VÍDEO DENÚNCIA: veja e entenda o “Massacre de Pinheirinho”

 

Assista e espalhe:

RENAP ENVIA CARTA AO STF EM APOIO AOS MORADORES DE PINHEIRINHO

CARTA DE SOLIDARIEDADE

Exmo. Sr. Dr. Ministro Cezar Peluso,
Relator do Mandado de Segurança 31120.

Reportamos ao Mandado de Segurança de nº 31120, impetrado pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais e que busca garantir a moradia de milhares de famílias despejadas em ação judicial desastrosa, levada a efeito pelo TJSP e cumprida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O direito à moradia, reflexo do constitucional do direito à dignidade da pessoa humana não pode ser ultrajado violentamente da forma como se viu no domingo último.

A ação estatal, que retirou famílias inteiras de seus lares, afronta o Estado de Direito Democrático e estarreceu o Brasil, com reflexos até no exterior.

Assim, contando com a sensibilidade e serenidade de V. Exa., abaixo assinamos a presente Carta de Solidariedade, na esperança de um julgamento justo que devolva àquelas famílias a dignidade tolhida pela força restabelecendo o interesse federal na área.

RENAP – REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES

DENÚNCIA URGENTE: PROFESSORES SÃO COVARDEMENTE ESPANCADOS PELO GOVERNO DO CEARÁ-BRASIL

O Batalhão de Choque da PM/CE acaba de agredir e prender, com violência, professores da rede estadual de ensino que estão em greve há 54 dias.

Bateram inclusive em professores que estão em greve de fome.

Tudo isso acontece na Assembléia Legislativa do Ceará, onde os professores e demais trabalhadores em educação se encontram, tentando impedir aprovação de iniciativa do Governador Cid Gomes, que, dividindo a carreira dos professores entre aqueles que só tem o ensino médio e os graduados, tenta burlar a lei do piso, deixando a grande maioria da categoria sem receber nenhum aumento. Além disso, essa divisão acaba com a carreira, desrespeitando os interstícios de 5% e destruindo direitos históricos dos professores.

Há notícias de diversos companheiros presos e outros seriamente feridos!

Assim que ter mais notícias, compartilho com todos.

Veja também o post anterior em apoio a greve dos bancários, clique aqui

Adriano Espíndola

Urgente: BRASIL - Blogueiro que denunciou e prisões políticas durante estada de Obama é baleado em atentado

Título original: Blogueiro que denunciou prisões no ato contra Obama é baleado no Rio

Ricardo Gama postou vídeo em seu blog denunciando a repressão ao protesto e as prisões, horas antes de ser baleado no Rio

DA REDAÇÃO DO OPINIÃO SOCIALISTA

O blogueiro carioca Ricardo Gama foi baleado na manhã desse dia 24 de março, quinta-feira, no Rio de Janeiro (Brasil). Gama é conhecido por manter um blog na Internet com uma série de denúncias de corrupção e arbitrariedades da polícia, e repleta de críticas ao prefeito Eduardo Paes (PSDB) e principalmente ao governador Sérgio Cabral (PMDB). Ele recebeu três tiros, dois na cabeça e um no peito e está internado em estado grave no Hospital Copa D’Or.

Com uma câmera caseira, Gama sai pelas ruas da cidade registrando desmandos e enfrentando a polícia ou a guarda municipal. O último vídeo de Ricardo Gama publicado em seu blog denuncia a repressão e as prisões abusivas contra os manifestantes no ato contra a vinda de Obama ao Brasil, no último dia 18. O vídeo foi gravado no dia 21 e postado novamente no dia 23, horas antes dele ser baleado, no dia 24.

Gama se tornou conhecido ao publicar no ano passado um vídeo (clique aqui para ver) no qual um garoto em Manguinhos conversa com Lula e Cabral, em plena campanha eleitoral. Ao reclamar que um centro esportivo público permanecia fechado e que ele não podia praticar seu esporte preferido, tênis, ouviu de Lula que “tênis é esporte de burguês”. Ao criticar o caveirão, que aterroriza a população em seu bairro, Sérgio Cabral o chama de “sacana”.

Atentado
Ricardo Gama foi baleado por um homem a bordo de um Ford Ka prata. Segundo a polícia, acredita-se que seja uma retaliação pelas críticas e denúncias publicadas em seu blog.

 

Veja o blog de Ricardo Gama

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite 

PRESENTE DE ANO NOVO – Vídeo entrevista com a Prof. Cecília Coimbra, do Tortura Nunca Mais

A professora Cecília Coimbra, coordenadora do Grupo Tortura Nunca Mais, fala sobre a crise de violência no Rio de Janeiro e as ocupações militares da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão.

A entrevista foi concedida à TV PSTU, visite o site do PSTU, e conheça mais um pouco de novo intrumento de luta dos trabalhadores (clique aqui para visitar)

No mais, desejo a todos leitores do Blog Defesa do Trabalhador um 2011 de lutas, saúde e conquistas!

Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado, militante do PSTU e coordenador do Blog Defesa do Trabalhador.

COMUNIDADES CARIOCAS: Nem o crime organizado, nem a ocupação militar

JULIO CONDAQUE, DA SECRETARIA ESTADUAL DA CSP-CONLUTAS RJ E DO QUILOMBO RAÇA E CLASSE

O Estado tem que garantir emprego, saúde, educação, habitação e saneamento básico. As eleições terminaram e com isso acabou também o período das falsas promessas. E, agora, os trabalhadores e o povo pobre continuam seu sofrimento. Logo após o final da contagem dos votos os preços dos alimentos dispararam, também subiram as tarifas, mas os salários continuam os mesmos. O governo já anunciou a intenção de retirar direitos sociais e trabalhistas. Para os trabalhadores fluminenses e cariocas o sofrimento é maior. Eles estão impedidos de sair às ruas sem colocar em risco suas vidas.

Os moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro vivem sob uma pressão terrível. De um lado são vítimas de agressões frequentes devido ao domínio do crime organizado, de outro sofrem as consequências de sucessivas incursões policiais que trazem sempre a violência e a discriminação racial e social contra inocentes.
Durante a campanha eleitoral, o candidato à reeleição Sérgio Cabral afirmava que sua política de segurança reduziria a violência nas comunidades mais pobres da cidade e do Estado. Mas não é isso o que estamos vendo. A partir deste 21 de novembro a falsa propaganda eleitoreira foi desmascarada. A ocupação militar das comunidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, longe de garantir uma vida melhor para estas populações, só trará uma vez mais a ilusão de que se pode acabar com o tráfico de drogas apenas prendendo alguns “soldados” do crime, que se escondem nos morros.

O comércio ilegal de drogas é um negócio capitalista, internacional e muito lucrativo. A venda das drogas chamadas de ilícitas tem por trás grandes empresários, policiais, políticos, membros do judiciário, enfim, uma grande empresa cujas ramificações são dentro do próprio Estado.

Infelizmente, mais uma vez vemos a situação se repetindo. As incursões policiais, desta vez com uma grande espetacularização pela mídia, provocam um aumento da criminalização da pobreza. Entretanto, apesar de todo o estardalhaço da mídia, "O Rio contra o crime", o que está em curso é uma política populista do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio incondicional do Governo Federal e da Prefeitura. O objetivo de Sérgio Cabral, Eduardo Paz e de Lula é garantir os negócios da especulação imobiliária e das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, para isso buscam ganhar a opinião pública para a sua política de ocupação militar destas comunidades.

Não defendemos de forma nenhuma o tráfico de drogas e o crime organizado. Para os trabalhadores e o povo pobre, o crime organizado não é nenhuma alternativa de uma vida melhor. Entretanto, para de fato acabar com o tráfico ilegal não basta invadir favelas, é necessário a prisão e confisco dos bens daqueles que patrocinam este comércio, dos corruptos e corruptores.

Acabar com o tráfico de drogas deve ser uma ambição de todos. Mas, isso não pode significar dar apoio e uma “carta branca” para que estas comunidades sejam ocupadas militarmente, com violações constantes dos direitos individuais de seus moradores, com revistas absurdas em suas casas, nas ruas de suas comunidades, agressões, prisões ilegais , entre outras agressões inaceitáveis.

A única forma realista de se acabar com o tráfico é legalizando as drogas, com o monopólio de sua distribuição pelo Estado, enfrentando a dependência destas substâncias como uma questão de saúde pública, e não de repressão contra os usuários.

As drogas e armas não são produzidas nas comunidades carentes. A esmagadora maioria delas é importada, passam pelas fronteiras, atravessam o país e a cidade até serem vendidas e consumidas. Os verdadeiros traficantes não são tocados. São empresários e banqueiros que financiam a violência para aumentar seus lucros. Esses são responsáveis pelo sofisticado armamento e pela presença de drogas no Rio de Janeiro.

Neste momento, a maioria da população destas comunidades acaba apoiando as ações da polícia e das forças armadas porque acredita que a ocupação militar de suas comunidades trará uma vida melhor, mais segura. Mas, a realidade já começa a demonstrar que a presença da força policial só significará mais desrespeitos, repressão e desespero. E estas operações só servem para aprofundar os assassinatos da juventude pobre e negra. Seu principal objetivo não passa de uma limpeza étnica para preparar a cidade para os grandes eventos internacionais já mencionados.

Os trabalhadores não podem confiar na polícia, hoje ela tem como objetivo proteger a propriedade privada e não a vida do povo pobre. Defendemos o fim da PM, a desmilitarização da polícia, sua unificação e que ela seja subordinada e controlada pelos próprios trabalhadores, suas organizações sindicais e populares. Da mesma forma, defendemos o direito à sindicalização dos policiais.

Propomos que o Estado ocupe estas comunidades com políticas públicas gratuitas e de qualidade. O que estas populações precisam é de empregos, saúde, educação, habitação e saneamento básico. Não precisam da presença da polícia e das forças armadas de um estado que não defende ou garante seus direitos.

Além disso, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), não resolvem o problema de segurança pública, porque não resolvem o problema social enfrentado pelos trabalhadores e povo pobre dos morros do Rio de Janeiro. As UPPs não garantem empregos, salários dignos, saúde, educação e moradia para aqueles que moram nas comunidades.

Por isso, convocamos todas as entidades do movimento sindical, popular e estudantil, a OAB, a ABI e as demais entidades que lutam pela democracia para realizar uma ampla campanha contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Uma campanha que exija o fim imediato das ocupações militares nas comunidades carentes do Rio e investimentos em serviços públicos de qualidade.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010.
FONTE: www.conlutas.org.br

Veja tamvém vídeo com Cyro Garcia, da direção do PSTU, sobre a ocupação militar das comunidades cariocas

Invasão das favelas no Rio: Quem é o inimigo. O papel dos aparatos de repressão

Os últimos acontecimentos da luta de classes recolocaram em debate qual o verdadeiro papel das policias e dos aparatos de repressão dentro do Estado burguês mesmo quando este se apresenta na forma de um “Estado Democrático de Direito”.

Engels nos ensinou que o Estado existe por que existem as classes sociais e, como sua consequência, a luta de classes. Então, para que esses antagonismos de classe não destruam o organismo social ergue-se um poder que se coloca, aparentemente, acima da sociedade, para atenuar e manter os conflitos de classe nos limites da “ordem”.

O Estado é um poder para a dominação da classe economicamente mais forte, um instrumento de opressão de uma classe por outra, criador de uma ordem legalizadora e consolidadora da opressão [1]. Um instrumento que permite a classe dominante efetivamente dominar, mantendo submetidas as classes exploradas.

Sua principal característica é a existência de uma força pública militar em contraposição a população organizada espontaneamente enquanto poder armado. Essa força militar é composta por destacamentos de homens armados: exército permanente e polícia, tendo à sua disposição prisões, tribunais e institutos penais de coerção.

Por isso ele e Marx saudaram o primeiro decreto da Comuna de Paris que suprimiu o exército permanente e o substituiu pelo povo armado. A polícia perdeu suas atribuições político-burguesas e transformou-se em um instrumento da Comuna, sendo o mandato de seus membros revogáveis a qualquer tempo. Juizes, procuradores e demais funcionários judiciários passavam a ser eleitos, estando seus mandatos sujeitos à revogação a qualquer tempo. Nesse quadro de absoluta elegibilidade e revogabilidade a qualquer momento de todos os funcionários communards, sem qualquer exceção, todos os cargos do serviço público haviam de ser prestados na base dos salários dos operários.

Por isso, Lenin chegou a afirmar: “Apenas o comunismo torna o Estado absolutamente desnecessário, porque não existe ninguém para ser suprimido, ‘ninguém’ no sentido de classe. (...) Não somos utopistas e não negamos minimamente a possibilidade da inevitabilidade de excessos da parte de pessoas individuais ou a necessidade de deter tais excessos. Em primeiro lugar, contudo, não se necessita de nenhuma máquina especial, de nenhum aparato especial de supressão. Isso será feito pelo próprio povo armado, tão simplesmente e tão prontamente como qualquer massa de povo civilizado, até mesmo na sociedade moderna, interfere para deter uma pancadaria ou impedir que uma mulher seja atacada. E, em segundo lugar, sabemos que a causa social fundamental dos excessos, que consistem na violação das regras do intercurso social, é a exploração do povo, suas necessidades e sua pobreza. Com a remoção da principal causa, os excessos começaram, inevitavelmente, a ‘perecer’. Não sabemos quão rapidamente e em que sucessão, porém, sabemos que perecerão. Com o seu perecimento, o Estado também perecerá” [2].

Como se ve então nossos mestres trabalhavam claramente com o conceito que o aparato de repressão policial existe para reprimir e agir de maneira coercitiva contra o povo pobre. E no caso do Brasil o povo pobre negro que vive nas favelas e nos bairros operários.

O combate a criminalidade é somente um subproduto desta tarefa principal ou até mesmo um disfarce para a implementação de sua tarefa fundamental.

Não se trata somente de policiais bons ou maus, mas sim de um Estado que é o maior impulsionador da violência e da criminalidade.

São as próprias instituições do Estado, corruptas e decadentes que promovem um circulo vicioso de repressão e crime.

Por isso violencia, prisão e mortes nas favelas do Rio de Janeiro, brutalidade na ação policial em ocupações, como a do Pinheirinho, grosserias e agressões contra jovens, negros e desempregados. Criminalização de trabalhadores e dirigentes sindicais quando realizam suas mobilizações. Enquando do outro lado sorrisos nas bocas de criminosos como Salvador Cacciola, e rapida passagens pelas grades de Pitta, Naji Nahas, Daniel Dantas.

Sem duvida a policia e os tribunais em nosso pais tem classe. A classe burguesa, e a clara determinação de repressão do povo pobre.

Com Lula, aumentou a criminalização
Atualmente, no Brasil, nos vendem a imagem que vivemos em um Estado Democrático, cumpridor das leis, com uma polícia e um judiciário neutro, e que agora, com o governo Lula, os trabalhadores tem mais espaço para conquistar suas reivindicações. Mas a vida e a realidade não são bem assim.

Apesar da aparência democrática há um aumento da criminalização dos movimentos sociais e cada vez mais os trabalhadores estão sendo impedidos de utilizar suas formas de luta.

Por exemplo, o MST sofreu por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Federal ações judiciais que visa colocá-los fora da lei e criminalizar as ocupações de terra como sendo atos de terrorismo.

Segundo os promotores, o MST é uma organização paramilitar, treinado pelas FARCs e que ameaça a segurança nacional. Por isso o Conselho do MP gaúcho decidiu iniciar uma série de medidas para “dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade”. Proibiu qualquer deslocamento de sem-terra, como marchas ou caminhadas e passou a investigar acampamentos e lideranças por “práticas criminosas” e uso de verbas públicas. Pressionado, o Ministério Público recuou, mas acusou oito trabalhadores rurais em Carazinho de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

Além disso a Justiça Federal de Marabá, no Pará, multou três líderes sem-terra em R$ 5,2 milhões por terem participado de manifestações que interditou a Estrada de Ferro de Carajás (PA), que pertence à Vale do Rio Doce.

A maior ocupação urbana do Brasil, o Pinheirinho, em São José dos Campos, também sofre constantes blitz da polícia de maneira truculenta e com a imprensa dando sensacionalismo a qualquer crime que ocorre na ocupação, como os mesmos crimes não ocorressem em quaisquer bairros de São Paulo ou Rio de Janeiro.

No movimento sindical, recentemente a Apeoesp, filiada a CUT, recebeu uma multa de 1999 de 700 mil reais que esta sendo executada agora e uma de 2005 de 4 milhões de reais e a terceira 2008 de 500 mil e que levou ao bloqueamento provisório da conta, por realizar uma manifestação na Paulista, com isso sua conta foi bloqueada.

Os rodoviários do Amapá foram acusados por toda imprensa do estado, em conluio com a patronal, de terem sequestrado os ônibus na greve e terem cobrado passagens mais baratas para arrecada dinheiro para o Fundo de Greve. Neste caso tentam identificar uma ação dos trabalhadores com um crime inafiançável, preparando uma denuncia juntamente com o Ministério Publico do estado, para intimidar e, se não houver reação, colocar os dirigentes sindicais na cadeia.

Os petroleiros da FNP estão sendo acusados criminalmente por atentado violento ao pudor pela manifestação realizada pelos aposentados na porta do Edise, Rio de Janeiro, onde estes tiraram a roupa para criar um fato político. O Sindicato de Alagoas e Sergipe já recebeu cerca de 4 Interditos Proibitórios para que não possa mais realizar manifestações e uma multa de 750 mil reais. E na recente greve de 5 dias a Petrobras também conseguiu um Interdito para evitar a paralisação da refinaria da Bahia e para desocupar as plataformas ocupadas pelos grevistas na Bacia de Campos, que foram acusados de motim.

Na Revap em São José dos Campos a Petrobras buscou criminalizar os dirigentes do movimento através de um inquérito policial, pelos danos ocorridos na refinaria no confronto entre policia e grevistas. Tentando esconder suas responsabilidade por ter autorizado a entrada da Tropa de Choque dentro da refinaria, a noite, sem nenhuma ordem judicial e sem nenhum preparo para a ação. A direção da Petrobras é quem deveria ser criminalizada se ocorresse algum incidente grave.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, recebeu quase uma centena de Interditos Proibitórios, somente da Embraer, que ganhou em multas sobre o sindicato mais de 5 milhões de reais, para os quais são descontados 30% da arrecadação mensal (90 mil reais). Latequer e Hitachi também tem Interditos contra o sindicato. A GM também, recebeu Interditos Proibitórios que buscam impedir que o sindicato faça trabalho com os terceirizados e trabalhadores das empreiteiras e recentemente conseguiu uma Notificação Judicial para penalizar civil e criminalmente o sindicato e seus diretores, se estes realizarem atividades em outras bases, a exemplo da GM de Gravataí e São Caetano.

Como disse o dirigente da Conlutas, Atnagoras Lopes, “se realizamos greve fora da fábrica, recebemos Interditos e somos multados, se realizamos greve dentro da fábrica somos criminalizados, se realizamos passeatas somos punidos e também multados. Então que diabo de direito de greve é este que o trabalhador não pode ficar dentro, nem fora da fábrica e nem fazer manifestação”.

O PSTU assume o compromisso publico em seu programa eleitoral de combater a criminalização dos movimentos sociais e de assumir para si as bandeiras do Seminário Nacional contra a criminalização dos movimentos sociais realizado nos dias 21 e 22 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF) e sua carta manifesto.

NOTAS:
[1] LÊNIN, Estado e Revolução
[2] Idem

FONTE: SITE DO PSTU

Crime bárbaro em Fortaleza (CE): PSTU repudia ação do Ronda e se solidariza com a família

Leia nota do PSTU_CE sobre assassinato de adolescente por um policial em Fortaleza

PSTU-CE

No último domingo, 22/7, o povo do Ceará ficou aterrorizado com o ato de violência cometido pela Ronda do Quarteirão. Um jovem de 14 anos foi assassinado de maneira covarde por um policial, que confundiu um trabalhador e seu filho com bandidos. A imagem de um pai abraçado com o corpo de seu filho estendido no chão levará muito tempo para ser esquecido.

O fato ganhou notoriedade pela sua brutalidade, mas também por que aconteceu em um bairro nobre. Caso tivesse acontecido na periferia poderia ficar no anonimato, como em geral acontece no nosso país. A verdade é que para a polícia do Governo Cid Gomes (PSB/PT/PMDB/PCdoB) a abordagem ao cidadão comum é sempre violenta.

A solução para a violência no Ceará não pode mais ser encarada com o aumento da repressão como fizeram até aqui os governos do PSDB e o de Cid. A violência antes de tudo é causada pela miséria na qual vive o povo. Mas são o Estado e os atuais governantes os principais responsáveis, pois não fazem nada para acabar com a pobreza e utilizam o aparato policial contra o povo pobre.

Ao invés de seguir comprando carros importados para servir de viatura e impressionar o turista, o governo Cid deveria investir mais em educação, saúde, emprego, salário e moradia para os trabalhadores. Além disso, os policiais precisam ser bem treinados e respeitados pelo governo.

A Ronda do Quarteirão até aqui, só serviu para reprimir o povo trabalhador, os negros e a juventude da periferia.

O PSTU nesse momento se solidariza com a família que perdeu um ente querido e exige do governo Cid Gomes:

1-Exoneração do Comandante da Ronda do Quarteirão;

2-Prisão e expulsão do Soldado assassino;

3-Extinção da Ronda do Quarteirão e criação de uma polícia unificada e desmilitarizada sobre o controle dos trabalhadores;

4-Pedido público de desculpa do governador a família e ao povo do Ceará;

5-Pagamento de indenização à família.

Fortaleza, 27/07/2010

Direção Estadual do PSTU

Latuff: Polícia faz crianças de escudo

Homenagem- Protesto do Cartunista Latuff ao menino Wesley, morto no Rio de Janeiro.

Adriano

Exército ocupa refinaria em Duque de Caxias

Com ação na Reduc, Governo Lula se prepara para reprimir futuras mobilizações petroleiras

PETROLEIROS DA CONLUTAS

Preparando-se para reprimir futuras mobilizações dos petroleiros, o governo Lula prepara o Exército para entrar em ação contra os trabalhadores. O Exército ocupou a refinaria de Duque de Caxias de 13 a 16 de julho. Nesta manobra está prevista a ocupação da Vila das Empreiteiras, bloqueios de ruas com revista a carros e trabalhadores, ocupação de uma Unidade com a tomada da sala de controle e guaritas, além da abordagem direta aos trabalhadores.

Todas estas ações estão sendo feitas com soldados portando armas reais, metralhadoras, pistolas e granadas. O que coloca em risco todos os trabalhadores a comunidade que vive no entorno da refinaria e os próprios soldados. Pois todos sabem dos perigos que envolvem este tipo de armamento dentro de uma refinaria de petróleo, ainda mais quando ela se encontra no meio de um Pólo petroquímico.

Até mesmo o sindicato, que é dirigido por governistas da FUP e da CUT, se posicionaram contra estas manobras do Exército, conforme matéria publicada no boletim do sindicato,UN-130, que descreveu a primeira ocupação entre os dias 21 e 23 de julho de 2009. E questionou: “durante as últimas greves, na Bacia de Campos, São Paulo, Bahia e no Paraná, os trabalhadores sofreram com a volta dos interditos proibitórios, será então essa presença do Exército uma simples coincidência ou será uma ação para coibir movimentos grevistas?...Logo, o treinamento do Exército dentro da refinaria pode ser o ensaio para uma futura ocupação nos mesmos moldes das que eram feitas na época da ditadura militar no Brasil, o que é inaceitável.”
Mas o sindicato, porém, não exigiu a sua saída imediata.

Esta ocupação é inaceitável, ainda mais no momento em que começam as negociações da campanha salarial de 2010. O conjunto do movimento sindical deve repudiar esta ação e exigir a imediata retirada das tropas de dentro da refinaria.

Nota da redação - No próximo dia 22, quinta-feira, o candidato do PSTU à presidência, Zé Maria, estará na Reduc e no Pólo petroquímico de Campos Elísios para conversar com os trabalhadores. O candidato chega por volta das 6h30.

Fonte: site do PSTU

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INSTALA INQUÉRITO PARA APURAR TORTURAS PRATICADAS PELA DITADURA MILITAR

Vejam no blog de Leopoldo Paulino inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal, para apurar prática de tortura, durante a Ditadura Militar, na cidade paulista de Ribeirão Preto.

Interessante a iniciativa do MPF, principalmente no momento em que as ratazanas de outrora, que ainda hoje andam soltas por ai,  revindicam a lei da anistia com forma de acobertar seus crimes.

Adriano Espíndola

Clique aqui para acessar a matéria no Blog  do Leopoldo Paulino

O Sentido Político do Caso Battisti

por Carlos Alberto Lungarzo,

membro da Anistia Internacional (USA)

Entre os que apóiam a liberdade de Battisti e os que promovem seu linchamento, há um grande grupo que duvida. A diferença entre linchadores e indecisos aparece quando se fala no modo de punição. Pessoas desorientadas, porém sensíveis, sentem horror de que alguém possa estar preso a vida toda num sistema que o levará à loucura ou a suicídio.

Entretanto, os que não têm oportunidade nem tempo para acompanhar os detalhes, acham difícil acreditar que um país europeu lance uma acusação sem fundamento. Alguns, nem conseguem admitir que a Suprema Corte de nosso país possa estar complicada num assunto ilegítimo.

Em alguns setores, a indignação italiana tem produzido o efeito oposto. Muitos se assustaram quando ouviram as ameaças de crises diplomáticas, retaliações econômicas e desportivas e até de guerra (como as proferidas pelo exaltado Franco Maccari, secretário geral do sindicato de policiais COISP). Tudo isso por um crime comum? Não são poucos os que perceberam que ninguém faria um escândalo tão ridículo, cheio de pieguice e xingamentos chulos, se tivesse argumentos bons.

Quero enfatizar, para os que duvidam sobre a inocência de Battisti, o caráter POLÍTICO do seu julgamento. Não descarto a existência adicional de outro tipo de interesses, como rancores e vaidades coletivas, catástrofes de psicologia social como sede de sangue, sentimento imperialista frustrado e patologias sociais das mais variadas, mas o aspecto político é fundamental.

Há um indício que mostra claramente o objetivo político desta farsa: nunca nenhum setor da direita se preocupou em tentar refutar ou desmentir as afirmações de que não existem provas contra Battisti.

Isto é muito importante, e se vocês revisam os comentários dos jornais, revistas e TV deste último ano, poderão ver que quase nenhum “linchador” se dá ao trabalho de polemizar contra os que afirmamos a falta total de provas e testemunhos. Eles se limitam a ironizar, acusar de cumplicidade, e montar um circo romano contra os que ofendem as instituições italianas. Nem mesmo mencionam duas ou três “provas” (reais ou não) para, pelo menos, simular que acreditam que Battisti é culpado. Vejamos alguns casos desta ostentação de desinteresse.

(1) No relatório do STF, seu autor descreve os quatro assessinatos na forma grotesca de um filme policial de péssima qualidade. Aí, Battisti é descrito como um insano sanguinário, que se disfarça com barba, peruca, jaqueta de camurça, sapatos de salto e mata pelas costas enquanto namora. Mas o relator não se importa em convencer, pois nem toma o cuidado básico de eliminar contradições óbvias: armas, número de tiros, cor de cabelos, e até os atores dos crimes, aparecem de maneira incompatível em diversos trechos do relatório.

(2) No Senado, Eduardo Suplicy analisou com enorme paciência e energia, não uma, mas pelo menos cinco vezes, todas as matérias que Fred Vargas e eu publicamos (em separado) sobre a falta de base das acusações contra Cesare. Seus colegas do PSDB e, sobretudo, do DEM ou ignoravam, ou riam, ou liam, mas nunca refutavam nada. Os que com mais sanha acusam a Battisti de “assassino”, nunca se levantaram e disseram: “Não é assim como você fala. Têm testemunhas, sim, que são Luigi, Pietro, Gianni, etc... ”. Eles poderiam, pelo menos, fingir que acreditam na culpa do refugiado, decorando alguns nomes que aparecem nos documentos jurídicos italianos.

(3) Itália negou à defesa a entrega dos autos onde haveria pretensas “perícias”. A negativa é natural, pois essas perícias devem ser pura fantasia. Quando os amigos de Battisti exigiram do STF que pedissem essas provas a Itália, porque não poderia negá-las a um poder público, Peluso disse que o Tribunal não as precisava.

(4) Quando Fred Vargas leu suas 13 perguntas, e pediu ao relator que conseguisse os documentos e dados que ele tinha sonegado ou distorcido em seu relatório, este respondeu que não era assunto do Brasil o julgamento italiano.

(5) Os jornalistas mais famosos nunca tocam no assunto. Quando, raramente, respondem uma pergunta de um leitor questionador, ficam furiosos: “é um assassino, foi dito pelos italianos, os franceses e agora pelo STF, e ainda você duvida!”. Também, advogados da polícia e dos militares, e defensores de porta de cadeia oferecem as mesmas razões.

(6) Em novembro, um blog da Veja reagiu às reiteradas denúncias de Suplicy, declarando que existiam testemunhas sim, e uma era o filho de Torregiani. O blogueiro nem sabia que Alberto Torregiani, depois de mudar durante décadas, segundo as pressões da Promotoria, “estacionou” numa opinião coerente há mais de cinco anos: Battisti não estava no cenário de morte de seu pai, embora continue dizendo que ele é o assassino.

(7) Tampouco os juízes se interessam pela autoria dos crimes. Entre os inimigos fanáticos de Battisti há um ex-desembargador muito experiente em máfia italiana e colombiana. Seria a pessoa ideal para oferecer provas, ou, então, refutar nossas afirmações de que não há provas. Mas ele se limita a xingamentos políticos: repete dúzias de vezes que os revolucionários da época eram apenas bandidos, e que esquerdistas decentes são os que pedem a cabeça de Battisti.

(8) Quando o ministro Marco Aurélio mostrou que os únicos argumentos contra Cesare vinham de delatores e que os delitos eram qualificados como políticos pela própria Itália, alguns magistrados ignoraram. Na sessão seguinte, alguém disse que “não estamos julgando o mérito”. Ou seja, se Battisti matou ou não, tanto faz.

Bom, devemos fazer esta pergunta: “Se um cara foi condenado a 4 prisões perpétuas por 4 homicídios, por que não têm importância se ele foi ou não o assassino?”.

A resposta é simples: porque o objetivo da extradição brasileira e da condenação italiana é político (além dos componentes psicológicos, como “vendetta”).

Battisti, como milhões de jovens (talvez com métodos errados) ergueu-se contra a opressão das elites. Ele não é diferente de um resistente brasileiro, argentino, uruguaio ou chileno, mesmo que a Itália fosse uma democracia, nem de um “Sem Terra” ou um bolivariano.

Então, tanto a Itália como a cúpula do STF e a direita brasileira querem fazer de Battisti um exemplo para espalhar o terror de estado. “Este é um esquerdista: não importa se matou ou não. Mas, ele servirá de exemplo para que aprendam os outros”. Aliás, se Cesare é inocente dos assassinatos, será ainda melhor para os julgadores. Porque, nesse caso, eles deixam perceber ao público de que o estão punindo por sua ideologia. Punir a ideologia é a forma mais atroz do terror de estado, pois significa que nem o pensamento foge à barbárie daqueles algozes. Sem afirmá-lo de maneira direta, o que daria muito escândalo, o STF deixa uma dica muito clara: “Se você ou matou ou não matou, não estamos nem aí. Você vai a apanhar a vida inteira porque pensa e fala contra nós”.

No Brasil e na Itália as motivações são políticas, mas há algumas diferenças regionais. No Brasil, punir Battisti significa um enorme grito de atenção para todos os “subversivos”. Os que admiram presidente índios na Bolívia e no Equador, que apóiam o freio à mídia golpista na Venezuela, lutam pela terra, denunciam o trabalho escravo e os genocídios dos ruralistas, põem em evidência o aparelhamento militar do estado, todos esses são os Battistis do futuro.

Conlutas se posiciona na defesa do MST e denuncia ataque da direita tradicional através de CPI

Fonte: Site da Conlutas

A instalação pelo Congresso Nacional de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de verbas do Governo Federal a organizações, supostamente, ligadas ao MST é mais um ataque dos partidos da direita tradicional, especialmente o PSDB e o DEM, contra os movimentos sociais.

Estes partidos, de forma descarada, se arvoram a defender a moralidade na aplicação das verbas públicas, mas são também responsáveis pela corrupção no Congresso Nacional e na administração de governos de estados, como o de SP, RS e MG.

Esta CPI tem como objetivos principais a criminalização do MST e do conjunto dos movimentos sociais e proteger os interesses econômicos e políticos dos mega-empresários brasileiros do Agronegócio e das empresas transnacionais do setor.

O Governo Lula nada fez pela reforma agrária. Por isso, os números dos assentamentos demonstram que não houve nenhuma mudança significativa em relação à postura adotada nos oito anos do governo FHC. Some-se a isso a alarmante escalada dos conflitos agrários, violência e assassinatos.

Segundo dados da CPT, só no 1º semestre deste ano, foram registrados 366 conflitos, envolvendo quase 200 mil pessoas e resultando numa média de 1 morte a cada trinta conflitos, ou seja, as conquistas dos sem-terra se devem única e exclusivamente a sua incrível disposição de luta.

A Conlutas seguirá ao lado do MST e da sua luta, contra a criminalização dos movimentos sociais, denunciando esta CPI absurda e apoiando e participando da luta pela reforma agrária e contra o latifúndio.

Essa luta, pra ser conseqüente, precisa ser travada também, contra o Governo federal que já deu demonstrações que é o governo do agronegócio e dos grandes empresários.
- Não à CPMI contra o MST!
- Não à criminalização dos movimentos sociais!
- Reforma agrária já!
São Paulo, 21 de outubro de 2009.
Secretaria Executiva Nacional da Conlutas

 CLIQUE AQUI E ASSINE O MANIFESTO EM DEFESA DO MST

USP PEDE SOCORRO: PM de Serra ocupa universidade e reprime funcionários, estudantes e professores

Conlutas e Intersindical repudiam a ocupação da USP pela PM

Fonte: Conlutas

A USP (Universidade de São Paulo) está ocupada com tropas da PM. Uma imagem que remete às cenas da época da ditadura militar. A repressão nas universidades.

Funcionários, estudantes e professores da USP, Unesp e Unicamp realizaram um ato em frente à reitoria da USP nesta terça-feira para denunciar a ação repressiva da direção da universidade que convocou a PM para lidar com os funcionários em greve. Quando o ato já estava se encerrando e os manifestantes retornavam para frente da reitoria, foram disparadas bombas de gás lacrimogêneo pela tropa de choque, deixando feridos e três presos.

Cerca de 200 policiais militares estão na Cidade Universitária desde o último dia 1º, após a solicitação da reitora da USP, Suely Vilela, de intervenção policial para “conter” os piquetes dos funcionários.

É inaceitável a atitude da reitoria da USP. Em vez de negociar, de dialogar, chama a polícia para reprimir. A presença da polícia no campus causou indignação na comunidade, e isso expressa um projeto que vem sendo implementado pelo governo Serra. Projeto que inclui terceirização, arrocho salarial, apropriação do conhecimento produzido nas universidades por empresas e não a serviço da sociedade, precarização do ensino e o fim do ensino público, gratuito e de qualidade.

Além disso, vem sendo desfechado um ataque sem precedentes à organização dos trabalhadores da USP. A demissão do diretor do Sintusp Claudionor Brandão por justa causa é um exemplo disso. Na tarde desta segunda, mais dois diretores do sindicato foram intimados a responder processos administrativos por terem realizado piquetes: os funcionários Anibal Ribeiro Cavali e Zélito Souza dos Santos.

É preciso esclarecer à população que nesses anos as lutas travadas por funcionários, docentes e alunos da USP não foram só salariais ou de interesses específicos, mas em defesa da universidade, pela educação pública para todos e pela liberdade, questões que interessam a toda a sociedade.

Por isso, as Centrais Sindicais Conlutas e Intersindical vêm manifestar seu repúdio à invasão da USP por tropas de choque e manifestar seu apoio incondicional à luta dos trabalhadores, professores e alunos e repudiar atitude repressiva do governo do Estado de São Paulo.

- Pela desocupação imediata da tropa de choque da PM!

- Pela reabertura das negociações com os trabalhadores, professores e estudantes!

Conlutas e Intersindical

clique aqui para ler também: Tropa de Choque transforma USP em praça de guerra

CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SOCIAL NO BRASIL: O caso do Advogado José Batista Afonso

Amigos e amigas,

Pela gravidade da situação, reproduzo a carta denúncia abaixo.

Adriano Espíndola Cavalheiro

=-=-=-=

CRIMINALIZAÇÃO: O CASO DO ADVOGADO JOSÉ BATISTA AFONSO, CONDECORADO COM A MEDALHA CHICO MENDES

José Batista Afonso, advogado da CPT e reconhecido defensor de direitos humanos no Pará, é uma das personalidades escolhidas para receber a Medalha Chico Mendes de Resistência de 2009, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ). A condecoração é um reconhecimento ao trabalho de Batista na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Estado do Pará. No entanto, em uma contradição que expõe a perseguição judicial às lideranças de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, José Batista foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão, sendo-lhe ainda negado o direito a penas alternativas.

 

A OAB do Pará, a Justiça Global e a Terra de Direitos repudiam com veemência a tentativa de criminalizar Batista. No início do mês, a Justiça Global e a Terra de Direitos enviaram um informe à Relatoria Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, no qual relatam o caso e denunciam a recorrente falta de isenção do poder judiciário brasileiro. O documento descreve a campanha para desarticular os movimentos sociais através da estratégia de criminalização de suas lideranças. A serviço dos interesses de alguns setores, funcionários da Justiça e outros agentes do Estado agem de forma conjunta, distorcendo leis e ignorando preceitos constitucionais.

 

O CASO

O caso de Batista é emblemático. Em abril de 1999, cerca de 10 mil trabalhadores rurais acamparam em frente à sede do INCRA em Marabá, no Pará, como forma última de solicitar uma reunião com o governo, que aconteceu somente vinte dias depois. Na pauta, a precariedade de assentamentos e a lentidão do processo de reforma agrária.

 

Por volta de 22h, depois de um dia inteiro de negociações infrutíferas entre representantes do governo e 120 lideranças de associações e sindicatos rurais, a multidão, já cansada e impaciente, entrou no INCRA, cobrando uma resposta para suas reivindicações e impedindo a saída da equipe de negociação. O advogado José Batista – que estava na reunião e, à época, concluía o curso de direito – teve que atuar como mediador entre os funcionários do governo e os trabalhadores que se posicionavam ao redor do auditório. Foi processado sob acusação de Cárcere Privado.

A PARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO

O processo é absurdo: o que aconteceu não foi cárcere privado e Batista em momento nenhum incitou os trabalhadores, não os liderou na ação e nem teria capacidade de controlá-los. O que fez foi acalmar a multidão e negociar com o governo, função que lhe cabia enquanto representante da Comissão Pastoral da Terra. A CPT é uma entidade ligada à CNBB que atua na defesa de direitos através da mediação de conflitos e de um trabalho de apoio e assessoria – sem ter, portanto, poder de decisão sobre os trabalhadores.

 

Em 2002 o Ministério Público Federal (MPF) propôs a suspensão do processo, mediante o pagamento de cestas básicas por parte de Batista, que aceitou e cumpriu o acordo. No entanto, o juiz Francisco Garcês Junior assumiu a vara de Marabá e, sem nenhum fato novo e sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões anteriores. Em junho do ano passado foi publicada a sentença de dois anos e cinco meses de prisão, proferida pelo juiz Carlos H. Haddad, conhecido amplamente na região por proferir decisões claramente contrárias aos movimentos sociais. Foi Haddad, por exemplo, que negou a desapropriação da fazenda Reunidas, mesmo depois da constatação de que se tratava de terra grilada e de requerimento oficial do INCRA. Sem ouvir o MP – procedimento obrigatório por lei – o juiz determinou o despejo de 118 famílias assentadas havia mais de cinco anos na área, onde existiam casas, escolas e famílias produzindo.

Na sentença de José Batista, o juiz Haddad aplicou a pena próxima à máxima e negou o direito a penas alternativas. Os advogados da CPT recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. O resultado da decisão em segunda instância deve sair em breve e, caso o recurso seja indeferido, Batista será PRESO, o que causa espanto e revolta naqueles que conhecem seu caráter e seu trabalho.

Diversas entidades e políticos já se manifestaram e se articularam para denunciar os interesses que estão por trás da tentativa de taxar Batista como criminoso. É fundamental que todas as organizações, entidades, redes, fóruns, autoridades, personalidades e partidos políticos se movimentem para defender José Batista e denunciar o verdadeiro crime: a falta de independência do Poder Judiciário observada em diversas regiões do país.

 

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA)

Justiça Global

Terra de Direitos

 

Polícia faz retirada violenta de agricultoras da Via Campesina no RS

Na tarde da terça-feira, 4 de março, um contingente da Brigada Militar do Rio Grande do Sul destruiu um acampamento montado pelas mulheres da Via Campesina na Fazenda Tarumã, em Rosário do Sul, cerca de 400 km de Porto Alegre.


Segundo o MST, há cerca de 50 agricultoras feridas. Duas agricultoras estão detidas.

Durante a operação, as cerca de 250 crianças que estavam no acampamento teriam sido separadas das mães e colocadas deitadas com as mãos na cabeça. Algumas barracas de assentados teriam sido destruídas.


O MST afirma também que jornalistas que cobriam o eposídio teriam sido coagidos. Um cinegrafista que filmou a operação teria sido detido e a fita com a gravação apreendida.

Como havia um interdito proibitório, que garante a proteção da área contra ocupações de manifestantes, a Brigada Militar pôde fazer a desocupação sem precisar de mandato de reintegração de posse. Durante a operação, a brigada usou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

O delegado Hotelo Caiaffo, da delegacia de polícia regional de Santana do Livramento, afirmou que as mulheres devem ser autuadas por invasão de terra com violência, corrupção de menores - já que havia crianças no grupo - e lesões corporais.

Na manhã da terça-feira, cerca de 900 mulheres, segundo o movimento, e 600, segundo a polícia, haviam ocupado o terreno de 2,075 mil hectares para denunciar a aparente ilegalidade da fazenda, comprada pela multinacional Stora Enzo para servir para o plantio de eucalipto.

A Via Campesina alega que a compra fere a Lei da Faixa de Fronteiras, de 1979, que proíbe aquisição de terras por estrangeiros em uma faixa de até 150 quilômetros das fronteiras.

As militantes também denunciam o cultivo de eucalipto, que dizem ser maléfico para o meio ambiente. Ao entrar no local, elas cortaram a plantação ainda jovem e plantaram árvores nativas no lugar.

Posted in Escrito por Natalia Viana