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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 23 de abril de 2011

NOTA PÚBLICA DO PSTU E PSOL, SOBRE A REFORMA POLÍTICA E SUCESSÃO MUNICIPAL DE UBERABA/MG

Tramita no Congresso Nacional proposta de reforma política totalmente anti-democrática, pois além de buscar impor a votação por lista e o voto distrital, tirando do eleitor direito de votar livremente no candidato de sua escolha, visa alijar do processo eleitoral partidos da esquerda de luta, por meio de mecanismos como a cláusula de barreira ou desempenho.

O voto distrital é uma divisão do eleitorado em pequenos distritos que poderiam eleger um ou uma pequena quantidade de parlamentares. Tal medida representa subordinação das campanhas eleitorais no Brasil ao controle de “caciques regionais”, especialmente ligados aos grandes partidos da ordem.

A cláusula de barreira ou desempenho, seja ela em que nível for, visa impedir o direito dos pequenos partidos a ter acesso ao tempo gratuito no rádio e na televisão e ao fundo partidário, portanto limitando seu funcionamento plenamente legal.

Para ser ter uma idéia, a depender da proposta de cláusula a ser aprovada, os partidos da esquerda socialista, chamados de ideológicos pela grande imprensa, como o PSTU, PSOL, PCB e o PCO, ficariam sem tempo na TV e nas rádios nas suas campanhas eleitorais.

As eleições no Brasil já são totalmente desiguais. O financiamento das grandes empresas garante para os grandes partidos burgueses e da base do governo suas campanhas milionárias. O horário gratuito na rádio e na televisão já é distribuído de forma totalmente desigual e os debates entre os candidatos nas emissoras de TV, além da cobertura na mídia ficam quase sempre restritos aos candidatos apoiados pelo poder econômico.

E os grandes partidos, não satisfeitos com toda esta desigualdade e com a falta de democracia das eleições, agora querem vedar os partidos pequenos, especialmente os partidos da esquerda socialista, de ter acesso ao horário eleitoral e ao fundo partidário.

Isso é um verdadeiro absurdo! Quem perderá mais uma vez são os trabalhadores e o povo pobre, pois terão seu direito de opção ainda mais restrito durante as eleições. Tudo para beneficiar os grandes partidos, que vem se revezando ano após anos no poder em nosso país.

Para nós, representantes da esquerda socialista em Uberaba, uma reforma eleitoral séria, em primeiro lugar, deveria proibir o financiamento das campanhas eleitorais por grandes empresários, fazendeiros e banqueiros. O financiamento das campanhas deve ser público; Deveria dividir de forma igualitária, entre os concorrentes, o tempo de propaganda de rádio e televisão, bem como a cobertura feita pela imprensa das campanhas, com participação de todos os candidatos nos debates; Deveria estabelecer a revogabilidade dos mandatos, pela população, a qualquer tempo, daqueles políticos que não vierem a cumprir seus compromissos de campanha; Deveria estabelecer que nenhum político ganhasse mais do que ganha um operário especializado, algo em torno de R$3 mil mensais, para exercer seus mandatos, com reajustes vinculados ao salário-mínimo.

Essas são algumas medidas que, se adotadas, poderiam democratizar o processo eleitoral brasileiro de verdade. As medidas em curso, no Congresso Nacional, entretanto, apesar do discurso oficial, constituem em mais um ataque à democracia de nosso país.

O PSTU e PSOL de Uberaba - que neste momento buscam a unidade para reeditar a frente de esquerda formada nas ultimas eleições municipais, para apresentar uma opção classista aos trabalhadores à sucessão de Anderson Adauto, descartando desde já qualquer aliança com as candidaturas burguesas apresentadas ou que se apresentarão no próximo período - repudiam a reforma eleitoral em curso, conclamando os trabalhadores e a juventude, através de suas entidades, para combatê-la, em defesa da democrácia.

Adriano Espíndola Cavalheiro, pelo Partido Socialista dos Trabalhadores – PSTU/Uberaba

José Eustáquio Pereira, pelo Partido do Socialismo e Liberdade – PSOL/ Uberaba

terça-feira, 19 de abril de 2011

VERGONHA: Colaborador da ditadura argentina é professor em universidade brasileira

Por Milton Ribeiro/Sul21*

Trata-se de Jorge Eduardo Vior, que trabalhou para o ditador argentino Eduardo Massera no diário Convicción. Atualmente, ele trabalha como professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) que atua no Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu, ministrando aulas relacionadas a Direitos Humanos.

O que impressiona é que Vior é o único professor concursado não-brasileiro que foi nomeado sem que as autoridades da universidade investigassem seus antecedentes. Na Argentina, como ex-colaborador da ditadura militar da Argentina, ele foi, inclusive, levado a julgamento por uma banca acadêmica.

Durante a XX Cúpula Social do Mercosul, realizada em dezembro passado, Vior foi reconhecido por organizações sociais argentinas que participaram do encontro regional. Estas pediram sua retirada imediata de um painel sobre o tema “Migração e Direitos Humanos”, coordenado exatamente por Vior, para a perplexidade e indignação dos presentes.

Não é a primeira vez que Vior tenta se infiltrar em uma universidade na tentativa de apagar seu passado: em janeiro de 2010 um grupo de professores da Universidade Nacional de Río Negro (sul da Argentina) solicitou ao vice-reitor Roberto Martínez que procedesse a um processo administrativo acadêmico contra o professor Eduardo Vior, após a divulgação, através do portal Río Negro online, de que Vior escrevera por quatro anos para o jornal Convicción, pertencente ao genocída e ex-chefe da Marinha durante a última ditadura militar, Eduardo Emilio Massera.

Em meados de 1978, Massera, membro da junta militar que representava a Marinha, lançou o matutino Convicción com uma tiragem diária de 20.000 exemplares durante cinco anos (até o final de 1983) com três finalidades: “lavar” suas mãos, unificar as forças armadas para uma anistia futura e criar um clima propício para o projeto político chamado “Almirante Zero”.

Vior, depois de escrever por dois anos para o diário golpista permaneceu na Alemanha entre 1980 e 2004, realizando estudos em Educação em vinculada aos Direitos Humanos no Instituto de Ciência Política da Universidade de Magdeburg. Ao mesmo tempo, seguiu trabalhando por mais dois anos no periódico, até seu fechamento.

Ao voltar para a Argentina em 2004, tornou-se professor na Universidade Nacional de La Matanza, onde foi forçado a renunciar por presumida extorsão com a finalidade de se apoderar de um programa de pesquisa.

Em 2009, ingressou na Universidade Nacional de Río Negro, onde sofreu processo administrativo e foi identificado como colaborador de Massera. Ele também atuou como professor da Northeastern University. Em sua incrível carreira na área dos Direitos Humanos, conseguiu ingressar no espaço político de intelectuais argentinos Carta Abierta, de onde foi rapidamente expulso.

Em seu curriculum vitae, que hoje ostenta o cargo de professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, o denunciado omite seu trabalho como redator.

*Com informações do Rebelion e do Movimento de Justiça e Direitos Humanos/Brasil, via Sul21 

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