TRABALHADORES DA UFTM TENTAM BARRAR A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS EM UBERABA

Servidores Públicos da UFTM protocolam representação no Ministério Público Federal visando o cancelamento do contrato que terceiriza o Hospital das Clínicas e abre o caminho para sua privatização.

 

Foi protocolada no dia 28/10/2013 representação junto à Procuradoria da República em Uberaba (Ministério Público Federal), visando a anulação do contrato celebrado em janeiro deste ano entre a Universidade Federal do Triângulo Mineiro e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH .

Liderados por Simea Aparecida (foto) - que além de fazer parte do Conselho Universitário da UFTM e da Central Sindical CSP-Conlutas, é também membro da Coordenação Geral da Chapa 01 Oposição, que concorre às eleições do SINTE-MED Uberaba, os trabalhadores - que também são membros da chapa - pretendem a anulação do contrato, por entende-lo lesivo à Universidade, aos seus servidores e estudantes e, ainda, à população de uma maneira geral.

Na representação, assinada pelo advogado Adriano Espíndola Cavalheiro, é explicado que apesar da EBSERH ser uma sociedade anônima, tendo o governo federal como o seu principal acionista, tanto a lei que a criou como àquela que rege às sociedade anônimas no Brasil, permitiram que capital privado venha dela fazer parte.

“A Lei que cria a EBSERH, assinada pela presidenta Dilma - explica Simea Aparecida - abre as porteiras da privatização dos hospitais universitários no país. Depois de privatizar os portos, os aeroportos, as rodovias e o pré-sal, o governo petista quer implementar uma lei por ele próprio criada que, na prática, significa a privatização dos hospitais universitários. A EBSERH é uma empresa S/A, ou seja, uma sociedade anônima. Ainda que num primeiro momento ela tenha sido criada apenas com capital da do governo federal, a lei que a estabelece e a leis das sociedades anônimas, permite, a criação de filiais com capital misto, ou seja, com capital privado. O problema é que, uma empresa com capital privado atua para garantir o lucro, o que não é o não pode ser o caso dos Hospitais Universitários. Lucro num hospital universitário significa a precarização, ainda maior, do atendimento à população, significa o corte de pesquisas na área da saúde por parte da Universidade e a maior exploração dos trabalhadores. Isso é totalmente ilegal e fere, inclusive, a autonomia universitária, pois não será mais a UFTM que definirá as prioridades de pesquisa e ensino nos cursos da área de saúde dentro do Hospital das Clínicas de Uberaba, mas sim essa famigerada EBSERH” - concluiu a sindicalista.

O Adriano Espíndola Cavalheiro, ao seu turno, informa “que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a Lei 12.550 de 2013 que cria a EBSERH, dizendo que considera temerária tanto a assinatura do contrato, como o certame em andamento, para contratação de pessoal, via a EBSERH, pois se a lei for derrubada pelo STF, pode estar se criando sérios problemas tanto para a gestão do Hospital das Clínicas da UFTM, como para os trabalhadores que vierem a ser aprovados no concurso”.

Espindola explica também que pela Constituição Federal a iniciativa privada pode atuar na área da saúde e educação, somente de forma complementar.” A EBSERH é uma empresa S/A, ao estilo do Banco do Brasil ou da Petrobrás, atuará no mercado visando o lucro, sendo, sem dúvida, uma empresa privada, com participação governamental em suas ações. Transferir totalmente a gestão e administração do Hospital das Clínicas para essa empresa é transferir o hospital para a iniciativa privada, o que é ilegal pelas leis brasileiras e causará prejuízos para os universitários, para a Universidade e para a população de Uberaba e região”, concluiu.

A representação é um requerimento para que o Promotor de Justiça entre com a ação. Nos próximos dias o Ministério Público Federal deve apresentar uma resposta à representação que lhe foi apresentada.

 

Com informações, da ANOTA - Agência de Notícias Alternativas, livre reprodução (Texto e foto Leone Rangel).

Outubro Rosa: a verdade brasileira para além da publicidade

por Karine Afonseca, de Brasília

especial para Agência de Notícias Alternativas

No mês de outubro se comemora o Outubro Rosa. O mês é internacionalmente conhecido pelo combate ao câncer de mama e utilizado para alertar as mulheres quanto à importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Várias são as ações do outubro rosa para alertar a mulher sobre os riscos do câncer de mama e a importância da detecção precoce.

O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente no mundo e é o mais comum entre as mulheres, correspondendo a 22% dos casos novos a cada ano. Além de ser o mais frequente entre as mulheres é o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil, sendo, só em 2011, 11.880 mortes de mulheres pelo câncer. Esses números têm demonstrando tendências de crescimento, quando comparado com o ano de 2000, que foram 11.580 mortes.

Estudos recentes vêm demonstrando que países que possuem programas de rastreabilidade do câncer de mama têm aumentado significativamente o número de diagnóstico desse tipo de câncer, e em compensação a taxa de sobrevida de 5 anos também vem aumentando, sendo que nos Estados Unidos o número de novos casos detectados no ano de 2012, foi de 76 casos por 100.000 mulheres e no Brasil foi de 52,5 casos por 100.000 mulheres. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de sobrevida média após 5 anos de diagnóstico do câncer de mama na população de países desenvolvidos é de  85% e nos países  em desenvolvimento é de aproximadamente 60%.  No Brasil essa taxa é de 50%.

O diagnóstico do câncer de mama é simples, podendo ser confirmado pelo exame clínico da mama associado à mamografia. E quando diagnosticado em sua fase inicial, possui 95% de chances de cura e reduz significativamente os riscos de mutilações. Apesar da facilidade no diagnóstico e tratamento desse tipo de câncer, o Brasil amarga baixas taxas de sobrevida após 5 anos do diagnostico, altas taxa de mortalidade, baixa cobertura  da mamografia e acesso desigual das mulheres a profissionais capacitados para realizar o exame clínico das mamas. 

Novas diretrizes para a detecção precoce do câncer de mama no Brasil

Desde 2004, o INCA vem trabalhando com novas diretrizes para a rastreabilidade do câncer de mama, contraindicando somente a realização do autoexame das mamas, principalmente para as mulheres que possuem 40 anos ou mais.  Essas diretrizes somente foram colocadas em prática no SUS em 2011 com o Plano de fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Ano em que o governo federal percebeu que não ia atingir uma das metas do milênio que é o compromisso de até 2015 deter o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero.

As novas diretrizes orientam que toda mulher a partir dos 40 anos realize rastreamento anual, por meio do exame clínico da mama por um profissional de saúde capacitado, seja enfermeiros ou médicos, rastreamento por mamografia para as mulheres com idade entre 50 a 69 anos, com o máximo de dois anos entre os exames e o exame clínico da mama e mamografia anual, a partir dos 35 anos, para as mulheres pertencentes a grupos populacionais com risco elevado de desenvolver o câncer de mama.

Além dessas orientações de rastreabilidade, o INCA vem orientando os profissionais de saúde que vierem a atender uma mulher com lesão palpável ou outras alterações suspeitas, a finalizar o diagnóstico no prazo máximo de 60 dias. Prazo que por muitas vezes não se concretiza no Brasil, sendo que no ano de 2012, 25% dos resultados das mamografias diagnósticas (aquelas realizadas em pacientes com suspeita de câncer de mama) foram conclusivos após 60 dias.

A estrutura de saúde no Brasil para diagnosticar precocemente o câncer de mama

De acordo com os últimos dados do DATASUS, em 2012 somente 11% das mulheres que estão na faixa etária de 50-69 anos realizaram o exame de mamografia, o qual é indicado a cada dois anos para mulheres nessa faixa etária considerada de risco. Isso significa que a cada 100.000 mulheres na faixa etária de risco para desenvolver o câncer de mama, apenas 18 conseguem realizar uma mamografia.

A dificuldade que o Brasil possui em aumentar a rastreabilidade do câncer de mama, fator que pode reduzir a quantidade de mulheres que diagnosticam o câncer em um estágio avançado com o prognóstico desfavorável, pode ser explicada pelo baixo investimento na ampliação da cobertura de unidades básicas, centros especializados no diagnóstico e no tratamento ao câncer, além do baixo quantitativo de mamógrafos no Brasil, que hoje totalizam 4.608 aparelhos distribuídos em todo o território nacional. 

Associado ao baixo quantitativo de serviços oferecidos para as mulheres tem a qualidade dos exames, que por muitas vezes são de baixa qualidade, a estrutura física para os profissionais realizarem os exames clínicos nas unidades básicas de saúde e a capacitação dos profissionais de saúde, que por muitas vezes é secundarizada devido ao acúmulo de trabalho, faltando tempo para atualizações necessárias para os profissionais da saúde.

Hoje o outubro rosa tem um compromisso para além da conscientização das mulheres quanto à importância de prevenir o câncer de mama e da publicidade produzida em torno desse tema, pois muitas mulheres reconhecem a importância da realização do exame clínico de mama, querem realizar o acompanhamento anual com profissionais de saúde e realizar mamografias, mas não conseguem atendimento no SUS, devido a carência dos serviços oferecidos. 

Karine Afonseca é enfermeira e pesquisadora em saúde da mulher

Fonte: ANOTA , Agência de Notícas Alternativas, clique aqui e visite