\

Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 24 de setembro de 2011

Sobre o reconhecimento do “Estado palestino”

Pela derrota de EUA e Israel na ONU!

por RONALD LEÓN, DA LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional)

 

A luta histórica do povo palestino contra o Estado nazista-sionista de Israel, que é parte central da luta de todos os povos do mundo contra a dominação imperialista de conjunto, novamente se encontra no centro da polêmica mundial.

O atual líder da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmud Abbas, apresentou no dia 23 de setembro, diante o Conselho de Segurança da ONU uma demanda para o reconhecimento oficial da Palestina como Estado independente, com plenos e idênticos direitos de todas as demais nações. Este status lhe permitiria, por exemplo, denunciar perante a justiça internacional a ocupação de seus territórios por forças sionistas. Na atualidade a Palestina tem, dentro da ONU, um status que não é de Estado, mas sim de entidade “observadora permanente”.

Essa proposta defendida pelas autoridades palestinas encontra grande simpatia e expectativa não só no mundo árabe, mas também no conjunto da esquerda e do ativismo mundial. No entanto, é preciso colocar com clareza que essa proposta, além de ser escandalosamente limitada, abandona as reivindicações históricas do povo palestino. A proposta de Abbas à ONU propõe conformar um “mini-Estado” palestino cujas fronteiras serão anteriores a de 1967, e com um território compreendido por Gaza, Cisjordânia e a parte de Jerusalém, como capital. Ou seja, é, de fato, uma capitulação a Israel, pois legitima o roubo dos territórios palestinos que usurparam os sionistas em 1948. Segundo publicações da rede de TV Al Jazeera, o presidente Abbas aceitou condições como a permanência dos colonos israelenses que ocupam Cisjordânia, e que esse novo Estado palestino não possua Forças Armadas próprias. Aceitou que até uma força militar da OTAN (Aliança Militar do Atlântico Norte) seja colocada no seu território.

Outro elemento importante, é que Abbas só faz essa proposta neste momento devido à impressionante pressão do processo revolucionário que sacode ao mundo árabe, historicamente simpatizante da causa palestina. Basta ver a recente manifestação contra a embaixada de Israel no Egito.

No entanto, apesar de todas as limitações que tem a reivindicação de Abbas, o imperialismo norte-americano e obviamente Israel se opõem categoricamente à proposta. Barak Obama já anunciou que os EUA recusarão a ideia de um Estado independente palestino e que, se for necessário, farão valer seu direito ao veto. O presidente norte-americano declarou ainda, de forma enganosa, que a "paz não chegará mediante declarações e resoluções na ONU (…). Em último caso, são os israelenses e os palestinos, e não nós, os que devem chegar a um acordo sobre as questões que lhes dividem: as fronteiras e a segurança, os refugiados e Jerusalém”.

Com sua acostumada hipocrisia, acrescentou, ao mesmo tempo, que ambos os setores têm “aspirações legítimas". No mesmo sentido, o próprio Abbas declarou e chamou Israel a que reconheça um Estado palestino e não a "perder a oportunidade para a paz".

Nós, da LIT-QI, não mudamos absolutamente em nada nossa posição histórica, que parte da necessidade da destruição do Estado nazista-sionista de Israel como condição indispensável para que exista paz na região. Reivindicamos uma Palestina livre, laica, democrática e não racista. Nunca haverá paz enquanto exista o Estado genocida de Israel, na medida em este é um enclave, um estado Policial dos interesses imperialistas na região. Também não mudamos nossa caracterização sobre a direção política palestina atual: a ANP é uma direção absolutamente entreguista e que trai as bandeiras históricas de seu povo.

Por tudo isso não pode existir e nem conviver “pacificamente” dois Estados. Israel nasceu como um instrumento da contrarrevolução no Oriente Médio. Foi concebido e sustentado pelas potências imperialistas e Stalin. Nós não confiamos de forma alguma na ONU. Sabemos que as decisões votadas nesse espaço nunca poderão servir como solução de fundo para a questão palestina. Tanto é aasim, que a ONU (que hoje pretende atuar como juiz supremo para conceder ou não o direito dos palestinos a ter um Estado) foi a que dividiu Palestina em novembro de 1947, lhe roubando o 54% de seu território em favor de Israel. Nessa época, foram expulsos de suas terras ancestrais mais de 700 mil palestinos, suportando uma série de ofensivas assassinas, no qual o novo Estado nazista-sionista arrasava e massacrava populações inteiras em seu afã de se consolidar. Desde então, o povo palestino vive confinado em campos de refugiados em Gaza, Cisjordânia, Líbano, Síria e em outras dezenas de outros países.

Estamos pelo voto favorável ao novo Estado palestino
Nós da LIT-QI estamos pela derrota da posição dos EUA e de Israel nesta votação que se realizará na ONU. Nossa posição parte de um momento em que ocorrerá uma votação sobre uma questão muito concreta (o reconhecimento ou não o novo Estado palestino). O imperialismo está negando a Palestina os direitos básicos que têm outras nações. O direito a um Estado independente palestino pode está gerando uma série de mobilizações na Palestina e em outros pontos do mundo árabe. Por isso, nos posicionamos pelo direito democrático e pela derrota do imperialismo ianque e de Israel nessa votação. Isto não significa, porém, que concordemos com a proposta de Abbas. No entanto, é claro que uma derrota do imperialismo e do sionismo nessa votação, fortaleceria o processo revolucionário árabe e enfraqueceria Israel, muito questionado na região.

Israel, em razão dos golpes da revolução árabe, encontra-se a cada vez mais isolado. Recebeu golpes no Egito, que se expressou no episódio da embaixada israelense; outro com o afastamento da Turquia, que antes era um de seus principais aliados na área; e outro na Jordânia. Esses golpes colocaram Israel em uma situação complexa. A tarefa é, por meio das mobilizações a nível internacional e nacional, isolar o Estado sionista cada vez mais. Sabemos que a solução real e a satisfação às reivindicações palestinas não passam pelas negociações, nem ao menos pela ONU. No entanto, podemos aproveitar o fato de que se esteja discutindo a questão para gerar ou potencializar processos de mobilização, além de redobrar esforços na campanha contra Israel.

É nesse marco que devemos seguir impulsionando a campanha mundial de boicote e pelas sanções contra Israel à qual se somaram inúmeras organizações palestinas e não palestinas, desde 2005. Apesar de seus limites, ao não propor a destruição do Estado de Israel, a campanha coloca objetivos muito progressivos, como o direito de retorno para todos os refugiados palestinos e o fim de todas as agressões israelenses e do bloqueio a Gaza. Ademais, é imperioso exigir em todos os países a ruptura de relações diplomáticas e comerciais com os sionistas.

Não obstante, insistimos e seguimos sustentando que a única maneira de defender realmente os direitos do povo palestino é lutar pela bandeira original da antiga OLP (Organização para a Libertação da Palestina): a luta pela destruição do Estado de Israel e a construção de um Estado Palestino laico, democrático e não racista, em todo o território de Palestina.

Fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

EX-MINISTRO DE LULA, RÉU DO MENSALÃO, COLOCA EM RISCO SAÚDE DE POPULAÇÃO DE UBERABA/MG

titulo original: ANDERSON ADAUTO PROMOVE TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL NA ÁREA DA SAÚDE, COLOCANDO EM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE UBERABA/MG

Um verdadeiro desrespeito à população de Uberaba em geral, em especial aos usuários da rede de saúde pública e aos trabalhadores do setor, a postura da Prefeitura do município, governado pelo Sr. Anderson Adauto, em não disponibilizar nas unidades de pronto atendimento da rede municipal de saúde (UPA’s – Unidades de Pronto Atendimento) tomógrafos durante 24 horas por dia.

Conforme notícia abaixo, publicada pela jornalista Ge Alves, em coluna mantida no Jornal da Manhã, matutino diário da cidade de Uberaba, a razão deste fato é que a prefeitura, terceirizou o serviço de tomografia para empresa particular e tal empresa só o presta durante o horário comercial, demonstrado a falta de compromisso com a saúde da população, tanto pela empresa terceirizada como pelo governo do Sr. Anderson.

Isso porque a necessidade do referido procedimento (tomografia), não se dá apenas em horário comercial, o que demonstra o quão equivocada e, até mesmo criminosa é a referida terceirização.

Classificamos mais essa terceirização promovida por Anderson Adauto como criminosa, porque pode levar à morte as pessoas mais humildes que não tenham condição de ser atendidas na rede particular.

O PSTU exige que Anderson Adauto rompa com o referido contrato de terceirização e que a prefeitura municipal disponibilize um serviço de saúde digno e completo para a população.

Exigimos, ainda, já que ilegais terceirizações na área de saúde, que sejam expropriados os equipamentos e bens da empresa privada que terceirizou os serviços em questão para que seja disponibilizado para os usuários da rede municipal de saúde pública.

Saúde não rima com lucro, é obrigação do poder público!

DIREÇÃO MUNICIPAL DO PSTU

 

ABAIXO A PUBLICAÇÃO REALIZADA NO JORNAL DA MANHÃ,

Atrasou

Reconhecido médico, leitor de Umas & Outras e de credibilidade inquestionável, me ligou informando que o tomógrafo que serve à UPA não é disponibilizado aos fins de semana nem após o horário de expediente comum. “Para fechar diagnóstico, como no caso deste rapaz, é imprescindível a tomografia craniencefálica, o que somente ocorreu após a transferência para hospital particular. E não é o primeiro caso”, me afirma. Segundo ele, quanto mais rápido o diagnóstico, mais rápida a adoção dos procedimentos necessários... Precisa falar mais?

Confirmado

Busquei junto à assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde a versão para o fato. Questionei se “a UPA São Benedito dispõe de serviço de tomografia?” e “se sim, se é possível utilizá-lo durante 24 horas?”. A Secretaria confirma tratar-se de serviço terceirizado por ser exame de alta complexidade e, na UPA, utilizado para fechamento de diagnóstico, entendendo a Secretaria que, portanto, pode ser programado. A possibilidade de uso segue horário do parceiro, ou seja, comercial, de segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábado até o meio-dia. Ressalta ainda que a UPA, no geral, é voltada à média complexidade, sendo exames como tomografia considerados serviços extras

FONTE: BLOG DO PSTU/UBERABA, CLIQUE AQUI E FAÇA UMA VISITA

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Tribunal do Trabalho de Minas Gerais reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar

Aos meus leitores, peço licença para publicar essa notícia no Blog, porquanto apesar de técnica (voltada principalmente para os advogados, juízes e demais estudiosos do Direito que frequentam este espaço) é de suma importância, uma vez que até o momento, a maioria das decisões judiciais sob o caso em comento neste post, era no sentido de que, se um trabalhador fardado prestasse serviços para empresas privadas no seu período de fogal (o que é proibido pelo estatudo das maioria das PM’s) não tinha direito a qualquer direito trabalhista junto a este segundo empregador (empresa).

A decisão abaixo, aponta para outro norte, por isso a reproduzo.

Adriano Espíndola

=-=-=-=-=-

JT reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial milita

Embora o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba o exercício pelo policial militar de função ou emprego remunerado em empresas privadas, se o membro da corporação prestar serviços na forma prevista no artigo 3º da CLT, a relação de emprego deve ser reconhecida. Esse foi o entendimento manifestado pela 4ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa que não se conformava com a decisão de 1º Grau que deferiu vínculo empregatício a um policial militar em atividade.

A ré insistia na tese da inexistência de vínculo, sustentando que firmou contrato de prestação de serviços de assessoria na área de segurança e que a empresa contratada é que mantinha profissionais realizando rondas em torno do estabelecimento e nas ruas próximas. Mas o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires não lhe deu razão. Isso porque sequer houve prova do suposto contrato. Além disso, o diretor da empresa, apontado pelo policial como a pessoa que o contratou diretamente, foi indicado por uma das testemunhas como o responsável pelos seguranças, o que deixa claro que a prestação de serviços se deu diretamente à recorrente, sem intermediação de qualquer outra empresa.

A mesma testemunha declarou que o reclamante prestava serviços em dias alternados e que todos os seguranças tinham que marcar presença nos relógios de ponto. Os documentos anexados ao processo demonstraram o pagamento de valor fixo ao trabalhador, por meio de depósito em conta bancária. Por outro lado, a empresa não comprovou que o reclamante poderia se fazer substituir por terceiros. Nesse contexto, o relator concluiu que a prestação de serviços ocorreu de forma pessoal, continuada, com dependência econômica, subordinada e de maneira não eventual, requisitos configuradores da relação de emprego. "Portanto, o fato de o reclamante ser policial militar da ativa, por si só, não constitui óbice ao reconhecimento da relação de emprego com a reclamada, para o que é exigido apenas o preenchimento dos requisitos previstos na CLT em seu artigo 3º", enfatizou, mantendo a sentença.

 Clique aqui e veja o acórdão proferido no processo em comento ( processo 0001429-51.2010.5.03.0031 RO)

Fonte: Site do TRT/MG

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Ouça entrevista com dirigente do MTST que sofreu tentativa de assassinato em Brasília

Na noite do dia 06/09/2011, dois homens armados invadiram a casa do dirigente nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Edson Francisco da Silva, em Braslândia, no Distrito Federal.

Os invasores dispararam vários tiros contra o sem teto, que conseguiu fugir sem ferimentos. O militante sem teto em entrevista à repórter Lúcia Rodrigues informou que está refugiado com medo de novos ataques.

CLIQUE AQUI E OUÇA A ENTREVISTA

Favor divulgar amplamente este post.

Fonte: Jornal Brasil Atual, clique aquie e visite

Ultimas postagens