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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Dez dicas para fazer uma boa marinada em casa





A técnica de deixar alimentos imersos em líquidos é muito antiga. Registros lá da Era Medieval revelam que, sem refrigeração existente, a prática era usada para disfarçar o sabor das carnes guardadas e também para amaciar os cortes provenientes de animais de caça e, por isso, muito rijos.
Atualmente, a marinada ainda tem o objetivo de intervir na textura da carne e de agregar profundidade ao sabor. As combinações são infinitas e variam de acordo com o alimento a ser marinado e o resultado esperado. Confira, a seguir, dez dicas práticas para não errar na hora de marinar.

1) Combinação básica de marinada 
A base da marinada é feita de três itens que variam de acordo com o tipo e carne: elementos aromáticos (ervas e especiarias), legumes (cenoura, alho, cebola ou salsão) e um líquido ácido (vinhos, vinagres ou limão) ou básico (leite), dependendo do tipo de sabor que se espera. Desta tríade, é possível fazer uma infinidade de combinações diferentes.
2) Líquidos para marinada
O vinho é o líquido mais usado na marinada, mas é possível usar cervejas, cachaças, vinagres, sucos de frutas ácidas, como limão, e até leite ou iogurte natural, quando se busca um meio básico. Os meios ácidos ajudam a amaciar as fibras de carnes mais firmes, já os básicos agregam untuosidade aos cortes macios. Mas é essencial que sejam usados líquidos de boa qualidade e procedência. Se a bebida não é boa para beber, também não serve para marinar, porque ela vai penetrar no alimento e será indiretamente ingerida. Evite também bebidas adocicadas. O açúcar marcará demais o sabor dos alimentos.
3) Vinho branco X vinho tinto
Em linha gerais, a escolha entre vinho tinto ou branco para marinar é similar à regra da bebida à mesa --brancos para carnes brancas, tintos para carnes vermelhas. Use a mesma regra para os vinagres, mas lembre-se de usar sempre vinhos do tipo seco. Para não errar na quantidade, use uma garrafa de bebida para cada três quilos de alimento.
4) Com ou sem sal?Alguns especialistas preferem não salgar a marinada. Isso porque o sal pode "cozinhar" as carnes, além fazer com que percam umidade. Um meio termo seria salgar apenas nos últimos minutos, pouco antes do cozimento. A clássica é para cada três quilos de carne vermelha duas colheres chá de sal grosso. Já para cada três quilos de carne branca (frango ou pescados) use uma colher de sal refinado.
5) Recipientes ideais
Os sacos de marinar são sempre mais práticos. Além de facilitar o contato do líquido com toda a superfície da carne, não exige que a peça seja virada. Caso não tenha um saco específico para marinada, use qualquer saco plástico atóxico e limpo. Mas, se preferir usar um recipiente, opte pelos com tampa de vidro, aço inoxidável, cerâmica ou louça. Evite plásticos e alumínio, já que esses materiais interferem no aroma e sabor da comida.
6) Tempo de marinadaQuanto mais tempo a carne marinar, mais o sabor vai penetrar no alimento. Também é preciso considerar o tamanho do corte. Peças inteiriças, como lagarto ou pernil, precisam de um tempo maior para absorver os sabores e aromas. Para cortes com mais de um quilo, o ideal são 12 horas de molho. Seis horas bastam para partes menores, como coxas e sobrecoxas. Peixes exigem ainda menos tempo, três horas são suficientes.
7) Combinações por afinidadeNão há regras rígidas na hora de temperar. O mais importante é considerar, além do seu paladar, a afinidade comum dos alimentos. Carnes de porco combinam aromas e sabores cítricos. Raspas de laranja, limão ou tangerina formam um saboroso complemento para esses cortes. Já a carne vermelha exige sabores mais terrosos, como tomilho, alecrim e louro. O cordeiro, que naturalmente tem um sabor acentuado, pede ervas à altura, como hortelã e alecrim. Há, inclusive, quem substitua o vinho por leite, creme de leite ou iogurte. Os pescados por terem sabor mais delicado pedem ervas frescas e suaves, como tomilho-limão, salsa e alho-poró. Também vale usar especiarias como canela, cravo e noz-moscada, que geralmente vão melhor com carnes vermelhas.
8) O clássico "bouquet garni"Essa é um técnica francesa de aromatizar sem que as ervas se misturem à marinada. Para isso, os temperos são amarrados com um barbante ou colocados em um saquinho permeável. A combinação clássica inclui um ramo de tomilho, uma folha de louro e três galhos de salsinha. Há variações que incluem alecrim, alho-poró e salsão. Os temperos podem entrar na marinada e na hora do cozimento, e retirado no final do preparo.
9) Sempre na geladeira
Jamais deixe alimentos de molho fora da geladeira. Assim que preparar a marinada, tampe-a e mantenha refrigerada até o momento do cozimento. Alimentos crus de origem animal não devem permanecer sem refrigeração.
10) O que fazer com o líquido?Se for usar o líquido da marinada é preciso garantir que ele seja fervido em algum momento do cozimento para eliminar os riscos de contaminação. Jamais use o líquido cru em uma carne já cozida. Nunca reaproveite a marinada de um alimento para outro.
*Fontes Uol e livros "Chef Profissional: Instituto Americano de Culinária" (Ed. SENAC); "Chefs - Técnicas e Equipamentos" (Ed. Melhoramentos) e "Comida e Cozinha - Ciência e Cultura da Culinária - Harold Mcgee" (Ed. WMF Martins Fontes).

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

MANIFESTO CONTRA O MACHISMO E EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM UBERABA

BALANÇA

O machismo é uma ideologia utilizada para destruir qualquer autonomia da mulher perante sua casa, seu trabalho e, até mesmo, sobre si mesma. Ele tenta, a todo o momento, tornar natural a violência perpetrada contra as mulheres.

Além de incitar a violência, o machismo promove um verdadeiro desmonte psicológico, emocional e social arraigado na falsa ideia de que as mulheres são inferiores aos homens. Leva à desigualdade salarial entre homens e mulheres e à dupla jornada de trabalho, uma vez que em nossa sociedade é comum a falsa ideia de que as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos, inclusive, do ponto de vista educacional, não podem ser compartilhadas com os homens.

A luta contra o machismo e contra a misoginia (ódio às mulheres), portanto, é uma tarefa de todos que defendem uma sociedade igualitária, justa e democrática, já que o machismo está arraigado na sociedade atual, inclusive, em suas instituições.

Neste sentido, os advogados e advogadas de Uberaba não podemos concordar com a absurda portaria, baixada recentemente pelo juiz diretor do Fórum da Justiça Federal de Uberaba (Portaria 27), proibindo o acesso àquela representação judiciária de colegas advogadas (e das mulheres em geral), que estejam trajando vestimentas (vestidos ou blusas de alça e bermudas) por ela classificada como indecorosas e incompatíveis com o respeito ao Poder Judiciário. Essa portaria, ainda que se admita que essa não fosse sua intenção original, reproduz e reforça a lógica machista e misógina que denunciamos no início deste manifesto.images

Data maxima venia, a Portaria 27, no aspecto aqui combatido, é digna não de um país democrático, mas sim das sociedades mais retrógadas do mundo, nos quais o caráter das mulheres é mensurado por suas roupas e/ou Estado regulamenta seu comportamento, através do modo que se vestem. Ela, ao barrar o acesso das advogadas no prédio do Fórum da Justiça Federal, além de interferir no livre exercício profissional, expõe as colegas ao ridículo, causando-lhes prejuízos morais e materiais.

Neste diapasão, o Movimento Pró Associação dos Advogados e Advogadas do Triângulo Mineiro - que ressurge para se constituir como uma ferramenta a mais para otimizar a lutas dos advogados e advogadas de nossa região - além de apoiar todas as medidas que a 14ª Subseção da OAB está tomando sobre o tema, inclusive junto a Corregedoria da Justiça Federal, vem a publico exiger que a portaria 27, no que diz respeito as vestimentas autorizadas para adentrar no Fórum da Justiça Federal de Uberaba, seja revista e adequada a realidade de uma sociedade democrática e justa, no qual homens e mulheres sejam tratados de forma igualitária e respeitosa, pois não podemos concordar com qualquer forma de machismo.

 

Adriano Espíndola Cavalheiro e

Patrícia Teodora da Silva

PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO MOVIMENTO PRÓ ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO TRIÂNGULO MINEIRO.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

REFLEXÕES SOBRE MACHISMO E FEMINISMO–Texto de Pablo Vilaça

 

Pela importânia da reflexão, reproduzo texto, escrito já faz cerca de dois anos, pelo amigo Pablo Villaça, cineasta e crítico de cinema que mantém o Site Cinema em Cena - clique aqui e visite.

Adriano Espíndola

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Penitência Masculina - Eu não sou um feminista.

Por Pablo Villaça

Sempre achei que fosse. Fui criado por uma mulher forte e de caráter nobre que, viúva aos 27 anos e com dois filhos pequenos para criar, conseguiu não apenas ser uma mãe sempre presente como se desdobrou para nos dar uma vida confortável. Mais do que isso, mamãe (e, sim, a chamo de “mamãe” até hoje) nos ensinou a sempre pensar no outro, a considerar o sentimento alheio antes de qualquer coisa. Aliás, ela também teve seu exemplo: minha avó, que se divorciou do marido que a agredia numa época em que era impensável que uma mulher fizesse algo assim.

Cresci com uma irmã mais nova, igualmente magnífica, e que vi se transformar de criança bravinha em uma mulher (e agora mãe) íntegra, sensata, profissional exemplar e meiga ao extremo. Cercado por estas mulheres maravilhosas, aprendi desde cedo a perceber as diferenças gritantes entre os dois sexos – e aos poucos percebi minhas próprias fragilidades como indivíduo quando contrapostas à fortaleza daquelas com quem convivia. Percebi como a sensatez, a gentileza e a compaixão, qualidades que nós homens temos que cultivar para que ganhem raízes em nosso cotidiano, parecem vir com naturalidade para grande parte de nossas companheiras de planeta. Quando lia estatísticas sobre atos de violência praticados por homens e mulheres, não me espantava em ver meu gênero dominando o ranking. Passei a ter convicção de que o mundo se tornaria melhor caso governado por mulheres. E ainda creio nisso.

Mas isso não me torna um feminista.

Há algum tempo, envolvi-me numa confusão ao retuitar uma piada sobre mulheres. Basicamente, ela dizia: “Algumas mulheres são conquistadas pela inteligência, pela gentileza e pelo carinho. Para todas as outras existe Mastercard”. Mantenho não se tratar de uma piada machista; ela não afirma que as mulheres são fúteis ou “compráveis”, mas que algumas podem, sim, ser seduzidas pelo poder e pelo dinheiro. Por outro lado, tampouco é uma piada particularmente engraçada ou inteligente – e hoje eu não a tuitaria, já que a especificidade quanto ao sexo feminino a fragiliza conceitualmente, já que poderia se aplicar perfeitamente aos homens. O problema, porém, começou quando uma leitora, ofendida pelo tweet, enviou uma mensagem agressiva que, por sua vez, me irritou, levando-me a responder com o sarcasmo que uso nestas situações. Aí começou meu erro, que se tornou inadmissível quando, em certo instante, usei o termo “feminazi” para descrevê-la.

E como me penitencio por isso. Meses se passaram e, desde então, não correu uma semana sem que eu me recriminasse por tê-lo empregado. Por um lado, afirmo sem reservas que eu não conhecia o histórico de seu uso contra feministas por misóginos de todas as estirpes; eu já o lera aqui e ali e honestamente julgava se tratar de um termo usado para descrever feministas radicais que viam o homem sempre como inimigo – uma postura destrutiva para todos. Ainda assim, eu não deveria tê-lo atirado contra a leitora. Em vez disso, deveria ter feito o que fiz apenas depois, quando mais calmo: tentado compreender por que ela ficara tão irritada.

Hoje creio saber: ela enxergou, em mim, apenas mais um homem disposto a reduzir as mulheres a um estereótipo. Se me conhecesse, saberia que eu jamais faria isso – mas não me conhecia e não hesitou em pensar o pior. E, infelizmente, não posso culpá-la por isso.

Porque na maioria das vezes elas estarão certas em pensar o pior a respeito de um homem.

É triste ter que escrever isso, mas também inevitável. E é por isso que não posso me julgar um feminista: eu admiro as mulheres como gênero, mas não faço ideia das dificuldades que elas enfrentam no cotidiano. Ou melhor: faço (alguma) ideia, mas isto é muito diferente de realmente absorver a realidade que vivem.

Nos últimos dias, tenho pensado mais e mais sobre isso. Li (e retuitei) o texto de uma blogueira norte-americana que tentava ponderar com fãs de games que comemoravam o fato de que Lara Croft talvez fosse estuprada em seu próximo jogo – e isto me levou a perceber que normalmente eu não pensaria seriamente sobre o fato de uma personagem fictícia ser violentada; não perceberia as implicações disso. Por outro lado, vejo agora que praticamente qualquer mulher imediatamente questionaria a decisão dos criadores do jogo.

Porque o fato é que, como homem, não sei o que é viver sob a constante lembrança de que um momento de azar ou imprudência ou distração (ou o simples acaso) pode me levar a ser vítima de um crime sexual – uma violência cujas cicatrizes são eternas. Aliás, até há algum tempo, confesso que nem considerava esta ameaça algo tão recorrente na experiência feminina – e creio que esta visão obviamente ingênua se deve ao fato de que sempre aprendi que “não é não”. Aos 16 anos, quando comecei a namorar uma garota um pouco mais velha, lembro-me de estarmos sozinhos em sua casa e, numa sessão de beijos e carícias mais animadas, tê-la sentido afastar minha mão em certo momento – o que levou a um instante quase cômico, minutos depois, quando ela me perguntou se eu não iria tocá-la: “Eu posso? Achei que não queria!”, respondi, confuso. Esta experiência, porém, não mudou minha forma de agir. “Não” permaneceu sendo “não”, mesmo quando parecia ser “sim” – e alguns anos depois, já mais velho, afastei uma outra pequena paixão ao perceber que ela estava alcoolizada ao me abordar. Isto é ser “cavalheiro”? Não, é apenas agir como ser humano.

Lamentavelmente, porém, não é isso que as mulheres encontram rotineiramente – e, como homem, é difícil imaginar o que é ter medo ao sair sozinha tarde da noite; o desconforto de ser abordada por estranhos em festas e baladas; a invasão de ser tocada em ônibus ou metrôs lotados; o desrespeito de ouvir uma cantada grosseira na rua que reduz a vítima a um pedaço de carne ou o insulto de ser assediada no espaço de trabalho. Todas estas situações são corriqueiras na experiência diária feminina, o que se soma também ao fato de serem constantemente julgadas pela aparência. Se belas, suas conquistas são fruto de sua beleza; se não, são vistas como amargas e constantemente têm suas características físicas atiradas em seu rosto (e quantas vezes já não vimos uma mulher combativa ter um “é falta de homem” usado como “contra-argumento”?). É uma situação de vitória impossível – e mesmo quando supostamente conquistam um espaço profissional indiscutível, ainda devem lidar com a realidade de receberem salários inferiores aos de um homem na mesma posição. Isto quando não têm sua independência justificada por algo absurdo, como se fosse impossível ser mulher e forte (não é à toa que alguns críticos – sempre homens, claro – não demoraram a dizer que a protagonista da recente animação Valente era lésbica. Não ocorre a eles a possibilidade de que uma mulher simplesmente não precise de um homem para protegê-la, ajudá-la ou confortá-la o tempo inteiro.)

Como posso, com toda honestidade, saber de tudo isso e ainda me espantar quando uma mulher pensa o pior a respeito de um homem? Espantoso seria que esperassem algo além de misoginia.

Sou um apaixonado pelo sexo feminino – como gênero, como conceito e como exemplo do que temos de melhor como espécie. Mas apenas essa admiração, infelizmente, não me torna um feminista.

Para isso, ainda tenho que crescer.

O que posso prometer é que estou tentando.

sábado, 22 de novembro de 2014

EMPRESÁRIO TUCANO CONFESSA: A ROBALHEIRA NOS GOVERNOS DO PT É A MESMA DE SEMPRE, INCLUSIVE, DA ÉPOCA DO PSDB

 

Com a ressalva de que o referido empresário não faz qualquer proposta para combater a corrupção, o que na minha opinião deve ser a prisão pra valer e expropriação dos bens dos corruptos e corruptores, reproduzo texto do Sr. Ricardo Semler, empresário, advogado, administrador de empresao e membro do PSDB.

Trata-se de um artigo publicado no Jornal reacionário Folha de São Paulo, no dia, 21.11.2014, no qual ele mantém coluna semanal. No texto ele deixa claro, o que todos sempre sabíamos (ainda que muito parecem ter esquecido): que sempre houve corrupção nas empresas públicas brasileiras, praticada pelos políticos que as dirigem, não sendo a roubalheira, como diz os tucanos, iventadas pelo PT (partido pelo qual, pelo seu papel traidor da classe trabalhadora, não tenho quaisquer simpatias).

 

ricardo semler nunca roubou tão pouco

Foto de Ricardo Semler

 

Eu Adriano Espíndola, concluo, dizendo que mais uma vez estavam com a razão aqueles (entre os quais me incluo) que Dilma, Marina e Aécio, são iguais. Ainda que com pequenas diferenças na forma de governar PT e PSDB, governam para os ricos e para aqueles que sempre saquearam nosso país. A diminuição do roubo que o empresário cita, é tão apenas reflexos da contradição do governos petistas, contradições essas que não são suficientes para dizer que se tratam de governos que governa para os trabalhadores.

Adriano Espíndola

 

Leia, a seguir, a íntegra do artigo:

Nunca se roubou tão pouco

Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.

Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.

Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos “cochons des dix pour cent“, os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.

Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão – cem vezes mais do que o caso Petrobras – pelos empresários?

Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?

Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.

Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.

É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.

Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.

Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.

A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.

O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.

É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.

Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.

Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?

Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.

O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

A Depressão em dois momentos.

 

Um texto de Pablo Villaça, subscrito por mim sobre a Depressão, essa coisa angustiante que vez ou outra, teima em querer pautar minha vida. Nele, Pablo, que é cineasta e crítico de cinema, ressalta o quanto é doloroso e difícil conviver com a essa doença, confessa um quase suicídio. O que o salvou? O amor.

O leiam com atenção, sendo que ao final dele há uma nota de minha autoria, tranquilizadora.

Adriano Espíndola

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A carta.

Pablo Villaça é crítico de cinema e já colaborou com importantes publicações nacionais e internacionais“A depressão é a mais persistente das amantes. Depois de anos e anos de convivência, ela parece ainda determinada a permanecer na vida de seu companheiro por mais que este a rejeite, a tema e a combata. Mesmo quando se afasta por um longo período, insiste em manter os olhos sobre o amado esperando qualquer sinal de hesitação para retornar e envolvê-lo num abraço inesperado, intenso e saudoso. Por outro lado, sua partida jamais é tão facilmente conquistada: ela se debate, se revolta e finge que vai apenas para voltar durante a madrugada e te surpreender quando, ao acordar, se descobrir abraçado a ela.

Abrir os olhos e constatar o retorno daquela amante é um choque que, de tão comum, deveria deixar de ser choque e se transformar em resignação – caso resignar-se não fosse também condenar-se.

‘Por que você quer dormir tanto?’, já me perguntaram inúmeras vezes. O que não entendem é que não quero dormir; apenas não quero permanecer acordado. Cada minuto de consciência são 180 segundos de dor – e se a matemática parece incorreta, é porque não conhece a lógica temporal da depressão.

‘Mas por que você se entrega?’ ‘Faça um esforço.’ ‘Olhe as coisas boas da vida.”

Não me entrego, faço e olho. A depressão não é uma escolha maior do que a orientação sexual. Ninguém escolhe ser hetero, homo ou bi; você olha para alguém e sente tesão. Ninguém escolhe ser deprimido; você se olha e sente-se vazio. Oco. Mas um oco inflamado, de carne viva, supurante.

As frases se tornam incompletas, mas revelam o mundo em sua insistência em transformar transitivos diretos em indiretos, em interromper sentenças que deveriam continuar. Não sei se, mas queria que. Ponto.

A própria vida, aliás, é repleta de pontuações. Já tive amores que foram vírgulas, reticências, pontos de interrogação ou exclamação. Todos doeram igualmente até que me convenci de que deveria buscar pelo calmo e definitivo ponto final. O ponto final não tenta chamar a atenção sobre si mesmo e nem complica, tentei me convencer. É forte, encerra a sentença, mas é sereno em sua simplicidade. Eu poderia passar algumas noites com dois pontos, sem dúvida, mas perseguia o ponto final. Que sempre ficava para o parágrafo seguinte, a página seguinte, o capítulo seguinte. E quando parecia surgir, logo revelava-se um ponto-e-vírgula que desafiava e feria.

Se a vida é um livro, como insistem alguns, tive páginas viradas, páginas iniciadas, páginas relidas e páginas arrancadas. Mas sempre me redescobria relendo passagens doídas e revisitando frases que considerava lidas e esquecidas.

Da mesma maneira, há amores que são incuráveis. Podem permanecer assintomáticos por um longo tempo, mas vez por outra entram em fase aguda novamente. Por um bom tempo, acreditei que estas reincidências ocorriam graças ao HIV da depressão, que me tornava imune a amores oportunistas, mas depois percebi que esta é uma síndrome comum a todos que já amaram.

Já a depressão é uma aflição ímpar. Muitas vezes, ao ver uma imagem particularmente melancólica retratada em preto-e-branco e exibindo figuras em um passado inespecífico, mas claramente dolorido, senti que haviam fotografado meu coração. Não sei se este é um sentimento comum e duvido que seja. Se for, lamento por todos; se não for, lamento por mim.

Caso ainda não tenha percebido, esta é uma carta de despedida. A assinatura que a encerrará é a de um suicida, a de alguém que não estará mais respirando quando você a ler. Os músculos empregados para grafá-la já se encontram rígidos e em breve serão destruídos pelo fogo do crematório.

Sim, eu sei. Que ato covarde. Não me iludo quanto a isso. Não me verá defendendo o suicídio como algo que exige “coragem”. O suicídio de um indivíduo deprimido não exige mais coragem do que a eutanásia de um paciente terminal. Pelo contrário, penitencio-me por minha covardia. Minha desistência diante da dor deixará, atrás de si, um rastro de novas dores. Mas como esta dor irá torturar outros que não eu, posso viver com isso. Com o perdão do mórbido trocadilho e do egoísmo reprovável.

Sempre encarei a vida como uma rua sem saída de mão única. E repleta de frequentes quebra-molas. Neste aspecto, digamos apenas que passei por um deles mais rápido do que deveria e quebrei algo fundamental para a continuação da jornada. Se a altura deste quebra-molas tornou-se maior em função da deficiência de um neurotransmissor específico ou de minhas fragilidades como indivíduo, não sei. Possivelmente uma combinação de ambas. Mas o estrago revelou-se irreparável. Cada novo quilômetro percorrido foi vencido às custas de um esforço avassalador. A depressão não tem pit-stop – ainda que, mantendo a metáfora atrapalhada, constantemente erga uma bandeira amarelada que grita para que todos ao redor do corredor acidentado caminhem mais devagar e prestem atenção à colisão.

As lágrimas constantes são, de certa forma, esta bandeira amarela. O choro, aliás, é um mecanismo curioso: por que nossos olhos vertem água quando estamos tristes? A explicação biológica é a de que as lágrimas provocadas por um choro dolorido trazem constituição química diferenciada, eliminado hormônios relacionados ao estresse e, consequentemente, aliviando o organismo daquele fardo em nível molecular. Já psicólogos encaram o choro como um pedido de atenção e socorro – algo corroborado por evolucionistas, que o estabelecem como um mecanismo empregado para deixar clara a submissão dos frágeis diante dos predadores, o que tornaria mais provável sua sobrevivência em função da falta de perigo sugerida pelo choro.

Já minhas lágrimas são habitualmente reveladas quando estou sozinho. Não são, portanto, um mecanismo de sobrevivência; apenas uma constatação de minha falta de preparo para a mesma. Se eliminam químicos relacionados ao estresse, falham em descartar também aqueles ligados à autopiedade e ao desespero.

Ou talvez eu esteja sendo condescendente comigo mesmo. Muitos perderam pais, amores, carreiras e sobreviveram. Minha incapacidade de fazer o mesmo é um reflexo inclemente de meu caráter, temo.

Villaça é obcecado pela trilogia O Poderoso Chefão, de Francis Ford Coppola

Villaça é amante da trilogia O Poderoso Chefão, de Francis Ford Coppola

O que me traz aos comprimidos que acumulei ao longo dos últimos dez meses e que, calculo, serão o bastante para me libertar. Há algo de belo nesta rima, convenhamos: a mesma química que me condenou irá possibilitar minha fuga. Não uma fuga graciosa ou elegante, reconheço. Ser descoberto como um cadáver frio num quarto de hotel em uma cidade distante é algo que exclui dignidade – e aqui aproveito para desculpar-me, penitente, à camareira ou ao gerente que, movidos pela inexplicável ausência de respostas, abriram a porta e se descobriram diante de um pedaço de carne antes ocupado por uma personalidade: espero que possam eventualmente esquecer o choque. Consolem-se sabendo que pouparam dor pior a um policial anônimo que eu intencionava levar a me assassinar diante da sugestão de estar armado e pronto a matá-lo.

Não pensem que não percebo a tolice de tudo que eternizei nos parágrafos anteriores. Percebo. E saibam que reli cada frase na esperança de que a vergonha por redigi-las me demovesse do que vem a seguir. Mas a dor é maior que o embaraço – e isto deveria ser o suficiente para que constatasse a dimensão do vazio que move minha mão até o frasco e deste à minha boca. Dez comprimidos. Vinte. Trinta. Quarenta. Se uma pílula garante oito horas de sono atipicamente tranquilo, cinco dezenas asseguram o fim do tormento que retorna assim que o sono chega ao fim. A escolha é óbvia, não?

A vida é como uma viagem de avião: sempre amei a decolagem, considerei o voo em si entediante e temi o pouso depois de ler que era a parte mais perigosa da jornada – e o paralelo é claro, já que a parte inicial de nossa passagem por este planeta é excitante e repleta de descobertas à medida em que vemos o mundo a partir de uma nova perspectiva que, com o tempo, se torna monótona e cansativa até culminar num desfecho que traz a possibilidade cada vez maior de uma destruição iminente e súbita.

A diferença é que, aqui, sou o único piloto e o único passageiro – e o compartimento de bagagens traz apenas malas e malas de memórias que insistem em corroer a fuselagem do avião, garantindo a impossibilidade de um pouso doce.

E o que me dói é saber é que há pessoas que amo esperando minha aterrisagem. A estes, peço sinceras desculpas e espero que compreendam que tentei, por mais de quatro décadas, encontrar uma maneira de me manter voando.

Lembrem-se, meus amores: saudade é algo que não se mata; se abraça.

Abracem-me. Abracem os risos que experimentamos, as graças que fizemos e as conversas que tivemos. Lembrem-se do meu rosto sorridente, não daquele que infelizmente viram na maldita caixa de madeira que emoldurou meu cadáver. Lembrem-se da minha voz, dos meus escritos, dos meus tweets, dos meus posts estúpidos no Facebook e de cada like que dei nas bobagens que vocês escreveram e que, sim, me divertiram por segundos passageiros.

E compreendam que eu teria permanecido presente caso enxergasse alternativa ao que farei assim que dobrar esta carta e acondicioná-la no envelope que será descoberto ao lado do meu cad…”

O toque do celular quebrou o fluxo da escrita.

Ele olhou para o aparelho e viu o retrato da filha mais nova que ilustrava seu contato. Por vários segundos, debateu internamente sobre atender ou não a chamada.

– Alô.

– Papai?

– Oi, meu amor.

– Tudo bem?

– … Tudo, princesa.

– Como está a viagem?

– … Como sempre.

– Liguei só pra dizer que te amo muito. E que estou com saudades.

Ele sentiu os olhos se encherem d’água, liberando a química do estresse e seu reconhecimento de vulnerabilidade.

– Também estou com saudades, meu bem.

Silêncio.

– Bom… era isso. Vejo você sábado, né?

– Papai?

– Sim, linda. Você me vê sábado.

– Então tá. Beijo.

– Um beijo.

Desligou o telefone.

Diante de si, quase 1.500 palavras de despedida e justificativas doloridas. E um frasco com 70 comprimidos.

Olhou para o teto do quarto do hotel e respirou fundo.

Seria tão fácil desistir. Tão fácil.

Encostou o queixo no peito e fechou os olhos.

Pegou as folhas de papel e, depois de quase rasgá-las, optou por dobrá-las e guardá-las no bolso interno do casaco. Cerrou o frasco que encontrava-se sobre a mesa, segurou-o com força e, depois de alguns  segundos, o retornou ao forro da maleta que sempre o acompanhava.

Concentrou-se no rosto dos filhos, embriagou-se e desmaiou sob o chuveiro.

==-=-=-

Nota de Adriano Espíndola:

Aqui acaba o texto do Amigo Pablo Villaça. Bom escritor que é, ele o encerra deixando no ar, se ele falava dele ou de um personagem fictício.

Há anos atrás, quando eu tinha terminado o namoro, que depois de reatado resultou numa linda relação que já dura quase onze anos (oito anos de casamento), pensei seriamente, depois dias infindáveis de depressão, em também por um termo final em tudo. O amor que tenho pela minha família e pela própria vida e à humanidade (isso, ao ser humano), segurou minha onda.

Mas, quando sinto-me magoado com /ou por alguém ou, ainda,  com determinada situação, como me ocorre por estes dias, a depressão volta e parece querer esmargar-me de dentro para fora.

Todavia, sei que tudo vai passar, meu incondicional amor por minha esposa, pelo meu filho, pelos meus pais, pelos meus irmãos, sobrinhos e cunhado, além do meu amor pelo meu trabalho,ou seja, pela advocacia, pelo meu escritório e por meus clientes, por meus amigos (poucos, mas verdadeiros)  pelo minha militância política e pela humanidade, vai ajudar superar e fazer ela, a depressão, sair de mim.

A vida é bela e ela segue.

No fim a certeza que vou superar tudo. Escrever sobre o que sinto, é um dos meus primeiro passos. Sei que entre mortos e feridos, se salvarão  todos e não, haverá mortos e as feridas vão sarar. Não vou guardar mágoa de ninguém. Na vida, as escolhas devem ser respeitadas.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Garçom deverá receber adicional de insalubridade por exposição a música alta, sem protetor de ouvido

 

Um garçom de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade do bar em que trabalhou por um ano e meio, exposto diariamente a ruído excessivo de bandas de música, sem qualquer proteção de ouvido. A decisão, da qual cabe recurso, é da Terceira Turma de desembargadores do TRT-PR, confirmando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba.

O garçom trabalhou no bar e restaurante “A Firma” de junho de 2010 a novembro de 2011.

Entrou com ação trabalhista argumentando que o volume do som emitido pelas bandas que se apresentavam no bar estava acima dos limites considerados não prejudiciais à saúde. Um laudo da perícia confirmou as alegações do trabalhador. O nível de pressão sonora durante as apresentações ficava acima dos níveis de tolerância por aproximadamente seis horas, sendo que o limite máximo é de três horas, segundo a norma regulamentadora de atividades e operações insalubres (NR-15).

Em sua análise, a juíza Lisiane Sanson Pasetti confirmou o direito do garçom ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), observando que a empresa não comprovou o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários, conforme previsão da Súmula 289 do TST.

No julgamento do recurso da empresa, os desembargadores destacaram a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e mantiveram a decisão, observando não haver dúvidas da insalubridade. “O direito ao adicional está condicionado à prestação de serviços em condições insalubres de forma permanente, contínua e habitual, admitindo-se ainda que intermitente, concluíram.

Autos: 19616-2012-002-09-00-0

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Justiça do reconhece vínculo empregatício de trabalhador de financeira com BMG

Daniela Brito - 19/10/2014 (Jornal da Manhã)

Adriano Espíndola, advogado do autor da açãoJustiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de trabalhador de  empresa que atua como correspondente bancário com o banco BMG, em Uberaba. A decisão é do juiz Marcos Cesar Leão, da 2ª Vara do Trabalho.

De acordo com os autos, L.S.M. é registrado em uma empresa, cuja sede é na avenida Santa Beatriz, que atua como correspondente bancário, comercializando produtos da instituição financeira, para todo o Brasil.

Conforme o advogado Adriano Espíndola, que atua na defesa, na Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) do trabalhador  era registrado o nome da empresa uberabense, apesar de realizar serviços ligados ao Banco BMG – com salário de R$ 1 mil a menos que o menor salário pago pelo banco para os seus empregados.

Para o juiz Marcos Cesar, os empregados que atuam como correspondentes bancários exercem funções típicas do setor financeiro, mas não têm acesso às vantagens econômicas e sociais conquistadas pelos bancários porque não estão ligados formalmente a uma empresa do setor financeiro. Segundo ele, esta situação representa retrocesso com consequências negativas para toda a categoria profissional.

Na sentença, ele também aponta que o caso demonstra uma nova forma de terceirização, por meio dos denominados “correspondentes bancários”, quando os grandes conglomerados financeiros podem deixar de ter estabelecimentos ou mesmo empregados em número compatível com a dimensão de sua atividade econômica, “bastando apenas criarem outras empresas destinadas à intermediação de seus negócios ou terceirizarem suas atividades, como no caso ocorre.”

Ele condenou o banco a anotar o registro do trabalhador na CTPS e a pagar, de forma solidária com a empresa que atua como correspondente da instituição, as diferenças salariais e uma série de outros benefícios, como tíquete alimentação, que são concedidos aos trabalhadores bancários, mas que não foram concedidos pela empresa.

Para o advogado do trabalhador, Adriano Espíndola, a decisão terá grande repercussão visto que resguarda os direitos de trabalhadores que vêm sendo retirados pelos empregadores. Ele ressalta ainda que, como em outros casos semelhantes, tanto o banco como o correspondente bancário devem recorrer da decisão para instâncias superiores, mas  está confiante na manutenção da decisão proferida pela Justiça do Trabalho em Uberaba.

 

Foto: Adriano Espíndola, advogado do autor da ação.

Fonte: Jornal da Manhã, versão on line: http://www.jmonline.com.br/novo/

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Justiça condena empresa terceirizada e banco por contratação ilegal de funcionário

 

A empresa DMS (de Uberaba/MG)  foi condenada pela Justiça do Trabalho, após ter sido declarada ilegal a terceirização junto ao Banco BMG. A ação foi ingressada pelo empregado L.S.M., representado pelos advogados Adriano Espíndola Cavalheiro e Roberta Rodrigues.

De acordo com os autos, o banco realiza empréstimos para aposentados por contato telefônico. Em Uberaba, a empresa citada contratava os funcionários e os encaminhava para a instituição financeira. Como o serviço era terceirizado, o registro em carteira era em nome da DMS.

A defesa do denunciante mostrou que o empregado recebia quase R$ 1 mil a menos que um colega contratado de forma direta e, por isso, deveria ser declarada a inconstitucionalidade da contratação.

A decisão ficou a cargo da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Uberaba, representada pelo juiz Marcos César Leão. O magistrado declarou que os empregados dos correspondentes bancários exercem função típica do setor financeiro e os terceirizados não recebem qualquer tipo de vantagem que os bancários possuem.

Para o magistrado, o caso “representa um indesejado retrocesso social, com nefastas consequências para a categoria profissional, que fica absolutamente esvaziada, o que não contribui para o equilíbrio entre o capital e o trabalho, essencial à obtenção do almejado desenvolvimento econômico, acompanhado de justiça social, pilares de nossa República, segundo os artigos 1º, IV, e 170 da Constituição”.

Leão ainda cita na sentença que a situação “evidencia a existência de uma nova forma de terceirização, através dos denominados 'correspondentes bancários', pela qual os grandes conglomerados financeiros podem deixar de ter estabelecimentos ou mesmo empregados em número compatível com a dimensão de sua atividade econômica, bastando apenas criarem outras empresas destinadas à intermediação de seus negócios ou terceirizarem suas atividades, como ocorre no caso”.

Por fim, a Justiça declarou a condenação do banco a assinar a carteira de trabalho do reclamante, condenando de forma solidária o banco e o correspondente bancário a pagarem todas as diferenças salariais e ainda os demais benefícios destinados aos funcionários de bancos. (SA)

FONTE JORNAL DE UBERABA: http://goo.gl/duAU0K

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO NA UFTM

 

Ainda que não seja de conhecimento de todos, a implementação de ponto biométrico na UFTM, é fruto de liminar concedida em ação judicial movida em desfavor da Universidade pelo Ministério Público Federal. Trata-se da Ação 701-16.2012.4.01.3802, que tramita perante a Segunda Vara da Justiça Federal de Uberaba.

A partir de um caso isolado, resultante de denúncias formuladas por uma servidora da UFTM (que por desentendimento com sua chefia, temia sofrer corte ilegal de ponto), o Ministério Público Federal entrou com Ação contra a UFTM. Na ação alega que os controles de ponto dos servidores não guardam similitude com a realidade, ou seja, que são furados e pede a instalação do ponto biométrico, catracas de ponto e câmaras de filmagem, como forma de controle da jornada.

Isso porque, diante do caso daquela servidora, o Ministério Público Federal (MPF) após requisitar os controles de jornada da mesma, verificou que os pontos eram marcados de forma britânica, isto é, sem variação praticamente todos os dias. Diante deste quadro, requisitou ainda, o MPF, os controles de ponto de dois pequenos departamentos da Universidade, os quais também continham anotações britânicas, sendo que estes departamentos, entretanto, não somam 5% dos servidores da Universidade.

Mesmo sem quaisquer provas de que a invariabilidade de anotação de horários nas folhas de ponto significasse que os horários nelas consignados não foram efetivamente cumpridos, o Promotor de Justiça (MPF) interpôs a ação. Ela foi interposta em 08.02.2012, sendo que, desde então, foi concedida uma liminar obrigando a instalação de pontos eletrônico (biométricos). Ela está para ser sentenciada pela Justiça Federal em Uberaba, sendo que através da AGU (Advocacia Geral da União), a UFTM apresentou defesa demonstrando que a jornada de trabalho além de ser anotada corretamente pelos servidores, tem o seu cumprimento fiscalizado pelas chefias.

Entretanto, infelizmente, nem a UFTM e tampouco a antiga direção e departamento jurídico do Sinte-med, entraram com recurso, buscando cassar a liminar, o que poderia ter sido feito.

Todavia, tendo em vista seu compromisso em defender os direitos e a imagem dos servidores federais e demais trabalhadores da UFTM, a nova gestão do Sinte-med, por meio de seu novo departamento jurídico, coordenado pelo advogado Dr. Adriano Espíndola Cavalheiro, entrou, no mês de setembro de 2014 com defesa dos servidores do processo (intervenção de terceiros, pela modalidade assistência), uma vez que entendeu que a ação partiu de uma percepção equivocada, preconceituosa e desrespeitosa para com os trabalhadores da UFTM, pois por meio de sua Ação, o Ministério Público Federal jogou todos que dedicam suas vidas à Universidade na vala comum da desonestidade, como se todos que ali trabalham anotassem seus pontos na folha de controle de jornada e não cumprissem expediente.

Assim, na intervenção que faz no processo, buscando que não haja mais gastos com questões desnecessárias na UFTM e, ainda, visando restabelecer o respeito aos trabalhadores, o Sinte-med explica que a legislação brasileira estabelece várias formas controle de jornada do servidor público, entre elas, a anotação de folhas de ponto adotada na UFTM, como pode ser visto do artigo 6º do Decreto 1.590/95.

O Sindicato explicou também para a Justiça, que o trabalho prestado pelos servidores públicos da UFTM é fiscalizado diuturnamente por suas chefias, com o que não passa de mera suposição equivocada a conclusão do Promotor de Justiça (MPF) no sentido de que os controles de jornada, com anotações invariáveis, implicam em não cumprimento de jornada.

O sindicato explica, ainda, que se, eventualmente, houve alguma irregularidade nos mencionados controles, por sua jornada britânica, seria no sentido de que, muitas vezes, os servidores trabalham para além dos horários anotados em seus controles de jornada e, também, que o Ministério Público não fez prova de sequer um caso, onde se trabalhou menos no que fpo anotado.

Disse ainda, o Sinte-med, na defesa da categoria, que não há na lei a obrigação de imposição de instalação de câmaras e de catracas como meio de controle de horários dos servidores públicos, com o que a medida pretendida pelo Ministério Público resultará (e já está resultando) em gastos desnecessários e sem previsão legal.

O Sinte-med, por fim, explicou ao juiz que vai julgar a ação, que não é contra a adoção de novos meios para o controle de jornada dos servidores públicos federais, mas que, numa realidade em que essa categoria profissional se encontra, se faz necessário, antes, investimentos governamentais para a valorização da carreira e melhoria das condições de trabalho.

Finalizou, o Sinte-med, sua intervenção naquele processo, explicando que não poderia se calar diante de uma ação judicial que decorre de uma visão preconceituosa e, por conseguinte, equivocada do Ministério Público Federal acerca dos servidores de UFTM, acolhendo como regra o que é exceção, uma vez que a imensa maioria destes trabalhadores cumprem de forma honrosa seu mister, o qual é devidamente fiscalizado por suas chefias.

Tão logo a Justiça de Uberaba dê uma decisão no caso, decisão está que enfrentará recursos para o Tribunal Regional Federal, o departamento jurídico do Sinte-med prestará novas esclarecimentos à categoria que serão aqui novamente publicados.

ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO

Pelo Departamento jurídico do Sinte-med

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Sobre minha posição sobre o segundo turno das eleições presidenciais de 2014 (minha declaração de voto ou Porque voto nulo no Segundo Turno):

pt psdb

O PT é um bom gerente do capitalismo. O PSDB que quer o cargo, novamente (de gerente maior do capitalismo brasileiro, isto é, a presidência da república, ainda que frente ao petismo (e com a experiência de Aécio Never no governo de Minas) mostra-se mais incompetente.

A verdade é que o PT (antes mesmo do Lula ganhar para presidente) deixou ser o que as pessoas creditam à esquerda faz tempo, isto é, mudanças radicais na sociedade, ataque aos privilégios da elite, reforma agrária radical, expropriação de capitalistas, etc. Hoje, ainda mais depois de quase doze anos a frente do governo, com grande parte de seus militantes dentro das estruturas do estado (cargos de terceiro e quarto escalões) é apenas mais um partido da ordem que, como eu já disse, procura governar com competência (mas nos limites do capitalismo e sem romper ou melhor atacar os privilégios daqueles que sempre estiveram por cima).

Sim o PT, neste ponto de vista é apenas mais um gerente da sociedade capitalista, um bom gerente, que deixa tudo muito bem organizado, funcionando para que os de cima continuem por cima e os de baixo, fiquem por baixo, com a ilusão de que tudo esta melhor, por meio de algumas reformas, algumas melhorias (bolsa família, farmácia popular, minha casa minha vida) dentro do limite do sistema, que servem tão apenas para dar possibilidade dos de cima continuar com a exploração dos de baixo, sem a ocorrência de explosões sociais que venham questionar todo o sistema.

Entretanto, não me vejo obrigado em escolher quem vai melhor gerenciar o capitalismo brasileiro de formar a manter a exploração dos trabalhadores deste país.

No primeiro turno tínhamos três opções de candidaturas que defendiam um viés diferente de sociedade, que apresentavam uma visão de mundo, que não se resumia ao bom gerenciamento do capitalismo, mas de traziam propostas que iam no sentido de defender direitos dos trabalhadores e atacar os privilégios da elite econômica brasileira. Traziam propostas que permitia vislumbrar um caminho para um novo modelo econômico de sociedade, que não a capitalista.

Refiro-me às candidaturas de Zé Maria do PSTU, a qual apoiei, e as candidaturas de Mauro Iasi do PCB e de Luciana Genro do PSOL que vi com bom olhos.

Assim, neste segundo turno, não tenho dúvidas, como não quero semear quaisquer ilusões seja num governo de Dilma, seja no improvável (mas possível) governo de Aécio, voto e defendo o voto nulo.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

VEJA O INTEIRO TEOR DA REPRESENTAÇÃO PSTU CONTRA Levy Fidelix PEDINDO SEJA O MESMO PUNIDO POR HOMOFOBIA

 

Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU, , por meio de seu advogado, mui respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 96, da Lei n° 9504/1997, apresentar

REPRESENTAÇÃO

contra JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ, registrado neste Tribunal com o registro n° 635-84.2014.6.00.0000 , expor e requerer o que se segue:

DOS FATOS

  1. No debate eleitoral com os candidatos à presidência da República realizado no dia 28/09/14 pela TV Record, o candidato Levy Fidelix, do PRTB, causou grande consternação quando indagado sobre sua posição quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em sua resposta à pergunta feita pela candidata Luciana Genro, do PSOL, bem como na tréplica posterior, surgiu a declaração seguinte:

Íntegra da fala do candidato à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB)

Resposta (90 segundos):

"Jogou pesado agora, hein. Nessa aí você jamais deveria entrar, economia tudo bem. Olha, minha filha, tenho 62 anos, pelo que eu vi na vida dois iguais não fazem filho. E digo mais, desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso, mas não podemos jamais, gente, eu que sou um pai de família, um avô, deixar que tenhamos esses que aí estão achacando a gente do dia a dia, querendo escorar essa minoria, à maioria do povo brasileiro. Como é que pode um pai de família, uma avô, ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô, que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. E vou acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o Papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano um pedófilo. Está certo. Nós tratamos a vida toda com a religiosidade pra que nossos filhos possam encontrar, realmente, um bom caminho familiar. Então, Luciana, eu lamento muito. Que façam bom proveito se querem fazer e continuar como estão, mas eu, presidente da República, não vou estimular. Se está na lei, que fique como está, mas estimular jamais a união homoafetiva".

Réplica (30 segundos):

"Luciana, você já imaginou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se começarmos a estimular isso aí daqui a pouquinho vai reduzir pra 100. Vai pra Paulista e anda lá e vê, é feio o negócio, né. Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar[i] essa minoria. Vamos enfrentar, não ter medo de dizer que sou pai, mamãe, vovô. E o mais importante é que esses, que têm esses problemas, realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo mas bem longe[ii] da gente, bem longe mesmo, por aqui não dá".

  1. Tais palavras transbordam nitidamente a simples campanha eleitoral. Enquadrando-se no Art. 243 do Código Eleitoral.
  2. A repercussão foi forte nas redes sociais e na imprensa, como se pode conferir pelos links abaixo:

http://noticias.terra.com.br/eleicoes/fidelix-pede-enfrentamento-a-gays-e-e-chamado-de-nojento,bf9abb69cc0c8410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

http://atarde.uol.com.br/politica/eleicoes/noticias/1626445-levy-fidelix-compara-gay-a-pedofilo-e-e-criticado

http://oglobo.globo.com/brasil/levy-fidelix-ofende-gays-em-debate-causa-revolta-nas-redes-sociais-14076995#ixzz3EjHEtPXH

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/09/comentarios-de-levy-fidelix-sobre-gays-geram-indignacao-nas-redes.html

  1. Inclusive, o assunto foi noticiado pelo jornal britânico “The Guardian”, que qualificou o debate como uma noite infeliz para a democracia brasileira e para a tolerância:

http://www.theguardian.com/world/2014/sep/29/brazil-presidential-debate-homophobic-rant-levy-fidelix

  1. O discurso do candidato, direta ou indiretamente, qualifica a população LGBTT como: i) biologicamente inferior (pela sua “incapacidade” de reprodução); ii) desprovida de “vergonha” (ou seja, de elevação de caráter); iii) comparável a autores de crimes de pedofilia; iv) produto de um “modismo”; v) merecedora de reprovação moral e vi) como doente. E como se não bastasse, pregou uma espécie de apartheid ao defender o distanciamento dos LGBTTs em face das demais pessoas e conclamou os telespectadores a um enfrentamento contra o referido grupo.
  2. Posteriormente, ao ser procurado por jornalistas para explicar suas declarações, o candidato reiterou o teor do seu discurso, inclusive com respostas carregadas de chacota, revelando o desprezo por uma questão tão importante como o combate à homofobia:

http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/09/29/levy-fidelix-nega-ser-homofobico-apos-defender-%E2%80%9Caparelho-excretor%E2%80%9D-na-tv-record/

  1. Como se verá a seguir, as assombrosas afirmações de Levy Fidelix ultrapassam o âmbito da opinião política, do pluralismo político e ideológico, descambando para um discurso verdadeiramente criminoso e incompatível com a democracia e com os demais bens jurídicos tutelados pela ordem jurídica nacional.

Do Discurso de Ódio

  1. Curiosamente parte dos argumentos do candidato são exatamente idênticos aqueles realmente usados pelos nazistas. Como a questão populacional, e o crescimento demográfico. Mas quando o debate transborda a esfera política e passa a se tornar um mecanismo de incitação ao ódio, e as agressões, então o candidato cometeu um grave crime de ódio.
  2. O candidato constrói todo um contexto para insuflar seu ódio. Ele associa de forma deliberadamente distorcida a pedofilia a homossexualidade. De modo a incutir, de forma ardil, um ódio, e depois aponta como canalizar este ódio: “Vamos enfrentar”(!)
  3. Cabe inicialmente traçar uma breve leitura hermenêutica do caso. Merece destaque a seguinte frase do candidato: “Vai pra Paulista e anda lá e vê, é feio o negócio, né. Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrenta essa minoria.
  4. “Vai na Paulista (...)”, aqui até mesmo o jornal espanhol El Pais[iii] entendeu a referência. A referência é evidente aos casos de agressão contra homossexuais ocorridos na Avenida Paulista. O discurso do candidato foi de incitar tais ataques. Como aquele ocorrido com uma lampada, no dia 14 de novembro de 2010. Que deu início a uma série de ataques de grupos nazifascistas contra homossexuais em São Paulo.
  5. Quando o candidato enfaticamente diz que “Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrenta essa minoria”; aqui não resta dúvida na incitação ao crime. Está dada a senha, aos grupos nazistas que voltem a realizar seus ataques.
  1. O Brasil, lastimavelmente, é um dos países com maior número de ataques a homossexuais. A Violência e intolerância segue sendo difundida e propagada. É uma absurda realidade que pessoas agrida pessoas influenciadas por discursos de ódio como o proferido pelo candidato.
  2. Tanto que recente relatório da ONU aponta exatamente uma preocupação com o crescimento deste tipo de crime de ódio no Brasil.

DO DIREITO

  1. Em seus múltiplos aspectos e implicações, o discurso de Levy Fidelix suscita variados desdobramentos. Trataremos de cada um deles, e ficará evidente que todos convergem para a constatação de que aquela fala afrontou todo e qualquer limite de bom senso e tolerância, incidindo em gravíssima ilicitude sob diversos ângulos.

Da esfera pública de debate na campanha eleitoral

  1. De início, é preciso destacar que a desastrosa fala realizada pelo representado é um incidente que diz respeito à coletividade, não só porque se dirigiu a todo um segmento da população brasileira, mas também porque foi veiculada na esfera pública de comunicação. Os dizeres do candidato foram proferidos num evento televisionado para todo o país e realizado por uma emissora de televisão que, como tal, recebeu do poder público uma concessão para desempenhar determinados serviços de interesse coletivo.
  2. Isto significa que o candidato pronunciou-se no domínio da esfera pública, e que a manifestação do pensamento em tal domínio acarreta consequências de iguais proporções. É sob este prisma que se deve encarar a responsabilidade do réu no tocante às suas ações: é uma distinção qualitativa que ele tenha se usado de um espaço de interesse coletivo e com amplitude nacional para difundir ideias cujo conteúdo é abertamente hostil aos valores abraçados pelo direito.

Dos limites à liberdade de expressão

  1. Se é verdade que a esfera pública é o local, por excelência, do exercício da liberdade de expressão, também é certo que este direito fundamental, como qualquer outro, não é absoluto, encontrando seus limites nos demais. No caso em terra, a livre manifestação do pensamento do representado colide com a integridade de todo um setor da população brasileira, e que foi profundamente ofendido e aviltado pelas declarações feitas pelo candidato no debate.
  2. A liberdade de expressão serve, dentre outras coisas, para denunciar crimes, mas não para cometê-los. Não é admissível uma bandeira democrática seja usada como pretexto para a prática de condutas que contradizem os próprios fundamentos da democracia, como a igualdade perante a lei, a cidadania e a dignidade humana. Não se pode chamar de exercício da liberdade uma prática que oprime milhões de pessoas.
  3. Por esta razão, não se abriga pela liberdade de expressão o discurso que oprime, ofende, humilha, segrega, enfim, o discurso que prima pelo ódio e pela inferiorização de um contingente populacional – e que atinge diretamente a honra subjetiva de cada um dos seus membros.

Da injúria

  1. O ato de inferiorizar verbalmente os LGBTTs, por si só, configura uma injúria criminosa contra a honra dessas pessoas. A designação delas, seja escancaradamente, seja por insinuações, como doentes, semelhantes a pedófilos e de má índole, como se fossem uma má influência ou um mau exemplo para as crianças, é de uma violência descomunal. Fidelix refere-se a elas como seres perversos, e sugerindo mesmo uma inferioridade biológica, pois seria um grupo social incapaz de perpetuar a espécie e que a levaria ao declínio numérico.
  2. Está claro que, pelo teor dos dizeres do representado, pessoas não heterossexuais são menos dignas de estima e respeito que as pessoas heterossexuais, tidas como normais, de boa família etc. Este tratamento é ofensivo tanto pelo conteúdo que imputa a um grupo (associando-o, inclusive, à pedofilia) como pela correlata discriminação que efetua, estigmatizando aqueles que pertencem a uma minoria como se fossem párias.
  3. Em outras palavras, o candidato serviu-se do púlpito da democracia, de uma tribuna voltada para o conjunto da nação, e disparou impropérios contra um grupo oprimido, fazendo-o ainda com certos ares de deboche. Ele usou a democracia contra ela mesma, quis deturpá-la, transformá-la em instrumento de humilhação e discriminação, injuriando (CP, art. 140) cada LGBTT deste país – e ofendendo também o senso de humanidade de qualquer pessoa que veja no seu semelhante um ente igual em direitos e dignidade.
  4. Mas o candidato foi além da injúria, como se perceberá a seguir.

Da incitação ao ódio e ao crime

25. Para além de agredir a honra subjetiva de todos os não heterossexuais, o réu incorreu no crime de incitação à prática de outros crimes (CP, art. 286). Foi assim quando defendeu que os LGBTTs fossem tratados “bem longe” das pessoas “de bem”, o que nos remete à lógica sombria do apartheid, da separação física das pessoas, da guetificação da vida. Carregado de ódio à diferença, o raciocínio do réu não fica atrás da barbárie nazista, e se pode mesmo dizer que este “tratamento” num distópico exílio seria a versão “fidelixiana” de uma “solução final” para a questão da identidade de gênero...

  1. Mais gritante ainda foi o chamado ao enfrentamento realizado pelo candidato, que inequivocamente configura uma incitação à violência, um chamado à agressão contra o grupo LGBTT. “Vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria”, disse Fidelix. É assim que o réu ratifica e convoca seus parceiros de obscurantismo para seguirem com a tétrica perseguição contra o mencionado grupamento social, uma perseguição que já existe na sociedade brasileira, e que tem ceifado muitas vidas. Quantas pessoas já foram assassinadas por razões de intolerância quanto à orientação sexual neste país? Quantas já foram agredidas, ofendidas e humilhadas de diferentes maneiras por esta motivação? Quantas não buscaram no suicídio uma saída para a opressão cotidiana? Quantas não sofrem caladas, temendo represálias de uma sociedade homofóbica, e experimentando as agruras da depressão? Os danos promovidos pela homofobia são incalculáveis, e o requerido, por sua intervenção no debate, somou-se ao quadro de responsáveis por esta chaga que envergonha a humanidade em pleno século XXI.
  2. Por último, vale dizer que há também elementos de ameaça (CP, art. 147) na exortação promovida por candidato, reforçando a ilicitude do ocorrido e a necessidade de uma resposta jurídica eficaz.

Do flerte com uma apologia ao genocídio

  1. Que a fala do candidato foi ofensiva à dignidade das pessoas LGBTTs, ninguém pode negar – elas foram tratadas como inferiores pelo simples fato de sua orientação sexual destoar do padrão majoritário, isto é, pelo simples fato de constituírem uma minoria. Ao discursar assim, o réu insurgiu-se contra a diversidade humana, contra o direito à diferença no plano da intimidade, da vida afetiva.
  2. Negar a diversidade humana é típico do totalitarismo, como bem percebeu Hannah Arendt. Os crimes cometidos pelos nazistas contra os grupos perseguidos eram mais do que uma agressão àquelas minorias: eles eram parte de uma guerra contra a própria diversidade humana, e nisto consiste a particularidade do genocídio. Ora, o que o candidato fez foi disseminar ideias com este mesmo cunho totalitário, inferiorizando as pessoas que não comungam da orientação sexual majoritária.
  3. Quando o candidato apregoa o afastamento dos LGBTTs, é como se clamasse por um “espaço vital” para os heterossexuais, um ambiente onde não tivessem que saborear o desgosto da convivência com os dessemelhantes. Mas este pensamento desumano de Fidelix, felizmente, restringe-se a ele e a um número reduzido de mentes atrasadas. Ao contrário do que acredita, o povo brasileiro não comunga de suas pretensões ultra-homofóbicas; da mesma forma, a ordem jurídica brasileira não admite a discriminação contra a orientação sexual dos seres humanos, e todos os avanços da jurisprudência e da doutrina têm sido no sentido de reconhecer e promover a igualdade humana. Afinal, o art. 3.º, IV da CF estabelece que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, entre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
  4. Indo na contramão de tudo isto, o réu flerta com a apologia ao crime de genocídio, o mais grave dos crimes contra a humanidade. O que se viu foi uma "incitação direta e pública" a um ato "com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo" por uma característica particular que o constitui. E se trata de “destruir” na medida em que o requerido tacitamente defende o fim da homossexualidade por meio de tratamentos, ou seja, pretende abolir um dos aspectos da diversidade humana. E não só pretende como faz uma exortação neste sentido para todo o país.

Da irregularidade da propaganda eleitoral do réu

  1. Na medida em que está carregada de elementos criminosos, a mensagem propagada pelo réu representa uma propaganda eleitoral irregular. O candidato buscou afirmar-se, politicamente, pelo vilipêndio à honra subjetiva de milhões de pessoas e pela incitação ao ódio e à violência, recobrindo-se de uma sombra totalitária, próxima do genocídio. Tal conteúdo não pode ser aceito num processo eleitoral democrático, pois a democracia, muito mais do que um trâmite procedimental, é também um arranjo em torno de direitos fundamentais. O desrespeito a direitos básicos como a honra, a igualdade, a dignidade da pessoa humana etc. inevitavelmente conspira contra o regime democrático previsto na Constituição Federal.
  2. Tanto é assim que o art. 243, III do Código Eleitoral proíbe a propaganda eleitoral baseada no “incitamento de atentado contra pessoa ou bens”. A violência, ou o mero chamamento à violência, não são meios válidos para o debate político, não podem ser tidos como lícitos numa sociedade minimamente democrática. De rigor, portanto, uma firme medida da ordem jurídica contra a barbárie homofóbica perpetrada por Levy Fidelix.

Da necessidade democrática, jurídica e incontornável de se punir Levy Fidelix

  1. Por último, ainda que se alegasse a falta de uma previsão jurídica clara para o caso em tela, há que se ter em conta os princípios gerais do direito (os quais, nos termos da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, são também fonte do direito pátrio) e a sua inquestionável repulsa a toda e qualquer forma de discriminação. Aliás, o art. 3.º, IV da CF, já citado, é suficiente para atestar a ilicitude do discurso homofóbico veiculado pelo réu..
  2. Além dos desdobramentos eleitorais caberá ao Ministério Público oferecer denúncia também pela prática do Crime tipificado no Art. 286 do Código Penal: “ Incitar, publicamente, a prática de crime ”.
  3. A prática de crime aqui incitada foi a prática de crime de ódio, de agressão física, com motivação exclusivamente no preconceito.
  4. Não se trata de uma suposição ou uma abstração. Tais crimes foram e são internacionalmente noticiados e uma triste realidade no Brasil. O candidato fez uma referência expressa e intencionada. Agiu portanto de modo doloso a incitar tal prática criminosa.
  5. Ademais incidem no caso em tela os seguinte tipos penais, todos do código eleitoral:

“Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.”

“Art. 326. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro:

Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.”

“Art. 327. As penas cominadas nos artigos. 324, 325 e 326, aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão de suas funções;

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa.”

39. Portanto, para além da ação penal cabível, que deverá ser movida pela PGE, cabe com base em tais tipos penais aplicar-se as consequências civis do ato criminoso.

Do Pedido

  1. Por todo o exposto, pede-se:

A- Que o candidato Levy Fidelix venha a ser punido com pena de multa, no valor máximo. Pela prática de propaganda ilegal, que incita o ódio.

B- Que seja notificado, para querendo apresentar defesa, sob pena de revelia.

C- Que seja notificado a Procuradoria Geral Eleitoral, para que possa tomar as demais medidas cabíveis, inclusive no âmbito penal.

Nestes termos

pede e espera deferimento

São Paulo, 29 de setembro de 2013

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves

OAB-SP 294.272

Rodrigo Camargo Barbosa

OAB-DF n° 34.718

Pablo Biondi

OAB-SP n° 299.970

Ana Lúcia Marchiori

OAB-SP n° 231.020


[i]
[i] Incitação de atendado (art. 243, III, Código Eleitoral)

[ii]

[ii] Preconceito e discriminação (art. 3º, IV, Constituição; e art. 243, I, Código Eleitoral)

[iii] Cf.: Jornal El País http://brasil.elpais.com/brasil/2014/09/29/politica/1412001959_050008.html

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

VAMOS CONVERSAR SOBRE ELEIÇÕES: PORQUÊ VOTAR VANESSA PORTUGAL 16.123 E DEMAIS CANDIDATOS DO PSTU

 

Prezados amigos e amigas e prezados clientes

Todos que estão aqui neste espaço sabem do meu compromisso profissional e político com a classe trabalhadora, de origem operária, com muito sacrífico e dedicação (e com igual dose de sorte na vida) além de me formar advogado, estou à frente de um dos mais importantes escritório de advocacia do Triângulo Mineiro, onde nosso foco principal é a Defesa do Trabalhador.

Boa parte de vocês, também, sabe que sou militante do PSTU, tendo inclusive sustentado por três vezes a candidatura do nosso partido para a Prefeitura de Uberaba, defendendo um projeto político que tem na defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora sua razão de ser.

Quando escrevo essas palavras, estamos a menos de sete dias das eleições de 2014 e sobre este assunto que quero conversar com vocês.

Em Minas Gerais, estamos com a possibilidade concreta de eleger VANESSA PORTUGAL 16.123 como Deputada Estadual. Professora da Rede Pública, além de seu compromisso com os profissionais da Educação, ela é comprometida com a luta de todos os trabalhadores do estado e do país. Luta contra a Opressão das Mulheres e dos LGBT’s. Luta contra o Racismo e também é apoiadora ativa da luta dos trabalhadores por terra e moradia.

VANESSA

Para Deputado Federal, apoio o companheiro Gilberto Cunha 1606; Para Senador Geraldo Batata 161; Para Governador Fidélis 50 e para Presidente Zé Maria 16.

Encerro transcrevendo texto do companheiro Valério Arcary, que explica os motivos de votar em candidatos do PSTU como Vanessa 16.123, sendo que mais uma vez peço seu voto para essa companheira e para nossas demais candidaturas:

Não há pior inimigo que um falso amigo
Sabedoria popular inglesa

Escrevo estas linhas, especialmente, para aqueles que nunca votaram no PSTU. Quero lhe pedir que considere o voto em um candidato a deputado do PSTU nestas eleições. Peço que me dê uma oportunidade de explicar porque a eleição de um deputado do PSTU vai fazer diferença. Sei que não é uma escolha fácil. É preciso, em primeiro lugar, definir alguns critérios. Tem que peneirar. Sem alguns filtros, é impossível decidir em quem votar.

Sei que você teve suas razões. Alguns entre vocês nunca votaram no PSTU porque achavam nossas propostas demasiado radicais. Outros consideravam o PSTU um partido, eleitoralmente, ainda muito minoritário. Sei que, também, deve ter pesado o fato de que o candidato do PSTU era menos conhecido, não tinha alcançado visibilidade, acesso à TV. E pensava que não valia a pena correr o risco de perder o voto, já que nossas candidaturas tinham poucas chances de conseguir um mandato. Até porque você já tinha um candidato em quem votava desde outras eleições.

Bom, chegou o momento em que é possível eleger um candidato do PSTU. Sim, é possível. Mas, mais importante, mais do que nunca é indispensável a presença do PSTU no Congresso Nacional.

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É indispensável, em primeiro lugar, porque você quer votar em alguém honesto, honrado, íntegro. Mas como ter a certeza? Afinal, é dominante a ideia de que aqueles que se candidatam estão somente à procura de alguma vantagem pessoal.  Não é verdade que são todos iguais. Nas eleições, como na vida, há um pouco de tudo.

Votar na candidatura do PSTU é depositar um voto em quem podemos ter confiança. Quem entra no PSTU faz um compromisso. O PSTU é um partido independente. Sem independência não há liberdade. Independência tem que ser econômica, política e ideológica. A classe dominante tenta aliciar, atrair, seduzir, permanentemente, os representantes da classe trabalhadora. O candidato do PSTU merece a sua confiança porque tem uma trajetória, e foi escolhido para ser o porta-voz de milhares de militantes abnegados porque já passou por muitas provas. A primeira delas, é que vai continuar a viver como sempre viveu, possivelmente, pior. Tem que estar disposto a fazer uma doação. Nós temos critérios de seleção. Tem que ter desprendimento. Porque o mandato não será do eleito, será do coletivo, da fraternidade de ativistas que o elegeu. Tem que ter altruísmo, disposição de luta e espírito de sacrifício. A militância é uma entrega, uma atitude diante da luta dos trabalhadores e da juventude. Nossos candidatos são assim.

Tem também que ter confiança de que será alguém comprometido com as lutas e um projeto socialista. Nossos candidatos nasceram na militância junto às lutas populares. São ativistas corajosos, que já demonstraram sua devoção. Mas são mais do que ativistas. São socialistas sérios que estudaram marxismo. São revolucionários pra valer. Não serão manipulados.

Os candidatos para quem pedimos o seu voto merecem a sua confiança porque são internacionalistas. Nenhum partido da esquerda brasileira tem uma prática internacionalista maior do que o PSTU.  Podem ter feito, em alguma campanha, tanto quanto nós. Mais não. Estivemos no Haiti ao lado da resistência, fomos à Palestina levar nossa solidariedade, nos engajamos na Síria, lutamos contra a guerra no Iraque, fizemos do levante na Argentina nossa bandeira, organizamos caravanas à Bósnia.

Eleger um candidato do PSTU é ter a confiança de que será alguém lúcido e ousado, que estará sempre do lado das causas justas. Porque aqueles que estamos hoje no PSTU, temos uma história na esquerda brasileira. Queremos que considere o papel que tivemos no passado para decidir em quem confiar no futuro.

Em 1978/79, estávamos na primeira linha da defesa da formação do PT, quando a maioria da esquerda aceitava que a liderança da luta para derrubar a ditadura devia ser depositada nas mãos do MDB de Tancredo Neves. Em 1983 estávamos na vanguarda dos que defendiam a fundação da CUT, quando a maioria da esquerda era contra a formação de uma Central sindical independente para unificar as lutas, porque defendiam um acordo com os pelegos. Em 1984, quando das Diretas, já, defendemos um dia de greve geral, sem pedir permissão a Montoro, Tancredo e Brizola. Em 1986, fizemos a denúncia do plano cruzado contra Sarney. Em 1987/89, estávamos à frente da organização das greves gerais que fizeram história. Em 1992, assumimos a defesa do Fora Collor contra a maioria da direção do PT, e fomos aqueles que fizeram a campanha por antecipação das eleições gerais, contra a posse de Itamar. Em 1994, realizamos a unificação que criou o PSTU, provando nossa disposição unitária com a dissolução da Convergência Socialista dentro do novo partido.

Em 1999, combatemos pela defesa da campanha do Fora FHC, quando a direção do PT decidiu esperar as eleições. Em 2002, apresentamos candidatura própria, alertando para os imensos limites da candidatura Lula. Mas como a maioria da classe trabalhadora alimentava ilusões em um governo do PT e Lula, declaramos que não seríamos um obstáculo a essa vontade, e indicamos o voto Lula no segundo turno. Entre 2003/04, abraçamos a luta por uma Central Sindical Independente, o processo de desfiliação da CUT e construção do que veio a ser a CSP/Conlutas.

Em 2005, denunciamos como de máxima gravidade o escândalo do mensalão, mas, também, denunciamos, energicamente, o perigo que seria uma unidade da oposição socialista de esquerda com a oposição burguesa de direita. Dissemos não ao impeachment de Lula, porque a tentativa ensaiada de derrubar Lula pelo Congresso Nacional seria uma saída reacionária para a crise.

Em 2006, nos comprometemos com a luta por uma Frente de Esquerda, mas com um programa anticapitalista. Mesmo quando o programa acentuou uma proposta nacional desenvolvimentista, e ainda depois que a legítima defesa da indicação de Zé Maria como vice-presidente na chapa nos foi negada, mantivemos nosso compromisso. Finalmente, em 2013, estivemos nas ruas de Junho, em uma luta par unir a rebelião da juventude com os batalhões mais maduros da classe trabalhadora, sem capitular às pressões do governo ou às pressões dos blackblocs.

Nossa participação eleitoral obedece a uma estratégia. Somos o partido dos que recusam a capitulação a esta institucionalidade. Assim como participamos dos sindicatos, sem capitular ao burocratismo dinástico. Assim como participamos nos movimentos populares, mas sem capitular ao apoliticismo, ou movimentismo. Assim como participamos da luta teórica, sem capitular ao academicismo.

Merecemos a sua confiança. Seja quem for eleito para a presidência. Nós somos os marxistas do século XXI. Somos os internacionalistas revolucionários. Somos os comunistas de Lenin, Trotsky, e Rosa Luxemburgo. Somos os trotskistas. Ajude um dos nossos a ser eleito. Você não vai se arrepender.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

FALA EMOCIONANTE DE VALÉRIO ARCARY EM DESPEDIDA AO COMPANHEIRO DIDI

 

Ainda estou em luto. Extremamente triste pela morte de nosso Companheiro Didi, o Dirceu Travesso, que perdemos no ultimo dia 16.

Didi não foi apenas um dos dirigentes principais de meu partido, mas um companheiro no qual eu sempre me espelhei, que tinha como um exemplo para minha militância.

Por tudo que ele significava para nós, militantes do PSTU, sua abenegação, seu internacionalismo, seu classismo, sua generosidade, estamos todos muitos tristes.

Abaixo trago um vídeo, a fala do Camarada Valério Arcary, no velório de nosso Companheiro, uma despedida emocionante, que traduz o sentimento de todos homens e mulheres, que forma essa fraternidade revolucionária que é o PSTU.

Adriano Espíndola

DESPEDIDA DE UM CAMARADA

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