VEJA O INTEIRO TEOR DA REPRESENTAÇÃO PSTU CONTRA Levy Fidelix PEDINDO SEJA O MESMO PUNIDO POR HOMOFOBIA

 

Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU, , por meio de seu advogado, mui respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 96, da Lei n° 9504/1997, apresentar

REPRESENTAÇÃO

contra JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ, registrado neste Tribunal com o registro n° 635-84.2014.6.00.0000 , expor e requerer o que se segue:

DOS FATOS

1. No debate eleitoral com os candidatos à presidência da República realizado no dia 28/09/14 pela TV Record, o candidato Levy Fidelix, do PRTB, causou grande consternação quando indagado sobre sua posição quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em sua resposta à pergunta feita pela candidata Luciana Genro, do PSOL, bem como na tréplica posterior, surgiu a declaração seguinte:

Íntegra da fala do candidato à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB)

Resposta (90 segundos):

"Jogou pesado agora, hein. Nessa aí você jamais deveria entrar, economia tudo bem. Olha, minha filha, tenho 62 anos, pelo que eu vi na vida dois iguais não fazem filho. E digo mais, desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso, mas não podemos jamais, gente, eu que sou um pai de família, um avô, deixar que tenhamos esses que aí estão achacando a gente do dia a dia, querendo escorar essa minoria, à maioria do povo brasileiro. Como é que pode um pai de família, uma avô, ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô, que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. E vou acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o Papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano um pedófilo. Está certo. Nós tratamos a vida toda com a religiosidade pra que nossos filhos possam encontrar, realmente, um bom caminho familiar. Então, Luciana, eu lamento muito. Que façam bom proveito se querem fazer e continuar como estão, mas eu, presidente da República, não vou estimular. Se está na lei, que fique como está, mas estimular jamais a união homoafetiva".

Réplica (30 segundos):

"Luciana, você já imaginou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se começarmos a estimular isso aí daqui a pouquinho vai reduzir pra 100. Vai pra Paulista e anda lá e vê, é feio o negócio, né. Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar[i] essa minoria. Vamos enfrentar, não ter medo de dizer que sou pai, mamãe, vovô. E o mais importante é que esses, que têm esses problemas, realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo mas bem longe[ii] da gente, bem longe mesmo, por aqui não dá".

2. Tais palavras transbordam nitidamente a simples campanha eleitoral. Enquadrando-se no Art. 243 do Código Eleitoral.
3. A repercussão foi forte nas redes sociais e na imprensa, como se pode conferir pelos links abaixo:

http://noticias.terra.com.br/eleicoes/fidelix-pede-enfrentamento-a-gays-e-e-chamado-de-nojento,bf9abb69cc0c8410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

http://atarde.uol.com.br/politica/eleicoes/noticias/1626445-levy-fidelix-compara-gay-a-pedofilo-e-e-criticado

http://oglobo.globo.com/brasil/levy-fidelix-ofende-gays-em-debate-causa-revolta-nas-redes-sociais-14076995#ixzz3EjHEtPXH

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/09/comentarios-de-levy-fidelix-sobre-gays-geram-indignacao-nas-redes.html

4. Inclusive, o assunto foi noticiado pelo jornal britânico “The Guardian”, que qualificou o debate como uma noite infeliz para a democracia brasileira e para a tolerância:

http://www.theguardian.com/world/2014/sep/29/brazil-presidential-debate-homophobic-rant-levy-fidelix

5. O discurso do candidato, direta ou indiretamente, qualifica a população LGBTT como: i) biologicamente inferior (pela sua “incapacidade” de reprodução); ii) desprovida de “vergonha” (ou seja, de elevação de caráter); iii) comparável a autores de crimes de pedofilia; iv) produto de um “modismo”; v) merecedora de reprovação moral e vi) como doente. E como se não bastasse, pregou uma espécie de apartheid ao defender o distanciamento dos LGBTTs em face das demais pessoas e conclamou os telespectadores a um enfrentamento contra o referido grupo.
6. Posteriormente, ao ser procurado por jornalistas para explicar suas declarações, o candidato reiterou o teor do seu discurso, inclusive com respostas carregadas de chacota, revelando o desprezo por uma questão tão importante como o combate à homofobia:

http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/09/29/levy-fidelix-nega-ser-homofobico-apos-defender-%E2%80%9Caparelho-excretor%E2%80%9D-na-tv-record/

7. Como se verá a seguir, as assombrosas afirmações de Levy Fidelix ultrapassam o âmbito da opinião política, do pluralismo político e ideológico, descambando para um discurso verdadeiramente criminoso e incompatível com a democracia e com os demais bens jurídicos tutelados pela ordem jurídica nacional.

Do Discurso de Ódio

8. Curiosamente parte dos argumentos do candidato são exatamente idênticos aqueles realmente usados pelos nazistas. Como a questão populacional, e o crescimento demográfico. Mas quando o debate transborda a esfera política e passa a se tornar um mecanismo de incitação ao ódio, e as agressões, então o candidato cometeu um grave crime de ódio.
9. O candidato constrói todo um contexto para insuflar seu ódio. Ele associa de forma deliberadamente distorcida a pedofilia a homossexualidade. De modo a incutir, de forma ardil, um ódio, e depois aponta como canalizar este ódio: “Vamos enfrentar”(!)
10. Cabe inicialmente traçar uma breve leitura hermenêutica do caso. Merece destaque a seguinte frase do candidato: “Vai pra Paulista e anda lá e vê, é feio o negócio, né. Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrenta essa minoria.”
11. “Vai na Paulista (...)”, aqui até mesmo o jornal espanhol El Pais[iii] entendeu a referência. A referência é evidente aos casos de agressão contra homossexuais ocorridos na Avenida Paulista. O discurso do candidato foi de incitar tais ataques. Como aquele ocorrido com uma lampada, no dia 14 de novembro de 2010. Que deu início a uma série de ataques de grupos nazifascistas contra homossexuais em São Paulo.
12. Quando o candidato enfaticamente diz que “Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrenta essa minoria”; aqui não resta dúvida na incitação ao crime. Está dada a senha, aos grupos nazistas que voltem a realizar seus ataques.

13. O Brasil, lastimavelmente, é um dos países com maior número de ataques a homossexuais. A Violência e intolerância segue sendo difundida e propagada. É uma absurda realidade que pessoas agrida pessoas influenciadas por discursos de ódio como o proferido pelo candidato.
14. Tanto que recente relatório da ONU aponta exatamente uma preocupação com o crescimento deste tipo de crime de ódio no Brasil.

DO DIREITO

15. Em seus múltiplos aspectos e implicações, o discurso de Levy Fidelix suscita variados desdobramentos. Trataremos de cada um deles, e ficará evidente que todos convergem para a constatação de que aquela fala afrontou todo e qualquer limite de bom senso e tolerância, incidindo em gravíssima ilicitude sob diversos ângulos.

Da esfera pública de debate na campanha eleitoral

16. De início, é preciso destacar que a desastrosa fala realizada pelo representado é um incidente que diz respeito à coletividade, não só porque se dirigiu a todo um segmento da população brasileira, mas também porque foi veiculada na esfera pública de comunicação. Os dizeres do candidato foram proferidos num evento televisionado para todo o país e realizado por uma emissora de televisão que, como tal, recebeu do poder público uma concessão para desempenhar determinados serviços de interesse coletivo.
17. Isto significa que o candidato pronunciou-se no domínio da esfera pública, e que a manifestação do pensamento em tal domínio acarreta consequências de iguais proporções. É sob este prisma que se deve encarar a responsabilidade do réu no tocante às suas ações: é uma distinção qualitativa que ele tenha se usado de um espaço de interesse coletivo e com amplitude nacional para difundir ideias cujo conteúdo é abertamente hostil aos valores abraçados pelo direito.

Dos limites à liberdade de expressão

18. Se é verdade que a esfera pública é o local, por excelência, do exercício da liberdade de expressão, também é certo que este direito fundamental, como qualquer outro, não é absoluto, encontrando seus limites nos demais. No caso em terra, a livre manifestação do pensamento do representado colide com a integridade de todo um setor da população brasileira, e que foi profundamente ofendido e aviltado pelas declarações feitas pelo candidato no debate.
19. A liberdade de expressão serve, dentre outras coisas, para denunciar crimes, mas não para cometê-los. Não é admissível uma bandeira democrática seja usada como pretexto para a prática de condutas que contradizem os próprios fundamentos da democracia, como a igualdade perante a lei, a cidadania e a dignidade humana. Não se pode chamar de exercício da liberdade uma prática que oprime milhões de pessoas.
20. Por esta razão, não se abriga pela liberdade de expressão o discurso que oprime, ofende, humilha, segrega, enfim, o discurso que prima pelo ódio e pela inferiorização de um contingente populacional – e que atinge diretamente a honra subjetiva de cada um dos seus membros.

Da injúria

21. O ato de inferiorizar verbalmente os LGBTTs, por si só, configura uma injúria criminosa contra a honra dessas pessoas. A designação delas, seja escancaradamente, seja por insinuações, como doentes, semelhantes a pedófilos e de má índole, como se fossem uma má influência ou um mau exemplo para as crianças, é de uma violência descomunal. Fidelix refere-se a elas como seres perversos, e sugerindo mesmo uma inferioridade biológica, pois seria um grupo social incapaz de perpetuar a espécie e que a levaria ao declínio numérico.
22. Está claro que, pelo teor dos dizeres do representado, pessoas não heterossexuais são menos dignas de estima e respeito que as pessoas heterossexuais, tidas como normais, de boa família etc. Este tratamento é ofensivo tanto pelo conteúdo que imputa a um grupo (associando-o, inclusive, à pedofilia) como pela correlata discriminação que efetua, estigmatizando aqueles que pertencem a uma minoria como se fossem párias.
23. Em outras palavras, o candidato serviu-se do púlpito da democracia, de uma tribuna voltada para o conjunto da nação, e disparou impropérios contra um grupo oprimido, fazendo-o ainda com certos ares de deboche. Ele usou a democracia contra ela mesma, quis deturpá-la, transformá-la em instrumento de humilhação e discriminação, injuriando (CP, art. 140) cada LGBTT deste país – e ofendendo também o senso de humanidade de qualquer pessoa que veja no seu semelhante um ente igual em direitos e dignidade.
24. Mas o candidato foi além da injúria, como se perceberá a seguir.

Da incitação ao ódio e ao crime

25. Para além de agredir a honra subjetiva de todos os não heterossexuais, o réu incorreu no crime de incitação à prática de outros crimes (CP, art. 286). Foi assim quando defendeu que os LGBTTs fossem tratados “bem longe” das pessoas “de bem”, o que nos remete à lógica sombria do apartheid, da separação física das pessoas, da guetificação da vida. Carregado de ódio à diferença, o raciocínio do réu não fica atrás da barbárie nazista, e se pode mesmo dizer que este “tratamento” num distópico exílio seria a versão “fidelixiana” de uma “solução final” para a questão da identidade de gênero...

26. Mais gritante ainda foi o chamado ao enfrentamento realizado pelo candidato, que inequivocamente configura uma incitação à violência, um chamado à agressão contra o grupo LGBTT. “Vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria”, disse Fidelix. É assim que o réu ratifica e convoca seus parceiros de obscurantismo para seguirem com a tétrica perseguição contra o mencionado grupamento social, uma perseguição que já existe na sociedade brasileira, e que tem ceifado muitas vidas. Quantas pessoas já foram assassinadas por razões de intolerância quanto à orientação sexual neste país? Quantas já foram agredidas, ofendidas e humilhadas de diferentes maneiras por esta motivação? Quantas não buscaram no suicídio uma saída para a opressão cotidiana? Quantas não sofrem caladas, temendo represálias de uma sociedade homofóbica, e experimentando as agruras da depressão? Os danos promovidos pela homofobia são incalculáveis, e o requerido, por sua intervenção no debate, somou-se ao quadro de responsáveis por esta chaga que envergonha a humanidade em pleno século XXI.
27. Por último, vale dizer que há também elementos de ameaça (CP, art. 147) na exortação promovida por candidato, reforçando a ilicitude do ocorrido e a necessidade de uma resposta jurídica eficaz.

Do flerte com uma apologia ao genocídio

28. Que a fala do candidato foi ofensiva à dignidade das pessoas LGBTTs, ninguém pode negar – elas foram tratadas como inferiores pelo simples fato de sua orientação sexual destoar do padrão majoritário, isto é, pelo simples fato de constituírem uma minoria. Ao discursar assim, o réu insurgiu-se contra a diversidade humana, contra o direito à diferença no plano da intimidade, da vida afetiva.
29. Negar a diversidade humana é típico do totalitarismo, como bem percebeu Hannah Arendt. Os crimes cometidos pelos nazistas contra os grupos perseguidos eram mais do que uma agressão àquelas minorias: eles eram parte de uma guerra contra a própria diversidade humana, e nisto consiste a particularidade do genocídio. Ora, o que o candidato fez foi disseminar ideias com este mesmo cunho totalitário, inferiorizando as pessoas que não comungam da orientação sexual majoritária.
30. Quando o candidato apregoa o afastamento dos LGBTTs, é como se clamasse por um “espaço vital” para os heterossexuais, um ambiente onde não tivessem que saborear o desgosto da convivência com os dessemelhantes. Mas este pensamento desumano de Fidelix, felizmente, restringe-se a ele e a um número reduzido de mentes atrasadas. Ao contrário do que acredita, o povo brasileiro não comunga de suas pretensões ultra-homofóbicas; da mesma forma, a ordem jurídica brasileira não admite a discriminação contra a orientação sexual dos seres humanos, e todos os avanços da jurisprudência e da doutrina têm sido no sentido de reconhecer e promover a igualdade humana. Afinal, o art. 3.º, IV da CF estabelece que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, entre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
31. Indo na contramão de tudo isto, o réu flerta com a apologia ao crime de genocídio, o mais grave dos crimes contra a humanidade. O que se viu foi uma "incitação direta e pública" a um ato "com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo" por uma característica particular que o constitui. E se trata de “destruir” na medida em que o requerido tacitamente defende o fim da homossexualidade por meio de tratamentos, ou seja, pretende abolir um dos aspectos da diversidade humana. E não só pretende como faz uma exortação neste sentido para todo o país.

Da irregularidade da propaganda eleitoral do réu

32. Na medida em que está carregada de elementos criminosos, a mensagem propagada pelo réu representa uma propaganda eleitoral irregular. O candidato buscou afirmar-se, politicamente, pelo vilipêndio à honra subjetiva de milhões de pessoas e pela incitação ao ódio e à violência, recobrindo-se de uma sombra totalitária, próxima do genocídio. Tal conteúdo não pode ser aceito num processo eleitoral democrático, pois a democracia, muito mais do que um trâmite procedimental, é também um arranjo em torno de direitos fundamentais. O desrespeito a direitos básicos como a honra, a igualdade, a dignidade da pessoa humana etc. inevitavelmente conspira contra o regime democrático previsto na Constituição Federal.
33. Tanto é assim que o art. 243, III do Código Eleitoral proíbe a propaganda eleitoral baseada no “incitamento de atentado contra pessoa ou bens”. A violência, ou o mero chamamento à violência, não são meios válidos para o debate político, não podem ser tidos como lícitos numa sociedade minimamente democrática. De rigor, portanto, uma firme medida da ordem jurídica contra a barbárie homofóbica perpetrada por Levy Fidelix.

Da necessidade democrática, jurídica e incontornável de se punir Levy Fidelix

34. Por último, ainda que se alegasse a falta de uma previsão jurídica clara para o caso em tela, há que se ter em conta os princípios gerais do direito (os quais, nos termos da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, são também fonte do direito pátrio) e a sua inquestionável repulsa a toda e qualquer forma de discriminação. Aliás, o art. 3.º, IV da CF, já citado, é suficiente para atestar a ilicitude do discurso homofóbico veiculado pelo réu..
35. Além dos desdobramentos eleitorais caberá ao Ministério Público oferecer denúncia também pela prática do Crime tipificado no Art. 286 do Código Penal: “ Incitar, publicamente, a prática de crime ”.
36. A prática de crime aqui incitada foi a prática de crime de ódio, de agressão física, com motivação exclusivamente no preconceito.
37. Não se trata de uma suposição ou uma abstração. Tais crimes foram e são internacionalmente noticiados e uma triste realidade no Brasil. O candidato fez uma referência expressa e intencionada. Agiu portanto de modo doloso a incitar tal prática criminosa.
38. Ademais incidem no caso em tela os seguinte tipos penais, todos do código eleitoral:

“Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.”

“Art. 326. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro:

Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.”

“Art. 327. As penas cominadas nos artigos. 324, 325 e 326, aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão de suas funções;

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa.”

39. Portanto, para além da ação penal cabível, que deverá ser movida pela PGE, cabe com base em tais tipos penais aplicar-se as consequências civis do ato criminoso.

Do Pedido

40. Por todo o exposto, pede-se:

A- Que o candidato Levy Fidelix venha a ser punido com pena de multa, no valor máximo. Pela prática de propaganda ilegal, que incita o ódio.

B- Que seja notificado, para querendo apresentar defesa, sob pena de revelia.

C- Que seja notificado a Procuradoria Geral Eleitoral, para que possa tomar as demais medidas cabíveis, inclusive no âmbito penal.

Nestes termos

pede e espera deferimento

São Paulo, 29 de setembro de 2013

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves

OAB-SP 294.272

Rodrigo Camargo Barbosa

OAB-DF n° 34.718

Pablo Biondi

OAB-SP n° 299.970

Ana Lúcia Marchiori

OAB-SP n° 231.020

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[i]
[i] Incitação de atendado (art. 243, III, Código Eleitoral)

[ii]

[ii] Preconceito e discriminação (art. 3º, IV, Constituição; e art. 243, I, Código Eleitoral)

[iii] Cf.: Jornal El País http://brasil.elpais.com/brasil/2014/09/29/politica/1412001959_050008.html

NOTA PÚBLICA DO PSTU E PSOL, SOBRE A REFORMA POLÍTICA E SUCESSÃO MUNICIPAL DE UBERABA/MG

Tramita no Congresso Nacional proposta de reforma política totalmente anti-democrática, pois além de buscar impor a votação por lista e o voto distrital, tirando do eleitor direito de votar livremente no candidato de sua escolha, visa alijar do processo eleitoral partidos da esquerda de luta, por meio de mecanismos como a cláusula de barreira ou desempenho.

O voto distrital é uma divisão do eleitorado em pequenos distritos que poderiam eleger um ou uma pequena quantidade de parlamentares. Tal medida representa subordinação das campanhas eleitorais no Brasil ao controle de “caciques regionais”, especialmente ligados aos grandes partidos da ordem.

A cláusula de barreira ou desempenho, seja ela em que nível for, visa impedir o direito dos pequenos partidos a ter acesso ao tempo gratuito no rádio e na televisão e ao fundo partidário, portanto limitando seu funcionamento plenamente legal.

Para ser ter uma idéia, a depender da proposta de cláusula a ser aprovada, os partidos da esquerda socialista, chamados de ideológicos pela grande imprensa, como o PSTU, PSOL, PCB e o PCO, ficariam sem tempo na TV e nas rádios nas suas campanhas eleitorais.

As eleições no Brasil já são totalmente desiguais. O financiamento das grandes empresas garante para os grandes partidos burgueses e da base do governo suas campanhas milionárias. O horário gratuito na rádio e na televisão já é distribuído de forma totalmente desigual e os debates entre os candidatos nas emissoras de TV, além da cobertura na mídia ficam quase sempre restritos aos candidatos apoiados pelo poder econômico.

E os grandes partidos, não satisfeitos com toda esta desigualdade e com a falta de democracia das eleições, agora querem vedar os partidos pequenos, especialmente os partidos da esquerda socialista, de ter acesso ao horário eleitoral e ao fundo partidário.

Isso é um verdadeiro absurdo! Quem perderá mais uma vez são os trabalhadores e o povo pobre, pois terão seu direito de opção ainda mais restrito durante as eleições. Tudo para beneficiar os grandes partidos, que vem se revezando ano após anos no poder em nosso país.

Para nós, representantes da esquerda socialista em Uberaba, uma reforma eleitoral séria, em primeiro lugar, deveria proibir o financiamento das campanhas eleitorais por grandes empresários, fazendeiros e banqueiros. O financiamento das campanhas deve ser público; Deveria dividir de forma igualitária, entre os concorrentes, o tempo de propaganda de rádio e televisão, bem como a cobertura feita pela imprensa das campanhas, com participação de todos os candidatos nos debates; Deveria estabelecer a revogabilidade dos mandatos, pela população, a qualquer tempo, daqueles políticos que não vierem a cumprir seus compromissos de campanha; Deveria estabelecer que nenhum político ganhasse mais do que ganha um operário especializado, algo em torno de R$3 mil mensais, para exercer seus mandatos, com reajustes vinculados ao salário-mínimo.

Essas são algumas medidas que, se adotadas, poderiam democratizar o processo eleitoral brasileiro de verdade. As medidas em curso, no Congresso Nacional, entretanto, apesar do discurso oficial, constituem em mais um ataque à democracia de nosso país.

O PSTU e PSOL de Uberaba - que neste momento buscam a unidade para reeditar a frente de esquerda formada nas ultimas eleições municipais, para apresentar uma opção classista aos trabalhadores à sucessão de Anderson Adauto, descartando desde já qualquer aliança com as candidaturas burguesas apresentadas ou que se apresentarão no próximo período - repudiam a reforma eleitoral em curso, conclamando os trabalhadores e a juventude, através de suas entidades, para combatê-la, em defesa da democrácia.

Adriano Espíndola Cavalheiro, pelo Partido Socialista dos Trabalhadores – PSTU/Uberaba

José Eustáquio Pereira, pelo Partido do Socialismo e Liberdade – PSOL/ Uberaba

Santa Máfia: o papa e o serra

PROTESTOS E BEIJAÇO GAY MARCARÃO A VISITA DO PAPA REAÇA À ESPANHA Maré baixa para os dois maiores derrotados da eleição presidencial brasileira. José Serra, que deveria estar hibernando para esfriar a cabeça depois da derrota, preferiu deitar falação de mau perdedor e se tornou a vidraça da vez nos grupos de discussão virtuais: os internautas, em peso, reprovam sua atitude de ter ido lavar roupa suja na França, abordando com furor incontido nossos assuntos domésticos, num sóbrio encontro sobre as relações entre a América Latina e a União Européia, Como no caso da bolinha de papel que, mal orientado por sua campanha, tentou canhestramente fazer passar por brutal agressão, o tiro saiu pela culatra e o mergulhou em ridículo: mais do que sua catilinária contra Lula, o que marcou mesmo nesse dia de fúria de Serra foi o "por que não te calas?!" que um mexicano da platéia lhe endereçou. Já o papa Bento XVI, que na véspera do 2º turno tentou mudar o resultado do pleito com uma intervenção desastrada (cujo único efeito concreto foi mostrar que o rebanho brasileiro não segue os maus pastores com a mesma passividade de 1964), insiste em levar sua cruzada conservadora e reacionária a países tradicionalmente católicos. E recebe a mesmíssima rejeição, conforme se constata no despacho da BBC Brasil Visita do papa gera protestos e polêmicas na Espanha, cujos principais trechos reproduzo: "O papa Bento 16 chega neste sábado à Espanha para uma visita de 32 horas que já vem sendo marcada por protestos e polêmicas. "...pelo menos 147 instituições católicas condenam a visita e desde quinta-feira, mais de 70 organizações civis já vem realizando protestos. "A posição da igreja em relação a assuntos como o aborto, os gastos com a viagem do papa (que custará ao governo espanhol R$ 7 milhões) e a forma como vêm sendo apuradas as suspeitas de abusos sexuais atribuídos a sacerdotes católicos são alguns dos motivos que mobilizam os manifestantes. "O teólogo e presidente da organização Redes Cristãs, Evaristo Villar, representante de 147 instituições católicas contrárias à visita, considera a viagem 'uma tentativa do Vaticano de mostrar poder e desafiar o Estado perante leis como a do aborto, casamento gay e a futura lei de liberdade religiosa'. "Pelo menos cem das pessoas que se opõem à vinda do papa se declaram vítimas de pedofilia dentro da Igreja e pedem o afastamento de Bento 16, considerando-o último responsável pelos crimes. "O país tem menos casos divulgados de pedofilia do que outros países, como os Estados Unidos, onde há mais de 4,5 mil sentenças a favor de vítimas. "O ex-professor de catecismo Sánchez Mato disse que as vítimas de abuso cometidos por religiosos na Espanha 'não se atrevem [a reclamar na Espanha] por medo de pressões, por acreditar que não conseguirão nada e porque aqui a Igreja ainda manda muito'. "As 70 organizações civis que já vem protestando contra a visita reúnem ativistas laicos, sindicatos e associações de defesa dos direitos dos homossexuais. "Na quinta-feira, eles iniciaram as manifestações do 'Habemus Party' – um trocadilho misturando a frase usada no anúncio de um novo papa no Vaticano (Habemus Papa) com a palavra inglesa party, que significa festa. Os organizadores convocaram a população para atos simbólicos polêmicos como um encontro de mulheres vestidas de prostitutas e um 'beijaço' de homossexuais nas ruas próximas à catedral de Barcelona no momento em que o Papa estiver na Sagrada Família. "Estão previstas também uma palestra com o título de Santa Máfia: o império econômico da Igreja e a distribuição de mais de 30 mil objetos como adesivos, bandeiras e cartazes contra o papa Bento 16". Fonte: blog Náufrago da Utopia

Presidente ou presidenta? Sobre a eleição de Dilma.

Por João Paulo da Silva

Eu poderia ter feito duas crônicas diferentes, uma para cada resultado da eleição. Mas me poupei do trabalho inútil e desgastante, já que é difícil escrever sobre diferenças entre iguais. Com Dilma ou Serra, os vencedores não seriam muitos. Nada mais do que um punhado de grandes empresários e alguns investidores de Nova Iorque. Aliás, estes têm sido os vencedores há muito tempo. A eleição de Dilma não impediu o retorno da direita ao poder. Por um motivo muito simples: a direita nunca saiu do poder. No Brasil, há oito anos a burguesia descobriu a melhor maneira de manter os trabalhadores quietos e continuar controlando o país. Trouxe o PT e sua principal liderança para o governo. Em troca, pediu que aquela história de esquerda, socialismo e luta de classes fosse deixada de lado. E foi.

Em oito anos, Lula foi um replay de Fernando Henrique. Só que mais “eficiente”. Fez os bancos e as empresas lucrarem mais do que na época dos tucanos, algo que o próprio presidente admite sem o menor constrangimento. Enquanto os lucros dos donos da festa cresciam quatro vezes mais com Lula do que com FHC, o salário mínimo crescia no mesmo ritmo daquele personagem dos Trapalhões, o Ananias. Ou, se preferirem, como gostam de fazer os trapaceiros na hora de repartir a riqueza: “quatro pra mim, meio pra você.”. Governar para todos onde as classes sociais têm interesses contrários só poderia dar nisso. Alguém tem que sair perdendo, ainda que pareça estar ganhando.

Os petistas dizem que a vitória de Dilma impediu a volta ao passado, que a vitória da ex-ministra fortalece o projeto da esquerda, que favorece a continuação das mudanças de Lula. Palavras e conceitos confundem, mas fatos e ações esclarecem. Governos de esquerda (ou dos trabalhadores, como quiserem) não enviam tropas militares para massacrar um povo de outro país, principalmente se este for o povo mais miserável das Américas. Governos de esquerda não pagam dívidas com banqueiros enquanto pessoas morrem em filas de hospitais públicos, sobretudo quando as dívidas já foram pagas uma dezena de vezes. Governos de trabalhadores não permitem demissões durante crises econômicas, não reduzem impostos para empresários e não doam R$ 370 bilhões para meia-dúzia de ricos em falência. Governos de trabalhadores não fazem reformas da previdência para dificultar a aposentadoria de quem passou a vida inteira trabalhando, muito menos vetam o fim de fatores previdenciários. Governos de esquerda não chamam latifundiários e usineiros de heróis, tampouco reprimem ocupações de terra e não fazem reforma agrária. Governos de esquerda não organizam mensalão nem mensalinho e não governam com corruptos, principalmente se eles forem Sarney, Collor e Renan Calheiros. Governos de trabalhadores não aceitam privatizações do patrimônio público, não fazem leilões de petróleo, nem dividem o pré-sal com empresas privadas. Governos de trabalhadores não permitem que um milhão de mulheres realizem abortos clandestinos e sem segurança todos os anos, correndo o risco de morrer ou ficar com seqüelas, ainda que isso incomode católicos e evangélicos. Governos de esquerda não chamam de distribuição de renda um programa que oferece apenas R$ 130,00 por mês para uma família inteira sobreviver. Governos de esquerda, depois de oito anos, não permitiriam a existência de mais de 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, sobretudo num país que é a oitava maior economia do mundo.

Bom, de fato existe, sim, uma diferença entre Dilma e Serra. Ele seria presidente, ela será presidenta. E é só.

Fonte: As crônicas de João, clique aqui e visite

Manifesto dos professores universitários pelo Voto Nulo - NOVAS ADESÕES

Nesta eleição a direita – entendida como a representação da grande burguesia –não está representada apenas por Serra, mas também por Dilma. No Brasil, as grandes empresas estão divididas nas eleições. Um setor apóia Serra, o que é mais do que evidente nas empresas de TV e nos principais jornais. Mas a maioria do grande capital, no entanto, que inclui os banqueiros, as multinacionais, os governos imperialistas, apóia política e financeiramente as duas campanhas.

As duas são financiadas pela grande burguesia. A campanha de Dilma arrecadou bem mais que a de Serra, até agora. O dólar se manteve estável nas eleições, estando abaixo de R$ 1,70. Todos nos lembramos do dólar perto dos R$ 4 nas vésperas das eleições de 2002, quando a burguesia ainda temia o que podia ser o governo Lula. Agora o grande capital confia no PSDB... e no PT.
Votar Dilma ou Serra é manter o plano econômico neoliberal aplicado por FHC e continuado por Lula. É manter bloqueada a reforma agrária, como aconteceu no governo FHC e também no de Lula. É aceitar a ocupação militar do Haiti defendida por Dilma e Serra.
Votar em Serra seria votar junto com FHC, Cesar Maia, Yeda Crusius, velhas figuras da direita desse país. Votar em Dilma seria votar junto com Maluf, Collor, Sarney, Jader Barbalho, outras velhas figuras da mesma direita.

Não existe um “mal menor” nesse segundo turno. Votar em Dilma ou Serra vai fortalecer um deles para atacar com mais força os direitos dos trabalhadores. Um governo do PSDB ou do PT vai atacar duramente os trabalhadores quando a crise econômica internacional chegar novamente ao Brasil. Tanto um como outro já anunciaram sua disposição de aumentar a idade mínima para a aposentadoria. Cada voto dado em Dilma ou Serra é uma força a mais que eles terão para aplicar uma nova reforma da Previdência.

Cada voto dado em Dilma ou em Serra ampliará a força do novo governo eleito para atacar os trabalhadores. Não se pode esquecer a crise econômica internacional que se avizinha. Não é por acaso que tanto Dilma quanto Serra já manifestaram que vão implementar uma nova reforma da Previdência assim que eleitos.

Cada voto nulo nesse segundo turno significará menos força para o governo eleito. Foi impossível para a luta dos trabalhadores nessa conjuntura romper a falsa polarização eleitoral entre as duas candidaturas. Mas é necessário expressar nossa rejeição às duas alternativas patronais em disputa. Não serão eleitos em nosso nome.

1. Abraão Penha (DCET-I/UNEB)
2. Alessandro de Melo (Universidade Estadual do Centro-Oeste)
3. Alvaro Bianchi (IFCH/Unicamp)
4. Angela Santana do Amaral (UFPE)
5. Anita Handfas (UFRJ)
6. Antonio Rodrigues Belon (CPTL/UFMS)
7. Aurea Costa (Unesp/Bauru/SP)

8. Carlos Zacarias de Sena Júnior (FFCH/UFBA)
9. Cecília de Paula (FACED/ UFBA)
10. Claudia Durans (UFMA)
11. Cristiano Monteiro (Unianchieta-SP)
12. Cristina Paniago (UFAL)
13. Daniel Romero (IFBA)
14. Danilo Enrico Martuscelli (UFFS/Campus Chapecó)
15. Deribaldo Santos (FECLEC-UECE)
16. Denizalde Jesiél Rodrigues Pereira (Unemat/Sinop -MT)
17. Edmundo Fernandes Dias (professor aposentado IFCH/Unicamp)
18. Elizandra Garcia da Silva (ICSZ/UFAM)
19. Fábio José C. de Queiroz (URCA)
20. Fernando Frota Dillenburg
21. Flavio Bezerra de Farias (UFMA)
22. Francisco Augusto Silva Nobre (DF-URCA/CE)
23. Francisco Mata Machado Tavares (UFFS/Campus Chapecó)
24. Frederico Costa (FACEDI/UECE)
25. Geraldo do Nascimento Carvalho (UFPI/Campus Floriano)
26. Gonzalo Rojas (UACS/UFCG)
27. Hajime Takeuchi Nozaki (UFMS/Campus Três Lagoas)
28. Hector Benoit (IFCH/Unicamp)
29. Henrique Carneiro (FFLCH/USP)
30. Itamar Ferreira (FEM/Unicamp)
31. Ivo Tonet (UFAL)
32. Jadir Antunes (Unioeste)
33. José Antônio Martins (UFSC)
34. José Gonçalves de Araújo Filho (DEPRO-URCA/CE)
35. José dos Santos Souza (UFRRJ)
36. José Vitório Zago (professor aposentado –IMECC/UNICAMP)
37. Joselito Almeida (DEDC-II/UNEB)
38. Lelita Oliveira Benoit (CUSC/SP)
39. Lorene Figueiredo (Educação/UFF)
40. Luiz Fernando da Silva (Unesp/Bauru)
41. Marcelo dalla Vecchia (Universidade Federal de São João del-Rei/MG)
42. Marcelo Barreto Cavalcanti (CE/UFPE)
43. Marcelo Salles Batarce (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul)
44.Márcio Naves (IFCH/Unicamp)
45. Maria Amélia Ferracciú Pagotto (rede particular de ensino superior)
46. Maria Cecília de Paula Silva (FACED/UFBA)
47. Maria Cecília Garcia (professora aposentada Mackenzie)
48. Maria Celma Borges (UFMS-Campus de Três Lagoas)
49. Maria Norma Alcântara Brandão de Holanda (UFAL)
50. Menandro Ramos (FACED/UFBA)
51. Nelson Prado Alves Pinto (IE/Unicamp)
52. Patrícia Maia (Unisa)
53.Patrícia Rosana Linardi (Faculdades Integradas Claretianas - Rio Claro)
54. Plínio Cavalcanti Moreira (UFOP)
55. Paulo-Edgar Almeida Resende (PUCSP)
56. Raquel Dias Araujo (CED/UECE)
57. Roberto della Santa (CeCa/UEL)
58. Rodrigo Dantas (UnB)
59. Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos (UFPI)
60. Rodrigo Ricupero (FFLCH/USP)
61. Ruy Braga (FFLCH/USP)
62. Tânia Cristina Baptista Cabral PUCRS/RS)

63. Sílvio Camargo (IFCH/Unicamp)
64. Valério Arcary (CEFET/SP)
65. Vitor Wagner Neto de Oliveira (CPTL/UFMS)
66. Zuleide Fernandes de Queiroz (URCA)

ACERCA DO VOTO NULO: texto de Valério Arcary

1989, 2002, 2006, 2010

Se uma pessoa te enganar ela merece uma surra.
Se esta mesma pessoa voltar a te enganar quem merece a surra é você.Sabedoria popular chinesa

Poucos dias nos separam do segundo turno das eleições presidenciais de 2010. Pela quarta vez, desde o fim da ditadura, haverá segundo turno. A campanha pelo voto útil em Dilma Rousseff aumenta sobre os militantes e eleitores da esquerda anticapitalista.

Sob a pressão de uma eleição ainda apertada, a direção do PT abraçou um discurso catastrofista que quer apresentar a disputa entre Serra e Dilma como um armagedon político. Serra seria do mal, Dilma seria do bem. Uma análise marxista abraça um método menos emocional: é uma interpretação da realidade orientada por um critério de classe. Muitas vezes na história os governos dos partidos operários reformistas foram mais úteis para a defesa da ordem que os partidos da própria burguesia: protegiam o capitalismo dos capitalistas. Não indicamos aos trabalhadores a escolha do carrasco menos cruel.

Em 1989 os militantes que se organizam na corrente histórica que constituiu o PSTU chamaram a votar em Lula e o fizeram novamente em 2002. Já em 2006 e agora, convocam ao voto nulo. Duas indicações de voto diferentes. Por quê? Votamos em Lula em 1989, e em 2002, apesar de nossa discordância do programa do PT, porque a maioria dos trabalhadores confiava em Lula e não queríamos ser um obstáculo à sua eleição. Não tínhamos qualquer ilusão em um governo do PT, mas acompanhamos no voto, e somente no voto, a vontade do movimento da classe trabalhadora de levar Lula ao poder, depois de uma espera de vinte anos, alertando que estavam iludidos aqueles que tinham esperança que o governo iria romper com o programa neoliberal de ajuste dos governos de Fernando Henrique. O brutal ajuste de 2003/2004 nos deu razão. A manutenção da taxa de juros mais alta do mundo em 2010, ou seja, a remuneração fácil das aplicações dos rentistas, continua confirmando nosso prognóstico.

E agora, como em 2006, porquê não votaremos em Dilma, se a maioria do movimento organizado dos trabalhadores deseja derrotar Serra? Porque nos últimos oito anos o PT governou o Brasil ao serviço do capitalismo. Os trabalhadores sabem, também, que Lula governou ao serviço dos banqueiros, mas acham que não era possível uma política de ruptura. Os trabalhadores, em situações políticas de estabilidade da dominação capitalista, não têm expectativas elevadas, ou seja, não acreditam senão em reformas nos limites da ordem existente. Não acreditam que é possível porque perderam a confiança em si mesmos, portanto, na força de sua união e de sua luta.

O papel dos socialistas não pode ser o de reforçar essa prostração político-social, mas, ao contrário, o de incendiar os ânimos, inflamar a esperança, e combater a perigosa ilusão de que é possível regular o capitalismo. A tarefa daqueles que defendem o programa socialista consiste em demonstrar para os trabalhadores que era e é possível ir além. Era e continua sendo possível desafiar a ordem do capital. Nas ruas da França milhões de pessoas estão nestes dias impedindo Sarkozy de governar, e provando que a força da mobilização popular pode derrotar o capital.

O argumento simples da direção do PT é o mais eficaz, mas, também, politicamente, o mais infantil: Serra e Dilma são diferentes. É verdade. São, também diferentes do que eram décadas atrás. Muito diferentes. A Dilma que se uniu à resistência armada à ditadura merece respeito. O Serra presidente da UNE que foi para o Chile viver o exílio, também. Mas mudaram e para muito pior. São hoje, cada um à sua maneira, irreconhecíveis com o que foram na juventude. Nos dizem que, apesar de tudo, Serra e Dilma não são iguais. Não obstante, isso não demonstra que Dilma mereça confiança. Essa opinião não é somente nossa. Não pode ser ignorado que as diferentes frações burguesas financiaram os dois no primeiro turno. Os instintos de classe dos banqueiros, industriais, fazendeiros, rentistas são certeiros. Não por acaso foram, também, generosos com Marina. E nos ajudam a lembrar que não é um bom critério envenenar a polêmica política com a pressão dos curtos prazos. É sempre no tempo de um presente imediato, às vésperas de mais uma eleição, que se agigantam as diferenças entre os candidatos, para encorajar o voto no mal menor, encorajando uma amnésia coletiva.Que sejam diferentes entre si, portanto, não prova que Dilma mereça um voto sequer de socialistas conscientes.

Qual deve ser o critério para aferir as diferenças? A direção do PT e até os camaradas do MST argumentam que as posições sobre privatizações, ou sobre as políticas assistencialistas, ou sobre a repressão às lutas operárias e populares, ou até sobre a relação internacional com os EUA e as outras potências imperialistas justificam o voto em Dilma. Não estamos de acordo com estes critérios. Não entendemos porque é necessário escolher entre um projeto burguês mais estatista e outro mais privatista, se ambos são anti-operários. Esse é um bom critério para quem aposta em um projeto nacional desenvolvimentista, portanto, capitalista, mas não deveria orientar o voto de socialistas. Não entendemos porque é necessário escolher entre um projeto capitalista com mais ou menos políticas públicas assistencialistas. Esse é um bom critério para quem aposta em um projeto de reformas de estabilização do regime democrático-liberal em países de aberrante desigualdade social.

Para socialistas inspirados no marxismo o critério na hora de eleições é um critério de classe. Isso não é maximalismo, nem doutrinarismo, é somente classismo. Não precisamos escolher quem será o mal menor. Podemos anular o voto.

É até paradoxal que haja tanta pressão por parte das direções do PT e PCdoB e de uma parcela da intelectualidade porque no recente primeiro turno de 2010, os menos de 1% foram os piores resultados da esquerda radical desde o final da ditadura. Esse paradoxo merece uma explicação. Na verdade, os votos somados entregues ao PSOL, PSTU e PCB não farão diferença, e os defensores de Dilma sabem muito bem disso. A audiência conquistada pelas propostas da esquerda socialista foi muito superior aos seus menos de 1 milhão de votos, em especial, nas grandes fábricas e entre a juventude, onde o respeito pelo empenho da militância tem se expressado nos últimos anos em vitórias sindicais, que demonstram que está em curso nos movimentos sindical, estudantil e popular um processo de reorganização significativo, superando as ilusões no bloco PT/PCdoB. Acontece que a maioria dos votos que poderiam ter sido entregues à oposição de esquerda já foram capturados pelo PT no 1º Turno. A pressão pelo voto para derrotar o retorno do PSDB ao poder entre os trabalhadores, e a simpatia pelas propostas de regulação ambiental nas universidades, deslocando votos para Marina, foram, eleitoralmente, devastadoras. Uma parcela importante da classe trabalhadora em setores estratégicos – como entre os metalúrgicos, petroleiros, metroviários, construção civil, professores, bancários, e outros - quer os revolucionários à frente dos seus sindicatos, mas ainda não sente segurança em votar nas eleições nos partidos anticapitalistas.

Votações em segundo turno foram sempre uma escolha tática difícil. Táticas são táticas, isto é, são opções conjunturais e somente isso. A mesma aposta estratégica pode traduzir-se em diferentes opções táticas, dependendo das circunstâncias. A maioria da esquerda socialista, por exemplo, chamou ao voto em Lula em 2002. Compreendemos, porém, que seria a melhor alternativa o voto em Lula, porque essa era a vontade da maioria da classe trabalhadora e, depois de duas décadas de lutas, não queríamos colocar qualquer obstáculo à chegada de Lula à presidência. Oito anos depois, o mesmo critério não faz qualquer sentido.

Não serão, portanto, os 1% que definirão quem será o próximo presidente. Na verdade, o que está em disputa não é o apoio eleitoral a Dilma, mas a atitude que a oposição de esquerda terá diante do novo governo: um voto crítico em Dilma sinaliza uma disposição de apoio crítico ao futuro governo da coligação PT/PMDB. Oxalá esse não seja o caminho daqueles, como os deputados eleitos pelo PSOL, que já anunciaram o voto em Dilma. Mas, esse é o perigo. Ilusões perigosas se disseminam nas bases eleitorais da oposição de esquerda quando se decide pelo mal menor. Por isso, tem muito valor a declaração de Plínio de Arruda Sampaio pela anulação do voto no segundo turno. Tem igual mérito a mensagem de Heloísa Helena. A esquerda anticapitalista não pode ter como estratégia ser uma fração externa do PT que exerce pressão pela esquerda. Sua estratégia deve ser a construção de uma oposição revolucionária ao governo Dilma.

*Valério Arcary é Historiador, professor do Cefet/SP e membro do conselho editorial da revista Outubro e militante do PSTU. Publicado originalmente no sítio do PSTU, visite clicando aqui.

VÍDEO IMPERDÍVEL DE ISABELA, assista e vote nulo!

O voto contra as direitas no 2º turno: O VOTO NULO

Como lutar contra a direita nas eleições? Votando nulo No governo FHC, os bancos lucraram R$ 35 bilhões, uma soma fantástica. Mas no governo Lula, os lucros dos bancos cresceram ainda mais, chegando a R$ 170 bilhões. EDUARDO ALMEIDA NETO da Direção Nacional do PSTU e editor do Opinião Socialista     O governo Lula teve uma vitória parcial no primeiro turno das eleições de 2010. Como nas eleições de Lula em 2002 e 2006, derrotou a oposição de direita, mas teve de amargar um inesperado segundo turno entre Dilma e Serra. Lula ampliou a maioria que já tinha na Câmara dos Deputados, passando de 380 para 402 deputados, deixando o bloco PSDB-DEM com 118 deputados. Ganhou pela primeira vez a maioria também no Senado, passando de 39 para 59 senadores. Por último, mas não menos importante, ainda ampliou o número de governos de Estado no primeiro turno, passando a governar mais estados de peso como o Rio Grande do Sul. Mesmo assim, não houve grandes comemorações no campo governista. A inesperada passagem para o segundo turno mostrou que sua candidata perdeu 7% dos votos em dez dias. Marina Silva, que capitalizou a maior parte do desgaste de Dilma, sai fortalecida e com peso importante nesse segundo turno. A oposição de direita se fortaleceu nessa reta final. Tem o apoio majoritário e maciço das empresas de TV e jornais. Mesmo tendo sofrido uma derrota eleitoral, ganhou um alento com a passagem para o segundo turno e a vitória em São Paulo e Paraná. O resultado do segundo turno está completamente aberto. Vai depender de um grande número de fatores como a posição de Marina Silva, a descoberta de novos fatos dos escândalos de corrupção, o comportamento nos debates etc. Mesmo assim, a popularidade – cerca de 80% – do governo Lula torna a hipótese de vitória de Dilma o mais provável resultado do segundo turno. Crescimento de Marina A candidatura de Marina foi concebida inicialmente como um instrumento auxiliar da campanha de Serra, cujo objetivo era dividir o voto feminino e petista de Dilma. Marina esteve apagada em boa parte da campanha, não se diferenciando em nada das campanhas majoritárias e espremida num patamar de 8 a 9%. Só cresceu a partir do desgaste de Dilma com as denúncias de tráfico de influência. Capitalizou a queda parcial da petista num eleitorado que resistia a seguir o PSDB, com componentes de esquerda e direita. Marina ocupou uma parte do espaço que foi de Heloísa Helena em 2006 com o discurso de ética na política. Mas uma candidata do PV, um partido que tem em sua direção Zequinha Sarney, falando em ética, é ridículo. O PV está presente em todo tipo de governo estadual, completamente apegado às verbas do Estado. Marina cresceu também a partir de uma manobra de direita: a campanha realizada por setores evangélicos mostrando que Dilma seria favorável ao aborto. Isso teve grande impacto em setores populares que não tinham sido afetados pelas denúncias de corrupção e tráfico de influência do PT. Marina Silva saiu em defesa clara de uma posição reacionária contra o aborto e questionando Dilma. A petista ficou na defensiva e disse que também era contra o aborto. Agora Marina terá de decidir o apoio a Serra ou a Dilma. Pode também se manter numa semineutralidade, liberando o voto. De uma forma ou de outra, surge como uma força ascendente das eleições, mais uma arma nas mãos da burguesia. A falsa polarização entre dois projetos semelhantes (Dilma e Serra) foi rompida nas eleições, com os quase 20% dos votos em Marina. No entanto, trata-se de outra falsa opção porque, em todas as questões fundamentais, como no plano econômico e na relação com o imperialismo, Marina expressou total acordo com o PT e PSDB. Quem é a direita? Governo, PT, PCdoB e CUT farão uma enorme campanha pelo voto em Dilma, argumentando que é necessário evitar a volta da direita. Nós também somos contra a volta do PSDB-DEM ao governo. Durante a campanha eleitoral, o PSTU foi duramente atacado pelo PSDB. Por duas vezes tentaram tirar nosso programa de TV do ar. Na primeira vez, porque mostramos como FHC tratava os aposentados e os chamou de vagabundos. Conseguimos manter nosso programa nessa vez, mas não na segunda. Quando Serra atacava Dilma ligando a petista à corrupção, mostramos em nosso programa que Serra também esteve ligado ao governo Arruda, do Distrito Federal. O PSDB conseguiu tirar nosso programa final do ar. Não queremos que a oposição de direita retorne. O governo FHC é lembrado pelos trabalhadores pelas privatizações e ataques aos trabalhadores. Serra seria uma continuação piorada de FHC por conta da crise internacional que se avizinha. É necessário lutar contra a direita, mas isso não significa votar em Dilma. Muitas vezes os termos “esquerda” e “direita” são bastante imprecisos. Hoje essa indefinição é tão ampla que inclui na “esquerda” a socialdemocracia europeia que administra o capitalismo há décadas na Europa. Ou ainda o PSB no Brasil que apresentou como candidato ao governo de São Paulo o presidente da Fiesp. Os marxistas definem a localização das posições políticas a partir da classe social representada. Aí a confusão desaparece. Para nós, os representantes da “direita” são os defensores da grande burguesia e do imperialismo. E como estão a grande burguesia e o imperialismo nessas eleições? Os banqueiros estão financiando as duas campanhas, e é provável que estejam dando mais dinheiro para Dilma que para Serra. Eles têm todas as razões para confiar em ambos. Durante os dois governos FHC, os bancos lucraram R$ 35 bilhões, uma soma fantástica. No entanto, nos dois governos Lula, os lucros dos bancos cresceram ainda mais, chegando a R$ 170 bilhões. Não por acaso, num dos jantares de apoio a Dilma estava presente o banqueiro Safra, uma das maiores fortunas do país. As grandes empresas, como um todo, quadruplicaram seus lucros no governo Lula. Este é o motivo pelo qual, no início de setembro, as empresas já tinham doado R$ 39,5 milhões para a campanha de Dilma e R$ 26 milhões para a de Serra. É verdade que a maioria das grandes empresas de comunicação, incluindo TVs e jornais, apoiam Serra. Isso possibilita ao governo uma imagem de vítima perante a burguesia. No entanto, Lula e Dilma têm a seu lado pesos pesados como a Vale, Eike Batista e inúmeros outros empresários. O apoio dos governos imperialistas também é uma referência importante para identificar quem representa a grande burguesia nas eleições. É indiscutível que todos eles estão muito tranquilos com as eleições no país, porque sabem que seus interesses estarão garantidos com PT ou PSDB. E também é inegável que Lula conta com uma enorme simpatia entre esses governos. Não é por acaso que conseguiu a realização da Copa e da Olimpíada no país, o que está sendo muito usado na campanha eleitoral. Por último, podemos ter como referência a posição dos políticos da direita tradicional, que sempre representaram a burguesia no país. Obviamente o PSDB e o DEM são partes importantes dessa representação política. Mas se pode dizer a mesma coisa de Sarney, Collor, Maluf, Jader Barbalho que apóiam Dilma. Voto nulo no segundo turno Na verdade, temos dois representantes da grande burguesia e da direita nesse segundo turno. Dilma é apoiada pelo PT, pela CUT e por uma parte da esquerda do país, por expressar a colaboração de classes entre a grande burguesia (que mandou no governo Lula assim como no de FHC) e os trabalhadores. Essa é a grande confusão política existente hoje entre os trabalhadores. Não ajudaremos a ampliar essa confusão. Cada voto dado em Dilma ou em Serra ampliará a força do novo governo eleito para atacar os trabalhadores. Não se pode esquecer a crise econômica internacional que se avizinha. Não é por acaso que tanto Dilma quanto Serra já manifestaram que vão implementar uma nova reforma da Previdência assim que eleitos. Cada voto nulo nesse segundo turno significará menos força para o governo eleito. Foi impossível para a luta dos trabalhadores nessa conjuntura romper a falsa polarização eleitoral entre as duas candidaturas. Mas é necessário expressar nossa rejeição às duas alternativas patronais em disputa. Não serão eleitos em nosso nome.

Coeficiente Eleitoral, como calculá-lo

O coeficiente eleitoral é utilizado para escolher os representantes do poder legislativo em nosso Brasil. Assim, para elegermos deputados federais, deputados estaduais e vereadores, precisa-se conhecer o coeficiente eleitoral. Exceção ocorre na eleição para Senador, em que o mais votado é eleito.

SIMPLIFICANDO. COMO ELEGER UM DEPUTADO FEDERAL, ESTADUAL OU VEREADOR?

1º Passo - Calcular o Quociente Eleitoral (QE) - Basta dividir o número de votos válidos pelo número de vagas disputadas. Como exemplo, numa cidade em que, na última eleição foram aproximadamente 4.500.000 votos e disputadas 50 vagas, o QE seria igual a 90.000

2º Passo - Calcular o Quociente Partidário (QP) - Basta dividir o número de votos para a legenda/coligação pelo QE. O partido elegerá x vereadores, sendo este x, o seu QP, descartando-se a fração (exemplo: QP igual 3.2, são eleitos 3 vereadores). Se um partido tiver QP menor que 1, ele não elegerá nenhum vereador. EXEMPLO: Tomando por exemplo uma cidade com 500.000 votantes e 20 vagas a disputar para vereador (QE=25.000), vamos ao número de votos dos partidos (fictícios) e o seu QP (entre parênteses) Partidos - Votos - QP PZY - 130.000 (5.2 - 5 vereadores) PABX - 110.000 (4.4 - 4 vereadores) PIB - 100.000 (4 - 4 vereadores) PLUS - 90.000 (3.6 - 3 vereadores) PIN - 50.000 (2 - 2 vereadores) PAZ - 20.000 (0.8 - nenhum vereador) Notem que ainda sobraram 2 vagas, sendo necessário outro cálculo: agora pega-se os votos e divide-se pelo QP + 1. O partido que obtiver a maior média leva a vaga. O cálculo é repetido até que todas as vagas sejam preenchidas. Lembrem-se que, a cada vez que um partido leva uma vaga, a sua média diminui e que o partido que não atingiu QP maior que 1, também não entra neste cálculo. 1ª Vaga: PZY - 130.000 : 5.2 = 20.96 (melhor média, leva a primeira vaga) PABX - 110.000 : 4.4 = 20.37 PIB - 100.000 : 4 = 20 PLUS - 90.000 : 3.6 = 19.56 PIN - 50.000 : 2 = 16.6 PAZ - 20.000 (Não atingiu o QP) 2ª Vaga: PZY - 130.000 : 6.2 = 18.05 PABX - 110.000 : 4.4 = 20.37 (melhor média, leva a segunda vaga) PIB - 100.000 : 4 = 20 PLUS - 90.000 : 3.6 = 19.56 PIN - 50.000 : 2 = 16.6 PAZ - 20.000 (Não atingiu o QP) Pronto, agora temos o quadro final da eleição de nossa cidade! PZY - 6 vereadores (130.000 votos) PABX - 5 vereadores (110.000 votos) PIB - 4 vereadores (100.000 votos) PLUS - 3 vereadores (90.000 votos) PIN - 2 vereadores (50.000 votos) PAZ - 0 vereadores (20.000 votos)

Complicado é, mas acredite se quiser, funciona. Como todo sistema, ele tem falhas que são corrigidas ao longo do processo. Isso ficou evidente nas duas últimas eleições, quando o Éneas em SP, sozinho, atingiu o QP de pouco mais de 7, levando mais 5 candidatos consigo (o PRONA só tinha 6 candidatos). E em 1998, quando Lindberg Farias tentou um mandato para a Câmara Federal pelo PSTU, foi um dos deputados federais mais votados, só que o seu partido, por não ter feito coligação e por não ter mais nenhum candidato com boa votação, não atingiu o QP de 1, impedindo sua eleição.

Em Almenara, dois candidatos mais votados não foram eleitos por não atingirem o coeficiente partidário exigido na época, por outro lado tivemos candidatos que tiveram menos da metade dos votos dos anteriores e que foram eleitos. Observações: Em eleições proporcionais, os votos válidos são somente aqueles destinados à legenda ou a um candidato.

SÓ PRA ESCLARECER São tres sistemas: distrital, proporcional (usado no Brasil) e misto. O voto distrital é o sistema em que os parlamentares (vereadores, deputados estaduais e federais) são eleitos por voto majoritário, com o país, estados e municípios divididos em distritos (o que define um distrito é um núcleo populacional). O mais votado em seu distrito, está eleito. É o sistema usado na esmagadora maioria dos países, inclusive no presidencialista Estados Unidos.

O voto proporcional é o sistema em que os parlamentares dos três níveis são eleitos de forma proporcional. Funciona assim: cada estado ou município tem um coeficiente eleitoral, definido de acordo com o tamanho da população, conforme já explicado. Dois outros casos, além do Eneas em SP são famosos: um, o de Miguel Arraes em 1986: ele obteve uma votação três vezes superior ao coeficiente eleitoral de Pernambuco, e garantiu desta forma para o seu PSB a eleição de pelo menos três outros deputados de votação insignificante. O outro caso foi o do empresário Paulo Octávio, no Distrito Federal, em 1994. Foi um dos candidatos mais votados, mas o seu partido de então, o PRN, não atingiu o coeficiente eleitoral mínimo. Assim, ele ficou de fora, elegendo-se outros parlamentares com votação inferior.

O sistema misto é uma criação da Alemanha. Por ele, metade da bancada de um estado é eleita pelo sistema proporcional, e a outra metade pelo sistema distrital ou majoritário. Mas a parte proporcional tem um ritual: cada partido apresenta uma lista de seus candidatos. À medida que o coeficiente eleitoral é atingido, os nomes da lista vão sendo eleitos, do cabeça da lista para trás. Assim, o eleitor, quando escolhe votar em um partido, sabe que seu voto irá primeiro para o cabeça da lista.

fonte: forum de respostas do site www.yahoo.com.brlink: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20060905204620AAznLMqhttp://www.diariodojequi.com.br

VOTO ÚTIL CONTRA DIREITA: Vote contra as duas direitas, vote 16

ESCRITO POR ZÉ MARIA

As eleições estão chegando, e a campanha chega à reta final. Está na hora de decidir em quem votar. Vote contra a direita, vote nos candidatos do PSTU.

Alguns podem pensar que é melhor votar em Dilma para evitar a volta da direita. De fato, as pesquisas têm demonstrado grande possibilidade de Dilma se eleger no primeiro turno. Serra é o representante das privatizações – que Lula não cancelou. Mas quem é a direita?

Na verdade, são “duas direitas” disputando o aparato de Estado. Dilma e Serra têm o mesmo projeto para o país. Nos governos do PSDB e nos dois mandatos de Lula, os banqueiros e os grandes empresários se deram muito bem. No governo Lula, lucraram mais que no de FHC. Alguns dos setores mais importantes da burguesia estão apoiando Lula.

Nós, do PSTU, queremos conversar com os trabalhadores e jovens que estão prestes a votar. Durante os últimos meses, tentamos mostrar aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros uma alternativa que realmente os representasse e atendesse às suas necessidades.

As candidaturas de Dilma, Serra e Marina são apoiadas e financiadas pelos maiores bancos e pelas maiores empresas do país. Depois, no governo, eles pagarão esses favores com ataques aos direitos dos trabalhadores, arrocho salarial e sucateamento da saúde, educação, transportes.

Nós, ao contrário, queremos o apoio dos trabalhadores e estudantes conscientes. Precisamos do seu voto.

Temos orgulho de não aceitar dinheiro de nenhum setor da burguesia. Mantemos nossa independência financeira, o que é imprescindível para manter nossa independência política em relação a todos os setores da burguesia. Ficamos com nossos poucos recursos e nossa campanha modesta.

Em compensação, você não vai ver o PSTU nos noticiários envolvido em escândalos de corrupção. Você não vai ver o PSTU na TV defendendo políticas contra os aposentados, anunciando cortes de recursos para a saúde e a educação.

O PSTU vai estar ao seu lado, nas lutas do dia-a-dia, nas campanhas eleitorais, nas greves por melhores condições de trabalho, pela reforma agrária e todas que servirem para trazer benefícios aos trabalhadores e à juventude, pelo fim da exploração.

Dizemos aos trabalhadores que, se não houver um programa econômico que rompa com o imperialismo e o FMI, as mudanças necessárias ao país não vão acontecer, pois as nossas riquezas são sugadas. É por isso que defendemos o não-pagamento das dívidas, a estatização dos bancos e o controle de capitais e apoiamos as lutas por salário e emprego dos trabalhadores.

Um voto seu no PSTU significa um voto num programa socialista que, se não fossem nossas candidaturas, estaria ausente da campanha eleitoral em boa parte do país. Você que está conosco nas lutas aposte em nós também nas eleições.

Vote em nossos candidatos e convide seus colegas de trabalho, amigos, familiares, vizinhos a votarem 16 também. Some-se à nossa campanha ajudando a convencer mais pessoas a votar em nossos candidatos.

Não será um voto perdido. É um voto para manter viva a luta da classe trabalhadora contra os patrões e fortalecê-la para o futuro. É hora de fortalecer a verdadeira esquerda no país. O voto contra a direita, o verdadeiro voto de protesto é no 16!

Contra burguês, vote 16.

VOTO ÚTIL CONTRA DIREITA: Vote contra as duas direitas, vote 16

ESCRITO POR ZÉ MARIA

As eleições estão chegando, e a campanha chega à reta final. Está na hora de decidir em quem votar. Vote contra a direita, vote nos candidatos do PSTU.

Alguns podem pensar que é melhor votar em Dilma para evitar a volta da direita. De fato, as pesquisas têm demonstrado grande possibilidade de Dilma se eleger no primeiro turno. Serra é o representante das privatizações – que Lula não cancelou. Mas quem é a direita?

Na verdade, são “duas direitas” disputando o aparato de Estado. Dilma e Serra têm o mesmo projeto para o país. Nos governos do PSDB e nos dois mandatos de Lula, os banqueiros e os grandes empresários se deram muito bem. No governo Lula, lucraram mais que no de FHC. Alguns dos setores mais importantes da burguesia estão apoiando Lula.

Nós, do PSTU, queremos conversar com os trabalhadores e jovens que estão prestes a votar. Durante os últimos meses, tentamos mostrar aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros uma alternativa que realmente os representasse e atendesse às suas necessidades.

As candidaturas de Dilma, Serra e Marina são apoiadas e financiadas pelos maiores bancos e pelas maiores empresas do país. Depois, no governo, eles pagarão esses favores com ataques aos direitos dos trabalhadores, arrocho salarial e sucateamento da saúde, educação, transportes.

Nós, ao contrário, queremos o apoio dos trabalhadores e estudantes conscientes. Precisamos do seu voto.

Temos orgulho de não aceitar dinheiro de nenhum setor da burguesia. Mantemos nossa independência financeira, o que é imprescindível para manter nossa independência política em relação a todos os setores da burguesia. Ficamos com nossos poucos recursos e nossa campanha modesta.

Em compensação, você não vai ver o PSTU nos noticiários envolvido em escândalos de corrupção. Você não vai ver o PSTU na TV defendendo políticas contra os aposentados, anunciando cortes de recursos para a saúde e a educação.

O PSTU vai estar ao seu lado, nas lutas do dia-a-dia, nas campanhas eleitorais, nas greves por melhores condições de trabalho, pela reforma agrária e todas que servirem para trazer benefícios aos trabalhadores e à juventude, pelo fim da exploração.

Dizemos aos trabalhadores que, se não houver um programa econômico que rompa com o imperialismo e o FMI, as mudanças necessárias ao país não vão acontecer, pois as nossas riquezas são sugadas. É por isso que defendemos o não-pagamento das dívidas, a estatização dos bancos e o controle de capitais e apoiamos as lutas por salário e emprego dos trabalhadores.

Um voto seu no PSTU significa um voto num programa socialista que, se não fossem nossas candidaturas, estaria ausente da campanha eleitoral em boa parte do país. Você que está conosco nas lutas aposte em nós também nas eleições.

Vote em nossos candidatos e convide seus colegas de trabalho, amigos, familiares, vizinhos a votarem 16 também. Some-se à nossa campanha ajudando a convencer mais pessoas a votar em nossos candidatos.

Não será um voto perdido. É um voto para manter viva a luta da classe trabalhadora contra os patrões e fortalecê-la para o futuro. É hora de fortalecer a verdadeira esquerda no país. O voto contra a direita, o verdadeiro voto de protesto é no 16!

Contra burguês, vote 16.

REVEJA O DEBATE DA ESQUERDA: Zé Maria (PSTU), Ivan Pinheiro (PCB), Rui Costa (PCO) discutem os problemas do Brasil sob uma perspectiva socialista

Perdeu o debate da esquerda?

Clique no atalho abaixo e assista:

http://www.pstu.org.br/partido_materia.asp?id=11900&ida=0

Adriano Espíndola

Candidatos da esquerda socialista fazem debate mediado pelo Brasil de Fato

Zé Maria (PSTU), Ivan Pinheiro (PCB) e Rui Pimenta (PCO) mostraram propostas socialista para os problemas sociais

DA REDAÇÃO

Reforma agrária, jornada de trabalho, desemprego, déficit habitacional. Temas que passam longe dos debates eleitorais tradicionais promovidos pelas grandes emissoras de TV deram o tom do debate dos candidatos da esquerda à Presidência mediado pelo jornal Brasil de Fato na noite desse dia 21 de setembro, em São Paulo. O debate reuniu Zé Maria (PSTU), Ivan Pinheiro (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO), candidatos da esquerda vetados pelas coberturas eleitorais da grande mídia.

Mais que um debate dos candidatos da esquerda, foi um verdadeiro ato contra a censura que, na prática, os grandes meios de comunicação impõem à campanha eleitoral. O debate da esquerda mostrou que existem alternativas à falsa polarização entre PT e PSDB que as TV’s querem que a população engula.

Ivan Pinheiro (PCB), Zé Maria (PSTU) e Rui Pimenta (PCO)

Rompendo o cerco da mídia

A própria realização do debate já serviu para furar em parte o bloqueio da mídia. Transmitido pela Internet, chegou a ser visto simultaneamente por mais de 4.300 pessoas. Sucesso que acabou por prejudicar a própria transmissão, que ficou sobrecarregada. O que mostra que a falta de visibilidade imposta pela imprensa não é conseqüência, como fazem crer, de uma suposta inexpressividade das candidaturas.

Contraditoriamente, o debate atraiu grande parte da imprensa comercial. Band, Folha, Estadão, e praticamente todos os portais de notícia compareceram. Até mesmo veículos estrangeiros, como o jornal La Jornada, do México e a TV argentina La Vision foram ver os candidatos socialistas.

Debate de verdade

O clima amistoso e de companheirismo entre os militantes das diferentes organizações na plateia, assim como o respeito entre os próprios candidatos, contrariaram uma ideia bastante difundida sobre a esquerda socialista e seu suposto sectarismo intrínseco. O que não impediu, é claro, a existência de polêmicas no decorrer do debate. O mais importante, porém, é que foram discutidas propostas de verdade, ao contrário dos outros debates.

Democráticos, além da pergunta de jornalistas, os candidatos responderam às questões dos internautas. Foram debatidos temas como a política econômica do governo Lula, sua política externa, a injusta carga tributária do país, a reforma agrária e a violência no campo, entre outros assuntos. O debate também tratou de temas espinhosos, como a divisão da esquerda e diferentes visões sobre, por exemplo, o papel de Hugo Chávez. Temas polêmicos, mas tratados com muito respeito entre os candidatos.

Debate atraiu atenção de grande parte da imprensa

Uma importante ausência

O debate, infelizmente, poderia ter sido melhor caso o candidato do Psol, Plínio Sampaio (PSOL) tivesse aceitado o convite do Brasil de Fato para participar. O candidato, porém, alegou problemas de agenda para justificar sua ausência. No mesmo dia, Plínio estaria em um evento do instituto Ethos, uma entidade que prega a responsabilidade social entre os empresários.

O candidato do PCB, Ivan Pinheiro, mesmo reconhecendo a importância do Psol e de Plínio, criticou a decisão do candidato.“Plínio foi desrespeitoso com a esquerda e os demais candidatos, principalmente porque o motivo alegado por ele para não vir, seu compromisso, terminava meio-dia e meio”, disse. O debate do Brasil de Fato teve início às 21 horas.

Reforçar a unidade

A opinião unânime é que o debate foi uma grande vitória. O que prevaleceu foram importantes acordos, tantos estratégicos, como a impossibilidade de grandes mudanças sociais por dentro do sistema capitalista e a necessidade do socialismo, como táticos, como a importância de se aprofundar a unidade da esquerda para além das eleições de outubro, construindo-a na luta concreta da classe trabalhadora. Algo que ninguém vai ver na Globo.

Fonte: site do PSTU