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terça-feira, 29 de outubro de 2013

TRABALHADORES DA UFTM TENTAM BARRAR A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS EM UBERABA

Servidores Públicos da UFTM protocolam representação no Ministério Público Federal visando o cancelamento do contrato que terceiriza o Hospital das Clínicas e abre o caminho para sua privatização.

 

Foi protocolada no dia 28/10/2013 representação junto à Procuradoria da República em Uberaba (Ministério Público Federal), visando a anulação do contrato celebrado em janeiro deste ano entre a Universidade Federal do Triângulo Mineiro e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH .

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Liderados por Simea Aparecida (foto) - que além de fazer parte do Conselho Universitário da UFTM e da Central Sindical CSP-Conlutas, é também membro da Coordenação Geral da Chapa 01 Oposição, que concorre às eleições do SINTE-MED Uberaba, os trabalhadores - que também são membros da chapa - pretendem a anulação do contrato, por entende-lo lesivo à Universidade, aos seus servidores e estudantes e, ainda, à população de uma maneira geral.

Na representação, assinada pelo advogado Adriano Espíndola Cavalheiro, é explicado que apesar da EBSERH ser uma sociedade anônima, tendo o governo federal como o seu principal acionista, tanto a lei que a criou como àquela que rege às sociedade anônimas no Brasil, permitiram que capital privado venha dela fazer parte.

“A Lei que cria a EBSERH, assinada pela presidenta Dilma - explica Simea Aparecida - abre as porteiras da privatização dos hospitais universitários no país. Depois de privatizar os portos, os aeroportos, as rodovias e o pré-sal, o governo petista quer implementar uma lei por ele próprio criada que, na prática, significa a privatização dos hospitais universitários. A EBSERH é uma empresa S/A, ou seja, uma sociedade anônima. Ainda que num primeiro momento ela tenha sido criada apenas com capital da do governo federal, a lei que a estabelece e a leis das sociedades anônimas, permite, a criação de filiais com capital misto, ou seja, com capital privado. O problema é que, uma empresa com capital privado atua para garantir o lucro, o que não é o não pode ser o caso dos Hospitais Universitários. Lucro num hospital universitário significa a precarização, ainda maior, do atendimento à população, significa o corte de pesquisas na área da saúde por parte da Universidade e a maior exploração dos trabalhadores. Isso é totalmente ilegal e fere, inclusive, a autonomia universitária, pois não será mais a UFTM que definirá as prioridades de pesquisa e ensino nos cursos da área de saúde dentro do Hospital das Clínicas de Uberaba, mas sim essa famigerada EBSERH” - concluiu a sindicalista.

O Adriano Espíndola Cavalheiro, ao seu turno, informa “que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a Lei 12.550 de 2013 que cria a EBSERH, dizendo que considera temerária tanto a assinatura do contrato, como o certame em andamento, para contratação de pessoal, via a EBSERH, pois se a lei for derrubada pelo STF, pode estar se criando sérios problemas tanto para a gestão do Hospital das Clínicas da UFTM, como para os trabalhadores que vierem a ser aprovados no concurso”.

Espindola explica também que pela Constituição Federal a iniciativa privada pode atuar na área da saúde e educação, somente de forma complementar.” A EBSERH é uma empresa S/A, ao estilo do Banco do Brasil ou da Petrobrás, atuará no mercado visando o lucro, sendo, sem dúvida, uma empresa privada, com participação governamental em suas ações. Transferir totalmente a gestão e administração do Hospital das Clínicas para essa empresa é transferir o hospital para a iniciativa privada, o que é ilegal pelas leis brasileiras e causará prejuízos para os universitários, para a Universidade e para a população de Uberaba e região”, concluiu.

A representação é um requerimento para que o Promotor de Justiça entre com a ação. Nos próximos dias o Ministério Público Federal deve apresentar uma resposta à representação que lhe foi apresentada.

 

Com informações, da ANOTA - Agência de Notícias Alternativas, livre reprodução (Texto e foto Leone Rangel).

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