Casaldáliga: Marãiwatsede, situada no Mato Grosso/ Brasil pertence aos Xavantes

 

Casaldáliga: Para os pequenos, o Incra; para os grandes, nada

Aos 84 anos, o bispo emérito de São Felix do Araguaia, Pedro Casaldáliga, não reúne mais forças para acompanhar na linha de frente o desenrolar da disputa envolvendo posseiros, fazendeiros e índios xavante de Marãiwatsede.

A voz cada vez mais miúda, quase aos sussurros, e as severas limitações provocadas pelo mal de Parkinson, restringiram o raio de sua sempre combativa atuação. O testemunho crítico dos descaminhos fundiários do Araguaia, porém, mantém o conhecido vigor.

Em entrevista concedida ao DIÁRIO [de Cuibá], Casaldáliga falou sobre o que chamou de “deportação” dos xavantes, ainda na década de 1960, e se declarou favorável à saída dos “intrusos”, grandes ou pequenos.

DIÁRIO – Depois de quase duas décadas de disputa judicial, a desintrusão de Marãiwatsede nunca esteve tão próxima. Como o senhor vê a polêmica em torno deste desfecho?
CASALDÁLIGA - Desde o início, temos sido claros e acho que certos: a terra é dos índios xavante. Todos os não índios que entraram ali sabiam, estavam seguros, de que a terra era indígena. Mas os pequenos, iludidos, respaldados por políticos interesseiros, achavam que os índios não voltariam. Pensavam: já foram embora faz tempo e não irão voltar. Era isso que lhes diziam os políticos, comerciantes e fazendeiros, que aproveitavam e há 20 anos continuam aproveitando o pasto e a madeira da região.

DIÁRIO – O que pensa sobre o destino a ser dado aos ocupantes não indígenas?
CASALDÁLIGA - Os intrusos que, apesar de saber a verdade, confiaram na palavra dos políticos, devem ser atendidos pelo INCRA, desde que sejam clientes da reforma agrária. Devem ter direito à terra que sobra no Brasil e em Mato Grosso. Aos grandes, nada. Quando algum deles fala de indenização, me dá vontade de chorar de vergonha. Eles depredaram quase tudo, inclusive um símbolo do posto da Mata. Cadê a mata que havia por lá?

DIÁRIO – Tendo chegado à região na década de 1960, como avalia o episódio da remoção dos Xavantes?
CASALDÁLIGA- Foi uma autêntica deportação. Em 1963 foram uns poucos e, em 1966, a maioria. A nossa região, destinada pelo governo federal ao latifúndio, tinha que limpar o máximo possível da presença indígena. Foi um processo bastante comunicado no exterior e que coincidiu com a abertura da Amazônia para os incentivos fiscais. Numa região tão pouco habitada, se dava uma luta grande, que foi se espalhando para o resto da região.

DIÁRIO – O senhor ainda testemunhou a presença de algum núcleo xavante na área da Suiá Missu?
CASALDÁLIGA – Nós chegamos aqui apenas em 1968, quando a remoção já havia ocorrido. Mas fomos testemunhas de sinais da presença dos indígenas. Havia certos lugares com pedras amontoadas de modo especial, áreas de roça feitas pelos índios, eles ainda vinham todos os anos para procurar material para seus arcos e flechas, tinham seus mortos enterrados ali e sentiam que era uma terra sua. Alguns deles, inclusive, nascidos no coração da Suiá Missu, como é o caso do cacique Damião.

DIÁRIO – Já se passaram 20 anos desde a promessa de devolução da área aos Xavante. O que levou o processo a se arrastar por tanto tempo?
CASALDÁLIGA - Esse é um caso em que se implicaram todas as forças vivas. Virou paradigmático. Na ECO-92 a Eni-Agip prometeu de palavra, e de palavra apenas, que devolveria a terra aos Xavante. Uma terra já reduzida, porque se os xavantes fossem reivindicar tudo o que era indígena, seriam necessárias três ou quatro Suiás Missu. Então se iniciou o processo de invasão da área.

DIÁRIO – Vivendo na região, o que presenciou neste momento?
CASALDÁLIGA – Foi uma invasão planejada. Os fazendeiros, políticos, comerciantes, todas as pessoas que tinham interesse nesta área nova da Amazônia Legal, estimularam a invasão. E o argumento era muito simples: se os índios recebessem a terra, todos perderiam, enquanto que, se a terra ficasse com pequenos lavradores, mais cedo ou mais tarde ela estaria nas mãos dos grandes.

DIÁRIO – O governo de Mato Grosso ofereceu áreas em um parque estadual aos Xavantes em tentativa de permuta com a área de Marãiwatsede. Como viu esta proposta?
CASALDÁLIGA - Em primeiro lugar, e para classificar a proposta com certo respeito, diria que se trata de uma ignorância suprema. Ignorância dos direitos fundamentais dos povos indígenas e da Constituição. Em segundo lugar, é uma subserviência aos interesses dos grupos que criaram esta situação.

DIÁRIO – Um grupo xavante dissidente concordou com a proposta.
CASALDÁLIGA - Foram cooptados alguns índios para respaldar os intrusos. Tudo isso se deu porque um indígena xavante virou vereador e, entrosado com os políticos da região, defendeu a transferência para o parque do Araguaia.

DIÁRIO – A desocupação de Marãiwatsede, com a remoção das famílias que hoje vivem na área, não irá gerar um grande problema social?
CASALDÁLIGA - O problema social já existe. Na mentalidade do povo simples, sempre vem a pergunta: porque não dão terra para os índios e para os posseiros? Sempre que se trata de lutas de indígenas com o branco, é sempre algo difícil aceitar que há outros povos, com outras culturas, com outra economia. Nós temos pedido que o Cimi comece a trabalhar também com a população envolvente, para que esta adquira uma consciência nova do direitos dos que se chamam minorias. Têm que aprender a conviver, para que os índios não sejam apenas tolerados.

DIÁRIO – Se houver a desintrusão, os xavantes receberão uma terra muito diferente da que deixaram há 40 anos. Como imagina esta nova fase?
CASALDÁLIGA – Os xavantes vão precisar de uma assistência técnica permanente e muito compreensiva para adaptar as mentes e os corpos a um novo tipo de trabalho. Terão que tomar consciência de que são um movimento popular, são forças populares e fazer aliança com outras forças populares. Os grandes fazem isso muito bem com seus iguais. E abrir os olhos frente a essa sociedade do consumo, que afeta sobretudo a juventude dos povos indígenas.
DIÁRIO – E o risco de conflito?

CASALDÁLIGA – Os intrusos vêm falando que haverá sangue. E eu tenho direito a temer que alguns partam para a vingança. Seria ingenuidade não contar com esse risco. Uma vez feita a desintrusão, as forças de segurança irão embora. Não vão ficar mais do que quatro semanas. E ficará o povo. Já estão queimando pastos, mataram duas cabeças de gado queimadas, já têm xingado os índios e a prelazia também, falando aos jornalistas que é tudo culpa nossa. Creio que ficará aquela insegurança. É difícil imaginar que não queiram partir para algum tipo de reação.

Fonte: Diário de Cuiabá

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Assassinatos de indíos brasileiros: Mato Grosso do Sul é campeão

Relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alerta para a situação dos Guarani Kaiowá, vítimas de mais da metade dos assassinatos em 2009, além de tentativas e ameaças. Violência guarda relação com conflitos fundiários….

 

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BELA SACANAGEM: Governo vai financiar 80% da obra de Belo Monte, dando dinheiro público para empreiteiras

Jeferson Choma
da redação do Opinião Socialista

Nesta terça-feira, dia 20, o governo realiza o leilão de concessão da construção da usina de Belo Monte. O projeto, criado pela ditadura militar e ressuscitado por Lula, prevê a construção da terceira maior usina do mundo no rio Xingu.
A obra poderá representar um dos maiores ataques ao meio ambiente nas últimas décadas. Além disso, vai beneficiar apenas empreiteiros e empresários ligados à exportação de minério. Com se não bastasse, o governo vai dar uma soma incalculável de dinheiro pública às empresas privadas.

Presente para empresários
Dois consórcios disputam o leilão. O primeiro, o Norte Energia, é formado pela construtora Queiroz Galvão, Gaia Energia, J. Malucelli, Mendes Júnior entre outras empresas. Já o segundo, Belo Monte Energia, é integrado pela Andrade Gutierrez e pela mineradora Vale. No entanto, o governo aportou os dois consórcios com a participação de estatais.

A Chesf, estatal ligada a Eletrobras, integra o primeiro bloco. Já as estatais Furnas e Eletrosul participam do segundo. Em ambos os casos, a participação das estatais não supera 49,9% do aporte, deixando a maioria para as empresas privadas. Trata-se de uma manobra para alavancar o caixa dos empresários privados com o cofre das estatais de energia, cujo objetivo é afastar os riscos que levaram a Odebrecht e a Camargo Corrêa a desistirem do leilão.

Para ajudar ainda mais os empresários, o governo anunciou que a estatal Eletronorte poderá assumir até 35% de participação no empreendimento, independentemente de quem for vencedor. Assim, o governo agrada os dois blocos que disputavam ferrenhamente os recursos e informações estratégicas que a estatal detém. O governo também cogita a participação no negócio dos fundos de pensão, como o da Caixa Econômica Federal, dirigido por ex-sindicalistas do PT.

Mas tudo isso não bastou para afastar os riscos. O governo resolveu injetar mais dinheiro público nas mãos dos empresários e escalou o BNDES para ajudá-los. O banco vai financiar 80% dos recursos para obra, cujo custo é estimado em mais de R$ 19 bilhões de reais. Os empresários terão 30 anos para pagar o empréstimo, o maior da história do BNDES.

Favorecer quem?
O governo Lula diz que a usina é necessária, pois evitaria a ameaça de um novo apagão e beneficiaria a população da região Sudeste. Mas há motivos de sobra pra desconfiar dessas palavras. Em primeiro lugar, a maior parte da energia que será produzida em Belo Monte não vai ser destinada à população da região Sudeste. Para isso o governo teria que investir pesado em linhas de transmissão, o que não está e nem será feito.

Aliás, a privatização das linhas de transmissão pode estar diretamente relacionada ao apagão do ano passado. Houve um avanço monstruoso do capital privado estrangeiro neste setor. Como lembra Frei Beto, que não representa nenhuma linha de oposição ao governo petista, entre 2000 e 2002, as empresas estrangeiras obtiveram 49% das linhas leiloadas pela Aneel; as empresas privadas brasileiras, 36%; as parcerias estatais/privadas, 15%. Mas entre 2003 a 2006, já no governo Lula, as estrangeiras passaram a abocanhar 65% das linhas leiloadas, enquanto as associações entre estatais e privadas obtiveram 25%.

A verdade é que a energia de Belo Monte será destinada às indústrias de minério e siderúrgicas, como a Vale e a Alcoa, que atuam mais ou menos próximas à região, para aumentar a produção de matérias-primas destinada à exportação.

Por outro lado, a construção da usina vai vitaminar a campanha de Dilma Roussef à presidência da República. Servirá como importante peça da campanha eleitoral que tentará reforçar a imagem de uma “Dilma realizadora”, “mãe do PAC”.

O atual modelo do setor elétrico é apresentado como uma criação da ex-ministra de Minas e Energia e da Casa Civil.

Ataque à ecologia
A usina também terá impacto brutal no meio ambiente e aos povos da floresta. É bem provável que represente um dos maiores ataques à ecologia das últimas décadas. Calcula-se por baixo que a usina fará sumir cerca de 50 mil hectares da floresta amazônica.
“Normalmente, o impacto ambiental das hidrelétricas acontece com os alagamentos. Em Belo Monte, o impacto será duplo: além do alagamento, será preciso secar outra região, porque o rio terá que ser desviado. Isso nunca aconteceu no país e torna o projeto mais arriscado”, disse Francisco Hernandez, pesquisador, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, que também coordenou um painel com 40 especialistas para estudar a obra.

O impacto que se refere o pesquisador atinge, sobretudo, os povos indígenas que dependem do Xingu. A construção da usina vai diminuir a vazão do rio, provocando a morte de espécies de peixe, que servem de alimento e de base para a economia local.

Além disso, construção da usina depende da construção de canais que somam 30 quilômetros de extensão, o que representará a retirada de 230 milhões de metros cúbicos de terra, um volume maior que a retirada para a construção do Canal do Panamá, segundo o Greenpeace.

Em 1989, os povos indígenas chamaram a atenção do mundo quando realizaram o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu e conseguiram fazer o governo recuar para uma revisão dos planos. Desde então, inúmeras personalidades declararam apoio a luta contra a construção.

Recentemente, o cineasta James Cameron declarou que a história de seu filme “Avatar” pode ser comparada a luta dos indígenas contra Belo Monte. “Após encontrar os povos indígenas da Amazônia, com os quais me comuniquei de forma direta e comovente, isto se tornou muito real para mim”, disse.

Somam-se ainda as nefastas consequências sócio-ambientais, como o deslocamento de milhares de pessoas para as cidades da região. Isso vai potencializar os problemas sociais destas cidades, ampliando a ocupação desordenada e a favelização. Alguém pensa que o Estado vai tomar medidas destinadas ao bem estar dessa população promovendo algum tipo de planejamento urbano que minimize os impactos ambientais?

Criminalização dos povos indígenas
O governo também é acusado de agir de forma autoritária. Sequer ouviu as populações locais. Por meio de falsas audiências públicas e desconsiderando relatórios de técnicos do próprio Ibama que afirmam que não seria possível liberar a licença da usina em função de seus “impactos socioambientais imprevisíveis”.

Recentemente, o Ministério da Justiça editou uma descabida portaria que permite o uso da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal em apoio à FUNAI “a fim de garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da sede da Fundação Nacional do Índio, em Brasília, bem como a incolumidade física das pessoas envolvidas na questão e do patrimônio” .

A intenção é clara: criminalizar qualquer tipo de resistência promovida pelos povos indígenas contra as obras do PAC ou à Belo Monte.
“Nunca antes, na história do indigenismo oficial, se tomou uma medida tão severa. Vale lembrar que os generais que comandaram a nação, durante décadas, não se preocuparam em proteger a sede do órgão indigenista com uma força policial que se assemelha a um esquadrão de guerra”, denunciou em nota o Conselho Indigenista Missionário.

Fonte: Site do PSTU, clique aque e visite

Leia também no blog: Índios em estado de guerra contra Belo Monte

AMEAÇA CONCRETIZADA: Aldeia Guarani Kaiowá é incendiada no Mato Grosso do Sul

Amigos e amigas,

Na última postagem feita em nosso blog, reproduzi denúncia internacionalenvolvendo os indígenas Guarani Kaiowá, que estão ameaçados pelo latifunduio no Mato Grosso Sul.

Para ilustrar a gravidade da situação, encaminho-lhes para o blog do amigo Camilo, AZUL MARINHO COM PEQUI, que denuncia que o latifundio acaba incendiar a aldeia dos Guaranis Kaiowá.

É lamentável o que faz a opção pelo agronegócio , leia-se latifúndio, do governo Lula.

ACESSE O BLOG AZUL MARINHO COM PEQUI E LEIA A NOTÍCIA, CLICANDO AQUI.

Adriano Espíndola

AÇÃO URGENTE COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI KAIOWÁ PODE SER DESALOJADA

Cerca de 130 índios Guarani Kaiowá no sudeste do Brasil correm risco iminente de despejo de suas terras ancestrais. Ficarão praticamente sem alternativas, a não ser a de viver à beira da estrada, sem acesso à água ou terra para cultivo.

Trinta e cinco famílias Guarani Kaiowá, incluindo cerca de 60 crianças, correm risco de ser retiradas da terra indígena Laranjeira Ñanderu no Mato Grosso do Sul. A área está sendo identificada– o primeiro passo para o reconhecimento legal dos direitos sobre as terras de seus ancestrais. A demarcação deveria ter ocorrido em 2008, mas foi repetidamente impedida por ações movidas por proprietários de terra da região.

O grupo Guarani Kaiowá reocupou uma pequena área das terras ancestrais no final de 2007, depois de o Ministério da Justiça, Procuradoria da República e a FUNAI terem assinado um acordo para demarcar 36 terras indígenas, inclusive as de Laranjeira Ñanderu. Desde então, o dono da terra vem tentando desalojar o grupo indígena antes de ter sua terra demarcada – um passo que consolidaria as reivindicações. Caso isso ocorra, os Guarani Kaiowá não terão outra alternativa senão acampar nas margens da BR-163, que corre paralela às suas terras ancestrais. Vão acabar em uma faixa de terra batida de 5 metros de largura, espremidos entre fazendas vigiadas por seguranças e uma estrada de pista dupla usada por caminhões de carga – um ambiente perigoso sem acesso à água ou terra para plantio.

Quando a comunidade enfrentou o despejo pela primeira vez, em dezembro de 2008, o líder do grupo, Faride Mariano, disse à Procuradoria Geral: “Se tivermos de sair, não teremos para onde ir – só para a beira da estrada... eles podem nos despejar, mas os índios vão morrer: atropelados, crianças doentes, suicídios. Outro membro da comunidade, Dona Nirda, falou: “Se formos para a beira da estrada... não tem água lá... e temos bebês e idosos. Não podemos sair de onde estamos – as crianças já estão matriculadas na escola. Não temos para onde ir”.

POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, em português ou no seu idioma:

§ Pedindo às autoridades federais para que suspendam a retirada dos indígenas Guarani Kaiowá das terras Ñanderu Laranjeira e que garantam sua segurança nas terras;

§ Pedindo para as autoridades priorizarem a identificação das terras de Ñanderu Laranjeira entre as demarcações gerais que tiveram início em 2007;

§ Pedindo às autoridades cumprirem suas obrigações sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição do Brasil, terminando todas as demarcações que ainda estão pendentes.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 PARA:

Ministro da Justiça Exmo. Sr. Tarso Genro

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T" 70712-902 - Brasília - DF, Brasil

Fax: + 61 3322 6817 ou 61 3224 3398

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial dos Direitos Humanos

Sr. Paulo de Tarso Vannuchi

Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar

70064-900 - Brasília - DF, Brasil

Fax: + 61 3226 7980

E ENVIE CÓPIAS PARA:

Conselho Indigenista Missionário, (CIMI – ONG da região) CIMI Regional Mato Grosso do Sul

Av. Afonso Pena, 1557 Sala 208 Bl. B Cep 79.002-070 Campo Grande/MS BRASIL

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O estado do Mato Grosso do Sul abriga uma das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas no Brasil: bolsões rurais de pobreza rodeados de enormes plantações de soja e cana de açúcar e fazendas de gado, afligidos por doenças e condições mínimas de vida. Cerca de 60 mil indígenas Guarani Kaiowá vivem em condições precárias – a destruição social levou a altos níveis de violência, suicídios e subnutrição. Desiludidos com a lentidão das demarcações, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar terras ancestrais, mas têm enfrentado intimidações e despejos violentos.

Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral, a FUNAI e 23 líderes indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, no qual a FUNAI se compromete a demarcar 36 terras ancestrais Guarani Kaiowá – incluindo as terras Laranjeira Ñanderu, até abril de 2010, para serem transferidas. O acordo recebeu oposição cerrada por parte do governo do estado e lobistas de agropecuaristas. Depois de assinar o TAC, o governador André Puccinelli ameaçou não cumprir o acordo e o vice-governador, Jerson Domingos, acirrou ainda mais a situação ao advertir que o processo inevitavelmente levaria a um “banho de sangue” entre a polícia, os indígenas e os proprietários de terras. Os fazendeiros locais se opuseram ao processo, exagerando na mídia o tamanho das terras que poderiam ser identificadas como indígenas, e tentando repetidamente bloquear judicialmente o processo. Existem atualmente mais de 80 recursos tramitando no Tribunal Regional Federal envolvendo terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

Desde a reocupação das terras tradicionais, o grupo Ñanderu Laranjeira vem sobrevivendo, em grande parte, das cestas de alimentação fornecidas pela FUNAI. As terras onde estão, rodeadas de plantações de cana-de-açúcar e de milho, são vigiadas constantemente por guardas de segurança particulares, contratados por fazendeiros, e os índios foram proibidos de plantar seu próprio alimento. Ilda Barbosa de Almeida, uma das indígenas da aldeia, informou à CIMI, a organização católica que trabalha pelos direitos dos indígenas, que duas crianças morreram na comunidade por que os seguranças barraram a entrada de auxílio médico do governo. Também houve três suicídios nesse período.

A ordem inicial de despejo do grupo Ñanderu Laranjeira foi suspensa, aguardando um relatório da FUNAI sobre a legitimidade das reivindicações. Entretanto, a FUNAI foi impedida de preparar esse relatório em função da oposição dos fazendeiros e do lobby. Em julho de 2009, a Farmasul entrou com recurso no Tribunal Regional Federal e conseguiu suspender os estudos antropológicos das terras indígenas, incluindo as terras Ñanderu Laranjeira. Embora esse recurso tenha sido derrubado em agosto, os Ñanderu Laranjeira ainda estão expostos ao despejo.

Por causa dessa falta de solução nas demarcações, muitos outros grupos Guarani Kaiowá acabaram vivendo à beira da estrada. São ameaçados por guardas de segurança contratados para impedi-los de reocupar as terras, enfrentam problemas de saúde por viverem em abrigos temporários inadequados e pela falta de assistência médica. Além disso, muitos foram mortos ou feridos em acidentados de trânsito da estrada.

Tanto a declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Indígenas no Brasil, assinada em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, das quais o Brasil é Parte, ratificam os direitos dos indígenas às terras tradicionais e exigem dos governos que estabeleçam mecanismos para o reconhecimento e adjudicação desses direitos. A constituição brasileira de 1988 também reconhece o direito dos indígenas brasileiros a suas terras e a responsabilidade da União em demarcá-las.