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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

PROFESSOR REDE PRIVADA: tempo gasto com reuniões deve ser pago como hora-extra

Pela importância do tema, peço licença aos leitores do blog não advogados e não professores, para divulgar a notícia abaixo.

Só uma obsrvação, ainda que em relação as horas-extra a decisão seja interessante, quanto ao dano moral, ainda que digna de nota por tê-lo deferido, a decisão judicial abaixo é lastimável, em face do valor na qual foi estabelecida a condenação: R$3.000,00 (três mil reais) de indenização por danos morais.

Adriano Espíndola

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Tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

Reuniões a que são submetidos os professores não podem ser consideradas como atividades extraclasse, inerentes à função docente. Dessa forma, o tempo despendido nesses encontros deve ser pago como hora extra. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul), que julgou procedente pedido feito por professor universitário em face da Anhanguera Educacional Ltda.

No entendimento do relator do processo, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, a remuneração do professor, fixada no artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho, representa a contraprestação pecuniária devida pelo empregador na proporção da expressão monetária das horas aulas que constituem a duração do trabalho, contempladas as atividades extraclasse, como o preparo de aulas e a correção de exercícios e provas.

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o Relator, que confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

Por maioria, a turma decidiu ainda pelo devido direito quanto ao pagamento de horas in itinere referentes ao deslocamento do professor de Campo Grande para Rio Verde (6 horas de percurso, ida e volta), onde ministrou aulas às sextas-feiras no período de agosto de 2005 a julho de 2006.

"Não se pode considerar como condição justa e favorável de trabalho o fato de o reclamante se deslocar de Campo Grande para Rio Verde, para atender exclusivo interesse do empregador, sem que o respectivo tempo não seja ao menos considerado como duração da jornada, ante o evidente prejuízo ao trabalhador ao direito ao descanso, lazer e companhia familiar", afirmou o Revisor, Des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

Os Desembargadores decidiram que o professor, remunerado pelas quatro horas/aula prestadas, deverá receber, de forma simples, outras quatro horas e mais duas horas como extras por sexta-feira efetivamente trabalhada em Rio Verde.

Ainda, pelo pagamento das verbas rescisórias com quase cinco meses de atraso - a dispensa ocorreu em 19.12.2008 e o acerto foi realizado em 8.5.2009 - a Turma manteve a condenação por dano moral, com indenização fixada em sentença no valor de R$ 3 mil.

"Inarredável concluir que o empregador praticou ato ilícito (art. 186 e art. 927 do Código Civil), portanto, devendo reparar o dano imaterial, eis que presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil (dano, nexo de causalidade e culpa)", julgou o Revisor.

Proc. N. 0001608-87.2010.5.24.0002-RO.1

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Nota da Juventudo so PSTU sobre prisões dos estudantes e pela retirada da PM da USP

FORA PM DO CAMPUS DA USP!
ABAIXO A REPRESSÃO!
LIBERDADE PARA OS ESTUDANTES PRESOS!
NENHUMA PUNIÇÃO AOS LUTADORES!
PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO CONVÊNIO ENTRE A PM E A USP!

Na madrugada desta terça-feira, dia 8 de novembro, a Polícia Militar a mando da Reitoria da Universidade São Paulo e do Poder Judiciário do estado, invadiu a Universidade e o prédio da reitoria para desocupá-lo dos estudantes que protestavam contra a presença da Policia Militar no campus, levando presos cerca de 70 estudantes e intimidando militarmente toda a comunidade universitária.

CAI A MÁSCARA DO CONVÊNIO DA REITORIA E A PM
Com este ato de violência e arbitrariedade, cai por terra todas as desculpas da reitoria e fica absolutamente claro por que se mantém a Policia Militar no campus da Universidade.

O objetivo não é proteger a população dos criminosos. O OBJETIVO É REPRIMIR E INTIMIDAR O MOVIMENTO ESTUDANTIL. Utilizam-se do trágico assassinato do estudante, ocorrido recentemente para permitir a entrada da Polícia Militar, utilizando-se do argumento do combate à criminalidade.

A PM não resolveu o problema de combate à criminalidade e, ao contrario iniciou um processo de perseguição e controle dos estudantes e funcionários abordando e revistado-os, entrando em Centros Acadêmicos e prédios de aula, interferindo diretamente nos espaços que deveriam permitir um debate livre e democrático de idéias. E agora demonstraram claramente o principal objetivo da reitoria mante-los no campus: reprimir violentamente, com prisões e detenções a qualquer manifestação realizada pelos estudantes, e futuramente dos funcionários.

Nós, da Juventude do PSTU, pensamos que a ocupação não era a melhor forma para ganhar a maioria da comunidade e da população para, juntos, derrotarmos a repressão de Rodas e botarmos a PM fora do Campus, resgatando a autonomia universitária. Avaliamos que a luta contra a PM no campus é fundamental, mas não concordamos que essa luta deva se dar de maneira isolada.

Devemos buscar o apoio de mais estudantes em toda a USP, construir uma grande mobilização e usar dos métodos mais radicais do movimento, como as ocupações, a partir do momento em que eles aproximem mais pessoas e disputem à opinião pública para as nossas posições.

Para nós, é tarefa dos lutadores ganhar cada dia mais estudantes para as nossas opiniões e atividades. E parte disso é respeitar a opinião da maioria mesmo quando somos contrários a ela.

Queremos uma universidade segura, mas para isso defendemos outras alternativas: mais iluminação e alternativas de transporte no campus, ocupação de seus espaços pela população, contratação e treinamento de uma guarda universitária concursada, que seja composta por funcionários treinados para a identificação e prevenção dos problemas de segurança, em especial com um corpo feminino que responda aos casos de violência contra as mulheres.

Somos contra a PM no campus porque sabemos que seu papel é outro – abordar estudantes e trabalhadores, observar e reprimir o movimento organizado, impedir o clima de livre difusão de idéias, tão importante à autonomia universitária.EM DEFESA DOS LUTADORES! CONTRA A REPRESSÃO!

Mesmo não vendo a ocupação como melhor forma de derrotar a repressão e de discordar da metodologia com que foi feita, não aceitamos nenhuma repressão aos estudantes que ocuparam. Defendemos todos aqueles que se indignam contra a repressão e defendem a Universidade Pública, independente das discordâncias da melhor forma de luta.

  • Repudiamos qualquer tipo de atitude violenta por parte da reitoria para reprimir o movimento
  • Exigimos a imediata libertação de todos os companheiros.
  • Somos contrários a qualquer processo contra estudantes e trabalhadores.
  • Exigimos também a revogação completa dos processos criminais e administrativos.
  • UNIDADE NA LUTA CONTRA A POLÍCIA NO CAMPUS
    Neste momento em que o movimentos estudantil da USP sofre um de seus maiores ataques, não podemos aceitar a Polícia Militar na Universidade, sob qualquer desculpa. Chamamos a todo o movimento estudantil e aos movimentos sociais a de maneira unitária participarem da luta: PELA RETIRADA IMEDIDATA DA PM DO CAMPUS E LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS PRESOS.

    Juventude do PSTU

    fonte: site do PSTU, clique aqui e visite 

    segunda-feira, 7 de novembro de 2011

    JORGE SOUTO MAIOR - Sobre a ocupação da reitoria da USP

    Título original: O verso e o anverso na USP

    São Paulo, 5 de novembro de 2011

    Jorge Luiz Souto Maior, Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

    Estão dizendo por aí que os alunos que ocupam a Reitoria da USP perderam a razão quando não aceitaram a deliberação da Assembléia. Querem dizer, então, por preceito lógico, que concordariam com a ocupação se a Assembléia a tivesse aprovado? Ora, se não concordariam nem assim, então, a deliberação da Assembléia é irrelevante e o ataque feito à ação dos estudantes e servidores por esse viés é totalmente despropositado.

    As lutas sociais, ademais, não dependem de uma legitimação fixada em lei, do contrário não seriam lutas e, de fato, não teriam condições materiais de existir. Quaisquer pessoas podem se organizar, formar suas associações de direito ou de fato, para a defesa de seus interesses. Os movimentos sociais, normalmente, não possuem constituição jurídica formal. Assim, os estudantes mobilizados, que criaram uma forma de organização própria, não têm obstáculo jurídico para a defesa dos ideais que consideram importante defender.

    Pode-se discutir, a bem da verdade, a legitimidade que possuem para responder por todos os alunos da USP, mas ao que se sabe os alunos ali mobilizados nunca reivindicaram esse título, ainda que a sociedade crie sobre eles uma generalização.

    Quanto ao meio de luta eleito, a ocupação, há uma gama enorme de questões que o envolve. Fiquemos, no entanto, com o verso do senso comum de que se trata de uma ilegalidade porque representa tomar posse de um patrimônio público. Mas, cumpre, inversamente, reparar: o ato em questão não se trata de tomar posse para si e sim, em caráter provisório e precário, para o propósito de instituir um diálogo político, o qual visa à reconstrução da ordem estabelecida.

    Ainda assim fiquemos com a noção de ilegalidade. Diante da situação posta o que resta à Reitoria? Restituir a legalidade? Diz a Administração da Universidade que está obrigada a resgatar a ordem e, desse modo, para devida defesa do patrimônio público, ingressou com ação de reintegração de posse. E obteve a liminar. Mas, novamente, faz-se importante ponderar. Qual o valor que a Reitoria está buscando preservar? Está preservando o patrimônio, ou seja, os bens materiais. Com isso, mais uma vez, está se furtando ao diálogo pelo uso da força, ainda que ancorada por decisão judicial e pretende utilizar essa força para repelir aqueles que chama de “invasores”, só que os tais “invasores” não são números, são pessoas, e mais, são alunos e servidores, que estão ali, mesmo que em ato de pretensa ilegalidade, para o exercício de uma ação política contra atos que acusam terem sido ilegalmente cometidos pela Direção da Universidade, sobretudo no que se refere à abertura, por represália, de inúmeros inquéritos administrativos contra alunos e servidores, trazendo consigo, também, a reivindicação do que chamam “Fora PM!”

    Na onda “moral e cívica” que histericamente se formou, essas pessoas estão sofrendo um verdadeiro massacre público, sendo agredidas por todos os lados. Mas, são só pessoas querendo expressar o seu sentimento e elegendo um meio de luta para tanto. São jovens que podiam não se importar com que se passa com os servidores ameaçados de dispensa por justa causa. Podiam não se importar com o futuro da Universidade, pois estão de passagem pelo Campus e com o Diploma universitário podem estar prestes a se inserir, exitosamente, no mercado de trabalho. Podiam, simplesmente, estar em por aí sem muitos propósitos na vida. Mas, não. Estão lá, lutando, exercendo cidadania, aprendendo a se organizar, produzindo saberes, adquirindo experiência de vida, aprofundando idéias e debates... Só isso já seria motivo relevante para que as admirássemos, mesmo sem concordar com suas bandeiras ou métodos, apontando-os como açodados, inoportunos, radicais etc. Mas, não se há de esquecer que foram atitudes tomadas mediante forte emoção, ditada por um sentimento de injustiça e no calor de efervescência política em um ambiente universitário. O fato é que somente a partir de pessoas questionadoras, conscientizadas, inteligentes e lutadoras, como as que ora se mobilizam, o Brasil poderá, enfim, solver os seus eternos problemas.

    Mas, o que a Administração da Universidade planeja fazer com essas pessoas? Submetê-las à força policial, assumindo todos os riscos daí conseqüentes, pois para a opinião pública, que fora forjada sobre o tema, vale mais a defesa do patrimônio que a preservação da integridade física ou mesmo da vida desses meninos contestadores de 17 anos ou um pouco mais e alguns servidores com vários anos de relevantes serviços prestados à Universidade.

    Por que escrevo este texto? Porque me importo com a vida dessas pessoas. Porque me preocupa o cerco da força do poder contra uma mobilização reivindicatória. Porque não consigo dormir sossegado sabendo que a intransigência da Administração em estabelecer com estudantes e servidores um diálogo, ainda que difícil, longo e complexo, do qual, ademais, poderiam – e deveriam – participar as diversas inteligências da Universidade, que até agora, pesarosamente, ecoam um silêncio retumbante, pode produzir um verdadeiro massacre.

    Não estou defendendo (nem condenando, por certo) a ação dos estudantes e servidores. Estou, meramente, rogando a todos, à sociedade, à mídia, à Administração da Universidade, ao Comando da Polícia Militar, e, sobretudo, à juíza que deferiu a liminar, para que repensem sua postura neste evento e permitam, enfim, o avanço do necessário diálogo a respeito das intrigadas questões que afligem, concretamente, a nossa Universidade.

    Caso estes interlocutores não estejam dispostos a me escutar, volto-me, então, aos estudantes, aos quais chamo de alunos, se é que me concedem essa legitimidade, para pedir-lhes, então, que reflitam sobre as diversas outras possibilidades de manterem a mobilização, desocupando a Reitoria, até porque o anverso da escrita desse aparente verso triste pode ser a retomada do império da legalidade na Universidade em todos os níveis. Afinal, é possível difundir a todos os demais espaços essas e tantas outras reivindicações, não se restringindo apenas ao prédio velho e desconfortável da Reitoria!

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    Veja também:

    Fortalecer a luta contra a Polícia Militar no campus da USP

    CAMPANHA PELA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB EM EDUCAÇÃO

    Adriano Espíndola

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