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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 16 de novembro de 2013

UMA ANÁLISE SOBRE A PRISÃO DOS MENSALEIROS DO PT: Sobre Heróis, Capas e Mensalão.

 

Antes de tudo, desejo deixar claro que não compartilho ou me associo a fúria moralista da grande imprensa e do PSDB/DEM contra José Dirceu e José Genuíno, dirigentes do PT presos por ordem do STF. E também registro que concordo que houve, sim, casuísmo contra o PT e deixou-se propositadamente de lado o denominado "mensalão do PSDB".

Todavia, faz-se necessário dizer que o PT não tem muito o que reclamar do que esta ocorrendo, pois, convenhamos, optou conscientemente por (no dizer de um famoso comentarista politico) "jogar o jogo jogado" das elites brasileiras de longa data.

Aliás, quem teve oportunidade de assistir o filme "Lincom" viu que estas práticas de compra de voto no Parlamento e distribuição de favores em troca de apoio político, já faziam parte dos primórdios  da festejada democracia nos EUA.

O fato fundamental, contudo, é que o PT, ao longo de sua existência, resolveu substituir as antigas bandeiras de luta social pelo discurso liberal da "ética na política" e, na seqüência aliou-se a Sarney, Maluf, Jader Barbalho, Renam Calheiros e Cabral ( isto para citar apenas os aliados mais famosos); Aceitou o financiamento em suas campanhas eleitorais por bancos e empresas privadas, incluindo grandes empreiteiras. Procurou a consultoria especializada de Marcos Valério; Manteve os pilares da política do PSDB, com juros altíssimos em favor dos banqueiros, estímulo ao agronegocio e entrega de nossas reservas petrolíferas (via rodadas de leilões, como agora com pre-sal). E no plano judicial, nomeou a maioria do STF com nomes, em sua maioria, conservadores. Então pergunta-se: Como reclamar das elites ou do STF?

As palavras aciama, são do advogado Aderson Bussinger membro da Comissão de direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro. Elas coadunam com o que penso e as utilizo como introdução do texto abaixo, publicado pela ANOTA (Agência de Notícias Alternativas), analisando a prisão dos mensaleiros do PT.

Boa  leitura.

Adriano Espíndola Cavalheiro

 

Sobre Heróis, Capas e Mensalão

Da redação da Anota

(Agência de Noticías Alternativas)

O "Herói" é uma figura fantasiosa ou real, que reúne em si os atributos necessários para superar de forma excepcional um determinado problema de dimensão épica. Do latim heros, o termo herói designa originalmente o protagonista de uma obra narrativa ou dramática.

Genoíno, Dirceu, PT e os demais mensalões

Dependendo da época, o herói é marcado pela ambiguidade: se por um lado, representa a condição humana, na sua complexidade psicológica, social e ética; por outro, supera essa condição, quando representa facetas e virtudes que a pessoa comum não consegue, porém gostaria de atingir: fé, coragem, força de vontade, determinação, paciência, etc.

A partir disso, o herói será tipicamente guiado por ideais nobres e altruístas – liberdade, fraternidade, sacrifício, coragem, justiça, moral, paz. Aprováveis, mesmo que ilícitas. Aqui é preciso observar que o heroísmo caracteriza-se principalmente por ser um ato moral. Isso tudo é a definição conseguida em sites como a Wikipedia.

Mas a essa altura, o leitor entediado perguntará: "porque essa aula chata sobre heróis, se a questão é sobre a prisão de famosos mensaleiros do PT?”

Para o professor da Universidade do estado do Rio de Janeiro, Spirito Santo, a imagem de José Genoíno, herói suposto caído em desgraça, com aquela capa de lençol e os punhos levantados, como um sub superman de comédia, é uma cena constrangedora, de doer o coração, mas é o fim melancólico e merecido de um legado jogado no lixo por ele mesmo, por todos aqueles libertários de fancaria pegos com a mão na cumbuca e as calças na mão. “Vivemos, pelo menos neste aspecto, em plena democracia. O Supremo Tribunal Federal-STF, é a nossa máxima corte de justiça, com os juízes escolhidos pelo próprio governo que, por acaso é o do partido ao qual pertencem os condenados, este fato, por si só já atesta a saúde relativa de nossa democracia.”

Para Spirito Santo, as acusações foram gravíssimas. O julgamento longo, complexo e, sobretudo transparente.

O professor da UNESP, Antonio Carlos Mazzeo, nos lembra que os réus foram julgados a partir da "teoria do domínio de fato", quando mesmo sem provas, mas por raciocínio dedutivo a partir de "evidências" não demonstradas mas pressupostas, julgam-se pessoas ... Essa teoria do direito penal, desenvolvida por Hans Welzel em 1939, é muito problemática e altamente perigosa em julgamentos democráticos, pois tem um indício ideológico muito forte. Isso não significa dizer que Dirceu e Genoíno deixaram de agir equivocadamente ...o maior equívoco foi o de arrogantemente achar que fariam a politica burguesa sem sujar as mãos.

Mas o professor Spírito Santos reafirma que nenhuma pessoa lúcida pode duvidar de que foi um julgamento absolutamente exemplar e justo que entrará para os anais da jurisprudência mundial, com toda certeza.

Para ele, uma nação civilizada não sobreviveria incólume a afronta se estes crimes de verdadeira lesa pátria ficassem impunes. Perderíamos todos, de vez, o respeito pelas instituições, agravando a crise de representatividade que sofremos hoje, por culpa, exatamente do estado de coisas implantado por este regime, em suas estratégias duvidosas para se manter no poder.

Ele questiona o que querem afirmar os inconformados com as condenações? Dizer que o julgamento foi político, de excessão? Ora esta é uma afirmação ridícula e vazia, totalmente sem sentido. Esbravejar que a imprensa foi quem condenou os réus é, do mesmo modo uma colocação esdrúxula, ofensiva até para com a Corte, já que a transparência do julgamento - fator que permitiu a ampla cobertura da imprensa - foi o grande mérito democrático do evento, afirma o professor. Não possuem argumento, segundo o professor, algum que justifique suas manifestações de gatos pingados escaldados. Parecem evangélicos tolos defendendo cegamente o pastor ladrão de dízimos. Queriam o que, um julgamento secreto, por baixo dos panos? Queriam preservar o nome do partido do achincalhamento? Ora, que se dessem ao respeito e cuidassem então de respeitar a ética e a moral públicas, as leis do país que, deliberada e comprovadamente infringiram por razões torpes, mergulhados em lambanças, movidos por interesses individuais, oportunismos e vaidades.

Spirito Santo provoca: A maioria dos condenados ficou rica na empreitada. Querem flagrante maior? Queriam o quê? Serem soberanos da impunidade? Seres iluminados acima do bem e do mal como julgadores autocráticos de si mesmos? Os condenados notórios ficam mais baixos e crápulas ainda com a recusa em aceitar que perderam a moral, jogaram suas biogafias no lixo, pergunta o professor da UERJ.

A mestranda em Sociologia da Universidade Federal Fluminense, Mira Caetano chama atenção para o fato curioso que dois líderes do primeiro momento do governo Lula - aquele presidente que até mesmo o economista André Singer dizia ser neoliberal e alinhado com a política de austeridade de Fernando Henrique Cardoso -, queiram reivindicar seu passado de luta com um gesto típico da geração de 1960 : punho esquerdo para o alto.

A socióloga afirma que se os membros da cúpula petista tivessem, durante aquela primeira fase e tudo que a antecedeu, resgatado os ideais dos anos 1960 e rompido com a política de conciliação de classes do governo Lula, parte da sociedade pudesse agora ter piedade pelo momento "dificil" que estão passando.

Mas, ela pergunta, como eles não fizeram nenhum esforço para tal, porque agora os trabalhadores devem fazê-lo?

Mas Mira Caetano faz uma ressalva: ela se incomoda muito com a coisa de só os petistas irem para a cadeia, deixando os tucanos e a burguesia livres para continuar a roubalheira e a exploração. Mas, isso não quer dizer que se vá esquecer a traição histórica orquestrada por esses senhores no interior do partido, durante toda a sua existência. Então, para ela, fica difícil se solidarizar a tal ponto.

Os adeptos e defensores desta torpeza irão para o vexatório lixo da história política do país, como foram os "lacerdistas doentes", que apoiaram a ditadura e os defensores fanáticos de Collor de Mello que, rabos entre as pernas sumiram envergonhados por aí.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

SOBRE A SONEGAÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: Carta Aberta ao Sr. Prefeito da Cidade de Uberaba, Paulo Piau

 

Hoje, dia 12 de Novembro de 2013, mais uma vez compareci à Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, em seu departamento de distribuição de medicamentos do SUS – Sistema Único de Saúde, para buscar medicamentos de uso contínuo que há 7 anos passei a fazer uso. Mais uma vez, em vão. Foram vários boletins de ocorrência para denunciar o flagrante descumprimento da lei pelo poder público municipal, e nada. Ostensivamente se negam a se portar dentro da lei. Se não bastasse, se negam a cumprir determinação judicial pela obrigação de fazer.

Qualquer cidadão comum sabe que determinação judicial não se discute, se cumpre. Neste caso, a quem deverá ser imputado as penas da lei? Ao erário público? Pois que seja. Não se importam com isso. Preferem, de forma truculenta e fascista tentar calar a voz da justiça colocando juízes, advogados e pacientes que dependem de medicamentos do SUS, como pertencentes a uma quadrilha que assaltam os cofres públicos, com o que chamaram de “judicialização da saúde”. Se o poder público municipal apenas cumprisse a lei, não teria de haver o desgaste e “judicialização” de nada.

O primeiro ano do atual prefeito está chegando ao fim e me entregaram apenas três (3) vezes, ao longo de todo o ano de 2013, um medicamento básico e essencial à vida – Insulina. Alegam problemas com fornecedor; o produto está indisponível no mercado. Além da insulina, tenho de receber também fitas para teste glicêmico e os insumos para bomba de infusão de insulina, dos quais faço uso diário. Ao longo dos últimos anos, eventualmente, faltava insulina e as fitas mês ou outro. Em 2012 não recebemos os insumos. Em 2013, foi preciso nova determinação judicial com sequestro da conta da prefeitura, para que se dignassem a cumprir e nos garantir apenas seis (6) meses de insumos. O ano está chegando ao fim, e os outros seis (6) meses? E os do ano anterior? O que fizeram com todo esse dinheiro que deveria ser destinado a isso? Como irão nos ressarcir de tudo isso e do constrangimento de mês a mês nos ser negado o que é nosso direito?

Nosso advogado, Dr. Mauro Morais de Oliveira, militante apaixonado da moralidade administrativa e sensível à nossa necessidade, nunca nos cobrou um (1) centavo que fosse para nos defender contra estes descalabros. O meritíssimo juiz que determinou a obrigação de fazer pelo poder público municipal, o fez seguindo os rigores da lei. Agora, somos todos colocados como mafiosos, assaltantes dos cofres públicos? Tentam calar a justiça para que fiquemos à mercê da insensibilidade social e humana dos administradores públicos, como se vivêssemos à mercê de déspotas em um regime de exceção?

O Excelentíssimo Juíz, quando determinou que fosse cumprido a entrega dos medicamentos, bomba de infusão de insulina e insumos, deu prazo e determinou também multa diária em caso de descumprimento. Ao longo de todos esses anos com descumprimentos esporádicos, nunca requeremos a multa pelo descumprimento da própria determinação judicial. O que sempre buscamos foi a entrega dos medicamentos. Mas, a atitude despótica da atual administração e sua insistente atitude de descumprimento da lei em referência aos nossos medicamentos, não nos resta alternativa, senão fazê-lo.

Por fim, decidimos por fazer esta Carta Aberta endereçada ao prefeito municipal de Uberaba-MG, por entendermos que se trata de uma situação que afeta muitos outros cidadãos Uberabenses que necessitam, para uso contínuo, de medicamentos do SUS e que, Uberaba, como gestor pleno do Sistema Único, tem a obrigação de cumprir. Não será sua atitude truculenta e fascista de tentar calar a justiça através da manipulação da informação e da manipulação da opinião pública que diminuirá sua responsabilidade e obrigação de cumprir a lei.

Esta carta será encaminhada para publicação em todos os veículos de comunicação de Uberaba que não sejam “chapa branca” e para as redes sociais, para que seja ouvida a nossa voz.

Senhor prefeito, cumpra a lei simplesmente!
Assinado: Ígor de Andrade Bartonelli

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Combate ao racismo: as leis não bastam, é preciso lutar com raça e classe

Empresa é condenada na justiça do trabalho a pagar indenização por racismo

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para ANOTA

A Constituição Brasileira tem o combate ao racismo em dois dos seus mais importantes dispositivos. Primeiro, como um dos objetivos fundamentais da República (artigo 3º, Inciso IV). Segundo como um dos princípios basilares da República (4º, Inciso VIII). Já em seu artigo 5°, XLII, estabelece que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível sujeito a pena de reclusão. Seguindo os mesmos fundamentos, na legislação penal pátria o racismo foi classificado como crime hediondo.

No entanto, decorrido mais de um século da abolição oficial da escravatura, a discriminação racial é uma lamentável e enrustida realidade do capitalismo brasileiro É comum ver negros e negras sofrendo preconceitos, os quais são, muitas vezes, praticados de forma velada. Falsas ideias como a posição inferior dos negros, inclusive de sua cultura, de suas manifestações religiosas e de sua capacidade intelectual, são difundidas no país pelas escolas, mídias, igrejas protestantes (as quais demonizam as religiões de origem africana), etc.

Neste contexto, é comum assistir - além do pagamento de salários inferiores para pessoas da raça negra e, ainda, a destinação a elas das vagas de trabalho para serviços ditos “inferiores” - trabalhadores negros (e negras) sofrendo preconceitos raciais, implícito ou explícito, por parte de seus empregadores.

Portanto, é a realidade que mostra que não bastam apenas leis e preceitos constitucionais para enfrentar o racismo, se faz necessária a compreensão, por negros e brancos, em especial pelos trabalhadores, que a discriminação racial está a serviço da exploração capitalista.

Neste sentido, o ideário de Zumbi dos Palmares, ícone da luta pela emancipação da raça negra – cuja memória celebramos neste 20 novembro – contínua atualíssimo, sendo a luta consciente contra o racismo a única forma de reverter a mentalidade preconceituosa presente no mundo do trabalho e em praticamente em todos setores da sociedade. É necessário que os trabalhadores e seus sindicatos compreendam que a luta contra o racismo deve ser feita em conjunto com a luta contra o capitalismo, com raça e classe!

Finalizo este artigo, retratando um caso de racismo que foi julgado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais e com sonhos renovados por um mundo livre do racismo e do capitalismo.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico. Como foi apurado no processo, o gerente referiu-se à reclamante como “neguinha”, na frente de colegas de trabalho, de forma rude e agressiva, ato considerado discriminatório pelo Direito do Trabalho. Ao relatar o recurso interposto pela empresa e julgado pela 2ª Turma do TRT-MG, a juíza convocada Maria Stela Álvares da Silva Campos, destacou.

“A reclamada, por seu gerente, fez diferenciação da empregada por um pensamento usual e tão dolorosamente combatido na sociedade que é valoração das diferenças entre as raças, em uma crença que os traços físicos e culturais qualificam os seres humanos em superiores ou inferiores. O Direito do Trabalho não permite que o empregado, em seu labor, seja discriminado, insultado e ultrajado. Aliás, a conduta é banida pela própria Carta Republicana, que no seu pilar de constituição, que é o preâmbulo, assegura a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

A reclamante trabalhava nas dependências da segunda reclamada, como prestadora de serviços terceirizados, na função de ajudante industrial. De acordo com as testemunhas ouvidas, ela estava empacotando cigarros, com os demais colegas de trabalho, quando ouviu assovios seguidos de gritos do superior hierárquico, que a tratou de forma discriminatória e sarcástica. Dois dias depois, na presença de três testemunhas, o gerente ameaçou a reclamante com a dispensa sumária, caso houvesse qualquer denúncia acerca do incidente.

Considerando esses fatos, a Turma manteve o valor da condenação por danos morais, fixada em 50 salários mínimos. Além da empregadora direta da reclamante (empresa de terceirização de mão-de-obra, a quem cabia zelar pelas condições favoráveis ao trabalho, bem como pela integridade física e moral da autora), responde pela condenação a empresa tomadora de serviços, que se beneficiou do trabalho da reclamante e também porque é a empregadora direta do ofensor.

(RO nº 01131-2007-134-03-00-8 fonte http://goo.gl/gRpLvs)

Adriano Espíndola Cavalheiro é advogado militante e articulista da Agência de Notícias Alternativas.
Mantém o blog Defesa do Trabalhador - (blog integrante da rede ANOTA)

Contato: defesadotrabalhador@terra.com.br

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