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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 28 de março de 2009

30 de março: a primeira resposta nacional à crise


Ato do dia 30 pode ser um marco na luta contra as demissões

Gustavo Sixel
da redação do Jornal Opinião Socialista (PSTU)

Em pouco mais de cinco meses, demissões em massa eliminaram quase um milhão de postos de trabalho. Após reações iniciais, como as de trabalhadores da Vale, da Embraer e da GM, pela primeira vez o conjunto das categorias sairá às ruas ao mesmo tempo. O dia 30 de março será a primeira resposta nacional contra a crise.

O protesto está sendo convocado por diversas centrais, como Conlutas, Intersindical, CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e outros movimentos, como MST e Pastoral Operária. Haverá protestos nas principais cidades e um ato nacional em São Paulo. Durante todo o dia, vão ocorrer paralisações nas empresas e protestos de rua unindo trabalhadores do campo e da cidade, operários e estudantes.

quinta-feira, 26 de março de 2009

UBERABA: Corrupção, degradação ambiental e rolo do IPTU

Uberaba é mesmo uma cidade sui generes.

E digo isso não pelo fato de ser governada por um senhor que confessou, em rede nacional, ser adepto da corrupção, refiro-me ao ex-ministro, réu do Mensalão, Anderson Adauto, e que, mesmo assim, foi reeleito para um segundo mandato. Afinal o marketing eleitoral produz um efeito devastador na mente das pessoas – Maluf, Collor e toda uma gama de corruptos, estão aí, para provar que o dinheiro opera milagre nas eleições.

A singularidade de Uberaba também não está no fato de que a companhia pública de águas da cidade, o Codau, também presidida por um réu do mensalão – ao mesmo tempo em que gasta uma dinheirama com anúncios publicitários na semana da água –fique inerte diante das denúncias comprovadas de ambientalistas demonstrando que acima do local em que é feita a captação de água, para o consumo da população, no rio que leva o mesmo nome do município, vem sendo despejado esgoto in natura (clique aqui para ler a denúncia). Crimes ambientais e contra a saúde pública e gastos com publicidades, ocorrem também em outro lugares.

Agora o que realmente parece que ocorre só aqui é o chamado “rolo do IPTU”: A prefeitura municipal fez aprovar projeto de lei que na prática traz reajustes para o referido imposto em patamares dissonantes da realidade. Entre outras técnicas, optaram por reajustar o valor venal dos imóveis, com o que, em parte significativa das moradias do povo uberabense, o valor venal destas para cálculo de IPTU é superior que o valor de mercado destes imóveis.

Mas não é só: ano passado foi aprovado um projeto de lei, um substitutivo ao projeto original do prefeito – ano eleitoral sempre tem saco de bondades – dividindo parte do reajuste que ainda não havia sido aplicado. Esse reajuste seria aplicado em parte neste ano de 2009 e outra parte em 2010, com o que haveria um fôlego maior para o contribuinte uberabense.

Pois bem, por uma “trapalhada” da Câmara, foi promulgado e publicado não o projeto aprovado, mas sim o projeto original do prefeito.

Resultado, mesmo ciente (afinal o governo participa ativamente da Câmara, tendo além do líder, a maioria dos vereadores ao seu lado) que seu projeto foi substituído por outro, o honesto Anderson Adauto fez gerar os carnês, baseado no projeto publicado por erro como lei, o que resulta em reajuste de 67% do imposto e não 33,5% como deveria se dar em face da lei aprovada na câmara (que faria que os outros 33,5% fossem aplicado no ano de 2010).

Antes que a tropa de choque de Adauto pense em me processar (aqui em Uberaba, como forma de calar a oposição, Anderson Adauto e/ou seus secretários, costumam processar criminal ou civilmente aqueles que os enfrentam) apenas esclareço que o que aqui exponho nada mais é do que vem sendo publicado nos jornais da cidade.

Mas, quando pensei que já tinha visto tudo que é de absurdo na questão envolvendo o IPTU, li nos jornais de hoje, 26.10.2009, notícia que, se verdadeira, pode-se afirmar que Uberaba é governada não apenas por um réu confesso em crimes eleitorais, mas por gente sem o menor respeito aos princípios jurídicos que visam, usando uma linguagem menos técnica, proteger os cidadãos da gana arrecadatória da estrutura governamental.

Explico-me: Nos jornais de hoje é noticiado que Anderson Adauto enviou novo projeto, para ser votado amanhã pela “Câmara ... para corrigir um problema de ordem jurídica, visto que o projeto aprovado pelos vereadores ano passado (33%) foi vetado ontem, assim como a lei publicada no Porta-Voz (67%) foi anulada devido à troca das legislações. Agora, continua em vigor a lei aprovada em 2006, que permitia aplicação da atualização do valor venal de uma vez.”

Nos jornais é anunciado, ainda, que com o novo projeto Anderson Adauto quer fazer subir de 2% para 20% a multa por atraso no pagamento do IPTU.

Ora, ainda que seja correta a postura do chefe do executivo em anular a lei equivocada publicada no diário oficial do município (Porta Voz), é um verdadeiro absurdo que o senhor prefeito venha agora falar em vetar a legislação que ele acreditava ter promulgado, pois, se o projeto houvesse sido encaminhado corretamente, o prefeito o teria promulgado. Ele tem a obrigação moral de promulgar a referida lei e não apresentar projeto que majora a multa.

No caso concreto, é fato publico que houve um equívoco na publicação da lei, com o que não restaria ferido o princípio da anterioridade, segundo qual, em matéria tributária a legislação que altera tributos deve ser votada apenas no exercício anterior, a aprovação da lei se deu, de fato no ano passado.

O que fere este princípio, em nosso entendimento, é o remendo que o prefeito que fazer votar.

Se realmente o veto aconteceu, espero que a Câmara Municipal não entre na armadilha jurídica que Anderson Adauto esta promovendo. Se o veto se deu, não é necessário votar nova lei, mas tão apenas os vereadores derrubarem o veto do prefeito para que a lei originalmente por eles aprovadas venham surtir efeitos.

Um abraço,

Adriano Espíndola

 

quarta-feira, 25 de março de 2009

TRABALHADORES FRANCESES DÃO O EXEMPLO

Maio de 1968,  uma greve geral irrompe na França. Rapidamente adquirindo significado e proporções revolucionários. Alguns filósofos e historiadores afirmaram que essa rebelião foi um dos acontecimento revolucionário mais importante da segunda metadade do século passado, visto que dele participaram não só trabalhadores mas a população em geral.

Março de 2009, trabalhadores franceses, em luta contra a patronal por seus empregos, patronal que tanto lá, como aqui, buscar jorgar na costa da classe operária, os custos da crise econonica do capitalismo, fazem reféns dirigentes das multinacionais. 

Primeiro os da Sony, depois os da 3M.

Em estado de necessidade, não há crime. Não há estado de necessidade maior do que defender a própria sobrevivência. Quando um trabalhador luta por seu emprego, luta por sua sobrevivência. 

Que Março de 2009 francês seja um exemplo para os trabalhadores de todo o mundo, assim como foi o Maio de 68!

Vejam a notícia abaixo:

Adriano Espíndola
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Mundo: Funcionários mantém diretor de empresa refém na França

O diretor de uma empresa farmacêutica na França está sendo mantido como refém desde a tarde desta terça-feira (24) pelos trabalhadores da empresa, que protestam contra um plano de demissões.

Durante toda a madrugada, grupos de empregados da empresa 3M se revezaram no escritório do diretor para impedi-lo de deixar o local. Este é o segundo caso na França de responsáveis de empresas sendo mantidos como reféns pelos trabalhadores neste mês de março.

No dia 13, o presidente da Sony na França e o diretor de recursos humanos da companhia ficaram presos durante 24 horas na fábrica em Landes, no sudoeste do país, que será fechada neste mês de abril.

Eles foram libertados após aceitarem renegociar o valor das indenizações dos 311 trabalhadores que serão demitidos.

Plano de demissão 

O diretor da 3M que está sendo mantido refém tinha ido à fábrica em Pithiviers, no Vale do Loire, na tarde desta terça-feira (24), para discutir com os trabalhadores o plano que prevê 110 demissões e a transferência de 40 para outra unidade da companhia.

A empresa farmacêutica alega que houve queda na demanda e que a fábrica em Pithiviers, que emprega 235 pessoas, está com excesso de capacidade de produção.

Os trabalhadores, que estão em greve desde o dia 20 de março, querem renegociar os montantes das indenizações e exigem garantias de emprego para os que continuarem na fábrica.

"Estamos decididos a ir até o fim para que nossas reivindicações sejam atendidas", afirma Jean-François Caparros, representante do sindicato Força Operária.

A cada quatro horas, grupos de 20 empregados se revezam na sala do diretor para impedi-lo de deixar o escritório. "Todos estão muito motivados. Essa ação é a nossa única forma de pressão", afirma o sindicalista.

As negociações com a direção, que se estenderam na madrugada, devem ser retomadas nesta manhã. O diretor da 3M, Luc Rousselet, afirmou não ter ficado surpreso com a operação que o mantém retido na fábrica. "A situação dessas pessoas é mais grave do que a minha. Eu sabia que havia um risco ao vir aqui", disse.

Tensão social 

A tensão social é crescente na França em razão dos inúmeros planos de demissões que vem sendo anunciados desde o início do ano. Nesta terça, cerca de mil trabalhadores da filial francesa do fabricante alemão de pneus Continental protestam na frente do Palácio do Eliseu em Paris, sede da Presidência.

A empresa anunciou 1.100 demissões em sua fábrica em Clairoix, ao norte da capital. Nesta manhã, 18 ônibus com trabalhadores deixaram a fábrica em direção à capital. Um conselheiro do presidente francês, Nicolas Sarkozy, se reúne com uma delegação de representantes sindicais da Continental nesta manhã.

terça-feira, 24 de março de 2009

CASO BATTISTI: Gilmar Mendes completa a receita de sua pizza


Amigos e amigas,  

Abaixo reproduzo artigo de Celso Lungaretti, jornalista, escritor e ex-preso político,  criticando a postura do presidente do STF no caso de Cesare Battisti.

Subscrevo o presente texto e peço para reproduzi-lo para seus contatos.

Adriano Espíndola
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CASO BATTISTI: Gilmar Mendes completa a receita de sua pizza

Celso Lungaretti (*)
 
Sabatinado durante duas horas por quatro jornalistas da Folha de S. Paulo, além de responder a perguntas de leitores e do público presente ao Teatro Folha, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes admitiu hoje (24) a intenção de incidir em mais um casuísmo para que o STF usurpe do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a concessão ou não de refúgio humanitário: antecipando seu roteiro para o desfecho do caso do perseguido político italiano Cesare Battisti, Mendes afirmou que, "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".
 
Com isto, ele responde ao boato de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não admitiria arcar pessoalmente com o ônus dessa decisão indigna, talvez temendo ser comparado a Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas. Ou para evitar que o acusem de ter cedido às arrogantes pressões italianas e à campanha de desinformação orquestrada pela mídia reacionária brasileira.
 
Então, Mendes se propõe a resolver o problema simplesmente suprimindo, com uma penada do STF, vários direitos dos pleiteantes de refúgio humanitário: o de apelarem uma segunda vez ao Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare), apresentando novos argumentos; o de recorrerem uma segunda vez ao ministro de Justiça; e o de ficarem na dependência de uma decisão pessoal do presidente da República, a quem cabe autorizar o governo estrangeiro a retirar o extraditando do País.
 
Assim, na receita de pizza de Gilmar Mendes, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma mudança de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:
  • a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997  (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio";
  • a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.
Evidentemente, uma violência tão gritante contra o espírito de Justiça e a própria letra da Lei não será perpetrada sem resistência: se o STF embarcar nessa aventura, tudo leva a crer que o caso só se decidirá após longa e complicada batalha jurídica.
 
Mas, impressiona a facilidade com que um presidente do STF admite a volta das execradas práticas da ditadura militar, quando um inesgotável estoque de casuísmos era acionado para adequar as leis do País às exigências do poder. O que há de mais casuístico do que alterar-se todo o enfoque do refúgio humanitário apenas dar a um caso já em andamento um desfecho diferente do que teria à luz das leis e das tradições jurídicas brasileiras?
 
Engana-se Lula, entretanto, se pensa apaziguar Mendes com mais esta humilhante rendição: ao longo da sabatina, saltou os olhos que sua motivação última  é trocar a toga pela faixa presidencial, ocupando um espaço à direita da própria coligação PSDB/DEM.
 
Talvez até, como Paulo Francis gostava de dizer, à direita de Gengis Khan...
 
* Jornalista, escritor e ex-preso político, mantém os blogs

http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/


EMBRAER: ANAMATRA CONSIDERA EXEMPLAR, MAS TÍMIDA A DECISÃO DO TRT DE CAMPINAS

Amigos e amigas,

Como deve ser de conhecimento da maioria de vocês, no embate Trabalhadores x Acionistas da Embraer, após dar liminar suspendendo as mais de 4.200 demissões operadas de forma abrupta e ilegal por aquela empresa, o TRT de Campinas, por unanimidade, declarou abusiva as demissões, multando a Embraer em face deste fato, contudo mantendo-as, o que é uma grande contradição.

Clique  AQUI  (http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=noticia&id=2682) e veja a opinião do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e da Conlutas sobre essa situação, que já avisaram que vão recorrer ao TST para buscar a reversão da referida decisão e, ainda, manter a luta pela reintegração dos demitidos e pela reestatização da Embraer.

Abaixo, reproduzo nota da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), na qual o presidente desta, ainda que apontando a decisão do TRT de Campinas como exemplar declara que a mesma fora tímida.

Até mais,

Adriano Espíndola

 
Caso Embraer: Presidente da Anamatra considera decisão do TRT de Campinas exemplar

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, ao participar na última quinta-feira (19/03) da solenidade de abertura do 2º Congresso Internacional sobre Direito Coletivo do Trabalho, em Goiânia, comentou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região), que considerou abusiva a demissão dos 4,2 mil funcionários da Embraer, e determinou o pagamento de indenização aos trabalhadores. Cada um receberá dois salários correspondentes a um mês de aviso prévio, com limite de R$ 7 mil, além de assistência médica por um ano.

“Foi uma decisão que estabelece um novo paradigma nas relações de trabalho. O Tribunal sinaliza que o empregador não tem mais o poder arbitrário de dispensar em massa, sendo necessária a negociação coletiva prévia. Acredito que a decisão será referência para os demais tribunais do trabalho” afirmou Montesso. Ainda assim, o presidente da Anamatra acha que a indenização poderia ter sido mais ousada, já que se reconheceu a abusividade por parte do empregador, gerando danos para além da simples dispensa.


Fonte: Anamatra

segunda-feira, 23 de março de 2009

CAMPANHA SIONISTA: um tiro, dois mortos

O escritor e jornalista Bourdoukan, faz em seu Blog a denúncia abaixo,  a qual reproduzimos pela gravidade. 

Adriano Espíndola


Sinceramente, não consigo entender tamanha atrocidade.

Jovens israelenses vestindo camisetas que pedem para assassinar palestinas grávidas porque assim, com um tiro, matariam dois.

Nem os nazistas foram tão ousados.

Repito: Nem os nazistas foram tão ousados!

Depois disso escrever o que?

Clique 
AQUI para ler, em inglês, a matéria do jornal israelenseHaaretz

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