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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Nota da Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat

Nota da Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat

A Secretaria Executiva Nacional reunida no dia 15 de junho de 2010, em São Paulo, se dirige às entidades sindicais e populares e aos delegados e delegadas do Conclat

O Conclat – Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – se constituiu num evento muito importante para as entidades sindicais e populares que participaram da sua construção. O número de participantes (3115 delegados/as) e a representação sindical (aproximadamente 3 milhões de trabalhadores/as) e popular (71 movimentos populares de 12 estados) ali reunida não deixam dúvidas da importância do Congresso.

A organização do Congresso foi definida consensualmente, a partir das resoluções do Seminário Nacional realizado em novembro/2009 e pela Coordenação constituída. O objetivo fundamental do Congresso era avançar na unidade das entidades que compunham a Coordenação.

As diferenças que persistissem seriam definidas por votação dos/as delegados/as presentes. Foi esse o acordo entre todas as organizações que permitiu a convocação do Congresso. Em nenhum momento, qualquer uma das organizações declarou que não aceitaria votação de algum tema polêmico, como pode ser demonstrado pelo próprio Regimento do Congresso, apresentado consensualmente pelas entidades convocantes.

O Conclat se instalou e cumpriu a sua pauta até o final, desde a abertura política, a defesa das teses, trabalhos em grupo até a plenária final de votação das resoluções.

Os/as delegados/as aprovaram as resoluções de conjuntura, plano de ação e a fundação de uma central sindical e popular, deliberando sobre as divergências ainda pendentes de organização da entidade: composição, estrutura e formato das instâncias de direção e nome.

A retirada do plenário de uma parte dos/as delegados/as quando da abertura do processo para eleição da Secretaria Executiva resultou num duro golpe ao processo construído, constituindo-se numa derrota do esforço que todos/as haviam realizado para a realização do Congresso.

Lamentamos profundamente a atitude tomada pelos/as companheiros/as que se retiraram e a consideramos um erro.

Diante dessa situação, junto com a maioria das delegações, encaminhamos o Congresso até o final, elegendo uma Secretaria Executiva Nacional Provisória, responsável por encaminhar o plano de ação votado e as demais resoluções do Congresso, a estruturação e organização da Central, bem como a luta pela unidade dos lutadores numa mesma organização nacional.

Assim o fizemos porque essa é uma necessidade de nossa classe, que segue sendo fortemente atacada pelos governos e pelo patronato e necessita da unificação de todos que estejam dispostos a se enfrentar com essa situação, com independência frente aos governos e à burguesia.

Por esse motivo estamos a favor de empreender todos os esforços para uma recomposição e para que os setores que se retiraram venham se juntar aos demais e compor organicamente a central fundada no Conclat.

O momento histórico está a nos exigir a construção desse instrumento: uma organização de frente única, construída e dirigida desde as suas entidades de base, uma central sindical e popular, que o Conclat decidiu por incorporar ainda o movimento estudantil, a juventude trabalhadora e dos movimentos populares e também os movimentos classistas de luta contra as opressões.

A democracia é um valor fundamental nessa organização. Todos os debates podem e devem ser feitos, bem como todos os acordos possíveis devem ser valorizados. A experiência de construção do Conclat demonstrou a vitalidade do nosso movimento: foram cerca de 900 assembléias realizadas em todo o país, reunindo milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Garantidas as condições para o debate, como ocorreu no Conclat, as diferenças que porventura permanecerem serão decididas pelas instâncias da Central, pelo voto dos representantes das entidades que a compuserem. De outra forma, cairíamos no risco da paralisia e do internismo. Não existe outra forma possível de funcionamento em qualquer organização de frente única. A unidade na ação será garantida por um programa comum, democracia nas discussões e unidade no encaminhamento das resoluções votadas em maioria, quando não for possível o consenso.

Com esse entendimento, nos colocamos à disposição e fazemos um chamado aos setores que romperam com o Conclat para que nos reunamos para debater os encaminhamentos que forem possíveis no processo de reorganização da esquerda sindical e popular.

Reiteramos a nossa disposição de empreender todos os esforços para a recomposição. A central sindical e popular fundada no Conclat é parte deste esforço e acreditamos que deve se constituir num pólo de aglutinação de todos os setores classistas e de luta.

Nesse sentido, sabendo das preocupações reiteradas pelos/as companheiros/as que se retiraram do Conclat quanto ao nome da Central, informamos que: 1. Tendo em vista a deliberação da Intersindical de desautorizar o uso do nome de sua organização na marca da Central, informamos que não utilizaremos o nome da Intersindical até que a reunião da Coordenação Nacional, já convocada para o mês de julho, decida que atitude tomar frente a esse impasse; 2. Nossos materiais e declarações públicas serão assinados pela “Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no Conclat” e pela “Central Sindical e Popular fundada no Conclat”, até que a Coordenação Nacional de entidades de base se reúna e 3. Estamos abertos a dialogar com os/as companheiros/as que se retiraram do Conclat, buscando uma saída, nos marcos das votações realizadas no Congresso e que contemple as preocupações levantadas pelos/as companheiros/as.

Reafirmamos o nosso respeito por todo o processo e pelas deliberações do Conclat e a continuidade de nossos esforços pela construção da unidade.

São Paulo, 15 de junho de 2010.

Secretaria Executiva Nacional (Provisória) da Central Sindical e Popular fundada no Conclat

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Lula veta o fim do fator previdenciário

Anúncio foi dado pelo ministro Guido Mantega a poucas horas da estreia da seleção na Copa. Luta dos aposentados, porém, garante reajuste de 7,7%, maior que os 6,14% negociados pelas centrais sindicais com o governo

Diego Cruz, da redação do Opinião Socialista

Lula esperou até o último momento para anunciar a sua decisão sobre a MP dos aposentados aprovada pelo Congresso. Finalmente, divulgou o que faria poucas horas antes do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do mundo. E não surpreendeu. Mantendo aquilo o que já vem fazendo em seu governo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, medida aprovada pela Câmara e pelo Senado após diversas mobilizações dos aposentados.

O fator havia sido imposto pelo governo FHC em 1999 e tem como objetivo postergar ao máximo as aposentadorias. Ele estabelece uma conta para o cálculo das aposentadorias que leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do assegurado, fazendo com que o trabalhador receba menos quanto mais cedo ele se aposentar. Na prática, obriga os trabalhadores a trabalharem cada vez mais, sob o risco de terem seus benefícios reduzidos.

Reajuste
Se Lula vetou o fim do fator, por outro lado, mesmo a contragosto, o presidente foi obrigado a sancionar o reajuste de 7,7%. Mesmo insuficiente, ele é maior que os 6,14% que o governo havia combinado com as centrais sindicais como CUT e Força Sindical. No Congresso, a pressão dos aposentados fez com que esse índice subisse para 7,7%, mesmo com todas as ameaças e chantagens do governo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), que integrou a tropa de choque contra os aposentados no Congresso, chegou a dizer que os aposentados “não tem o que reclamar”. Ele reafirmou que o índice havia sido um acordo com as centrais. “Os 6,14% foram um acordo entre as centrais e o governo federal. Não foi um número cabalístico”, disse, expondo o papel que CUT e Força Sindical cumpriram, de rebaixar o reajuste que até o governo estaria disposto a conceder.

Mesmo assim, o ministro da Fazenda Guido Mantega, afirmou que o governo vai compensar o reajuste aumentando o corte no Orçamento para além dos R$ 10 bilhões anunciados recentemente. Para isso, vai cortar mais R$ 1,6 bilhão. “O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%”, disse Mantega.

A luta não terminou
O veto de Lula reafirma sua política para os aposentados. Só para lembrar, em 2003, logo em seu primeiro mandato, Lula impôs a reforma da Previdência no setor público. Já em 2006, vetou o reajuste de 16,6% aprovados pelo Congresso, como parte da recomposição das perdas desde o governo Collor. Agora, veta o fim do fator. Esse caso agora, expõe de forma mais clara o papel cumprido pela CUT que, além de não defender o fim do fator previdenciário, negociou um reajuste ultrarebaixado com o governo, que foi até mesmo rechaçado pelo Congresso. O índice negociado foi ainda utilizado pelo governo a toda hora para negar um reajuste maior.

A lição que fica, porém, é da força da mobilização dos aposentados. Foi a luta que desbloqueou a negociação rebaixada da CUT, impôs o fim do fator no Congresso e garantiu o reajuste de 7,7%. E, mesmo com o veto de Lula, a luta pelo fim do fator previdenciário não terminou. O Congresso pode ainda derrubar o veto. A mobilização dos aposentados agora tem que girar novamente do Planalto para o Congresso, obrigando os parlamentares a derrubarem o veto e pondo um fim em definitivo nesse famigerado fator.

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite

quarta-feira, 16 de junho de 2010

EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR RETORNO DE EMPREGADO AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS

Amigos e amigas,

Como todos já deve estar sabendo, aproveitando-se que os noticiários estariam centrados na estréia da seleção brasileira de futebol na copa do mundo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, obrigando, com isso, que os trabalhadores brasileiros trabalhem ainda mais para se aposentar.

Não obstante o Congresso Nacional ser um verdadeiro balcão de negócios, creio que pressionar os deputados e senadores pela derrubada do veto, pode ser uma alternativa para dar continuidade à nossa luta, afinal, o aumento aos aposentados só saiu em face de nossa mobilização.

Não baixemos, pois, a guarda.

Abaixo posto uma notícia jurídica, mas de interesse para todos os trabalhadores.

Adriano

EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR RETORNO DE EMPREGADO AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS

Se o empregado, após receber alta do INSS, tenta retornar às suas funções e a empresa nega-se a aceitá-lo porque exames internos o declaram inapto para o trabalho, a empregadora é responsável pelo pagamento dos salários, desde o afastamento do empregado até a concessão do novo benefício previdenciário. Isso porque, cabia à empregadora, no mínimo, readaptar o trabalhador em função compatível com sua condição de saúde e não, simplesmente, negar-lhe o direito de retornar ao trabalho.

A decisão é da 9a Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada, mantendo sua condenação ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas do período em que o reclamante não foi aceito pela empregadora. A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções, sob pena de ser responsabilizada por um dano maior. No seu entender, a prova de que o médico da empresa tinha razão está no fato de o INSS ter concedido novo benefício previdenciário ao trabalhador. A ré alegou ainda que, se não houve trabalho, não pode haver salário.

Mas, conforme explicou o relator, o reclamante foi encaminhado à Previdência Social em julho de 2008, mas teve o seu pedido de auxílio-doença negado, porque a autarquia não constatou incapacidade para o trabalho. O seu pedido de reconsideração da decisão também foi negado, pela mesma razão. Foram feitos novos encaminhamentos, com requerimento do benefício previdenciário, todos sem sucesso. Como o reclamante foi considerado apto para o trabalho pelo órgão competente, ele se apresentou na empresa para reiniciar a prestação de serviços, mas foi impedido de retornar.

Para o magistrado, a conclusão da autarquia previdenciária é a que deve prevalecer, porque as declarações do órgão têm fé pública, não sendo o caso de se discutir, nesse processo, se houve equívoco na decisão do INSS. Por isso, empresa deveria ter readaptado o trabalhador em funções compatíveis com a sua saúde e não impedi-lo de voltar ao trabalho. “Relevante, de todo modo, é que o autor permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego – como, aliás, se infere das próprias razões recursais. O salário do empregado não podia ficar descoberto até que o órgão previdenciário, mesmo reconsiderando decisão anterior, concedesse o benefício” - finalizou.


segunda-feira, 14 de junho de 2010

VETO AO DESRESPEITO DE LULA

Amigos e amigas,

Dando continuidade à campanha contra o veto de Lula ao reajuste dos aposentados e ao fim do fator previdenciário trago o artigo abaixo, do companheiro Mancha.

É uma interessante análise, que sugiro que divulguem entre seus contatos.

Para quem ainda não assinou o abaixo assinado eletronico contra o veto, clique abaixo e assine.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Boa leitura.

Adriano Espíndola


VETO AO DESRESPEITO DE LULA

Está na internet um vídeo de 1989, em que Lula, então candidato à Presidência, concede uma entrevista no programa Sílvio Santos. Uma senhora pergunta o que ele pretendia fazer pelos aposentados, caso vencesse a eleição. Ele disse: “Tanto a pessoa que vira pensionista como o aposentado, depois de tantos e tantos anos de trabalhar, na verdade, são quase jogados na lata do lixo. Nós entramos com um projeto (...) para que o aposentado possa viver no Brasil como vive na Europa. (...) Precisamos recuperar a dignidade que o aposentado brasileiro precisa ter e já teve um dia nesse país”.

Vinte e um anos depois, está nas mãos de Lula amenizar um pouco a penúria dos aposentados, sancionando o projeto de lei que reajusta as aposentadorias maiores que um salário mínimo em 7,7% e acaba com o Fator Previdenciário. Porém, o presidente ameaça vetar o reajuste e o fim do Fator, num gravíssimo ataque a toda classe trabalhadora.

Lula argumenta que não há recursos para pagar os benefícios em sua íntegra e que o fim do Fator aumentaria o déficit da Previdência. Esta justificativa é das mais frágeis e não se sustenta diante dos fatos. Como se sabe, a Previdência é parte do Sistema de Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde Pública). Em 2009, este mesmo sistema teve um superávit de R$ 22 bilhões.

Enquanto o governo faz alarde de que a conta previdenciária subiria até R$ 8,5 bilhões com a aprovação das medidas, só o aumento recente da taxa básica de juros (Selic) feita pelo governo, de 8,75% para 9,5%, provocará gasto adicional para os cofres federais de R$ 15 bilhões ao ano na rolagem da dívida pública. Somente em 2009, o governo pagou R$ 170 bilhões em juros da dívida pública. No auge da crise econômica, o governo distribuiu R$ 370 bilhões a banqueiros e empresários, sob a forma de isenções fiscais e financiamentos.

Desde a implantação do Fator, em 1999, o governo deixou de pagar R$ 13 bilhões em aposentadorias. Dinheiro que deveria estar sendo usado para melhorar a qualidade de vida dos aposentados e de suas famílias e lhes dar alguma dignidade. Entretanto, ao final de três décadas de trabalho e contribuição à Previdência, trabalhadores aposentados descobrem que parte de sua aposentadoria está em algum lugar, financiando empresas, bancos e especuladores.
Lula tem sido ainda mais incisivo na intenção de vetar o Fator Previdenciário. Criado por FHC, o Fator reduz drasticamente o valor das aposentadorias e nos dá a dimensão do quanto aqueles que trabalharam a vida toda são menosprezados.

Estudos feitos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), sobre os efeitos do Fator desde que foi criado em 1999, revelaram que este mecanismo penaliza os trabalhadores obrigando-os a se aposentar cada vez mais tarde, pois reduz os benefícios em 40%, em média. Hoje um trabalhador de 54 anos que tenha contribuído, durante 35 anos, e que se aposentaria com um benefício de R$ 3.418, vai receber apenas R$ 2.000, por conta do Fator. Para garantir o valor total, ele só poderia se aposentar aos 63 anos de idade.

Na década de 80, milhares de operários desafiaram a ditadura militar e iniciaram no ABC paulista uma onda de greves que se expandiu por todo país. Este movimento, que depois se somou aos protestos estudantis e de intelectuais, levou ao fim do regime militar. Na liderança deste movimento, esteve um metalúrgico que se tornou presidente da República.

Hoje, muitos daqueles trabalhadores estão aposentados, amargando a redução salarial causada pelo Fator Previdenciário e pela política de arrocho dos benefícios. Agora, Lula ameaça vetar o reajuste de 7,7% e o fim do Fator, abandonando definitivamente seus ex-companheiros e condenando outros milhões de trabalhadores ainda na ativa.

De nossa parte, acreditamos que o presidente Lula não tem o direito de cobrar dos aposentados e dos trabalhadores uma conta que não é deles. Tamanha dureza não houve ao doar às grandes empresas e bancos bilhões de reais, sob o pretexto de crise.

Aos aposentados, resta exigir que Lula sancione o projeto de lei que acaba definitivamente com o Fator Previdenciário e concede o reajuste de 7,7% dos benefícios para quem recebe mais que um salário mínimo.

É preciso impedir o veto de Lula. As centrais sindicais têm de sair da paralisia e ir às ruas contra o veto. É o mínimo que os trabalhadores esperam.

Luiz Carlos Prates, o Mancha - secretário geral licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, dirigente da Conlutas- CSP

FONTE: SITE DO SIND. METAL. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

domingo, 13 de junho de 2010

Breve História do ataque à Previdencia

 

Amigos e amigas,

Primeiramente convivo aqueles que ainda não assinaram, para assinarem o abaixo assinado eletrônico contra o veto de Lula ao fim do fator previdenciário e ao aumento dos aposentados.

Ele será encaminhado para Lula, como parte da campanha que está sendo realizada contra o referido veto.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Abaixo, ademais, segue matéria publicada em 2008, pelo Opinião Socialista (clique aqui para visitar) , com um pequeno histórico dos ataques da previdência pública nos últimos doze anos.

Adriano Espídnola

Há dez anos, FHC começava a destruição da Previdência Luciana Candido, do Opinião Socialista (fevereiro de 2008)

No dia 11 de fevereiro de 1998, o Congresso Nacional dava o primeiro e fundamental passo rumo à destruição da Previdência. Nesse dia, os deputados votaram, em primeiro turno, a favor da reforma de Previdência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O projeto havia sido apresentado quase quatro anos antes e ficou conhecido como PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional 33).

Foram 346 votos contra 151. O governo federal, em 1998, utilizou-se do famoso e ainda em vigor “toma-lá-dá-cá”. FHC gastou cerca de R$ 30 milhões em liberação de verbas para comprar deputados e distribuiu cargos à vontade. Para completar a situação, chamou os aposentados de “vagabundos”.

Na época, FHC inaugurou um discurso repetido até hoje. “A Previdência Social é a área onde gastamos mais e arrecadamos menos. É uma das principais causas do déficit público”, afirmava. Sua reforma afetou principalmente os trabalhadores do setor privado, mas os servidores também sentiram seus efeitos. A conclusão da reforma se deu em dezembro daquele ano, com a promulgação da Emenda Constitucional 20/98.

Os principais ataques foram a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituição de limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos – 53 anos para homens e 48 para mulheres. Além disso, aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado – 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Foi na esteira da reforma de FHC que foi instituído, em 1999, o fator previdenciário. A medida dificultou o acesso à aposentadoria, na medida em que condicionou o valor da aposentadoria à sobrevida do trabalhador. Assim, o valor do benefício passou a depender da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida.

As aposentadorias especiais foram praticamente extintas, permanecendo esse direito apenas para professores e trabalhadores em atividades insalubres. Também acabou a pensão integral por morte e foi estabelecida a contribuição previdenciária dos aposentados com mais de 65 anos.

Uma forte pressão contrária do movimento organizado dos trabalhadores impediu que o texto fosse votado antes. Em todo o país e em Brasília, sobretudo, manifestações e paralisações diversas ocorreram e foram duramente reprimidas. Inclusive, a polícia do Distrito Federal, então governado pelo petista Cristóvão Buarque, cumpriu um papel fundamental e violento para deter os trabalhadores em luta.

Em 1998, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) estiveram nas mobilizações contra a reforma de FHC. No dia 5 de fevereiro, houve uma ocupação do plenário da Câmara em Brasília.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista esteve à frente de grandes manifestações. O presidente da entidade era Luiz Marinho. Hoje, Marinho, também ex-presidente da CUT, é o ministro da Previdência e está à frente do terceiro projeto de reforma. “Ou ajustamos o tempo de contribuição, ou a idade mínima para o acesso à aposentadoria”, afirmou o ministro em 2007.

Lula e a segunda reforma
A resistência e a queda de popularidade no segundo mandato impediram FHC de fazer a reforma contra o funcionalismo. Inclusive alguns pontos, como a instituição de teto para os benefícios, tiveram de ser retirados do projeto.

Esse, porém, não seria o golpe final na aposentadoria dos trabalhadores. Cinco anos depois, o ex-operário que chegara ao poder, Luís Inácio Lula da Silva, faria uma nova reforma, atacando diretamente o funcionalismo. Em 2003, o argumento não tinha nada de novo: privilegiados contra trabalhadores que “dão duro”, déficit da Previdência, etc., ou seja, o mesmo blá-blá-blá de FHC.

Aproveitando-se da popularidade de seu primeiro mandato, Lula fez aprovar a reforma da Previdência tentando passar um verniz de modernidade e rotulando os servidores públicos de privilegiados. Nada de novo havia: da mesma forma que FHC, Lula nada mais fazia do que cumprir acordos com o FMI, seguindo as exigências do fundo para garantir o pagamento da dívida externa.

O teto único para aposentadoria foi instituído e o valor dos recebimentos dos trabalhadores aposentados foi desvinculado dos da ativa, entre outras medidas. O governo não fez isso tranqüilamente.

O funcionalismo reagiu com paralisações, trancamento de estradas, grandes atos de rua e uma ocupação do Congresso Nacional. A palavra-de-ordem era “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, sinalizando que a ilusão em Lula não era inabalável. Foi daí que surgiram muitos ativistas aguerridos que fizeram parte da fundação da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), uma alternativa para os trabalhadores diante da rendição da CUT ao governo.

E no que depender do governo, tem mais. Lula já não goza mais da enorme confiança que os trabalhadores tinham nele no primeiro mandato. A terceira reforma da Previdência ainda não saiu do papel, mas seu projeto já é bem concreto: fim da aposentadoria dos professores e rural, aumento da idade mínima, fim da diferença de idade entre homens e mulheres.

Por enquanto, a proposta de conjunto foi adiada para 2009. Afinal, em ano de eleições, medidas impopulares não ajudam. Mas os trabalhadores podem esperar para uma grande batalha a ser travada contra o governo.

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