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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 23 de julho de 2011

HISTÓRICO JURÍDICO DO MOVIMENTO COMUNISTA: Decretos da Comuna de Paris

Amigas e amigos,

A Comuna de Paris, foi a primeira experiência de tomada de poder pelo  trabalhadores. Foi estudando a referida experiência que Karl Marx desenvolveu o socilalismo científico, base estrutural de todo e qualquer comunista.

Abaixo, reproduzo alguns decretos da Comuna de Paris, para o conhecimento de nossos leitores. Foram extraídos da Introdução do livro Escritos sobre a Comuna de Paris (São Paulo: Xamã, 2002) com seleção e tradução de Osvaldo Coggiola (professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo e militante no Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional, ANDES-SN)*.

Boa Leitura,

Adriano Espíndola Cavalheiro

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Decretos da Comuna de Paris de 1871

Artigo I. As velhas autoridades de tutela, criadas para oprimir o povo de Paris, são abolidas, tais como: comando da polícia, governo civil, câmaras e conselho municipal. E as suas múltiplas ramificações: comissariados, esquadras, juízes de paz, tribunais etc. são igualmente dissolvidas.

Artigo II. A comuna proclama que dois princípios governarão os assuntos municipais: a gestão popular de todos os meios de vida coletiva; a gratuidade de tudo o que é necessário e de todos os serviços públicos.

Artigo III. O poder será exercido pelos conselhos de bairro eleitos. São eleitores e elegíveis para estes conselhos de bairro todas as pessoas que nele habitem e que tenham mais de 16 anos de idade.

Artigo IV. Sobre o problema da habitação, tomam-se as seguintes medidas: expropriação geral dos solos e sua colocação à disposição comum; requisição das residências secundárias e dos apartamentos ocupados parcialmente; são proibidas as profissões de promotores, agentes de imóveis e outros exploradores da miséria geral; os serviços populares de habitação trabalharão com a finalidade de restituir verdadeiramente à população parisiense o caráter trabalhador e popular.

Artigo V. Sobre os transportes, tomam-se as seguintes medidas: os ônibus, os trens suburbanos e outros meios de transporte público são gratuitos e de livre utilização; o uso de veículos particulares é proibido em toda a zona parisiense, com exceção dos veículos de bombeiros, ambulâncias e de serviço à domicílio; a Comuna põe à disposição dos habitantes de Paris um milhão de bicicletas cuja utilização é livre, mas não poderão sair da zona parisiense e de seus arredores.

Artigo VI. Sobre os serviços sociais, tomam-se as seguintes medidas: todos os serviços ficam sob controle das juntas populares de bairro e serão geridos em condições paritárias pelos habitantes de bairro e os trabalhadores destes serviços; as visitas médicas, consultas e assistência médica e medicamentos serão gratuitos.

Artigo VII. A Comuna proclama a anistia geral e a abolição da pena de morte e declara que a sua ação se baseia nos seguintes princípios: dissolução da polícia municipal, dita polícia parisiense; dissolução dos tribunais e tribunais superiores; transformação do Palácio da Justiça, situado no centro da cidade, num vasto recinto de atração e de divertimento para crianças de todas as idades; em cada bairro de Paris é criada uma milícia popular composta por todos os cidadãos, homens e mulheres, de idade superior a 15 anos e inferior a 60 anos, que habitem o bairro; são abolidos todos os casos de delitos de opinião, de imprensa e as diversas formas de censura: política, moral, religiosa etc; Paris e proclamada terra de asilo e aberta a todos os revolucionários estrangeiros, expulsos [de suas terras] pelas suas idéias e ações.

Artigo VIII. Sobre o urbanismo de Paris e arredores, consideravelmente simplificado pelas medidas precedentes, tomam-se as seguintes decisões: proibição de todas as operações de destruição de Paris: vias rápidas, parques subterrâneos etc; criação de serviços populares encarregados de embelezar a cidade, fazendo e mantendo canteiros de flores em todos os locais onde a estupidez levou à solidão, à desolação e ao inabitável; o uso doméstico (não industrial nem comercial) da água, da eletricidade e do telefone é assegurado gratuitamente em cada domicílio; os contadores são suprimidos e os empregados são colocados em atividades mais úteis.

Artigo IX. Sobre a produção, a Comuna proclama que: todas as empresas privadas (fábricas, grandes armazéns) são expropriadas e os seus bens entregues à coletividade; os trabalhadores que exercem tarefas predominantemente intelectuais (direção, gestão, planificação, investigação etc.) periodicamente serão obrigados a desempenhar tarefas manuais; todas as unidades de produção são administradas pelos trabalhadores em geral e diretamente pelos trabalhadores da empresa, em relação à organização do trabalho e distribuição de tarefas; fica abolida a organização hierárquica da produção; as diferentes categorias de trabalhadores devem desaparecer e desenvolver-se a rotatividade dos cargos de trabalho; a nova organização da produção tenderá a assegurar a gratuidade máxima de tudo o que é necessário e diminuir o tempo de trabalho. Devem-se combater os gastadores e parasitas. Desde já são suprimidas as funções de contramestre, cronometrista e supervisor.

Artigo X. Os trabalhadores com mais de 55 anos que desejem reduzir ou suspender sua atividade profissional têm direito a receber integralmente os seus meios de existência. Este limite de idade será menor em relação a trabalhos particularmente custosos.

Artigo XI. É abolida a escola “velha”. As crianças devem sentir-se como em sua casa, aberta para a cidade e para a vida. A sua única função é a de torná-las felizes e criadoras. As crianças decidem a sua arquitetura, o seu horário de trabalho e o que desejam aprender. O professor antigo deixa de existir: ninguém fica com o monopólio da educação, pois ela já não é concebida como transmissão do saber livresco, mas como transmissão das capacidades profissionais de cada um.

Artigo XII. A submissão das crianças e da mulher à autoridade do pai, que prepara a submissão de cada um à autoridade do chefe, é declarada morta. O casal constitui-se livremente com o único fim de buscar o prazer comum. A Comuna proclama a liberdade de nascimento: o direito de informação sexual desde a infância, o direito do aborto, o direito à anticoncepção. As crianças deixam de ser propriedades de seus pais. Passam a viver em conjunto na sua casa (a Escola) e dirigem sua própria vida.

Artigo XIII. A Comuna decreta: todos os bens de consumo, cuja produção em massa possa ser realizada imediatamente, são distribuídos gratuitamente; são postos à disposição de todos nos mercados da Comuna.

* Extraído da Introdução do livro Escritos sobre a Comuna de Paris (São Paulo: Xamã, 2002) com seleção e tradução de Osvaldo Coggiola (professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo e militante no Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional, ANDES-SN). Além de discutir os textos selecionados (Karl Marx, Mikhail Bakunin, Friederich Engels, Prosper-Olivier Lissagaray, Vladimir Ilich Lenin, Karl Kautski, Leon Trotski, Julius Martov e Daniel Guerín), nesta Introdução, o professor pauta a Comuna de Paris de 1871 nos seus aspectos históricos e teóricos – sobretudo, a partir d’A Guerra Civil em França, texto de caráter teórico, jornalístico e histórico fundamental que Karl Marx publica no mesmo ano.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

PSTU NA TV: Nesta quinta, 21, socialistas vão à TV e mostram indignação dos trabalhadores

 
Programa semestral do PSTU alerta sobre o alto endividamento dos trabalhadores e denuncia os baixos salários

Na próxima quinta-feira, 21 de julho, o PSTU vai à TV para conversar com as trabalhadoras e trabalhadores do país sobre as suas vidas. Como a sua situação?

De um lado, o governo incentiva o endividamento das famílias, com juros altíssimos para a população e irrisórios para os banqueiros, arrocha salário, sucateia a educação e a saúde. De outro, os trabalhadores começam a se indignar, fazem greves, exigem salário e respeito.

O Brasil cresceu, mas a vida não vai tão bem quanto se diz: inflação, longas jornadas de trabalho, salários baixos, dívidas. Já os bancos nunca lucraram tanto quanto nos dois governos Lula, continuado agora por Dilma.

É por isso que greves e protestos começam a explodir, mostrando a indignação. Vamos mostrar a luta dos trabalhadores, aqui e na Europa, indignados com o capitalismo.

Essa é uma das poucas oportunidades que o PSTU tem para falar às massas desse país e mostrar o seu programa. Assista e conheça um pouco mais o nosso partido.

Logo após o programa, participe do twittaço #indignados.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Novo vídeo de AMANDA GURGEL, defendendo a aplicação imedidata de 10% do PIB na educação

Amanda Gurgel, é a professora que se notabilizou por defender os ideais dos daqueles que lutam por uma vida justa, por uma educação pública de qualidade,  perante os deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a atual greve dos professores daquele estado.

Abaixo segue um novo vídeo da companheira Amanda Gurgel, que orgulhosamente, como eu, milita no PSTU, defendendo a aplicação imediata de 10% do PIB na Educação.

Ajudem a popularizar esse vídeo, indicando e reproduzindo este post.

Abraços,

Adriano Espíndola

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