sobre eles por estarem, há mais de 20 anos, à frente de importantes lutas pela Reforma Agrária no Triângulo Mineiro. Condenados por formação de quadrilha, incitação ao crime e extorsão pelo juiz Joemilson Donizetti da Comarca de Uberlândia, os dirigentes foram agora absolvidos, sendo que os quatro desembargadores presentes na seção acataram os recursos por não verem nenhuma prova contra eles.

Como sempre denunciou o MTL, tal tentativa de criminalização tem origem na posição conservadora de promotores e juízes, aliados aos interesses do latifúndio e do agronegócio na região, bem como de políticos e da imprensa local. Os dirigentes do MTL lideraram a principal luta agrária do Estado de Minas Gerais, na fazenda Tangará, localizada no município de Uberlândia. Ocupada pela primeira vez em 1999 e depois, no ano 2000, por 700 famílias, a fazenda Tangará foi palco de vários conflitos provocados pela polícia e por pistoleiros. O povo organizado pelo MTL resistiu contra todas as injustas tentativas de reintegração de posse. O próprio INCRA considerou o imóvel como improdutivo, cuja desapropriação foi conquistada no ano de 2002, onde vivem hoje 250 famílias assentadas.

Importante destacar que a defesa do MTL contou com um importante apoio da CONLUTAS, que articulou a participação da OAB Nacional no caso. Para além dos advogados constituídos pelo MTL, a OAB Nacional delegou um importante advogado criminalista de São Paulo na defesa das prerrogativas da advogada Marilda Ribeiro, que sempre atuou na defesa dos trabalhadores sem-terra frente às ocupações na região.

O MTL considera essa, uma importante vitória, mas uma vitória apenas parcial, seja porque continua a sua luta contra as condenações impostas a João Batista e Dim Cabral em outro processo originário da mesma luta da Fazenda Tangará, que aguarda a interposição de recursos para os Tribunais em Brasília. Vitória também parcial, pelo fato de inúmeros Movimentos e organizações do campo e da cidade continuarem a receber todo tipo de criminalização suscitado pelo poder judiciário, pelas forças repressivas formais ou pelas forças paramilitares. É preciso que continuemos atentos e unificados contra todas as investidas que tentam buscar artifícios políticos e jurídicos para barrar a luta do povo pobre e trabalhador.

Conclamamos também a manutenção de toda solidariedade a Dim Cabral e João Batista, que continuam, lutando contra a condenação, de 5 anos e 4 meses, imposta aos mesmos em razão da legítima luta pela reforma agrária.

Lula fala em vetar aumento aos aposentados e fim do fator previdenciário

“Agora o que está colocado é a intensificação da mobilização para impedir que Lula vete o reajuste”, afirma Zé Maria, pré-candidato do PSTU à presidência

DA REDAÇÃO do opinião socialista, jornal do pstu

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desse 4 de maio o reajuste de 7,7% às aposentadorias maiores de um salário mínimo, além do fim do fator previdenciário. Embora o reajuste seja rebaixado, menor que o índice concedido ao salário mínimo (9,6%), ele é maior que os 6,14% que o governo pretendia conceder e o fim do fator, por sua vez, é vitória parcial do movimento dos aposentados. De conjunto, foi uma dura derrota ao governo Lula.

Derrota do governo

Durante toda a extensa negociação entre o governo e os deputados, foi repetido reiterada vezes que Lula vetaria qualquer momento acima dos 6,14%. Tal valor, inicialmente acordado com as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, equivale à inflação e 50% da variação do PIB de dois anos antes, ou seja, de 2008. Na Câmara, avançou-se a uma proposta de 7,7% de reajuste, referente a 80% do PIB daquele ano. O governo deu a entender então que poderia aceitar, no máximo, 7%.

Mesmo que o índice de 7,7% não representasse um valor muito acima do que o governo estava disposto a aceitar, foi repetido reiterada vezes que Lula o vetaria caso fosse aprovado. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do Planejamento, Paulo Bernardo, ao líder da Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), partiam ameaças de veto e chantagem de que, se a Câmara aprovasse a proposta, os aposentados ficariam sem qualquer reajuste, recebendo apenas a reposição da inflação.

A pressão dos aposentados e o fato deste ano ser um ano eleitoral, porém, fez com que os deputados aprovassem os 7,7%, por pouco não aprovando 8,7%, faltando apenas 30 votos para isso (dos 513 deputados). Até mesmo uma parte da base aliada do governo votou no reajuste. Já a aprovação do fim do fator previdenciário pegou até mesmo o governo de surpresa. Se o reajuste podia ser negociado, mesmo sob índices extremamente rebaixados, o fim do fator não era cogitado e nem passível de negociação pelo governo.

Uma vez aprovado pela Câmara, agora o próprio Lula avisou que vai vetar. Segundo reportagem da Folha deste dia 5, Lula, em viagem à Argentina, disse que a medida era irresponsável e que vai vetá-la caso não seja modificada pelo Senado. “Não há eleição que me faça aprovar esses absurdos”, afirmou, segundo o jornal. Como é improvável que o Senado mude o reajuste, Lula deve vetar a medida e, segundo o governo, editar uma MP impondo os 7%.

Agora, começam a guerra dos números e o “chamado à responsabilidade” aos parlamentares. O tão alardeado impacto do reajuste, assim, sobe a cada dia, assim como a pressão do governo. Inicialmente, era afirmado que o aumento representaria R$ 5 bilhões. Depois, passou-se a dizer R$ 10 bilhões e agora já chega a R$ 15 bilhões. Nada próximo, porém, dos R$ 170 bilhões pagos de juros da dívida pública só em 2009.

O governo Lula saca do velho argumento do rombo da Previdência para justificar o veto, uma falácia que, vez ou outra, o próprio presidente denuncia em entrevistas para atacar o PSDB. Mas para vetar o reajuste, o argumento soa bastante conveniente. Cálculo da Confederação Brasileira dos Aposentados, a Cobap, porém, sustentam que, em 2009, a Previdência teve um superávit de R$ 4 bilhões, enquanto que todo o conjunto da Seguridade Social teve R$ 21 bilhões de superávit.

A hipocrisia da direita

A votação que aprovou o reajuste na Câmara foi marcada por um show de hipocrisia, tanto da direita quanto da base aliada do governo. O próprio DEM propôs uma emenda estabelecendo reajuste de 8,7%, que por pouco não foi aprovado. Já vários deputados da base aliada, mesmo não seguindo a recomendação do governo, recusaram-se a conceder reajuste superior aos 7,7% pelo “acordo” que fora estabelecido com as centrais sindicais.

Os deputados do DEM e do PSDB, porém, que aprovaram o fim do fator previdenciário foram os mesmos que, em 1998, votaram pela implementação do mesmo fator. O fator foi instituído para obrigar os trabalhadores a se aposentarem cada vez mais tarde. Para isso, estabeleceu um cálculo para definir o valor do benefício que partida da idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida calculada do IBGE.

O deputado do PSDB de São Paulo, Arnaldo Madeira, que votou com o governo contra o fim do fator e o reajuste chegou a afirmar que aquela era a “noite da irresponsabilidade”. O deputado expressa o verdadeiro pensamento de seu partido e dos demais parlamentares da direita, que só votaram contra o governo a fim de desgastá-lo eleitoralmente. Ou seja, aprovaram o reajuste e o fim do fator já esperando o veto de Lula.

Intensificar a mobilização

Só a mobilização dos trabalhadores e dos aposentados é que pode concretizar essa vitória. Além disso, há ainda muito a ser feito, como a recomposição das aposentadorias, defasadas após o governo Collor.

É necessário que todo o movimento sindical se mobilize desde já para derrotar a ameaça de Lula de vetar o projeto e, para de uma vez por todas, com o famigerado fator previdenciário. Da mesma forma, é necessário que todos os sindicatos e centrais sindicais apóiem a luta dos aposentados para recompor seus vencimentos ao valor em salários mínimos quando da aposentadoria.

“Agora o que está colocado é a intensificação da mobilização para impedir que Lula vete o reajuste”, afirma Zé Maria, da Secretaria Executiva da Conlutas e pré-candidato do PSTU à presidência.

fonte: WWW.PSTU.ORG.BR

Cesare Battisti: Assine abaixo assinado eletrônico pedindo a concessão de refúgio presidencial

Amigos e amigas,

Abaixo importante msg de Celso Lungaretti, sobre o caso Cesare Battisti. É um pedido de assinaturas no abaixo assinado ao presidente Lula, pela concessão do refúgio presidencial a Cesare.

Para assinar o abaixo assinado eletrônico clique aqui http://www.petitiononline.com/btstlng/petition.html 

Entretanto, na msg abaixo há mais explicações técnicas para assinar a petição.

Adriano Espíndola Cavalheiro

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PREZADOS,

NO MOMENTO EM QUE O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTÁ PRESTES A DAR A PALAVRA FINAL SOBRE O CASO BATTISTI, SÓ FALTANDO RECEBER O PARECER POR ELE SOLICITADO À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PEÇO-LHES ESPECIAL EMPENHO NO SENTIDO DE QUE CONSIGAMOS UM NÚMERO EXPRESSIVO DE ASSINATURAS PARA O ABAIXO-ASSINADO PLEITEANDO "ASILO PRESIDENCIAL PARA BATTISTI" (vide as instruções do Carlos Lungarzo abaixo), A SER ENCAMINHADO PROXIMAMENTE AO PALÁCIO DO PLANALTO.

MESMO QUE AS PERSPECTIVAS SEJAM DE QUE NOSSO PRESIDENTE DECIDIRÁ COM INDEPENDÊNCIA E ESPÍRITO DE JUSTIÇA, JUSTIFICA-SE UM ESFORÇO MAIS INTENSO DE TODOS NÓS: SERÁ IMPORTANTE EVIDENCIARMOS PARA O BRASIL E O MUNDO A JUSTEZA DE SUA DECISÃO E O ENDOSSO DOS MELHORES BRASILEIROS.

VAMOS ARREGAÇAR AS MANGAS! OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESCLARECERMOS O VERDADEIRO PAPEL HISTÓRICO DE BATTISTI PROSSEGUIRÃO, INCLUSIVE, APÓS SUA LIBERTAÇÃO.

UM FORTE ABRAÇO A TODOS!

CELSO LUNGARETTI

Em 28/04/2010

PRIMEIRO PASSO		PROCURAR ESTE ENDEREÇO:
http://www.petitiononline.com/btstlng/petition.html
VOCÊ ESTÁ VENDO	Acima, uma faixa cinza onde está escrito, com letras brancas: Asilo Presidencial para Battisti Abaixo há dois links juntos, que dizem: View Current Signatures - Sign the Petition Que significa: Veja as assinaturas atuais – Assine a Petição Abaixo, ainda, está o texto de nossa petição, que você pode ler. Você pode ver os que já assinaram depois. Se você quiser assinar primeiro, vá ao SEGUNDO PASSO
SEGUNDO PASSO	CLIQUE não link que diz: Sign the Petition Assine a Petição
VOCÊ ESTÁ VENDO	Três retângulos com espaços para preencher: Name: ___________________ E-mail Address:____________ Comments:_______________
TERCEIRO PASSO	No primeiro espaço escreva seu nome (NAME) completo. No segundo espaço (E-mail Address) escreva seu endereço de e-mail. Seu endereço de e-mail não será revelado, ficará armazenado conosco. O comentário não é obrigatório, mas se você quiser explicar por que assina, nós te agradecemos. Não é necessário preencher outros espaços na folha.
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QUINTO PASSO	Clique no retângulo abaixo que diz Approve Signature “Aprove (você esta de acordo) sua assinatura”
SEXTO PASSO	Pronto. Sua assinatura foi aceita e aparecerá na Petição na forma em que você a viu. Se você quer ver quais são as outras pessoas que assinaram, clique VIEW CURRENT SIGNATURES E depois clique nos números em baixo. Obrigados ATENÇÃO: VOCÊ RECEBERÁ UM E-MAIL PEDINDO A CONFIRMAÇÃO DA SUA ASSINATURA. É SÓ CLICAR NO LINK INDICADO, NÃO É VÍRUS. Cuidado: Seu provedor pode ter pensado que essa mensagem era SPAM. VEJA SE O SEU PROVEDOR NÃO JOGOU A MENSAGEM NA CAIXA SPAM Esta última etapa de confirmar a assinatura é necessária para que os administradores do site saibam que os assinantes são reais.

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