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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 9 de novembro de 2013

POR UM ATO PÚBLICO EM DEFESA DA ADVOCACIA UBERABENSE, CONTRA OS ATAQUES DA ADMINISTRAÇÃO PIAU

 

Reafirmo aqui meu apoio à atual gestão da OAB, na qual votei nas últimas eleições e que, por ato de confiança de seu presidente, Vicente Flávio, presido a Comissão de Movimentos Sociais, sendo este texto, antes de mais nada, uma colaboração ao nosso presidente, neste momento delicado que atravessamos.

Em Uberaba, cidade onde eu moro, percebo que há uma cruzada contra os advogados, com a qual se busca a desmoralização e criminalização da advocacia, com autoridades do executivo municipal, inclusive, por meio do prefeito Paulo Piau, vindo a público - numa atitude absurda e covarde – acusar  advogados e advogadas de criminosos mafiosos.

A última deste movimento foi matéria produzida pelo jornalismo da TV Globo e exibida no MGTV, na qual que destacou-se determinado caso, onde a cidadã, que necessitava de medicamentos e recorreu ao judiciário para obtê-los, morreu antes do fim do processo. Ainda que não tenha ocorrido o desembolso de um centavo sequer pelo munícipio no mencionado caso após a morte da cidadã, a matéria foi produzida de forma tendenciosa, dando o entender que o advogado era um criminoso e que ações que buscam tratamento médico e medicamentos via judiciário, mesmo diante do não fornecimento destes pelo governo, é uma forma de desviar verbas públicas.  Detalhe: o advogado não foi comunicado da morte pelos familiares, mas mesmo assim foi tachado como o pior ser do mundo. A Rede Globo, recebendo a versão da Prefeitura como verdade absoluta produziu a reportagem maculando não apenas a imagem do advogado mencionado, mas de todos os advogados de nossa cidade.

Desde a primeira manifestação levaina do Sr. Paulo Piau - que teve a pachorra, ou seja, a desfaçatez, de dizer que há uma máfia de advogados fraudando a saúde pública, sem “dar nomes aos bois”, isto é, generalizando seu ataque - eu vim a público dizer que considerei extremamente tímida a manifestação da OAB sob o episódio, pois fez-se publicar uma Nota de Esclarecimento sob o episódio, quando se deveria publicar uma nota de repúdio.

Alguns me criticaram dizendo que eu estava exagerando. O tempo, entretanto, mostrou que eu estava certo, pois os ataques, como mostrado acima, continuaram e continuam, chegando a um ponto insuportável, mesmo para aqueles que diziam que o Prefeito tinha sido mal interpretado.

Entendo que o senhor prefeito municipal deve ser chamado à sua responsabilidade. Ele não pode atacar a imagem dos advogados como tem feito e sair impunimente.

Estou de público, mais uma vez, por um lado, rechaçando as declarações do senhor Piau e as ações de seu estafe na área de saúde no que diz respeito à questão aqui em comento, e por outro lado, renovando meu voto de apoio a direção da OAB, ao mesmo tempo em que REAFIRMO A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM ATO PÚBLICO DE REPÚDIO AS DECLARAÇÕES CRIMINOSAS DO SENHOR PREFEITO PAULO PIAU, SOBRE OS ADVOGADOS DE UBERABA E, AINDA, EM DEFESA DA ADVOCACIA.

Finalizo, reproduzindo artigo do colega advogado Leuces Teixeira, onde ele também refuta as declarações e atitudes de Paulo Piau, exigindo-lhe que dê nomes aos bois. Leuces é uma importante liderança entre os advogados de Uberaba e, como eu, apoia a atual gestão da OAB de Uberaba.

Adriano Espíndola

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Piau: dê nome aos bois!

Por Leuces Teixeira

Ando atento aos recentes acontecimentos no tocante à polêmica dos remédios fornecidos pelo município, principalmente quando decorre de ordem judicial. Primeiramente quero esclarecer que tenho o direito de entrar na discussão, apesar de atuar na advocacia criminal, trabalho com outros advogados que atuam na área cível. E mesmo se fosse o contrário, iria escrever do mesmo jeito. Entendo, salvo melhor juízo, que a situação caminhou e está caminhando para onde não deveria. Ninguém, em sã consciência, desconhece os desmandos e os descompassos praticados pelos nossos governantes em todos os níveis. Sem demagogia e hipocrisia, temos um atendimento em nível hospitalar e ambulatorial adequado e satisfatório em nosso município para aqueles desprovidos de um ótimo plano de saúde? A resposta é não! Não temos sequer onde colocar os encarcerados que necessitam de cumprir medidas de segurança; digo mais: temos precárias condições de internamento para os viciados – em todos os níveis. O que estou dizendo é fato. Na área de segurança, estamos vivenciando uma situação jamais imaginada. Basta abrir o Jornal da Manhã, praticamente todos os dias deparamos com todos os tipos de violência em nossa cidade e região. Quantas pessoas morreram de dengue em nossa cidade este ano? Quantas morrerão no ano que vem? Alguma medida judicial foi tomada para exigir responsabilidade de quem de direito? Tem gente morrendo nas UPAs por falta de atendimento? Aliás, em algumas situações, nossas UPAs deveriam ser chamadas não de unidades de pronto-atendimento, mas sim de pronto-falecimento, me desculpe pela sinceridade. Já disse nesse espaço que votei no prefeito Paulo Piau, mais ainda, que não arrependi; quero que chegue ao final do seu mandato e possa estar defendendo a mesmo posição – do não-arrependimento. Todavia, peço ao ilustre alcaide que reflita sobre a declaração no sentido de existir uma indústria de liminares, ou, ainda, profissionais do Direito numa situação de verdadeiro aproveitamento com o sofrimento alheio. Não é essa a questão, ou seja, quando um advogado faz um requerimento em juízo, o mesmo vai alicerçado numa procuração e documentos entregues pelo cliente; sabedor de que vai existir o contraditório, inclusive, dependendo do caso, com a devida fiscalização do Ministério Público. Não quero crer e imaginar que um advogado postule numa demanda dessa estirpe, inventando situações inexistentes e tentando induzir o magistrado ao erro. Tem que ser muito ingênuo, para não mencionar outro adjetivo inaudível neste espaço. Todavia, quero também acreditar que o nosso prefeito esteve num dia infeliz quando colocou os advogados que militam nessa área na mesma cumbuca. Uma coisa quero deixar bem claro, com o devido respeito: caso militasse nesse segmento da advocacia, não titubearia, num segundo sequer, em interpelar judicialmente Paulo Piau. Senhor prefeito, tenho o maior respeito e admiração por sua pessoa, há excelentes profissionais do Direito em sua assessoria; caso exista alguma irregularidade, denuncie, dê nome aos bois. Do contrário, peça desculpas, ou diz que foi mal interpretado, nossa OAB merece respeito. Na vida política isso é possível de ocorrer! Grande abraço, quero, ao final do seu mandato dizer de peito aberto que não me arrependi de ter votado em Paulo Piau Nogueira para prefeito de nossa cidade!!!

Original do artigo do Dr. Leuces foi publicado em http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,22,ARTICULISTAS,87473

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Polícia mata cinco pessoas por dia no Brasil

Levantamento mostra ainda que mais de 70% da população não confia na polícia

Da redação do Opinião Socialista

O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse dia 5 de novembro, comprovou com dados concretos aquilo que há muito já se percebia. A polícia no Brasil mata e muito. Em 2012 morreram "em confronto com policiais em serviço" 1890 pessoas. Isso significa que, a cada dia, a polícia mata ao menos 5 pessoas. Para se ter uma ideia, nos EUA, com uma população 60% maior, a polícia matou 410 durante o ano e, no violento México, 1652. Os dados foram compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas e pesquisadores na área de segurança.

O quadro refletido pelo anuário mostra uma polícia cada vez mais violenta e letal, como em São Paulo, onde a polícia matou 461 pessoas em 2011 e 563 no ano seguinte. As mortes causadas pela polícia são em sua grande maioria registradas como "auto de resistência", ou seja "resistência seguida de morte", ainda que essa tipificação não exista no Código Penal. Segundo o próprio relatório, "fato é que as ocorrências designadas como 'resistência seguida de morte' passaram a ser utilizadas com muita frequência por algumas polícias, mesmo em casos em que tudo indicava tratar-se de um homicídio, ou mesmo execução". Lembrando que esses dados se referem apenas à polícia em serviço.

Desconfiança
O número que mais vem repercutindo na imprensa, no entanto, é o índice de desconfiança da população em relação à polícia. Segundo a pesquisa, 70,1% não confiam na polícia. Esse número representa um crescimento de 9% na desconfiança da polícia em relação a 2012, o que pode evidenciar um recrudescimento da violência policial nesse último período. A polícia só perde para os "partidos políticos" (95,1%) e o Congresso Nacional (81,5%) no quesito desconfiança.

Esses dados foram coletados na pesquisa Índice de Confiança na Justiça brasileira, da Escola de Direito a Fundação Getúlio Vargas. O relatório aponta problemas como a ineficiência da polícia na resolução de crimes, alta burocracia da Justiça e ainda a violência associada à polícia, sobretudo as militares. "Os constantes confrontos entre PM's e manifestantes que aconteceram neste ano terminaram por reforçar ainda mais a imagem de polícia truculenta", analisa Rafael DAlcadipani, professor adjunto da Linha de Pesquisa em Estudos Organizacionais da FGV.

Apesar de reconhecer os baixos soldos que vigoram na base dos 520 mil policiais que existem no país, assim como os equipamentos precários, o levantamento refuta a tese de que se gasta pouco com segurança pública no país. De acordo com o anuário, o país gastou R$ 61,1 bilhões com o setor só no ano passado, valor 16% superior ao que foi gasto em 2011. Nenhum outro setor social teve um aumento tão grande, mostrando as reais prioridades dos governos.

Outro número preocupante revelado pelo Fórum é o aumento do número de estupros, que superou a taxa de homicídios. Em 2012, foram registrados 50.617 casos, ou 26,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, sendo que, em 2011, essa relação era de 22,1, o que significa um aumento de 18,17%  no período. Há que se levar em conta ainda que esse crime, em geral, é subnotificado e a realidade é muito pior.

Policia que mata... negros e pobres
O anuário não especifica a violência policial por raça, mas recente pesquisa divulgada pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada), "Segurança Pública e Racismo Institucional", revela que ela não é generalizada. A brutalidade policial tem endereço certo e alvo definido: em geral as periferias e tendo como vítimas jovens e negros. Segundo a pesquisa, as chances de um jovem negro sofrer algum tipo de agressão por parte da polícia é quase o dobro do que um branco. A pesquisa mostra que 6,5% dos negros vítimas de algum tipo de agressão apanharam da polícia. Entre os brancos, esse número é de 3,7%.

O anuário de segurança pública mostra, assim, uma violência crescente das forças de repressão do Estado, que matam cada vez mais. No entanto, mostra também que a desconfiança da população vem crescendo e, ao se levar em conta os recentes protestos nas periferias de São Paulo, a paciência diminuindo.   

LEIA MAIS
Baixe o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (em pdf) aqui

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite

domingo, 3 de novembro de 2013

Dependência não se cura com prisão, mas com cuidado e tratamento

Juiz determina, ao invés de prisão, tratamento para viciado em drogas

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para ANOTA

Gerivaldo Alves Neiva, retratado ao lado em charge do cartunista Carlos Lattuf, é um daqueles Juízes que nos surpreende com decisões avançadas, verdadeiras referências aos operadores do Direito (advogados e outros) que colocam suas vidas profissionais a serviço da classe trabalhadora.

Em decisão proferida nos primeiros dias deste mês de outubro, Dr. Gerivaldo negou o pedido de prisão preventiva de viciado envolvido com tráficos de drogas, formulado pelo Ministério Público, em Conceição do Coité, cidade do interior da Bahia, onde ele é exerce a magistratura. No lugar da prisão, determinou a soltura e o tratamento do acusado. 

Abaixo transcrevo sua sentença, pelo teor progressista nela contido e, ainda porque, o envolvimento com drogas é um sério problema que envolve parte significativa da sociedade e, por conseguinte, da classe trabalhadora: 

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