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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

CRIANÇAS DO RIO: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA

#Charge p/ SEPE-RJ - Em Realengo ou em qquer lugar, a insegurança nas escolas públicas

Via de regra, não me comovo com as coberturas da mídia burguesa quando das tragédias que se abatem cotidianamente sobre a humanidade.

Isso porque os jornais escritos e os televisionados, distorcem os fatos, buscando explorá-los, não com o fito de trazer solução aos problemas, mas sim para, extraindo o máximo da tragédia humana, conseguirem mais e mais audiência, isto é, maiores lucros.

Desta vez, confesso, foi diferente.

No dia de ontem, ouvi algum comentário, vi rapidamente, “lendo por cima”, uma notícia e outra na internet. Mas por questões de ordem profissional e pessoal, ontem não deu tempo de ver o jornal televisivo noturno.

Entretanto, ao ligar a TV hoje, nos primeiros minutos do meu despertar, tive o meu quarto invadido pela exploração midiática da Rede Globo, via o jornal Bom Dia Brasil, desta lamentável tragédia que se acometeu sobre a classe trabalhadora da cidade do Rio de Janeiro.

Não consegui ficar indiferente - talvez porque tenho buscado uma nova paternidade, talvez porque tenho um filho e uma sobrinha de 13 anos, a idade média das vítmas, ou, ainda, talvez porque ferido em meu amor incondicional à humanidade (sim, atos como o em comento faz balançar esse meu amor) – cai em lágrimas, as mesmas que me consomem enquanto escrevo este post.

Peço desculpas aos meus leitores, pois sei que o objetivo do Blog Defesa do Trabalhador não é retratar a realidade sob o enfoque que até agora estou escrevendo, parecendo mais um correspondente desta mídia vendida que condeno de modo veemente.

Assim, para sair do lugar comum, é buscar entender o porque dessa tragédia, não com os olhos viciados daqueles que querem o lucro, mas numa perspectiva não alienada da realidade.

Assim, não tenho dúvida em afirmar, estamos diante de uma tragédia provocada pela crueldade do capitalismo.

O jovem assassino das crianças de Realengo - o que afirmo em face da carta por ele deixada - era uma pessoa mentalmente pertubada. Se em nosso país se investisse seriamente em saúde pública, certamente esse rapaz estaria sendo tratado e, por conseguinte, seria evitada tamanha perda de vidas inocentes.

A saúde pública é um caos, todos sabemos disso, a tragédia deste outono de 2011, um efeito colateral desta realidade.

Mas, não apenas o caos na saúde explica o que, pasmo, assistimos incrédulos.

A situação da Educação em nosso país, por exemplo, o descaso em que os Professores são tratados por diferentes governos, tem também responsabilidade sobre a tragédia.

A Educação Pública brasileira, precisa de mudanças radicais. Além do investimento na formação de professores e na requalificação dos atuais, se faz necessário repensar toda a estrutura educacional, desde o ponto de vista pedagógico (para tornar o apreender o saber algo agradável e atraente), passando pela questão das estruturas físicas das escolas e, ainda, em investimento em segurança.

Lado outro, é preciso emprego para a classe trabalhadora e salários dignos, para que as crianças sejam criadas em ambientes estruturados e com amor e não reflitam nas escolas a violência e a exclusão social do seu dia-a-dia.

Como diz o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro), na nota para a qual o atalho ao fim deste texto o levará, “o número de casos de violência dentro e no entorno das escolas tem aumentado de ano para ano: agressões a professores, brigas de alunos, balas perdidas resultantes de operações policiais ou confronto de quadrilhas de traficantes; todas estas ocorrências tem provocado ferimentos e até mortes de alunos e o sindicato tem denunciado às autoridades, mas, até o momento, nossas denúncias tem caído no vazio e as ocorrências continuam acontecendo.”

Tudo isso, porque o sistema capitalista reserva, deliberadamente, um quadro de pobreza, de exclusão de direitos, de sucateamento dos serviços públicos, para a classe trabalhadora.

A tragédia que vitimou as crianças do Rio e, de certa forma, todo o Brasil, é conseqüência direta desta opção neoliberal dos nossos governantes, em privilegiar os grandes industriais, os grandes banqueiros (nacionais e internacionais) em detrimento da qualidade do serviços públicos.

Não sem motivos, os políticos não falam em atacar realmente o problema.

Indiguinemo-nos pois, observemos o luto e a tristeza que o caso impõe, mas pelos meninos e meninas do Rio - essas 12 crianças cruelmente assassinadas e outras tantas feridas - lutemos contra esse maldito sistema, lutemos por nossos direitos!

Meninos (as) do Rio, minha indignação, minha luta é minha homenagem às suas memórias.

Adriano Espíndola Cavalheiro

Advogado, blogueiro, militante social e político.

CLIQUEM AQUI E LEIA A NOTA DO SEPE CONVOCANDO PARALISAÇÃO CONTRA A FALTA DE SEGURANÇA

terça-feira, 5 de abril de 2011

POR IRREGULARIDADE E AMEAÇA AOS DIREITOS HUMANOS OEA DETERMINA QUE BRASIL SUSPENDA A OBRA DA USINA DE BELO MONTE (BELO MONSTRO)

Primeiramente, peço que continuem, queridos leitores, a divulgar o abaixo assinado pelo fim dos processos contra os presos políticos de Dilma-Cabral-Obama, injustamente presos quando da visita deste último ao nosso país. Eles foram soltos, mas os processos continuam correndo. Divulgue o abaixo assinado da campanha e o assine, caso ainda não tenha feito.

CLIQUE AQUI E ASSINE E DIVULGUE ESSA IMPORTANTE INICIATIVA

Para entender o caso, clique aqui

Por um outro lado, a OEA, Organização dos Estados Americanos, um organismo internacional, tipo a ONU, mas regional, determinou ao Brasil que suspenda as obras da Usina de Belo Monte, vez que em face de diversas irregularidades estão em risco as populações ribeirinhas e os indígenas brasileiros.

O governo brasileiro reagiu de forma autoritária e atrapalhada, para não dizer lamentavelmente cômica, dizendo, por meio do Itamaraty. que a OEA não pode intervir em assuntos internos dos seus estados membros.

Ledo engano, pois em situação como a vivenciada na região do Xingu, conforme esclarecido na Nota Abaixo, é totalmente pertinente a intervenção, principalmente porque em risco direitos humanos básicos e a dignidade dos povos indigenas a serem afetados.

Como esclarece a nota, o que licenciamento da Belo Monte, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo Ministério Público F ederel. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.

Abaixo a integralidade da referida nota.

Adriano Espíndola

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Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA sobre Belo Monte

Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.

Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.

Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre - MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.

2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana.

Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência.

3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.

4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 do Itamaraty revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelas Nações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.

A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)

Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)

Justiça Global (JG)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS

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