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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sexta-feira, 4 de março de 2011

LINGUAGEM AGRESSIVA: ADVOGADO BRASILEIRO É CONDENADO POR OFENDER COLEGA EM PETIÇÃO

Os leitores deste blog que atuam diariamente no meio forense, refiro-me aos advogados e advogadas que nos visitam (afinal este blog também é um espaço jurídico), em especial aqueles dedicados à defesa judicial dos interesses da classe trabalhadora - sabem que, não raro, deparamo-nos com petições da parte adversa, nas quais são despejadas agressões verbais, em gritante excesso, contra nossos clientes e também contra nossas pessoas, ainda que alguma vezes indiretamente.

Classificar nosso trabalho intelectual como “irresponsável aventura jurídica”, “instrumento para enriquecimento ilícito”, entre outras, são apenas algumas das expressões que se valem, os advogados defensores das empresas, para atacar, com excessos, as pretensões  dos trabalhadores postas em juízo. Alguns, já chegaram a insinuar formação de quadrilha…

Essa situação sempre me irritou e muito, sendo que atualmente, com quase 15 anos de profissão, faço troça destas boçalidades.

Entretanto, a notícia abaixo, dando conta de advogado condenado por excesso de linguagem, achei bastante interessante, pode ser um começo de uma nova realidade na qual os advogados patronais pensarão duas vezes antes de ofenderem, em suas contestações, nossos clientes e a nós, advogados de trabalhadores.

Abaixo a notícia.

Adriano Espíndola Cavalheiro

defesadotrabalhador@terra.com.br

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Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega

Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição não é absoluta. Dessa vez, a Quinta Turma reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e condenou um advogado de Pouso Alegre por calúnia e difamação contra outro profissional.

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, desembargador convocado Adilson Macabu, e impuseram ao advogado penas de detenção por calúnia (seis meses) e difamação (três meses). No entanto, como a queixa-crime que deu origem ao processo foi apresentada em 2004 e o prazo prescricional para esses delitos é de quatro anos, a Turma, de ofício, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva.

Além de se enfrentarem profissionalmente em uma ação indenizatória que tramitava na 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, os advogados estavam em campos políticos opostos: um atuava ao lado do prefeito da cidade, enquanto o outro era vice-presidente de um partido adversário. Na ação, patrocinada pelo advogado oposicionista, uma moradora exigia indenização do prefeito, porque este a teria ofendido publicamente.

Contra a honra
A certa altura, ao redigir algumas peças dirigidas ao juiz, o advogado da autora acusou o colega de constrangimento ilegal, crime previsto no artigo 146 do Código Penal, e também de outros comportamentos condenáveis, como usar de prestígio para buscar objeto ilícito no processo, faltar com a ética profissional e induzir a erro o próprio juiz.

O que motivou essas manifestações do profissional foi o fato de sua cliente, pessoa de baixa instrução, ter sido levada por assessores da prefeitura ao gabinete do prefeito e, na presença deste e de seu advogado, ter assinado documento desistindo da ação indenizatória. Posteriormente, a mulher declarou que foi pressionada a assinar e que não conhecia o conteúdo exato do documento.

O advogado do prefeito processou o colega por calúnia e difamação, em razão dos termos colocados nas petições, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. O TJMG considerou que havia no processo indícios da prática de constrangimento ilegal contra a mulher, por isso o advogado autor da acusação não teria conhecimento da inocência do outro, o que afastaria a calúnia. O tribunal ressaltou que, para a configuração do crime de calúnia, seria indispensável que ficasse comprovada a disposição de acusar alguém sabidamente inocente.

Ao julgar recurso especial contra a decisão do TJMG, o desembargador convocado Adilson Macabu considerou, porém, que o patrono (advogado) da autora da ação contra o prefeito “extrapolou todos os limites do razoável e do mero exercício de sua profissão”, ao fazer uma acusação criminal sem provas, “o que acaba por afastá-lo do manto protetor da imunidade judiciária que o protege durante a prática de atos inerentes à sua profissão”.

O relator disse que, “nos crimes contra a honra, deve-se observar não apenas as palavras utilizadas pelo ofensor, mas, principalmente, o contexto em que foram proferidas, bem como a motivação do agente dando ensejo a agressões descabidas, porquanto afastadas do contexto dos autos e dos limites da lide”.
Segundo ele, “as palavras proferidas pelo querelado visavam atingir a honra do querelante, por ser este advogado do prefeito da cidade, adversário político daquele”. O magistrado citou precedentes do STJ segundo os quais a inviolabilidade garantida pela Constituição aos advogados não é uma imunidade absoluta, admitindo punição em caso de excessos.

Após votar pela aplicação das penas mínimas previstas no Código Penal, o relator assinalou que os delitos de calúnia e difamação preveem o máximo de dois e um ano de detenção, respectivamente, o que significa que o prazo prescricional, nesses casos, é de quatro anos. “A queixa-crime foi recebida em 23 de agosto de 2004, sendo este o único marco interruptivo da contagem do prazo prescricional, tendo em vista que a sentença absolutória foi mantida em sede de apelação”, disse. Como já transcorreram mais de seis anos, foi reconhecida de ofício a prescrição da pretensão punitiva.

Resp 1180780

Fonte: STJ

terça-feira, 1 de março de 2011

REVOLUÇÃO NA LÍBIA: NÃO A INTERVENÇÃO DO IMPERIALISMO

Segue forte o processo revolucionário na Líbia, estando o renegado do imperialismo Kadafi a cada dia sofrendo novas derrotas.

Para tentar manter favorável aos seus interesses a situação, caso Kadafi venha de fato a sucumbir, hipótese mais provável, o imperialismo mundial, com o EUA batendo seus tambores de guerra, se movimente, colocando abertamente a necessidade de intervenção direta na Líbia, uma reedição do que assistimos no Iraque.

Na Líbia, entretanto, a situação difere do Iraque, pois tem-se o povo na ruas, em enfrentamento militar com forças governitas, o que pode levar dificultar a invasão da Líbia por tropas militares do imperialismo.

“Isto não significa, no entanto, que todos os que participam da luta tenham os mesmos interesses ou pensem nas mesmas medidas para quando, depois da queda de Kadafi, se tenha que construir o novo poder para a nova Líbia. Para defender seus interesses, os trabalhadores necessitam de uma organização independente dos burgueses de sua própria direção, com um  norte estratégico de impor um governo dos organismos dos trabalhadores e do povo, apoiado no armamento geral da população.

Esse governo dos trabalhadores e do povo, destinaria os recursos do país a atender às necessidades mais urgentes do povo e reconquistar a independência do país, expulsando as multinacionais que Kadafi permitiu que regressassem à Líbia. Tarefas que só poderão ser cumpridas em unidade com os trabalhadores e os povos de toda a região.”

Veja a seguir texto da LIT- QI, Liga Internacional dos Trabalhadores, sobre questão estratégica acima apontada.

Adriano Espíndola

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Líbia a sangue e fogo

GABRIEL MASSA, DA ARGENTINA*

Todo apoio aos trabalhadores e ao povo da Líbia

Em 22 de fevereiro, Muamar Kadafi falou na televisão estatal. Kadafi denunciou “jovens de 16 e 17 anos drogados (…) que assaltam estações”. Assegurou que os rebeldes e os líderes tribais e burgueses da região oriental que os incentivam são a ponta de lança de uma tentativa dos Estados Unidos de voltar a dominar o país como fazia antes de ele chagar ao poder em 1969. Chamou “ao povo (…) que ama Kadafi (…) a sair às ruas” para enfrentar os rebeldes e defender a independência do país e seu líder. É, de fato, um chamado à guerra civil contra os insurretos.

Para começar, Kadafi foi quem permitiu o regresso das petroleiras e demais multinacionais ao país e há tempos deixou de ser um líder antiimperialista.Por outro lado, o que se vê agora na Líbia em meio a sangue e fogo, não são meninos drogados, mas uma revolução que vai libertando regiões conforme avança e enfrenta um verdadeiro massacre perpetrado pelas tropas de Kadafi para conter a rebelião.
Frente à repressão, as massas se viram obrigadas a se organizar em comitês populares e se armar – em muitos casos, unidas a oficiais e soldados que desertaram com armas e bagagens – para poder  continuar lutando pela queda do regime, por liberdades democráticas e por respostas à fome, ao desemprego e aos baixos salários.

Em Trípoli, segue a luta
O jornal espanhol El País descreveu em 21 de fevereiro a rebelião em Trípoli:“Várias agências informam que alguns edifícios governamentais da capital líbia estavam em chamas esta manhã e que as sedes da televisão e da rádio públicas foram saqueadas e queimadas por uma máfia enfurecida na madrugada passada. ‘A Casa do Povo (Parlamento) está em chamas; os bombeiros tratam de apagar o fogo’, explicou uma testemunha citada pela Reuters. Al Jazeera informa que a sede central do Governo líbio e o edifício que abriga o Ministério da Justiça em Trípoli também foram incendiados’.”

O El País também descreve a repressão: “‘O que estamos presenciando hoje é inimaginável. Aviões e helicópteros militares estão bombardeando um bairro após o outro’, assegurou Adel Mohamed Saleh, um homem que se declara ativista anti-Kadafi. Segundo Saleh, contatado por telefone pela Reuters, os bombardeios acontecem a ‘cada 20 minutos e estão produzindo ‘muitíssimos mortos’ (pelo menos 250 pessoas morreram segundo a rede Al Jazeera).”Informes posteriores elevaram as mortes a mais de 600.
No resto do país, comitês populares armados “libertam” cidades
Segundo o jornal italiano Corriere della Sera (22/2), “os rebeldes têm o controle de Bengasi (segunda cidade do país), Sirte, Torbruk, Misrata, Khoms, Tarhouinah, Zenten, Al-zawiya y Zouara. (…) O regime só controla Trípoli, que é onde continuam os enfrentamentos”.

O correspondente da CNN, Ben Wedeman, que conseguiu entrar na Líbia pela fronteira com o Egito, dizia: “Grupos de homens civis, com armas que vão de escopetas a metralhadoras, guardavam as ruas na Líbia oriental na segunda-feira (21/2), estando os líderes opositores em forte controle de grande parte da região. Grupos oposicionistas formaram ‘comitês populares’ para manter a ordem de algum modo depois de expulsar as tropas oficiais”.

De acordo com o El País, “Depoimentos dos dissidentes de Bengasi asseguram que os manifestantes também tomaram tanques e grandes quantidades de armas e munições do Exército segundo reconheceu, a seu modo, o filho de Kadafi no discurso. Os criminosos circulam também a bordo de blindados’, disse”.

Continua o jornalista da CNN: “Gente da Líbia oriental nos disse que centenas de mercenários da África subsaariana foram mortos ou capturados enquanto lutavam por Kadafi. Líderes opositores dizem que estão preocupados que forças pró-Kadafi possam tentar retomar a área, por isso os homens permanecem armados nas ruas”.

Enquanto isso, as forças estavam garantindo que funcionasse a eletricidade e voltasse alguma normalidade, com alguns negócios abertos nas cidades libertadas pela revolução. No entanto, as estradas ainda estavam desertas, exceto por milhares de operários egípcios que queriam fugir de seu país.

Um dissidente, Omran Mohamed Omran, declarou à imprensa espanhola que “‘em vez dos prefeitos de Kadafi, são os juízes os que dirigem e administram os povos dos revolucionários porque gozam do respeito do povo’”.

Renúncia de funcionários e divisão e deserções nas forças armadas
Conforme avança a revolução, acontecem renúncias de altos funcionários do regime. Começando pelo ministro do Interior e general do Exército, Abdel Fattah Younes al Abidi. Depois, renunciaram os ministros da Justiça e das e Emigrações.

Omran, asegura que “a divisão no Exército é um fato e vários militares se uniram ao protesto. (…) O chefe do Estado Maior do Exército líbio, Abubaker Yunas, que participou do golpe de Estado de 1969 que levou Kadafi ao poder, (…) está em prisão domiciliar. (…) Yunas pediu a Kadafi que se afastasse do poder para atender às demandas do povo, mas Kadafi respondeu que antes queimaria a terra que ele mesmo fez florecer”.

Enquanto isso, segundo Wedeman, da CNN, “um homem que se identificou como líder da resistência disse que esteve reunido com comandantes militares líbios da região, e que uma grande parte do exército se somou às forças antigoverno”.

Dois pilotos de bombardeiros líbios desertaram em Malta com seus aviões Mirage F1, na segunda, 21. Uma fonte do governo de Malta disse que os pilotos desertaram para não cumprir ordens de bombardear a população civil.

Insurreição popular com elementos avançados de duplo poder com zonas libertadas
Neste processo, acontece uma unidade de ação muito ampla contra a ditadura, da qual participam trabalhadores, setores populares e, inclusive, com a adesão de setores burgueses, mais oficiais e tropas desertoras das forças armadas, e agora se agregam, também, altos funcionários do regime. Está claro que é necessária a mais ampla unidade de ação com todos os setores, inclusive os burgueses descolados do regime, para acabar com esta ditadura genocida entrincheirada.

O fato de que a única resposta de Kadafi seja bombardear com a força aérea e enviar mercenários para atacar os rebeldes e que o mesmo diga que se “dispõe a morrer”, mostra seu desespero frente ao crescimento do bloco de oposição.

Não sabemos quanto vai durar o enfrentamento nem qual será seu resultado, ainda que neste momento a balança se incline claramente em favor das massas. Com uma insurreição na qual se fortalecem os crescentes elementos de duplo poder, inclusive com zonas libertadas que abarcam não só dez cidades, especialmente do lado oriental, mas também vários dos centros de produção e distribuição de petróleo e gás.

É evidente que a tarefa decisiva da revolução agora é derrotar as forças da ditadura em Trípoli e derrubar Kadafi. E, para isso, é fundamental unificar solidamente todas as forças sociais, políticas e militares que sustentam a luta.

Isto não significa, no entanto, que todos os que participam da luta tenham os mesmos interesses ou pensem nas mesmas medidas para quando, depois da queda de Kadafi, se tenha que construir o novo poder para a nova Líbia. Para defender seus interesses, os trabalhadores necessitam de uma organização independente dos burgueses de sua própria direção.

Nós, da LIT-QI, estamos convencidos que essa direção operária deveria ter como norte estratégico impor um governo dos organismos dos trabalhadores e do povo, apoiado no armamento geral da população, para destinar os recursos do país a atender às necessidades mais urgentes do povo e reconquistar a independência do país, expulsando as multinacionais que Kadafi permitiu que regressassem à Líbia. Tarefas que só poderão ser cumpridas em unidade com os trabalhadores e os povos de toda a região.

O povo líbio aprendeu com as revoluções da Tunísia e do Egito. Agora é a vez da insurreição Líbia tomar a dianteira da revolução árabe.

*Gabriel Massa faz parte da direção da LIT-QI
Este texto é parte da revista Correio Internacional nº 4, 2011

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