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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 27 de junho de 2009

Lula aprova MP 458: agrobanditismo aplaude



JEFERSON CHOMA
da redação do Opinião Socialista PSTU

Os ruralistas estão mais felizes nesta sexta-feira, dia 26. O presidente Lula aprovou a Medida Provisória 458, conhecida como a MP da Amazônia, que legaliza a grilagem na região. Apenas o artigo 7 da MP foi vetado, que tratava da venda e regularização fundiária para pessoas jurídicas. No entanto, como lembrou Claudio Angelo, editor de ciência da Folha de S.Paulo, “a grilagem não atua como pessoa jurídica, não paga imposto de renda e nem usa CNPJ”. A grilagem utiliza laranjas, ou seja, as terras ilegais estão em nome de pessoas físicas, parentes, amigos e funcionários das grandes empresas. Portanto, o veto ao Artigo 7 é uma medida cosmética, que não impede uma ampla legalização das terras griladas.

A medida atinge 67, 4 milhões hectares de terras públicas na Amazônia. As áreas ocupadas de até 100 hectares serão doadas. De 100 a 400 hectares, será cobrado apenas um valor simbólico de seus ocupantes. Já as áreas maiores, com até 1.500 hectares, serão alienadas a valor de mercado, mas com prazo de carência de 20 anos. Essas áreas correspondem a quase 80% da área total, embora correspondam a apenas 6,6% dos imóveis. Ou seja, a MP permite que o ruralista faça uma suposta “compra” dessas áreas pertencentes, regularizando assim o que antes era ilegal.

Os ambientalistas criticaram de forma contundente a medida do governo. Segundo o Greenpeace, “o texto sancionado pelo presidente absolve o Estado da responsabilidade de governar a Amazônia. A Medida Provisória prevê a regularização da posse de terra pública invadida a partir de uma mera declaração de quem a ocupa”.

Procuradores da República também apontam inconstitucionalidade da MP. Em nota, disseram que a medida "atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais"..

Os únicos a comemorar foram os ruralistas. “Apoiamos a Medida Provisória do governo que propõe a regularização das terras na Amazônia.", disse sorridente o presidente da Sociedade Rural Brasileita (SRB), Cesário Ramalho da Silva. O ruralista considerou o resultado “positivo” e disse que o veto à questão das empresas é “um pequeno detalhe” que “não muda em nada a essência” da MP. Ele, infelizmente, tem razão.

Para o geográfo da USP, Ariovaldo Umbelino, o argumento do governo de que a legalização das terras públicas vai beneficiar pequenos produtores é populista.

“Na realidade, os pequenos posseiros que pela legislação atual já têm este direito constitucional da legitimação de suas posses, ocupam apenas 20% dessas terras. E mais, nos primeiros seis anos deste governo o INCRA muito pouco fez para regularizar essas posses, pois atingiu apenas 17%”, ecreveu o geográfo em um artigo recente (Rádio Agência NP).

Umbelino vai mais além e conclui: “esta opção pela regularização da grilagem das terras públicas revela que, o governo de Luiz Inácio da Silva está substituindo a política de reforma agrária pela política de regularização fundiária”.

Fonte: site do PSTU - clique aqui e visite

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Atos Secretos e Agressões Explícitas.

Por Jorge Luiz Souto Maior (Juiz do Trabalho titular da Terceira Vara do Trabalho de Jundiaí-SP e livre docente em Direito do Trabalho pela USP).

Escrevo o presente texto entre uma audiência e outra e o momento não poderia ser mais oportuno para a presente reflexão. É que em todas as audiências realizadas instaura-se um diálogo franco e aberto entre os presentes, pondo-se em avaliação as possíveis irregularidades jurídicas cometidas, com a conseqüente fixação da forma de sua regularização. De forma rígida, em respeito à ordem jurídica trabalhista, que envolve várias questões de ordem pública, e também em respeito a todos os demais cidadãos brasileiros que não estão presentes à audiência, as soluções preconizadas, em acordos e sentenças, nas audiências que presido, são sempre baseadas no resgate da autoridade do direito, a que todos devem respeito. O conhecimento prévio desse pressuposto tem feito com que as manifestações e os atos se desenvolvam a partir do reconhecimento implícito de que se deve agir em conformidade com o direito. Não fosse assim não haveria parâmetro para medir as condutas no sentido de saber se foram regulares ou irregulares. Não haveria o próprio direito e, por conseqüência, também o ilícito.

As audiências constituem um momento explícito de atuação do direito, no qual todos, indistintamente, mesmo o juiz, em função dos limites jurídicos de sua atuação, medidos pelos fundamentos de suas decisões, se vêem constrangidos a agir em conformidade com ordenamento jurídico, sendo certo que se este fixa obrigações também confere direitos.

De forma um pouco mais poética é possível identificar a audiência como um dos momentos em que o Direito, abstratamente consignado em textos legais, ganha vida, valendo destacar que esse parto não é sempre um momento tranqüilo. Ele envolve conflitos, tensões, manifestações às vezes mais calorosas, defesas de pontos de vista, decisões, protestos, recursos etc. O parâmetro, de todo modo, é sempre o mesmo: o da atuação em conformidade com a ordem jurídica, o que confere a todos a sensação da plena eficácia do Estado Democrático de Direito, que se faz presente tanto no aspecto processual, da atuação no processo, quanto no que se refere à avaliação da correção dos atos praticados na vida em sociedade, no caso do Direito do Trabalho, nas relações de trabalho subordinado.

Pois bem, em meio a esse autêntico exercício de cidadania, somos todos, presentes a uma audiência, pegos de surpresa, pela notícia, posta na internet, de que o Presidente Lula teria dito que o Senador Sarney não pode ser tratado como uma “pessoa comum”, deixando transparecer que a ordem jurídica só se aplica a nós, as pessoas comuns. O Presidente Lula, mesmo sem intenção de fazê-lo – no que se acredita plenamente – acabou agredindo a sociedade brasileira, que procura agir com respeito às instituições jurídicas.

Talvez tenha tentado dizer que somente as pessoas comuns cometem deslizes éticos ou praticam atos ilícitos, do que estão isentos os “não-comuns” – mas, aí, então, sua fala seria uma agressão ainda maior.

E o Ex-Presidente, Sen. José Sarney, por sua vez, agrediu a todos, não pela manifestação de sua defesa, até porque ninguém pode ser incriminado antes do devido processo legal. O Sen. Sarney tem amplo direito de negar as acusações, e até de dizer que pode estar sendo vítima de uma conspiração etc. Mas, não pode, de jeito algum, sugerir que os erros do passado fiquem sem a devida punição, cabendo a cada um atribuir-lhe o próprio julgamento, até porque, como se sabe, as “pessoas comuns” não estão inseridas em sua fala, e estas, por certo, estão submetidas ao julgamento das instituições jurídicas.

Ambos falaram em preservar as instituições democráticas, destacando a importância delas para a sociedade. Disso não se discorda. Mas, as instituições não se preservam a partir dos pressupostos que ambos estabeleceram. É importante, ademais, que tenham a consciência de que as instituições democráticas não lhes pertencem. Os homens do poder costumam confundir suas pessoas com as próprias instituições e é essa, ademais, a origem do malsinado nepotismo. A confusão é tanta, que consideram que os “erros” cometidos se constituem, no máximo, uma opção equivocada. Mas não: os homens do poder, em um Estado de Direito, exercem o poder em nome do povo, seguindo os padrões do direito. Seus atos, que não respeitam esse pressuposto, são uma ilegalidade – a mais grave de todas, porque gera a descrença em toda a sociedade quanto à validade da ordem jurídica e causa desânimo em todos que, diariamente, postam-se na defesa estrita da autoridade do Direito.

É por isso que, na qualidade de um cidadão brasileiro, consciente de que não existem gradações meritórias na condição humana, venho, publicamente, exigir uma retratação dos referidos senhores, pois se há alguma discussão no que tange à existência de atos secretos no Senado e quanto às responsabilidades daí decorrentes, dúvida não há de que as falas que proferiram, conforme acima destacado, constituíram uma agressão explícita aos conceitos fundamentais de cidadania e de Estado Democrático de Direito.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

LULA DEFENDE AGRONEGÓCIO : Mais uma traição?

Para muitos a notícia abaixo, que retirei do Blog Azul Marinho com Pequi, seria, se não mais uma demonstração de traição de Lula, a demonstração de mais um equivoco de quem já foi até por mim chamado de companheiro.

Mas, as declarações de Lula abaixo transcritas são coerente com o que realmente é seu governo: um governo dos latifundiários, da burguesia e dos banqueiros, ainda que muitos trabalhadores, ainda enxerguem esse governo como seu.

Adriano Espíndola



Quem desmatou não é bandido, afirma Lula.

Presidente ataca ONGs que criticam regularização de terras da Amazônia e diz que medida reduz violência

Numa demonstração do prestígio do agronegócio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou as ONGs que criticam a medida provisória que regulariza as posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia e afirmou que "ninguém pode ficar dizendo que alguém é bandido porque desmatou" a região. Em seguida, Lula lembrou que o desmatamento foi incentivado por atos do governo na década de 70, quando foi feita uma reforma agrária e famílias inteiras mudaram-se do Sul para a Amazônia, pegaram malária, tomaram picada de cobras e não tinham um médico nem a 100 quilômetros para se tratar.
As declarações de Lula foram feitas durante cerimônia de lançamento de uma série de programas para a Amazônia, dando início ao processo de cadastramento para a regularização de 296 mil imóveis ocupados irregularmente nos nove Estados amazônicos, embora Lula não tenha ainda sancionado a MP. Ele disse que tem até o dia 25 para fazer isso e que até pretende ouvir todos os setores envolvidos na questão para saber se deve ou não vetar algo.
Quanto às críticas das ONGs, Lula foi duro com as entidades minutos depois do discurso, durante entrevista. "Eu posso dizer que as ONGs não estão dizendo a verdade quando dizem que a MP (458) incentiva a grilagem de terra no Brasil. O que nós queremos fazer é exatamente garantir que as pessoas tenham o título da terra, para ver se a gente acaba com a violência neste País. É isso que nós queremos e vamos fazer".
As entidades pregam o veto aos artigos que permitem a legalização de terras ocupadas por empresas e a venda da posse depois de três anos e não de dez, como previsto no texto original. Elas dizem que a MP permite a grilagem.
Ainda no discurso, feito com o sol a pino, diante de uma plateia entusiasmada formada por pessoas de cidades da região - e de onde de vez em quando saía a frase "Eu te amo, presidente" e este respondia "Eu também amo vocês" - , Lula disse que tem orgulho de ver a pessoa que prosperou. "Eu fico com orgulho quando vejo um cidadão que tinha 50 hectares de terra no Rio Grande do Sul e hoje tem 2 mil hectares (na Amazônia), tem casa, tem carro e está bem de vida, porque produziu, porque trabalhou, porque comeu o pão que o diabo amassou."
Para Lula, hoje o País necessita passar por um processo inverso do que ocorreu nos anos 70. "Nós, agora, precisamos remar ao contrário. Nós temos que dizer para as pessoas que, se houve um momento em que a gente podia desmatar, agora desmatar joga contra a gente, vai nos prejudicar no futuro, porque empréstimo internacional não sai." Aproveitando a presença do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), Lula chegou a imitar um diálogo entre um comprador da Europa e o governador, que é grande produtor de soja: "Ah, é da região da Amazônia, que está destruindo?" "É." "Então, não vamos comprar."

VANTAGEM COMPARATIVA

Por isso, disse o presidente, preservar é uma vantagem comparativa para o Brasil. "Hoje, em vez de a gente dizer que não pode cortar árvore, temos que incentivar e pagar para plantarem as árvores que nós achamos que precisa plantar."
Lula anunciou que o governo terá um programa, a ser chamado de Bolsa-Verde, que dará R$ 100 às famílias de agricultores que plantarem árvores e ajudarem a reflorestar a Amazônia (leia na página A11). Ele lembrou que em dezembro haverá a Convenção do Clima em Copenhague (Dinamarca). "Todo o mundo vai estar lá. E, se a gente não tomar cuidado, todo mundo vai dizer que o Brasil está desmatando a Amazônia", afirmou.

Fonte: Estadão

domingo, 21 de junho de 2009

Ninguém Sabe o Duro Que Dei - DOCUMENTÁRIO SOBRE SIMONAL EM DOIS ARTIGOS



Amigos,

Há um ótimo documentário sobre a Simonal na praça.


O filme, dirigido por Cláudio Manoel, do Casseta e Planeta (isso mesmo, ainda que sério, o filme é de um casseta!) é imperdível e resgata a figura deste grande cantor, cujo a imagem e memória restaram abalada por supostamente ser Simonal um caguete da ditadura.


Abaixo publico extrato de duas ótimas criticas, uma de Wilson H. Silva, publicado originalmente no site do PSTU, e ou de Rozi Brasil, pubicado no ótimo Blog Cinema é Minha (nossa) Praia


Adriano Espíndola


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1. Artigo de Wilson H. Silva


Simonal: quando a arte e alienação colidem

Wilson H. Silva
da redação do Opinião Socialista
e membro da Secretaria Nacional de Negros e Negras dos PSTU


Em primeiro lugar, é preciso dizer que “Simonal: ninguém sabe o duro que dei”, documentário dirigido por Cláudio Manoel, do grupo Casseta & Planeta, Micael Langer e Calvito Leal, é imperdível. Não só por suas qualidades artísticas, mas também pelo seu tema.

Quem ver o filme poderá entender por que Wilson Simonal (1938 – 2000), negro e filho de uma empregada doméstica, transformou-se, sem dúvida alguma, em um dos mais importantes cantores de nosso país.
Aliás, mais do que um intérprete e compositor, Simonal foi um “showman”, capaz, como poucos, de cativar e empolgar o público com seu repertório ousado, onde samba, rock, música pop e influências diversas da música negra se encontravam e se renovavam. Uma figura marcante, capaz de levar mais de 30 mil pessoas ao delírio num histórico show realizado no Maracanazinho, ou de manter espectadores grudados na tela, nas suas muitas aparições na televisão, durante os anos 1960.

Um personagem tão influente que, diga-se de passagem, inspirou o nome de toda uma geração de jovens negros que nasceram naquela década.Tudo isso está num filme primorosamente dirigido, recheado com depoimentos e imagens de época. E que, acima de tudo, não deixou de colocar o dedo numa das feridas ainda abertas dos tempos da ditadura: o envolvimento de Simonal com o famigerado Departamento de Ordem Social e Política (Dops), cuja repercussão fez com que o cantor “caísse em desgraça” no cenário musical brasileiro...


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2. Artigo de Rozi Brasil:

Simonal – Ninguém Sabe o Duro Que Dei

Falar sobre o que todos já falaram se não inclui exclusividade é imprescindível emoção. Não há como não se emocionar com o Sr.Casseta que fala sério sobre um tema seriíssimo, sobre uma pessoa que não foi levada a sério e que bem pode comprovar a frase de Pablo Neruda “A verdade é que não há verdade”.

Sabemos nós que toda história tem dois lados, mas esta parece que desde sempre só teve um. O documentário bem feito, sem narrador e com edição cheia de “bossa” tem uns pecadinhos na fotografia em alguns enquadramentos nos rostos dos entrevistados, que até pareceram propositais a fim de privilegiarem a emoção em detrimento da técnica. Com entrevistados ilustres (fiquei surpresa ao ver a crítica teatral, Bárbara Heliodora por lá) mostra que Claudio Manoel escolheu um lado, um daqueles dois únicos lados que Ziraldo diz no seu depoimento que havia na época, dois lados e um punhado de fatos obscuros e sublinhados por comportamentos grifados pela intolerância tanto de um lado quanto de outro.

Talvez naquele tempo, debaixo da nuvem de chumbo, não existisse o excesso de representantes dos Direitos Humanos que vemos em ação hoje em dia. Mas parece que nenhum representante dos DHs, ainda que nascido posteriormente tivesse interesse em apurar e retirar do limbo o grande cantor. Foram tantos os pedidos de desculpas, desagravos e indenizações póstumos, que a mim causa estranheza a permanência do silêncio tempo a fora...


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