\

Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 6 de julho de 2013

POLÍCIA MILITAR DESRESPEITA ADVOGADO E POPULAÇÃO DE UBERABA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TRANSPORTE COLETIVO

É o artigo 7º do Estatuto da Advocacia:

Art. 7º

II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;

Essa inviolabilidade, enquanto não são ultrapassados os limites do exercício da profissão, deve ser respeitada, e ela não alcança somente os atos e manifestações do advogado, senão também seus meios de atuação, seu local de trabalho, seu escritório, arquivos, pastas, computador, correspondências etc., ou seja, tudo isso está protegido pelo sigilo profissional (e pela inviolabilidade constitucional e legal). Também está protegido pela inviolabilidade e sigilo o local onde se localiza o departamento jurídico dentro de uma empresa. Departamento jurídico é local de trabalho do advogado, logo, faz parte da inviolabilidade prevista no § 6º supra.

Pois bem.

Ontem, 05.07.2013, houve uma Audiência Pública promovida pela Prefeitura Municipal de Uberaba sobre o transporte coletivo, em face das manifestações de rua, que tem sacudido o país e nossa cidade.

Fui convidado pelos coordenadores do movimento que tem organizado as manifestações de rua, para comparecer no referido , enquanto advogado dos mesmos. Também lá estive representando a Comissão de Movimentos Sociais da OAB, a qual presido, após comunicar o convite ao presidente da OAB local, Vicente Flávio.

Para minha surpresa, chegando ao local da audiência, no Teatro Municipal Vera Cruz, havia uma aparato desproporcional de Policiais Militares (além da Guarda Municipal), principalmente considerando que não houve, em Uberaba, quaisquer atos de vandalismos, nas manifestações de rua pela diminuição do preço das passagens e por direitos sociais.

Maior surpresa, ainda, eu tive ao tentar adentrar no referido recinto, quando presencie a PM realizando revista pessoal em todos manifestantes e em suas bolsas (não vi se as autoridades lá presentes foram submetida a tamanho constrangimento).

Com todo a compreensão que tenho pela necessidade de segurança, a revista pessoal e de pertences em comento foi totalmente absurda. Ela demonstra o despreparo de nossas autoridades de segurança, POIS DETECTORES DE METAL PODERIAM SER UTILIZADOS PARA EVITAR O CONTATO FÍSICO COM O CORPO DAS PESSOAS, RESPEITANDO ASSIM A INTIMIDADE DE CADA UM.

Assim, esse foi apenas mais um lance do total despreparo da forças de segurança de Uberaba para lidar com manifestações democráticas da população. Agiram como se todos fossemos bandidos. digo apenas mais um, pois, por mais de uma vez, restaram identificados PM’s a paisana (P2’s) infiltrados entre os manifestantes, como eu mesmo já denunciei perante reunião com o Ministério Público e nas redes sociais.

Pois bem,  quando chegou minha vez de entrar, MESMO IDENTIFICANDO-ME COMO ADVOGADO, COM A DEVIDA EXIBIÇÃO DE MINHA CARTEIRA, EXPLICANDO QUE ALI ESTAVA EM PLENO EXERCÍCIO DE MINHA PROFISSÃO, CONDICIONARAM A MINHA ENTRADA APENAS SEU EU ME SUBMETESSE À TAIS ATOS ABUSIVOS.

Expliquei que não iria submeter à busca pessoal e tampouco permitir busca em minha pasta, porquanto, tenho direito a inviolabilidade, enquanto advogado.

Irredutíveis, os polícias insistiam em não permitir meu acesso!

E mais, um mentecapto de um tenente que comandava as buscas pessoais, que pelo nervosismo que me tomou não consigo lembrar do nome, disse que eu estava desautorizada pela OAB para estar ali. Me segurei para não mandá-lo para onde ele merecia , pois sabia que seria preso.

Diante disso liguei para o presidente da OAB em Uberaba Vicente Flávio, para pedir intermediação dele, afim de garantir meu direito legal enquanto profissional do Direito e, ainda, para o Coronel Laércio, comandante da PMMG em Uberaba, cujo o telefone pessoal o mesmo me repassou, em reconhecimento de que sou advogado e interlocutor dos manifestantes.

Este último, ou seja, o mencionado coronel, numa demonstração de inequivocada DE UM GRANDE EQUIVOCO, PARA DIZER MENOS, reafirmou que deu ordem para revistar todos e que eu deveria submeter-me a revista pessoal.

Neste momento, eu já estava para dar voz de prisão, por abuso de autoridade (e certamente seria preso pois eu forçaria a entrada) aos seis PM's que me cercavam, quando providencialmente (não sei se acionado pelo presidente da OAB Vicente Flavio ou por algum dos manifestantes) veio de dentro do Vera Cruz o Dr. José Carlos Fernandes e invocando sua autoridade de Promotor de Justiça, deu ordem aos PM's para minha entrada, puxando-me pelo braço.

Não coloquei isso publicamente, ontem, durante a audiência, para evitar jogar a população contra a PM e evitar maiores conflitos, pois me pareceu que, mais que aqueles policiais, militates que são, estavam ali para guerrear e não proteger aos cidadãos.

Quero agradecer de público ao doutor José Carlos, pois seu ato não foi em minha defesa, mas sim em defesa de todos os advogados e advogadas de nosso país.

Fica aqui meu repúdio ao despreparo da PM e de seu comandante em Uberaba, não apenas por esse gritante desrespeito aos advogados, perpetrado em face de minha pessoa, mas por submeter homens e mulheres, trabalhadores honestes, à situação constrangedora que poderia ser evitada com uso de detector de metais.

Requeiro, também, publicamente, como advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, uma manifestação de da subseção de Uberaba da OAB, repudiando este ato lamentável de desrespeito e despreparo de nossas autoridades policiais, para que nunca mais se repita em nossa cidade, tamanho desrepeito aos advogados e aos seus cidadãos!

Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado militante, presidente da Comissão de Movimentos Sociais da OAB, ativista do movimento social e militante do PSTU.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

A força das ruas transformada em organização

Ativistas apostam na auto-organização para avançar nas mobilizações

 

Jeferson Choma,

da redação da Opinião Socialista

As grandes manifestações que sacudiram o país não conquistaram apenas importantes vitórias.  Também começaram a produzir intensa politização e a fomentar novos tipos de organismos de luta e mobilização.

Os exemplos mais concretos são as assembleias populares de Belo Horizonte e o Fórum de Lutas do Rio de Janeiro.  Há também iniciativas semelhantes em Fortaleza, Maceió e Campinas. Todas têm em comum uma crítica progressiva sobre as limitações estruturais do sistema de representação da democracia eleitoral burguesa, seus partidos corruptos e eleições viciadas que são bancadas pelo grande capital. Todos buscam construir, a partir da luta, outra esfera de representação e de unidade de ação, transformando a força política espontânea que vem das ruas em organização. 

Em Belo Horizonte, a Assembleia Popular Horizontal (APH) começou a se organizar durante a luta contra os gastos da Copa do Mundo. A primeira sessão ordinária da assembleia foi realizada no dia 19 de junho e reuniu cerca de mil pessoas, segundo Matheus Cheren, cientista social e integrante da Comissão de Comunicação da APH. Desde então, a assembleia já organizou cinco sessões ordinárias. Em uma delas, organizou a grande manifestação que reuniu 100 mil pessoas nas ruas de Belo Horizonte, realizada no último dia 27. As reuniões e divulgação do que foi aprovado é realizada geralmente por uma página no Facebook.

Mas como se organiza a assembleia de Belo Horizonte? “O foco nosso é a horizontalidade. Independente do seu vínculo ou não com partido, sindicato, ONG’s, todos tem o mesmo tempo de fala, todos podem participar”, explica Matheus.

A nossa assembleia tem 11 Grupos Referência em diversos temas para melhor organizar reivindicações, pautar bandeiras e propor saídas por pauta”, afirma.  Os grupos são temáticos e discutem desde saúde, transporte, educação até democratização da mídia.  Matheus ainda destaca que essa é melhor forma de integrar aqueles que, pela primeira vez em suas vidas, estão participando da vida política. Além disso, é um espaço para “unificar a esquerda, apesar das diferentes práticas e teses”, afirma.

As reuniões da assembleia eram geralmente realizadas embaixo de um viaduto, no centro da capital mineira. No entanto, com a ocupação da Câmara de Vereadores, o local começou abrigar algumas sessões da assembleia. No último dia 1° ocorreu a 5° sessão ordinária, que foi transmitida pela Internet. Ela votou os nomes que participariam de uma comissão de negociação com o prefeito Marcio Lacerda (PSB). Não se sabe qual será o desfecho da ocupação da Câmara, até porque no dia 2 de junho o prefeito Lacerda se manteve intransigente e disse que não vai negociar enquanto existir a ocupação. No entanto, Matheus explica que um dos objetivos é realizar assembleias por região, bairro e categoria. “O objetivo é ampliar vozes”, explica.

No Rio de Janeiro, uma articulação semelhante ocorre pelo Fórum de Lutas Contra o Aumento da Passagem. A primeira reunião Fórum foi no dia 25. Mais de três mil pessoas participaram de uma plenária em frente ao prédio do IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais). O local foi sitiado durante a repressão da PM no ato do dia 20 de junho.  Quase três mil pessoas participaram da reunião do fórum, o que demonstra sua viabilidade de ser um espaço no qual se compartilha as análises e organiza as reivindicações dos mais diversos movimentos.

O Fórum é um espaço de unidade de ação que tinha uma pauta específica. Nosso objetivo agora é torná-los mais abrangente”, explica Julio Anselmo, diretor do DEC da UFRJ e membro da ANEL.  Segundo ele, o desafio agora é fortalecer a organização do fórum, aprofundar sua democracia e ampliar suas pautas de reivindicação e de luta. “Queremos fortalecer o fórum como uma coordenação de lutas e aprofundar o debate democrático”, explica.  Assim como em Belo Horizonte, as reuniões são geralmente chamadas pelo Facebook.

A experiência argentina
Guardada todas as proporções, a experiência realizada em Belo Horizonte e no Rio já teve seu equivalente na Argentina, durante a rebelião de 2001 que derrubou o então presidente Fernando de la Rua.  Naquela época, o país vivia uma intensa crise devido aos inúmeros planos neoliberais que privatizaram estatais e os serviços públicos.  Para piorar, o governo ainda promoveu o chamado “curralito”, o confisco da poupança da população.

As Assembleias Populares surgiram centralmente na capital argentina e aglutinam vizinhos em todos os bairros. Suas reuniões eram feitas nas esquinas e  praças. Nestas assembleias, que cada vez adquirem um caráter mais popular, se discutia tudo. Algumas tomam tarefas que têm a ver com a luta contra a impunidade, outras instalam restaurantes e instrumentam medidas de economia solidária, articulando com organizações piqueteiras. Também assumiram tarefas em defesa dos hospitais e mobilizações contra os aumentos das tarifas, contra os cortes de luz, pela recuperação das empresas privatizadas etc.

Ao mesmo tempo, se avançou na sua centralização com a Coordenação do Parque Centenario, um bairro de Buenos Aires. Era lá que se reunia semanalmente uma plenária geral e se discutia temas que apontavam uma saída para o país, como a nacionalização dos bancos, o controle do comércio exterior, a expropriação com controle operário, o não pagamento da dívida. Debates políticos importantes foram travados nestes espaços, a favor e contra o poder dos trabalhadores, do horizontalismo, da Assembleia Constituinte, etc.

LEIA AINDA
Zé Maria: Sobre as tarefas da esquerda e das organizações dos trabalhadores no momento político atual

Fonte: Site do PSTU

Ultimas postagens