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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 21 de janeiro de 2012

Tribunal Regional Federal suspende ordem de reintegração do Pinheirinho– Veja fala do advogado dos moradores

Vitória da resistência popular do Pinheirinho

Numa grande vitória dos moradores do Pinheirinho, uma decisão do Tribunal Regional Federal – 3ª. Região suspendeu, nesta sexta-feira, dia 20, a ordem de reintegração de posse da Ocupação, em São José dos Campos. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF.

O desembargador determinou que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do Governo Federal na área. Assim, o processo será deslocado da Justiça Estadual (da juíza Márcia Loureiro) para a Justiça Federal.

Não cabe recurso às instâncias superiores, enquanto a turma de desembargadores do Tribunal não analisar a decisão.

A decisão revalida a liminar concedida, dia 17, pela juíza substituta Roberta Monza Chiari momentos antes da execução da reintegração de posse pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Nessa liminar, a juíza Roberta Chiari reconhece o interesse da União no caso e cita ofício do Ministério da Cidade pedindo adiamento da reintegração.

A medida é em resposta ao Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados dos moradores, em que pediam o reconhecimento do interesse da União no caso e que fosse deferida uma liminar impedindo a execução da ordem de despejo.

“Hoje é dia de festa na periferia. Continuamos insistindo que a solução definitiva não está no Judiciário, mas no Executivo. O prefeito Eduardo Cury tem a obrigação de negociar junto aos governos federal e estadual para que possamos encontrar uma saída pacífica que beneficie os moradores do Pinheirinho” , afirma o advogado dos moradores Antonio Donizete Ferreira.

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Veja, ainda, o vídeo com advogado de Pinheirinho, o companheiro Toninho. O primeiro vídeo é emocionante e me orgulha de ser socialista, advogado dos trabalhadores e militante com Toninho, sob a bandeira do PSTU. “Advogado sozinho não adianta pra nada. O que importa é a luta”

Adriano Espíndola

Visite: HTTP://WWW.SOLIDARIEDADEPINHEIRINHO.BLOGSPOT.COM/

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e faça uma visita

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

ATENÇÃO! A LUTA PARA IMPEDIR O GENOCÍDIO DA PM-GESTAPO DE ALKCMIN DO PSDB, DO CURY E DA JUÍZA MARCIA LOUREIRO CONTINUA!




URGENTE: Juiz derruba liminar e reintegração de posse do Pinheirinho está mantida! A luta segue! Vamos aumentar a solidariedade!!! Todos a São José!!!
http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=112300

Vejam também

Justiça Federal derruba liminar que suspendeu a reintegração de posse do Pinheirinho

Assim, a reintegração pode acontecer a qualquer momento
Filipe ManoukianSão José dos Campos
Atualizada às 19h51

A Justiça Federal acaba de derrubar a liminar que suspendeu a reintegração de posse do Pinheirinho, concedida pela juíza federal de plantão, Roberta Chiara, às 4h45 da madrugada de hoje.
Assim, a reintegração poderá acontecer a qualquer momento, conforme a juíza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Mathey Loureiro, já havia adiantado mais cedo, ignorando a legitimidade da decisão da juíza federal de plantão.

No entendimento do juiz titular da Justiça Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, que analisou a liminar da plantonista não seria da esfera Federal se intrometer no processo já que a União ainda não se manifestou concretamente pelo interesse em desapropriar a área.

Leia na íntegra o despacho do juiz federal:

Chamo o feito à conclusão diante da repercussão social que o caso está gerando na cidade. 
Embora o pedido liminar tenha sido apreciado em plantão judicial nesta madrugada, há forte discussão em torno da competência do Juízo Federal, uma vez que a matéria envolve cumprimento de decisão judicial estadual da 6ª Vara Cível local.
É de se explicar que, uma vez acionado o plantão judicial, o juiz plantonista analisa a caso em regime de urgência, e, logo que aberto o Fórum pela manhã, há regular distribuição do feito a uma das Varas. No caso, este feito foi distribuído a este Juízo Federal.
Uma vez aqui, este Juízo passa a processar o feito, sendo-lhe devolvida toda a matéria. 
Os acontecimentos do dia de hoje mostram-me que não posso deixar para outro momento a análise da competência do Juízo, sob pena de inviabilizar o funcionamento deste Juízo. Hoje todas as audiências foram redesignadas para atender partes, patronos e interessados neste feito, em especial, desejando informações sobre a competência. A relevância do caso impõe maior celeridade.
Portanto, em que pese a análise do pedido liminar, passo a analisar a competência deste Juízo, que, em sendo absoluta, é matéria que pode ser conhecida e declarada de ofício a qualquer momento.
Pela redação do art. 109 da Constituição Federal é competente a Justiça Federal quando a União, suas autarquias ou empresas públicas federais tiverem interesse no feito, sendo parte na lide.
No presente caso, a União foi arrolada como ré. Não basta, contudo, indica-la como ré; é necessário que ela tenha legitimidade ad causam, qualificada pelo seu interesse no feito, para permanecer como tal.
O que vejo é que ela não é parte legítima para figurar como ré. Isto porque não possui qualquer interesse jurídico no feito. Digo interesse jurídico, e não político.
É inegável pelo protocolo de intenções e pelo ofício do Ministério das Cidades juntados aos autos que há interesse político em solucionar o problema da região. No entanto, este interesse não se reveste de qualquer caráter jurídico que permita que a União possa ser demandada para dar solução ao problema da desocupação ou ocupação do bem particular.
O bem não é da União e não há interesse federal qualquer sobre a área. A questão é eminentemente política, e envolve os interesses de habitação do Ministério das Cidades. No entanto, não se vê que haja qualquer início de processo administrativo, orçamentário, ou executivo que viabilize possa a parte autora cobrar qualquer postura da União, judicialmente, para cumprimento daquelas intenções. 
Em outras palavras, não há qualquer interesse jurídico contra a União neste feito. Bem por isso, ela não pode figurar como ré nesta demanda.
De mais a mais, em nenhum momento se resguarda o interesse da massa falida, proprietária da área, neste feito. Apenas haveria interesse da União se houvesse decreto expropriatório federal para a área, posto que o imóvel é particular. Não é o caso.
Por fim, vejo que o foro político, ainda que envolva o Ministério das Cidades, não é suficiente para afastar a competência do Juízo Estadual que já determinou a desocupação da área (6ª Vara Cível local), e que não vê motivos para dilação do prazo de cumprimento da ordem, como requerido pelo Ministério das Cidades. Não pode esta Justiça Federal sobrepor-se àquela ordem sem prova do interesse jurídico federal na área e, como já dito, o interesse que existe é apenas político, e não jurídico.
Diante deste quadro, AFASTO A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO, por falta de legitimidade ad causam, E, COM ISSO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA À 6ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, preventa nesta causa de pedir.
Casso a liminar concedida, diante da incompetência deste Juízo.
Proceda a Secretaria como necessário, com baixa na distribuição.
Comunique-se o Juízo da 6ª Vara Cível local.
Diante da relevância do assunto e da comoção social envolvida, disponibilize-se na Internet o teor desta decisão, providencie o necessário para sua publicação, e, decorrido o prazo, remetam-se os autos via oficial de justiça para o Juízo competente.

Pric.


Notícia. Os moradores do Pinheirinho receberam a informação minutos após a decisão judicial. Para eles, a situação não é mais desesperadora.

"Foi uma grande vitória hoje cedo porque tínhamos uma tropa a minutos de entrar e nós estávamos prontos para enfrentar. Agora, essa organização não muda nada. Todos continuam mobilizados. A situação não é desesperadora", disse o líder dos sem-teto, Valdir Martins (Marrom).

Leia, ainda:

União entra no processo contra reintegração de posse no Pinheirinho

Liminar suspendendo desocupação, por outro lado, perde efeito e PM pode invadir qualquer momento a área


DIRETO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)


• Horas após a liminar concedida pela juíza federal Roberta Chiari, na madrugada desta terça-feira, 16, a Advocacia Geral da União (AGU) tomou parte no processo contra reintegração de posse no Pinheirinho. Esse é um importante passo contra a decisão de desocupação expedida pela Justiça estadual.

A suspensão ocorreu quando a Polícia Militar já se preparava para cumprir a reintegração, que deveria ocorrer por volta das 6h. PMs já cercavam o perímetro, cortavam estradas e um grande efetivo se encaminhava ao local quando chegou a notícia da decisão judicial. A justificativa utilizada pela juíza de plantão para a suspensão da iminente repressão foi o protocolo de intenções elaborado pelas três esferas do governo, assim como a própria integridade das famílias.

Foi, na verdade, uma resposta à ação cautelar dos moradores contra a União, o Estado e o Município, pedindo que a Polícia Militar, Polícia Civil assim como a Guarda Municipal se abstenham de cumprir a ordem de reintegração.

Após reiterados apelos, a AGU finalmente resolveu tomar parte no processo de reintegração de posse. Isso significa um passo para a causa ir definitivamente para a Justiça Federal, tirando o processo da Justiça comum, onde a juíza de São José dos Campos (SP), Márcia Loureiro, já havia demonstrado sua clara intransigência em relação ao drama de milhares de famílias que vivem na ocupação.

Cai liminar suspendendo reintegração


A entrada da AGU no processo, porém, se dá momentos depois de o juiz Federal Carlos Alberto Antônio Júnior se declarar incompetente para julgar o caso, contrariando decisão da juíza plantonista. Para ele, não está demonstrado claramente o interesse da União no caso, logo, não seria da alçada federal. Com isso, a liminar suspendendo a reintegração perde efeito e os milhares de moradores do Pinheirinho voltam a ser alvo da ação da polícia, que pode ocorrer a qualquer momento.

A decisão expõe o jogo de empurra-empurra das autoridades das três esferas de governo. Enquanto a prefeitura de Eduardo Cury se nega até mesmo a assinar um protocolo de intenções para regularizar a área, o governo Federal, embora afirmasse ser conta a reintegração, não havia até agora demonstrado de forma concreta seu interesse em tomar parte no caso. Com a entrada da AGU, aumenta a possibilidade de o processo voltar para a Justiça Federal.

O problema é que, até que isso aconteça, está valendo a reintegração expedida pela juíza Márcia Loureiro. Ou seja, a situação é extremamente delicada e a qualquer momento a Polícia Militar pode efetuar a desocupação das 1843 famílias que estão há oito anos na área

Fonte: site do PSTU 

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Às armas companheiro, pela liberdade, só por ela! - Emocionante texto do rapper Emicida em apoio aos moradores de Pinheirinho

Por Emicida

Lembro-me quando nos mudamos para o [bairro do] Cachoeira. Foram anos até conseguir ter um terreno para construir nossa casa. Detalhe: já havíamos passado por diversas situações de luta por um cantinho pra morar, lembro-me vagamente - na época ainda era um bebê - do que acabou por dar origem a bairros como a parte de cima da Ataliba, Filhos da Terra, o Pombal do Jaçanã, entre outros. Lembro dos acampamentos, das noites sob a lona preta, entre as cordas, sonhando que era ali que moraríamos, daquele dia em diante. Lembro de passeatas para Brasília, na qual minha mãe tinha que nos deixar sozinhos em casa e ir “pro front”, junto a nossos companheiros que também não tinham onde morar. A luta sempre foi uma constante para nós.

Mesmo após anos, mudando para o Cachoeira, com poucos meses na nova moradia, recebemos uma ordem de despejo, uma notificação, que dizia que em 15 dias todas as casas estariam no chão. Imagine-se recebendo uma carta da prefeitura após anos batalhando para construir sua casa, dizendo que eles estão chegando em 15 dias para a demolição? Desespero total, reuniões na recém-formada Associação de Moradores, enfim: sem informações ou meios a recorrer, abandonamos o local e fomos morar de favor na casa da família do meu padrasto. Minha mãe temia por nossas vidas, pois existia uma história de que na última desapropriação próxima das Furnas, muitos anos atrás, uma casa foi demolida com uma moradora ainda dentro que faleceu no desabamento. Coisa que ninguém duvidava devido ao fato de conhecermos a brutalidade dos braços da prefeitura/governo que se aproximam do povo.

Voltamos a morar no Cachoeira, todos os moradores voltaram, aos poucos, numa decisão unânime de lutar por seu lugar. Retornamos, vimos nossas casas demolidas, as refizemos com madeirite, ganhando a "cara" de favela. Água e luz irregulares, sem esgoto, e te falo: não acabou ali não. Foram inúmeras as vezes em que fizemos vigílias temendo que ateassem fogo ou roubassem nossos barracos, cordões humanos para que o mínimo de saneamento básico chegasse, pneus queimados parando a rodovia Fernão Dias contra a falta de segurança para os transeuntes que precisavam cruzá-la... Nada nunca foi noticiado, sofremos e lutamos em silêncio e, sempre, dali em diante passei a pensar em quantas famílias viviam as mesmas situações…

Hoje, vi a  fotografia dos moradores de uma região conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, e resolvi falar sobre isto, pois a história é cíclica, e ocorre em muitos cantos do nosso Brasil sem noticiamento algum e com desdobramentos mais violentos - vide as histórias recentes da criança indígena queimada por madeireiros, da marinha desrespeitando os quilombolas, veja o caso da Favela do Moinho em SP, incendiada criminalmente às vésperas do Natal, o projeto Nova Luz que visa desapropriar a região do centro para inserir nela “mais vida”. Estes são apenas alguns dos casos de maior repercussão midiática. Se formos estudar a fundo, realmente entramos no balanço da reforma agrária do ano que se passou e nos deparamos com outros inúmeros casos tristes de povos ribeirinhos/quilombolas/tradicionais que perdem suas comunidades em nome da especulação imobiliária, obras da Copa e tantos outros mega-projetos que tem ocorrido por aqui.

Senti orgulho de ver nossos irmãos no front e tristeza pela situação em si, que ainda muito se repetirá por nosso país. Meu desejo com este texto e com estas palavras, é enviar-lhes força, pois partilhamos do mesmo sonho, um Brasil sem desigualdade social, onde não exista tanta terra na mão de tão pouca gente, um país onde os mais pobres não tenham que pagar com o que não tem, pelas ideias bilionárias de quem pouco se importa com quantas vidas serão destruídas pela construção dos alicerces de seus edifícios. E ainda chamam isto de progresso! Na verdade até é: o termo progresso possui uma conotação ambígua, o que nos resta é lutar para que o termo possa ser empregado mais vezes com um sentido positivo.

Esta semana, coincidentemente, recebi o email de um companheiro do MST que me enviou a letra de “Num É Só Ver”, dizendo como esta letra trabalhava o tema com perfeição. Sincronicidade é foda! Nossos corações estão ligados a um mesmo sonho, a uma mesma luta, é involuntário que nossas poesias sejam um espelho disto.

Muito amor e todo apoio ao povo do Pinheirinho.

A rua é nóiz.

Emicida

Num é só ver

(Rael da Rima/ Emicida)
"Empresários perdem milhões
Pobres acham, devolvem
Barões matam nações
Que se refazem, se movem
Manipulam informações
Fodem!
Grandes populações
Que não se envolvem
Trancados em mansões
É, eles podem
Seguros das monções
Oh right, no problem
Epidemias, liquidações
Dormem pessoas simples nos barracões
Orem
Calam manifestações
Olhem
Por cifras, com vidas
Não estranhe que joguem
Atrás de notícias compradas
Se escondem
Sem dó tiram comida
De outro homem
Artistas fazem rir
Presidentes fazem chorar
Tiros são barulhentos
Mas não impedem de escutar
O canto dos que lutam pelo povo
Sempre vivo
Gente louca faz música
Gente séria explosivo".

Fonte: Blog do Emicida, clique aqui e visite

Leia também:

Por que querem esmagar o Pinheirinho? – Clique aqui

Entenda e apóie a luta dos Moradores de Pinheirinho – Clique aqui
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