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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

TRT3: ajudante de caminhoneiro obrigado a pernoitar em caminhão será indenizado

Trago abaixo notícia sobre interessante decisão do TRT de Minas Gerais, que pode ajudar os colegas advogados que frenquentam este blog na formulação de suas Petição Iniciais em defesa dos trabalhadores.

Da decisão o lamentável é o valor da indenização, irrisórios R$1.000,00 (um mil reais), que para mim acaba funcionando como um estimulo a empregadores, como o que foi por ela condenado, a desrespeitar a dignidade de seus empregados.

Adriano Espíndola Cavalheiro

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TRT3: ajudante de caminhoneiro obrigado a pernoitar em caminhão será indenizado

Um ajudante de caminhoneiro receberá indenização por danos morais porque era obrigado a pernoitar no caminhão, uma vez que a empresa não cumpria a obrigação de pagar diárias de viagem. Para a 4ª Turma do TRT-MG, houve desrespeito à dignidade do trabalhador, sendo devida a reparação. Por essa razão, o recurso do reclamante foi julgado procedente para reformar a sentença que havia indeferido a pretensão.

Embora reconhecendo que o reclamante poderia não ter tanta segurança ao dormir no próprio caminhão, o juiz de 1º Grau não identificou na situação ofensa à honra e moral a amparar o pedido. Ele destacou que a prática é corriqueira no país e não implica degradação à imagem dos trabalhadores. Lembrou, inclusive, que a falta de segurança pública afeta todos os cidadãos. Na percepção do magistrado, o dano moral não ficou caracterizado, inclusive considerando que os lugares escolhidos para estacionar o caminhão eram seguros.

Um entendimento totalmente contrário ao adotado pelo desembargador Paulo Chaves Correa Filho, ao analisar o recurso do trabalhador. No caso, a Convenção Coletiva da Categoria estabelece que as empresas devem fornecer valores a título de diária, o que não era cumprido. Desse modo, o ajudante era obrigado a passar a noite no interior do caminhão, submetendo-se ao desconforto e correndo o risco de eventual ação de criminosos

Para o relator, a empresa agiu de forma ilícita e violou o artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal, pelo qual ninguém será submetido à tortura e ao tratamento desumano e degradante."Pernoitar no caminhão não era uma escolha do empregado, mas situação à qual se sujeitava o obreiro pelo procedimento adotado pela ré, o qual sem dúvida expunha a riscos iminentes a segurança e saúde do trabalhador", ponderou no voto.

Por tudo isso, a Turma de julgadores, por maioria de votos, condenou as rés envolvidas ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$1.000,00. Na fixação do valor, foi levada consideração, não apenas a gravidade dos fatos apurados, como também as condições econômicas, sociais e culturais de quem cometeu o dano, e principalmente de quem o sofreu. Também foi levada em conta a intensidade do sofrimento, a gravidade do dano e o grau de culpa ou dolo do responsável.

A responsabilidade subsidiária da empresa de produtos alimentícios, para quem o reclamante prestou serviços por meio de sua empregadora, empresa de logística, foi mantida, com base na Súmula 331, inciso IV, do TST.

( 0001137-92.2012.5.03.0129 RO )

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Fonte: Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas)

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Sobre partidos, sonhos e traições

Muitos questionam: o PSTU poderia virar um novo PT? A pergunta faz sentido pois isso aconteceu com muitos partidos. A diferença é que fomos expulsos do PT justamente por nos opormos ao rumo oportunista e traidor desse partido

Convergência Socialista nas ruas pelo "Fora Collor", contrariando a orientação da direção do PT na época
Temos dito nas páginas do Opinião que os gigantescos protestos de junho e o Dia Nacional de Luta e Paralisação, de 11 de julho, são, apesar das enormes diferenças na forma, parte de um mesmo despertar da juventude, dos trabalhadores e da população brasileira em geral, de uma mesma luta contra os governos municipais, estaduais e federal. As jornadas de junho, convocadas de maneira horizontal e espontânea pelas redes sociais, deram o ânimo necessário e abriram o caminho para que a classe trabalhadora organizada, que move a economia do país, também entrasse em cena, o que não é de forma alguma secundário: cidades inteiras praticamente pararam, 25 rodovias federais foram bloqueadas, cerca de 2 milhões de trabalhadores cruzaram os braços, e algumas dezenas de milhares saíram às ruas em protestos.
Por outro lado, continua existindo uma forte desconfiança por parte de alguns ativistas para com os partidos tradicionais. Jovens que estiveram na linha de frente das mobilizações de junho se perguntam: partidos políticos são realmente necessários? Não serão todos os partidos iguais? O PT, tendo nascido como um partido diferente, também traiu as esperanças do povo. Não será este o destino inevitável de todos os partidos? Além disso, muitos lutadores questionam-se também sobre as organizações sindicais: sua estrutura muitas vezes burocrática, seu financiamento a partir do imposto sindical, seus líderes vendidos etc. “Não será melhor manter essas organizações longe de nosso movimento?”, pensam. São dúvidas e sentimentos legítimos. Vejamos um a um.
Negar o velho...
Em primeiro lugar, é preciso dizer que a desconfiança sentida pelos ativistas com relação aos partidos tradicionais e aos sindicatos burocráticos é algo progressivo. De fato, os partidos tradicionais, como PT, PSDB, PMDB, PV etc., os sindicatos burocratizados, as centrais governistas, como a CUT e a Força Sindical, e as entidades estudantis cooptadas, como a UNE e a UBES, são parte fundamental da sustentação do atual regime político e social no Brasil. Em maior ou menor grau, nesta ou naquela região, todos eles são ou foram governo. E quem não foi diretamente governo... pelo menos apoiou algum governante. Carregam, portanto, uma boa parte da culpa por tudo o que está aí.

O PMDB, por exemplo, foi o partido encarregado pelos militares de realizar a transição “lenta, gradual e controlada” da ditadura à atual democracia dos ricos; foi o partido do caos político e social dos anos 1980; o partido de Sarney quando este era presidente; o partido que levou o país à hiperinflação, à crise da dívida externa e a tantas outras desgraças pelas quais o Brasil passou naquela que ficou conhecida como “a década perdida”.
O PSDB, por sua parte, foi o partido do Plano Real, um plano muito cultuado pela burguesia, mas que na verdade trouxe ao país o desemprego avassalador dos anos 1990, as privatizações, os escândalos de corrupção, a crimininalização dos movimentos sociais e a destruição dos serviços públicos.
Já o PT, que prometia mudar o país, aprofundou a política econômica do PSDB: se sujou em escândalos de corrupção ainda mais vergonhosos; entregou ainda mais riquezes para as multinacionais; criminalizou ainda mais os movimentos sociais; beneficiou ainda mais o agronegócio e o latifúndio; sucateou ainda mais os serviços públicos. Ou seja, não inventou nada de novo, mas fez de maneira ainda mais selvagem tudo aquilo que o PSDB já tinha feito.
Os sindicatos burocratizados e as centrais governistas não deixam por menos na lista de barbaridades. É uma triste verdade que muitos sindicatos e centrais são sustentados pelo dinheiro do famigerado imposto sindical ou com verbas diretas do governo. Ainda em 2003, a CUT foi incorporada ao Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico de Lula, e seu ex-presidente Luiz Marinho se tornou Ministro do Trabalho. Depois veio a vez da Força Sindical, controlada pelo PDT, ficar à frente do Ministério do Trabalho. A UNE, por sua vez, recebeu de Lula cerca de R$ 50 milhões para a reconstrução de sua sede, no Rio de Janeiro. O resultado desse processo de cooptação foi que essas organizações deixaram de lutar pelos interesses daqueles que diziam representar, e passaram a defender unicamente seus próprios interesses de burocratas e seus cargos de confiança. A CUT passou a defender a retirada de direitos trabalhistas da CLT e a UNE conseguiu restringir um direito histórico dos estudantes brasileiros, a meia-entrada, além de agirem como cães de guarda de Sarney e Renan Calheiros (ambos do PMDB) sempre que estes se envolvem em algum escândalo.
Ou seja, sindicatos burocráticos e partidos tradicionais são parte da ordem estabelecida e foi contra essa ordem que as manifestações de junho ocorreram. Portanto, não faltam motivos para desconfiar dessas organizações e rejeitá-las. É exatamente por isso que dizemos que esse sentimento de desconfiança é progressivo: porque desconfiar dessas organizações é dizer: “Não queremos mais ser traídos ou enganados! Chega!” É um sentimento justo, que compratilhamos com milhares de ativistas e lutadores sociais.
… para construir o novo!
Mas a rejeição aos partidos tradicionais e aos sindicatos burocratizados não pode significar uma rejeição a toda e qualquer forma de organização. As mobilizações de junho criaram novos e importantes organismos de unidade de todos os lutadores, como a Assembleia Popular em Belo Horizonte, o Bloco de Lutas em Porto Alegre, o Fórum de Lutas no Rio de Janeiro e alguns outros. Agora, para que a luta avance, é preciso que esses espaços se liguem às organizações combativas e democráticas dos trabalhadores. E essas organizações existem! Ainda que sejam poucas, ainda que sejam minoritárias!

A classe trabalhadora não pode ficar desorganizada. Ela precisa de sindicatos combativos e democráticos, onde as ações de luta e mobilização sejam discutidas e votadas democraticamente e acatadas por todos, em primeiro lugar pelos próprios dirigentes sindicais.
Da mesma forma, os próprios organismos surgidos das manifestações de junho precisam avançar em sua organização, adotando os métodos da democracia de base: onde há muita discussão, total liberdade de expressão, mas onde as decisões tomadas são respeitadas por todos; onde a ação individual é substituída pela ação coletiva organizada; onde as minorias são ouvidas e valorizadas, mas a maioria decide e todos cumprem.
A unidade desses novos organismos com o movimento sindical, popular e estudantil democrático e combativo daria às mobilizações uma força nova e irresistível!
A CSP-Conlutas e a ANEL são (a primeira desde 2006; e a segunda desde 2009) a tentativa por parte dos setores democráticos do movimento sindical, popular e estudantil de romper com as formas burocráticas de organização e luta. São a expressão organizativa da ruptura com as velhas burocracias governistas da CUT e da UNE; são o impulso pela construção de algo totalmente novo, democrático e participativo, mas ao mesmo tempo combativo e organizado.
É preciso mesmo um partido?
Além do questionamento às organizações sindicais e estudantis, existe também por parte de muitos ativistas (e com mais força ainda!) um questionamento aos partidos políticos. Mais uma vez, a desconfiança em si é saudável, mas precisa ser esclarecida.

Um partido político é necessário porque nenhuma onda revolucionária, nenhum movimento de massas, por mais poderoso que seja, pode seguir existindo indefinidamente se não sabe para onde vai, quais são seus objetivos, quem são seus aliados e quem são seus inimigos. A atual onda de mobilizações no Brasil é a coisa mais fantástica que aconteceu no país pelo menos nos últimos 30 anos, mas se ela não se voltar contra o sistema como um todo, contra o regime político e social existente e contra todos os governos que o sustentam – ela não poderá ser vitoriosa, e a burguesia, após o susto momentâneo, continuará seu reinado de horror e exploração.
Houve na história muitas revoluções. Em muitas delas os povos rebelados deram provas de grande sacrifício e lutaram bravamente. Mas nunca houve na história uma revolução que triunfasse sem ter à sua frente um forte partido político revolucionário rigidamente organizado. Se a existência de um partido abre a possibilidade da burocratização, a inexistência deste significa a certeza absoluta da derrota. Todo o passado histórico assim o demonstra.
Aqueles que dizem que “não é necessário um partido” estão dizendo, em outras palavras, que a sociedade não precisa mudar de verdade, que o movimento é tudo e o objetivo final é nada. Nós, ao contrário, dizemos que um partido sim é necessário. Mas não “qualquer” partido, e sim um partido que tenha provado através de sua própria história que é diferente dos outros partidos da ordem, um partido democrático em seu funcionamento, onde os militantes participem de suas decisões de maneira cotidiana e consciente, um partido ligado à classe trabalhadora e seus setores mais explorados e oprimidos, um partido da juventude com trabalho e estudos precários e também da juventude sem trabalho e sem estudos, um partido que respeite as decisões e a vontade do movimento, que não tente impor sua política por métodos burocráticos ou enganosos, que divulgue abertamente suas propostas, mas que acate a decisão da maioria. Enfim, um partido socialista e revolucionário.
Por que o PSTU não é igual ao PT?
Comecemos com uma resposta geral: porque somos um partido socialista e revolucionário. Essa frase parece pouco para explicar a diferença entre nós e o PT, mas não é. Significa que, diferente do PT (que sempre foi um partido para a luta parlamentar por reformas), o sentido de nossa existência é a luta da classe trabalhadora por sua necessidade histórica: uma revolução que acabe com o capitalismo e comece a construir uma nova sociedade, livre da opressão e da exploração: o socialismo.

Mas no meio do caminho, não poderíamos nos degenerar e virar um novo PT? Essa pergunta faz todo o sentido porque isso aconteceu com muitos. A diferença entre o PSTU e os “muitos” é que nós já fizemos parte do PT e fomos expulsos dessa organização em 1991, justamente por nos opormos ao rumo oportunista e traidor que a direção petista impunha ao conjunto do partido.
Nem a possibilidade de eleger muitos parlamentares pela sigla petista (ou até prefeitos e governadores!), nem a possibilidade de cargos no governo federal a partir da vitória de Lula em 2002 – nada disso nos fez jamais duvidar do curso que tomamos; nada disso nos puxou de volta ao PT ou fez com que baixássemos o tom de críticas e exigências a Lula e agora a Dilma.
Além disso, funcionamos de uma maneira diferente: nossos parlamentares recebem o mesmo salário de um trabalhador comum; nossos dirigentes sindicais e figuras públicas aplicam estritamente as decisões tomadas coletivamente pelo partido, somos sustentados pelo esforço financeiro dos próprios militantes, filiados e simpatizantes, sem receber um único centavo de empresas e governos.
Acreditamos, portanto, que tenhamos provado na prática, não em teoria, a solidez de nossa vontade.
A traição e o sonho
O neoliberalismo individualista se demonstrou um fracasso completo e uma grande mentira; os velhos aparatos, partidos tradicionais e governos falharam em sua missão de alienar, reprimir e explorar uma população já tão sofrida, e os melhores filhos da nação se ergueram em luta. Eles experimentam suas forças, estabelecem alianças, descobrem seus inimigos, chutam bombas de volta para a polícia, levantam os colegas caídos. E assim aprendem e avançam. Será difícil detê-los. Há algo no espírito humano que nos empurra à colaboração, à coletividade e à luta por liberdade. Esta é a raiz mais profunda do momento que vivemos hoje, é o sentido do sonho socialista, tantas vezes pisoteado e traído por tantas organizações. Mas a traição de um sonho deve servir para enterrar os traidores. Nunca o próprio sonho.

FONTE: Sobre partidos, sonhos e traições | www.pstu.org.br

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