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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

COMUNIDADES CARIOCAS: Nem o crime organizado, nem a ocupação militar


JULIO CONDAQUE, DA SECRETARIA ESTADUAL DA CSP-CONLUTAS RJ E DO QUILOMBO RAÇA E CLASSE

O Estado tem que garantir emprego, saúde, educação, habitação e saneamento básico. As eleições terminaram e com isso acabou também o período das falsas promessas. E, agora, os trabalhadores e o povo pobre continuam seu sofrimento. Logo após o final da contagem dos votos os preços dos alimentos dispararam, também subiram as tarifas, mas os salários continuam os mesmos. O governo já anunciou a intenção de retirar direitos sociais e trabalhistas. Para os trabalhadores fluminenses e cariocas o sofrimento é maior. Eles estão impedidos de sair às ruas sem colocar em risco suas vidas.

Os moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro vivem sob uma pressão terrível. De um lado são vítimas de agressões frequentes devido ao domínio do crime organizado, de outro sofrem as consequências de sucessivas incursões policiais que trazem sempre a violência e a discriminação racial e social contra inocentes.
Durante a campanha eleitoral, o candidato à reeleição Sérgio Cabral afirmava que sua política de segurança reduziria a violência nas comunidades mais pobres da cidade e do Estado. Mas não é isso o que estamos vendo. A partir deste 21 de novembro a falsa propaganda eleitoreira foi desmascarada. A ocupação militar das comunidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, longe de garantir uma vida melhor para estas populações, só trará uma vez mais a ilusão de que se pode acabar com o tráfico de drogas apenas prendendo alguns “soldados” do crime, que se escondem nos morros.

O comércio ilegal de drogas é um negócio capitalista, internacional e muito lucrativo. A venda das drogas chamadas de ilícitas tem por trás grandes empresários, policiais, políticos, membros do judiciário, enfim, uma grande empresa cujas ramificações são dentro do próprio Estado.

Infelizmente, mais uma vez vemos a situação se repetindo. As incursões policiais, desta vez com uma grande espetacularização pela mídia, provocam um aumento da criminalização da pobreza. Entretanto, apesar de todo o estardalhaço da mídia, "O Rio contra o crime", o que está em curso é uma política populista do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio incondicional do Governo Federal e da Prefeitura. O objetivo de Sérgio Cabral, Eduardo Paz e de Lula é garantir os negócios da especulação imobiliária e das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, para isso buscam ganhar a opinião pública para a sua política de ocupação militar destas comunidades.

Não defendemos de forma nenhuma o tráfico de drogas e o crime organizado. Para os trabalhadores e o povo pobre, o crime organizado não é nenhuma alternativa de uma vida melhor. Entretanto, para de fato acabar com o tráfico ilegal não basta invadir favelas, é necessário a prisão e confisco dos bens daqueles que patrocinam este comércio, dos corruptos e corruptores.

Acabar com o tráfico de drogas deve ser uma ambição de todos. Mas, isso não pode significar dar apoio e uma “carta branca” para que estas comunidades sejam ocupadas militarmente, com violações constantes dos direitos individuais de seus moradores, com revistas absurdas em suas casas, nas ruas de suas comunidades, agressões, prisões ilegais , entre outras agressões inaceitáveis.

A única forma realista de se acabar com o tráfico é legalizando as drogas, com o monopólio de sua distribuição pelo Estado, enfrentando a dependência destas substâncias como uma questão de saúde pública, e não de repressão contra os usuários.

As drogas e armas não são produzidas nas comunidades carentes. A esmagadora maioria delas é importada, passam pelas fronteiras, atravessam o país e a cidade até serem vendidas e consumidas. Os verdadeiros traficantes não são tocados. São empresários e banqueiros que financiam a violência para aumentar seus lucros. Esses são responsáveis pelo sofisticado armamento e pela presença de drogas no Rio de Janeiro.

Neste momento, a maioria da população destas comunidades acaba apoiando as ações da polícia e das forças armadas porque acredita que a ocupação militar de suas comunidades trará uma vida melhor, mais segura. Mas, a realidade já começa a demonstrar que a presença da força policial só significará mais desrespeitos, repressão e desespero. E estas operações só servem para aprofundar os assassinatos da juventude pobre e negra. Seu principal objetivo não passa de uma limpeza étnica para preparar a cidade para os grandes eventos internacionais já mencionados.

Os trabalhadores não podem confiar na polícia, hoje ela tem como objetivo proteger a propriedade privada e não a vida do povo pobre. Defendemos o fim da PM, a desmilitarização da polícia, sua unificação e que ela seja subordinada e controlada pelos próprios trabalhadores, suas organizações sindicais e populares. Da mesma forma, defendemos o direito à sindicalização dos policiais.

Propomos que o Estado ocupe estas comunidades com políticas públicas gratuitas e de qualidade. O que estas populações precisam é de empregos, saúde, educação, habitação e saneamento básico. Não precisam da presença da polícia e das forças armadas de um estado que não defende ou garante seus direitos.

Além disso, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), não resolvem o problema de segurança pública, porque não resolvem o problema social enfrentado pelos trabalhadores e povo pobre dos morros do Rio de Janeiro. As UPPs não garantem empregos, salários dignos, saúde, educação e moradia para aqueles que moram nas comunidades.

Por isso, convocamos todas as entidades do movimento sindical, popular e estudantil, a OAB, a ABI e as demais entidades que lutam pela democracia para realizar uma ampla campanha contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Uma campanha que exija o fim imediato das ocupações militares nas comunidades carentes do Rio e investimentos em serviços públicos de qualidade.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010.
FONTE: www.conlutas.org.br

Veja tamvém vídeo com Cyro Garcia, da direção do PSTU, sobre a ocupação militar das comunidades cariocas

domingo, 28 de novembro de 2010

Invasão das favelas no Rio: Quem é o inimigo. O papel dos aparatos de repressão

Os últimos acontecimentos da luta de classes recolocaram em debate qual o verdadeiro papel das policias e dos aparatos de repressão dentro do Estado burguês mesmo quando este se apresenta na forma de um “Estado Democrático de Direito”.

Engels nos ensinou que o Estado existe por que existem as classes sociais e, como sua consequência, a luta de classes. Então, para que esses antagonismos de classe não destruam o organismo social ergue-se um poder que se coloca, aparentemente, acima da sociedade, para atenuar e manter os conflitos de classe nos limites da “ordem”.

O Estado é um poder para a dominação da classe economicamente mais forte, um instrumento de opressão de uma classe por outra, criador de uma ordem legalizadora e consolidadora da opressão [1]. Um instrumento que permite a classe dominante efetivamente dominar, mantendo submetidas as classes exploradas.

Sua principal característica é a existência de uma força pública militar em contraposição a população organizada espontaneamente enquanto poder armado. Essa força militar é composta por destacamentos de homens armados: exército permanente e polícia, tendo à sua disposição prisões, tribunais e institutos penais de coerção.

Por isso ele e Marx saudaram o primeiro decreto da Comuna de Paris que suprimiu o exército permanente e o substituiu pelo povo armado. A polícia perdeu suas atribuições político-burguesas e transformou-se em um instrumento da Comuna, sendo o mandato de seus membros revogáveis a qualquer tempo. Juizes, procuradores e demais funcionários judiciários passavam a ser eleitos, estando seus mandatos sujeitos à revogação a qualquer tempo. Nesse quadro de absoluta elegibilidade e revogabilidade a qualquer momento de todos os funcionários communards, sem qualquer exceção, todos os cargos do serviço público haviam de ser prestados na base dos salários dos operários.

Por isso, Lenin chegou a afirmar: “Apenas o comunismo torna o Estado absolutamente desnecessário, porque não existe ninguém para ser suprimido, ‘ninguém’ no sentido de classe. (...) Não somos utopistas e não negamos minimamente a possibilidade da inevitabilidade de excessos da parte de pessoas individuais ou a necessidade de deter tais excessos. Em primeiro lugar, contudo, não se necessita de nenhuma máquina especial, de nenhum aparato especial de supressão. Isso será feito pelo próprio povo armado, tão simplesmente e tão prontamente como qualquer massa de povo civilizado, até mesmo na sociedade moderna, interfere para deter uma pancadaria ou impedir que uma mulher seja atacada. E, em segundo lugar, sabemos que a causa social fundamental dos excessos, que consistem na violação das regras do intercurso social, é a exploração do povo, suas necessidades e sua pobreza. Com a remoção da principal causa, os excessos começaram, inevitavelmente, a ‘perecer’. Não sabemos quão rapidamente e em que sucessão, porém, sabemos que perecerão. Com o seu perecimento, o Estado também perecerá” [2].

Como se ve então nossos mestres trabalhavam claramente com o conceito que o aparato de repressão policial existe para reprimir e agir de maneira coercitiva contra o povo pobre. E no caso do Brasil o povo pobre negro que vive nas favelas e nos bairros operários.

O combate a criminalidade é somente um subproduto desta tarefa principal ou até mesmo um disfarce para a implementação de sua tarefa fundamental.

Não se trata somente de policiais bons ou maus, mas sim de um Estado que é o maior impulsionador da violência e da criminalidade.

São as próprias instituições do Estado, corruptas e decadentes que promovem um circulo vicioso de repressão e crime.

Por isso violencia, prisão e mortes nas favelas do Rio de Janeiro, brutalidade na ação policial em ocupações, como a do Pinheirinho, grosserias e agressões contra jovens, negros e desempregados. Criminalização de trabalhadores e dirigentes sindicais quando realizam suas mobilizações. Enquando do outro lado sorrisos nas bocas de criminosos como Salvador Cacciola, e rapida passagens pelas grades de Pitta, Naji Nahas, Daniel Dantas.

Sem duvida a policia e os tribunais em nosso pais tem classe. A classe burguesa, e a clara determinação de repressão do povo pobre.

Com Lula, aumentou a criminalização
Atualmente, no Brasil, nos vendem a imagem que vivemos em um Estado Democrático, cumpridor das leis, com uma polícia e um judiciário neutro, e que agora, com o governo Lula, os trabalhadores tem mais espaço para conquistar suas reivindicações. Mas a vida e a realidade não são bem assim.

Apesar da aparência democrática há um aumento da criminalização dos movimentos sociais e cada vez mais os trabalhadores estão sendo impedidos de utilizar suas formas de luta.

Por exemplo, o MST sofreu por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Federal ações judiciais que visa colocá-los fora da lei e criminalizar as ocupações de terra como sendo atos de terrorismo.

Segundo os promotores, o MST é uma organização paramilitar, treinado pelas FARCs e que ameaça a segurança nacional. Por isso o Conselho do MP gaúcho decidiu iniciar uma série de medidas para “dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade”. Proibiu qualquer deslocamento de sem-terra, como marchas ou caminhadas e passou a investigar acampamentos e lideranças por “práticas criminosas” e uso de verbas públicas. Pressionado, o Ministério Público recuou, mas acusou oito trabalhadores rurais em Carazinho de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

Além disso a Justiça Federal de Marabá, no Pará, multou três líderes sem-terra em R$ 5,2 milhões por terem participado de manifestações que interditou a Estrada de Ferro de Carajás (PA), que pertence à Vale do Rio Doce.

A maior ocupação urbana do Brasil, o Pinheirinho, em São José dos Campos, também sofre constantes blitz da polícia de maneira truculenta e com a imprensa dando sensacionalismo a qualquer crime que ocorre na ocupação, como os mesmos crimes não ocorressem em quaisquer bairros de São Paulo ou Rio de Janeiro.

No movimento sindical, recentemente a Apeoesp, filiada a CUT, recebeu uma multa de 1999 de 700 mil reais que esta sendo executada agora e uma de 2005 de 4 milhões de reais e a terceira 2008 de 500 mil e que levou ao bloqueamento provisório da conta, por realizar uma manifestação na Paulista, com isso sua conta foi bloqueada.

Os rodoviários do Amapá foram acusados por toda imprensa do estado, em conluio com a patronal, de terem sequestrado os ônibus na greve e terem cobrado passagens mais baratas para arrecada dinheiro para o Fundo de Greve. Neste caso tentam identificar uma ação dos trabalhadores com um crime inafiançável, preparando uma denuncia juntamente com o Ministério Publico do estado, para intimidar e, se não houver reação, colocar os dirigentes sindicais na cadeia.

Os petroleiros da FNP estão sendo acusados criminalmente por atentado violento ao pudor pela manifestação realizada pelos aposentados na porta do Edise, Rio de Janeiro, onde estes tiraram a roupa para criar um fato político. O Sindicato de Alagoas e Sergipe já recebeu cerca de 4 Interditos Proibitórios para que não possa mais realizar manifestações e uma multa de 750 mil reais. E na recente greve de 5 dias a Petrobras também conseguiu um Interdito para evitar a paralisação da refinaria da Bahia e para desocupar as plataformas ocupadas pelos grevistas na Bacia de Campos, que foram acusados de motim.

Na Revap em São José dos Campos a Petrobras buscou criminalizar os dirigentes do movimento através de um inquérito policial, pelos danos ocorridos na refinaria no confronto entre policia e grevistas. Tentando esconder suas responsabilidade por ter autorizado a entrada da Tropa de Choque dentro da refinaria, a noite, sem nenhuma ordem judicial e sem nenhum preparo para a ação. A direção da Petrobras é quem deveria ser criminalizada se ocorresse algum incidente grave.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, recebeu quase uma centena de Interditos Proibitórios, somente da Embraer, que ganhou em multas sobre o sindicato mais de 5 milhões de reais, para os quais são descontados 30% da arrecadação mensal (90 mil reais). Latequer e Hitachi também tem Interditos contra o sindicato. A GM também, recebeu Interditos Proibitórios que buscam impedir que o sindicato faça trabalho com os terceirizados e trabalhadores das empreiteiras e recentemente conseguiu uma Notificação Judicial para penalizar civil e criminalmente o sindicato e seus diretores, se estes realizarem atividades em outras bases, a exemplo da GM de Gravataí e São Caetano.

Como disse o dirigente da Conlutas, Atnagoras Lopes, “se realizamos greve fora da fábrica, recebemos Interditos e somos multados, se realizamos greve dentro da fábrica somos criminalizados, se realizamos passeatas somos punidos e também multados. Então que diabo de direito de greve é este que o trabalhador não pode ficar dentro, nem fora da fábrica e nem fazer manifestação”.

O PSTU assume o compromisso publico em seu programa eleitoral de combater a criminalização dos movimentos sociais e de assumir para si as bandeiras do Seminário Nacional contra a criminalização dos movimentos sociais realizado nos dias 21 e 22 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF) e sua carta manifesto.

NOTAS:
[1]
LÊNIN, Estado e Revolução
[2] Idem

FONTE: SITE DO PSTU

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