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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Gestantes podem recorrer à Justiça para pedir auxílio financeiro ao pai da criança antes do parto

 
Deixemos o assunto Papa, um pouco de lado, pois até eu já cansei dele.

Por isso, compartilho aqui, o que pode ser útil em especial para as mulheres leitores do Defesa conhecer esse importante direito, uma matéria que publicamos no Blog do meu escritório, sobre o direito da mulher requerer alimentos judiciais já durante a gravidez.

Peço que todos leiam e reproduzam esse texto em seus espaços na rede.

Abraços

Adriano
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ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Gestantes podem recorrer à Justiça para pedir auxílio financeiro ao pai da criança antes do parto

Direito pouco conhecido pelas mulheres é a garantia de alimentos gravídicos pagos pelo pai da criança para a gestante da concepção ao parto, o direito serve para custear as despesas durante a gestação, como com alimentos, vestuário, exames médicos, transporte e enxoval.

Garantidos pela Lei 11.804/2006 e instaurados em 2008 os alimentos gravídicos valem até o nascimento do bebê, quando é convertido em pensão alimentícia em favor da criança. São requisitados à gestante algum exame que ateste a gravidez e documentos que comprovem o relacionamento mantido com o suposto pai – como fotos, e-mails, cartões ou mesmo prova testemunhal. Na maior parte das vezes, não é necessário apresentar um exame de paternidade, bastando indícios de tratar-se do pai da criança.

“Essa ação é feita para a gestante, que ingressa com a ação em nome próprio, pedindo o pagamento de um valor para as despesas inerentes à gravidez, o que interessa a ela e ao feto”, explica a defensora Cláudia Aoun Tannuri, Coordenadora da Unidade Família Central da Defensoria Pública de São Paulo.
No entanto, segundo Tannuri, a maioria das mulheres não sabe que podem pedir esse auxílio financeiro já durante a gravidez. Prova disso é que, de cada 10 ações de pedidos de alimentos após o nascimento, o próprio órgão da defensoria recebe apenas uma de alimentos gravídicos, estima a defensora.
Questão controversa é a envolvendo a paternidade, uma vez que o suposto pai, poderia simplesmente negar ser o pai da criança para evitar ter que pagar os alimentos para a gravida.

Ainda assim, é possível à gravida obter esse benefício na Justiça, bastando, para tanto, seja demonstrada na ação judicial “indícios de paternidade”, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.804/08, pressuposto este deve ser examinado sem muito rigorismo.

Esse indício de paternidade, dada a evidente dificuldade na comprovação do alegado vínculo de parentesco já no momento do ajuizamento da ação, sob pena de não se atender à finalidade da lei, que é de proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento, não ser aceito sem grandes rigores.
Fotografias do casal, “torpedos”, mensagens eletrônicas, etc, são suficientes para tanto.

Vejam a decisão judicial abaixo da qual extraímos parte da fundamentação desta mensagem.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DOS ALIMENTOS, NO CASO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. O requisito exigido para a concessão dos alimentos gravídicos, qual seja, "indícios de paternidade", nos termos do art. 6º da Lei nº 11.804/08, deve ser examinado, em sede de cognição sumária, sem muito rigorismo, tendo em vista a dificuldade na comprovação do alegado vínculo de parentesco já no momento do ajuizamento da ação, sob pena de não se atender à finalidade da Lei, que é proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento. 2. No caso, o próprio agravante admite a existência do relacionamento, inclusive em mensagens eletrônicas juntadas ao instrumento, o que conferem certa verossimilhança à indicação de que é o suposto pai, o que autoriza, em sede liminar, o deferimento dos alimentos gravídicos. Manutenção da decisão. 3. Não resta caracterizada situação a autorizar seja condenada a recorrida por litigância de má-fé. Agravo de instrumento desprovido. (TJRS; AI 427272-74.2012.8.21.7000; Porto Alegre; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Ricardo Moreira Lins Pastl; Julg. 22/11/2012; DJERS 28/11/2012)
Adriano Espíndola Cavalheiro, com informações do Site Última instância e Magister Net

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

A renúncia do Papa tem um significado político


A renúncia do Papa é apresentada como uma decisão pessoal, devido à idade. Evidentemente, é preciso buscar as razões de fundo para um gesto inédito nos anais recentes da Igreja e que enfraquece ainda mais a sua credibilidade.
Os pontificados ficam historicamente identificados com alguns dos fatos ou decisões mais importantes que marcaram esses períodos. O Papa Pio XII, contemporâneo do nazismo e aliado de Hitler na sua ascensão ao poder, ficou indelevelmente marcado por essa aliança. Mais no passado, o que resta na memória popular de Papas como Rodrigo Borgia, ou Alexandre VI, senão a reputação cruel e devasso, que nomeou o próprio filho Cesare Borgia, além de muitos outros parentes, como cardeais? De Júlio III, a nomeação como cardeal-sobrinho do amante de 17 anos, Innocenzo.
De Joseph Ratzinger, o Bento XVI, o elemento mais marcante de seu pontificado, antes da renúncia, parecia que iria ser a denúncia pública da pedofilia no clero. Poderá essa renúncia tirar o foco desse problema e sua sucessão lançar uma cortina de fumaça que oculte a série de escândalos?
Trago nestes breves comentários, de alguém que não é um vaticanólogo, apenas algumas evidências disponíveis para qualquer leitor de jornais de que essa renúncia não é um raio em céu claro. Que evidências são essas?

Leia também: Bento XVI: A queda de um inquisidor

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Bento XVI: A queda de um inquisidor

Amigos e amigas


Peço que não entendam a imagem acima como uma provocação, ou melhor, como desrespeito, aos sentimentos religiosos das pessoas que professam a fé católica. 

Bento XVI renunciou. Alega cansaço, o peso da idade e suas consequências da saúde. 

Mas, não seria cansaço de tentar proibir o uso da camisinha?

De condenar mulheres a morte proibindo o aborto?

De fomentar o preconceito contra homossexuais?

De encobrir casos de pedofilia no seio da instituição que dirige, por dirigentes desta?

Respeito o sentimento religiosos de todos, mas não respeito líderes que oprimem e exploram...

Espero, para o bem da humanidade, que o sucessor do Sr. Joseph Ratzinger, que na sua história de vida teve, inclusive, relações com o nazismo, seja uma homem que não fomente o reacionário obscurantismo que vem dominando, desde de antes do atual papado, a Igreja Católica.

Abaixo reproduzo texto crítico sobre Bento XVI, escrito quando de sua escolha como o atual Papa.


Adriano Espíndola


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Bento XVI: um inquisidor à frente da Igreja Católica

Novo papa tenta agora conquistar a simpatia e a popularidade de João Paulo II

RODRIGO RICUPERO 
Doutor em História do Brasil pela USP





Depois de explorar até a exaustão a agonia e morte de João Paulo II, com a cumplicidade dos grandes meios de comunicação, a Igreja Católica finalmente escolheu o novo papa. Assim, entre a morte de João Paulo II e a escolha de Bento XVI, a Igreja ganhou um destaque sem precedentes na mídia internacional que, ao mesmo tempo, glorificava o falecido papa e especulava sobre quem seria seu sucessor e quais os rumos que a Igreja iria tomar.


Diferenças?
Assistimos assim um festival de informações desencontradas. A imprensa entrou em campanha, criando uma falsa polarização entre os cardeais, chamados sem muito rigor de “conservadores” ou “liberais”, e escolhendo seus candidatos favoritos. Tal situação se materializou aqui no Brasil, por exemplo, na campanha em favor do arcebispo de São Paulo, Cláudio Hummes. 

A realidade é que numa “eleição” extremamente rápida – sinal do amplo consenso – e antidemocrática, os cardeais indicaram o alemão Joseph Ratzinger, de 78 anos, um dos principais colaboradores de João Paulo II. Tal fato não pode causar surpresa. Num grande círculo vicioso, os cardeais com direito a voto, quase todos escolhidos a dedo por João Paulo, ao optarem por Ratzinger, sinalizaram de forma inequívoca a sua ampla concordância com a manutenção da política ultraconservadora implementada nos últimos anos. 

Nunca existiu entre os cardeais uma real disputa de projetos, os membros da Igreja que têm uma posição divergente, a chamada “ala progressista”, vinculada em maior ou menor medida à Teologia da Libertação (TL), nunca estiveram tão distantes de Roma como depois do papado de João Paulo II e da ação de Ratzinger, que durante os últimos 24 anos foi o responsável pela Congregação da Doutrina da Fé, novo nome dado ao Santo Ofício, a Inquisição. 

“Rottweiller de Deus”
O grande inquisidor Ratzinger moveu uma verdadeira cruzada contra todas as manifestações progressistas da Igreja, o que lhe valeu apelidos como “rottweiller de Deus” e de “panzerkardinal”, referência ao famoso tanque de guerra alemão. Exemplo dessa campanha foi a luta contra a TL, taxada como marxista, cuja opção pelos pobres e por uma Igreja popular foi duramente condenada e seus porta-vozes silenciados, como no caso do brasileiro Leonardo Boff.

Na área comportamental, Ratzinger, agora Bento XVI, é de um reacionarismo sem limites. Para ele, os homossexuais têm “uma forte tendência a uma maldade moral intrínseca, portanto uma inclinação que deve ser vista como uma enfermidade”. Do mesmo modo, ele afirma que a sexualidade separada da fecundidade gera uma permissividade que “corrói a moral das pessoas”.

Bento XVI também já condenou anteriormente o movimento feminista e a ordenação de mulheres, que é para ele inaceitável. O aborto, a camisinha (a abstinência sexual seria o único “método” válido para evitar a Aids), o divórcio e até mesmo o rock são alguns dos alvos do novo papa.

Assim, não é a toa que a irmã de caridade Jeannine Gramick – que o cardeal tentou proibir de realizar serviços religiosos para gays e lésbicas – tenha declarado: “Essa escolha é devastadora. Evitará que o catolicismo saia da Idade Média e entre no século XXI”. 

Direita em festa
A escolha do novo papa causou uma enorme decepção sobre aqueles que, dentro ou fora da Igreja, esperavam um papa mais “moderado” ou “progressista”. 

Por outro lado a direita mundial saudou Bento XVI como uma verdadeira “bênção de Deus”. Para Bush, a eleição de Ratzinger é um sinal positivo para a continuidade da parceria entre os EUA e o Vaticano. Quer dizer, Bush continuará a ter um forte aliado em sua cruzada contra temas como o aborto e a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo e um cúmplice para seu avanço recolonizador sobre o planeta. 

Na Igreja, o principal dirigente da ultra-reacionária Opus Dei afirmou que o novo papa sabe que pode confiar na dedicação dos membros do grupo, afirmando que este “é um momento de grande felicidade” para toda a Igreja.

No Brasil, como não poderia deixar de ser, Severino Cavalcanti definiu a escolha como “iluminação divina”, que vai se colocar na defesa de “todos os princípios éticos e morais”. Mais uma vez, repetindo sua ladainha demagógica, Lula fez coro com seus novos “companheiros” da direita mundial, afirmando que está seguro de que o novo papa “promoverá com empenho a paz e a justiça social, ao mesmo tempo em que reavivará os valores espirituais e morais da Igreja”.

Campanha de mídia
Exatamente por saber da enorme resistência encontrada em amplos setores católicos, Bento XVI, aproveitando a enorme publicidade que marca o início do seu pontificado, já iniciou uma ação para ganhar a simpatia das massas, imitando a fórmula bem-sucedida desenvolvida por João Paulo II. Assim Bento XVI já andou no “papa-móvel”, fez discursos em várias línguas, aparece sorridente e beijando crianças para as câmaras. Será muito difícil, contudo, que Bento XVI consiga ganhar a popularidade de João Paulo II, os tempos são outros e a erosão entre a retrógrada Igreja Católica e seus fiéis tende a aumentar cada vez mais. Pode ser que Bento XVI seja, ao contrário do esperado, um elemento a mais de crise da Igreja Católica.


Da juventude hitlerista ao Vaticano

Joseph Ratzinger, nasceu em 1927 na Baviera, região da Alemanha de maioria católica. Filho de um delegado de polícia e de uma cozinheira, Ratzinger aos 14 anos participou da juventude hitlerista e dois anos depois serviu no exército na última fase da Segunda Guerra Mundial.

Com o fim da guerra, retornou ao seminário, tornando-se especialista em teologia, área em que construiu uma rápida e sólida carreira na Igreja. Em 1968, como professor universitário, ele se opôs radicalmente à rebelião da juventude da época e começou a pregar aberta e ferozmente contra o comunismo, chamado por ele de “a vergonha de nosso tempo”. 

Quase dez anos depois, em 1977, tornou-se bispo de Munique e, na seqüência, foi nomeado cardeal. Assumiu em 1981 a presidência da Congregação da Doutrina da Fé, órgão sucessor da Inquisição. Não se trata somente de uma continuidade formal, a Congregação da Fé é a Inquisição hoje, adaptada ao século XX e XXI. Não pode mais mandar queimar vivos os “hereges”, mas pode condenar, por exemplo, um opositor como Leonardo Boff ao silêncio. Depois de ser reconduzido ao cargo por três vezes, João Paulo II determinou que ele servisse aí por tempo indeterminado, atestando sua enorme eficiência na repressão das vozes dissonantes da Igreja Católica. Muitos o consideram o grande ideólogo por trás do pontificado conservador de João Paulo II. 

Ratzinger afirmou, sobre a onda de denúncias, comprovadas, de pedofilia praticadas por padres: “Estou convencido que as notícias freqüentes sobre padres católicos pecadores (pedófilos) fazem parte de uma campanha planejada para prejudicar a Igreja Católica”.



Fonte: PSTU / Jornal Opinião Socialista