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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

TUDO AZUL NA EDUCAÇÃO?

Por Adriano Espíndola

O episódio envolvendo a proibição de uma garota de Uberaba de frequentar o Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, apesar de minha falta de tempo nos últimos dias, merece uma reflexão de minha parte.

Como boa parte dos leitores de meus blogs deve saber, em especial a composta pelo meu público de Uberaba, a referida escola, que ostenta a denominação de “Escola da Comunidade” é uma instituição particular, que prima pela qualidade do ensino e, há décadas, é dirigida pelo Sr. Professor Danival, o qual não conheço pessoalmente, apesar do meu filho, estudar “em seu colégio”.

Antes de continuar, um parêntese, somos três os responsáveis pelo meu filho: sua mãe, eu, que sou seu segundo pai, ou seja, seu padrasto e o seu pai. Há três anos ele é aluno do José Ferreira, sendo certo que fui voto vencido na escolha da escola, por isso ele estuda no “Zezão”.

A “cabelos azuis”, ainda que sem querer, acabou por virar assunto em toda Uberaba, tendo seu caso repercutido na imprensa regional e nacional. Sua privacidade acabou por invadida (afinal de contas, a cor que usamos nossos cabelos, são questões da vida privada), por um ato tomado em nome “da disciplina”.

Realmente a disciplina é fundamental para qualquer sistema educacional, sem ela se faz impossível à transmissão do saber. Entretanto, segregar aquele que opta por ser diferente, com todo o respeito à direção do colégio em comento, além de não ter nada haver com disciplina, é uma forma de transmissão de valores errantes às crianças e aos jovens educandos, porquanto, dissemina a intolerância com o diferente, o ódio e à falta de solidariedade, um desserviço à Educação.

Há de se ressaltar que mesmo instituições privadas devem observar, na elaboração de seus contratos e regimentos, a lei e os direitos assegurados na Constituição. O direto à intimidade e à privacidade são considerados direitos fundamentais e assegurados constitucionalmente no Brasil. Ademais, o direito de propriedade, como ensina uma festejada professora e jurista Maria Helena Diniz, não tem caráter absoluto, porque sofre limitações impostas pela vida em comum.

A escolha das cores dos cabelos é algo comum nos dias de hoje, queiram ou não os ortodoxos que enxergam a vida em preto e branco. Esse direito de escolha é também a materialização do direito à liberdade, insculpido no art. 5º da Constituição. Escolher a cor do cabelo é algo tão comum e ligado à vida intima e privada das pessoas, que não pode ser tolhido por regramentos autoritários.

Por um outro lado, a fomentação do individualismo é tão condenável quanto fomentar a intolerância. Pois bem, um dos motivos da minha oposição que meu filho estude no referido colégio, é que nos boletins dos alunos do José Ferreira, não constam apenas a Nota do Aluno no bimestre, mas também a colocação deste aluno, decorrente de tal nota, entre todos os seus colegas de turma e, ainda, em relação aos demais estudantes da mesma série. Ou seja, não basta ter boas notas, tem estar entre os primeiros da sala e de todo o colégio. Tem que competir, competir, competir! Mas, não seria melhor estimular a solidariedade humana e o companheirismo em vez da necessidade de derrotar o semelhante para galgar sucesso na vida? Queremos formar ser humanos ou o que?

Vale dizer que, sendo uma obrigação do Estado (União, Estados e Munícipios), o Ensino é permitido à iniciativa privada, mediante autorização do poder público e a observância das normas gerais da educação (artigos 205 e 209 da Constituição Federal). A principal destas normas é a LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação, que em seu artigo 3º estabelece, entre outros, que o ensino deve ser ministrado com base no pluralismo de ideias e no respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Renovada as vênias, longe disso é a realidade daquelas escolas que fomentam o individualismo e a intolerância. Sendo o Zé Ferreira uma das melhores escolas particulares de Uberaba e, quiçá, do país, não é de demais perguntarmos se não está chegado o momento de se rediscutir, seriamente, o modelo educacional brasileiro, porquanto tanto a educação pública como a privada estão falidas.

Um país que gasta bilhões com uma copa do mundo e outros tantos bilhões com pagamento de juros de dívidas aos banqueiros, pode perfeitamente oferecer educação pública de qualidade para todos. Basta vontade política para fazer uma verdadeira revolução na educação, reestruturando totalmente o ensino público e acabando com o ensino privado, já que Educação não rima com lucro.

Educação rima com emancipação e é disso que precisamos: Um mundo novo, onde o ser humano, emancipado, não seja mais o intolerante e ganancioso algoz de seu semelhante.

Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado, blogueiro, militante social e ativista político. Milita no PSTU.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

CSP-Conlutas: DILMA DESAPROPIE PINHEIRINHO

Central entrega ao governo federal pedido para a desapropriação do Pinheirinho

O sindicalista Zé Maria de Almeida, dirigente da central sindical CSP-Conlutas, entregou nesta segunda-feira (13) ao governo federal solicitação formal para que a área do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos (SP), seja desapropriada. A central pede que o terreno seja destinado às famílias despejadas na reintegração de posse do último dia 22.

Zé Maria foi recebido pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O sindicalista entregou também um relatório com supostas violações de direitos humanos durante a operação. 

Após a reintegração de posse, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), anunciaram a construção de 5.000 moradias e afirmaram que as famílias removidas do Pinheirinho teriam prioridade na distribuição das casas.

Segundo Zé Maria, até agora o governo do Estado e a prefeitura não deram garantias de que a promessa será cumprida.

O terreno do Pinheirinho tem 1,3 milhão de metros quadrados e pertence à massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A, empresa do investidor Naji Nahas. A área foi adquirida em 1982 e executada dez anos depois por falta de pagamento de impostos. Só à prefeitura a massa falida deve R$ 14,6 milhões de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Em 2004, famílias sem-teto ocuparam a área e começaram a construir casas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), havia quase 6.000 pessoas no Pinheirinho.

Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.

Ato de juristas

Na quinta-feira (16) um grupo de juristas e advogados fará um ato na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no centro da capital paulista, para protestar contra o que eles consideram uma "aberração jurídica" no episódio da reintegração de posse da comunidade.

Confirmaram presença a Raquel Rolnik, relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o direito à moradia; Jorge Luiz Souto Maior, juiz e Professor da Faculdade de Direito da USP; Carlos Duarte, Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo; e Aristeu César Pinto Neto, da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção São José dos Campos.
A ideia dos organizadores é recolher assinaturas para denunciar na OEA (Organização dos Estados Americanos) os responsáveis pela reintegração de posse no Pinheirinho.

Fontes: Com informações do site Uol e do Blog Língua Ferina

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