JULIO CONDAQUE, DA SECRETARIA ESTADUAL DA CSP-CONLUTAS RJ E DO QUILOMBO RAÇA E CLASSE
O Estado tem que garantir emprego, saúde, educação, habitação e saneamento básico. As eleições terminaram e com isso acabou também o período das falsas promessas. E, agora, os trabalhadores e o povo pobre continuam seu sofrimento. Logo após o final da contagem dos votos os preços dos alimentos dispararam, também subiram as tarifas, mas os salários continuam os mesmos. O governo já anunciou a intenção de retirar direitos sociais e trabalhistas. Para os trabalhadores fluminenses e cariocas o sofrimento é maior. Eles estão impedidos de sair às ruas sem colocar em risco suas vidas.
Os moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro vivem sob uma pressão terrível. De um lado são vítimas de agressões frequentes devido ao domínio do crime organizado, de outro sofrem as consequências de sucessivas incursões policiais que trazem sempre a violência e a discriminação racial e social contra inocentes.
Durante a campanha eleitoral, o candidato à reeleição Sérgio Cabral afirmava que sua política de segurança reduziria a violência nas comunidades mais pobres da cidade e do Estado. Mas não é isso o que estamos vendo. A partir deste 21 de novembro a falsa propaganda eleitoreira foi desmascarada. A ocupação militar das comunidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, longe de garantir uma vida melhor para estas populações, só trará uma vez mais a ilusão de que se pode acabar com o tráfico de drogas apenas prendendo alguns “soldados” do crime, que se escondem nos morros.
O comércio ilegal de drogas é um negócio capitalista, internacional e muito lucrativo. A venda das drogas chamadas de ilícitas tem por trás grandes empresários, policiais, políticos, membros do judiciário, enfim, uma grande empresa cujas ramificações são dentro do próprio Estado.
Infelizmente, mais uma vez vemos a situação se repetindo. As incursões policiais, desta vez com uma grande espetacularização pela mídia, provocam um aumento da criminalização da pobreza. Entretanto, apesar de todo o estardalhaço da mídia, "O Rio contra o crime", o que está em curso é uma política populista do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio incondicional do Governo Federal e da Prefeitura. O objetivo de Sérgio Cabral, Eduardo Paz e de Lula é garantir os negócios da especulação imobiliária e das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, para isso buscam ganhar a opinião pública para a sua política de ocupação militar destas comunidades.
Não defendemos de forma nenhuma o tráfico de drogas e o crime organizado. Para os trabalhadores e o povo pobre, o crime organizado não é nenhuma alternativa de uma vida melhor. Entretanto, para de fato acabar com o tráfico ilegal não basta invadir favelas, é necessário a prisão e confisco dos bens daqueles que patrocinam este comércio, dos corruptos e corruptores.
Acabar com o tráfico de drogas deve ser uma ambição de todos. Mas, isso não pode significar dar apoio e uma “carta branca” para que estas comunidades sejam ocupadas militarmente, com violações constantes dos direitos individuais de seus moradores, com revistas absurdas em suas casas, nas ruas de suas comunidades, agressões, prisões ilegais , entre outras agressões inaceitáveis.
A única forma realista de se acabar com o tráfico é legalizando as drogas, com o monopólio de sua distribuição pelo Estado, enfrentando a dependência destas substâncias como uma questão de saúde pública, e não de repressão contra os usuários.
As drogas e armas não são produzidas nas comunidades carentes. A esmagadora maioria delas é importada, passam pelas fronteiras, atravessam o país e a cidade até serem vendidas e consumidas. Os verdadeiros traficantes não são tocados. São empresários e banqueiros que financiam a violência para aumentar seus lucros. Esses são responsáveis pelo sofisticado armamento e pela presença de drogas no Rio de Janeiro.
Neste momento, a maioria da população destas comunidades acaba apoiando as ações da polícia e das forças armadas porque acredita que a ocupação militar de suas comunidades trará uma vida melhor, mais segura. Mas, a realidade já começa a demonstrar que a presença da força policial só significará mais desrespeitos, repressão e desespero. E estas operações só servem para aprofundar os assassinatos da juventude pobre e negra. Seu principal objetivo não passa de uma limpeza étnica para preparar a cidade para os grandes eventos internacionais já mencionados.
Os trabalhadores não podem confiar na polícia, hoje ela tem como objetivo proteger a propriedade privada e não a vida do povo pobre. Defendemos o fim da PM, a desmilitarização da polícia, sua unificação e que ela seja subordinada e controlada pelos próprios trabalhadores, suas organizações sindicais e populares. Da mesma forma, defendemos o direito à sindicalização dos policiais.
Propomos que o Estado ocupe estas comunidades com políticas públicas gratuitas e de qualidade. O que estas populações precisam é de empregos, saúde, educação, habitação e saneamento básico. Não precisam da presença da polícia e das forças armadas de um estado que não defende ou garante seus direitos.
Além disso, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), não resolvem o problema de segurança pública, porque não resolvem o problema social enfrentado pelos trabalhadores e povo pobre dos morros do Rio de Janeiro. As UPPs não garantem empregos, salários dignos, saúde, educação e moradia para aqueles que moram nas comunidades.
Por isso, convocamos todas as entidades do movimento sindical, popular e estudantil, a OAB, a ABI e as demais entidades que lutam pela democracia para realizar uma ampla campanha contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Uma campanha que exija o fim imediato das ocupações militares nas comunidades carentes do Rio e investimentos em serviços públicos de qualidade.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010.
FONTE: www.conlutas.org.br
Veja tamvém vídeo com Cyro Garcia, da direção do PSTU, sobre a ocupação militar das comunidades cariocas
