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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quarta-feira, 4 de março de 2009

EMBRAER: CAMPANHA DE REESTATIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DOS DEMITIDOS


Amigos e amigas,

Os trabalhadores da Embraer, por meio de seu sindicato e da Conlutas, estão travando uma verdadeira batalha contra a direção da referida empresa, que mesmo com lucros recordes e ecomendas de avião que garante a produção de todo o ano de 2009, optou, sem quaisquer discussões em demitir sumariamente mais de 4 mil trabalhadores.

Conforme já noticiei aqui neste Blog, o trabalhadores tiveram uma primeira vitória com a suspensão, por ordem da Justiça do Trabalho, das referidas demissões.

Mas essa vitória não é definitva, principalmente considerando o caráter de classe do poder judiciário e, no caso brasileiro, que tem figuras como Gilmar Mendes como presidente do STF.

Por isso, a Conlutas e a direção do sindicato, com apoio do PSTU, está exigindo que Lula tome medidas concretas para reverter e impedir demissões.

Neste sentido, foi lançanda uma campanha pela reestatização da Embraer, empresa privatizada com financiamento público e que, ainda hoje, recebe dinheiro público via BNDS, recursos que servem tão apenas para garantir o lucro de seus acionistas.

Participe da campanha, individualmente ou por meio de seu sindicato, envie a mensagem abaixo para o presidente Lula, com cópias para Conlutas e para o Sindicato dos metalúrgicos de São José.

Um abraço,

Adriano Espíndola


MODELO DE MOÇÃO clique aqui e faça o envio automaticamente

Ao Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva

Presidente do Brasil 

As mais de 4.200 demissões promovidas pela EMBRAER são uma verdadeira tragédia que se abate sobre a classe trabalhadora do país.

A privatização desta empresa, em 1994, significou a entrega para o setor privado de um patrimônio estratégico do povo brasileiro. A venda da empresa aeronáutica, ainda por cima, só foi viabilizada porque os compradores receberam financiamento com dinheiro público.

O governo mantém ainda participação acionária de cerca de 20% na empresa, através da PREVI e do BNDES.

O BNDES, além disso, injetou na empresa mais de 8 bilhões dólares em financiamentos nos últimos dez anos. O Estado brasileiro segue então financiando uma empresa que distribui milhares de dólares aos seus acionistas em Nova York e ao banco Bozano, mas que para os trabalhadores brasileiros, apesar de serem quem garante de fato os projetos e a produção, sobra um ataque tão brutal como o desemprego.

O fato é que a EMBRAER é uma empresa estratégica, construída com o suor do povo brasileiro, que foi privatizada e entregue ao capital financeiro internacional, mas que continua sendo financiada pelo governo brasileiro.

Depois de audiência com direção da Embraer, Vossa Exa. afirmou que nada poderia fazer quanto as demissões. Mas, por outro lado, está fazendo muito para garantir o interesse dos acionistas. Mesmo depois das demissões, o BNDES anunciou mais recursos públicos para a empresa. Um verdadeiro escândalo e uma provocação aos pais de famílias que foram sumariamente demitidos.

As demissões não se justificam, pois a Embraer tem mais de 3 bilhões de reais em caixa e as encomendas de aviões para 2009 garantem a produção e o emprego dos trabalhadores.

Mas os executivos da empresa não pensam desta forma. Eles estão destruindo uma conquista do povo brasileiro em nome do lucro fácil e desenfreado. Os executivos da empresa aplicaram parte do lucro na especulação financeira, perdendo mais de 177 milhões de reais no famoso cassino dos derivativos. São estes mesmos executivos que além dos seus milionários salários, recebem um bônus de 50 milhões de reais por ano.

Ante a incompetência da administração privada da Embraer, ante sua importância para o país, pois a fabricação de aviões deve ser considerada uma atividade estratégica para o desenvolvimento nacional, exigimos de seu governo, a imediata reestatização da Embraer e reintegração de todos os trabalhadores demitidos da empresa.

Enviar para

Exmo. Sr. Presidente Luis Ignácio Lula da Silva: gabinete@planalto.gov.br

Com cópias para

Conlutas: secretaria@conlutas.org.br

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos:secretaria@sindmetalsjc.org.br

terça-feira, 3 de março de 2009

ACERTO DE CONTAS: Sete são denunciados pelo MP por morte de Fiel Filho no DOI-CODI

Fonte: Folha On Line

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem ação civil pública para que a Justiça declare a responsabilidade de agentes públicos, da União e do governo do Estado de São Paulo pelo assassinato, sob tortura, em 17 de janeiro de 1976, do metalúrgico Manoel Fiel Filho numa cela do DOI-Codi - unidade do Exército criada pela ditadura (1964-1985) para prender, interrogar e torturar presos políticos.

A morte de Fiel Filho, aos 49, foi um marco no histórico de violência da ditadura. O crime foi acobertado como "suicídio por estrangulamento", supostamente praticado com duas meias. Para abafar o caso, o Exército montou inquérito que só confirmou a versão oficial. Contudo, duas testemunhas e os familiares que viram o corpo cheio de marcas na testa e nos pulsos apontaram tortura como causa da morte.

Os procuradores da República pediram que a Justiça declare a participação de dois interrogadores (sendo um delegado de polícia), dois policiais militares que atuavam como carcereiros, um médico-legista, um perito criminal e outro delegado, que fez as primeiras apurações após o crime. Militares de alta patente deixaram de ser denunciados por estarem mortos. O coronel Audir Maciel, na época comandante do DOI-Codi, não foi denunciado porque é alvo de outra ação.

Os procuradores da República Eugênia Fávero, Marlon Weichert, Adriana Fernandes e Luciana da Costa Pinto pediram que os alvos da ação sejam condenados a ressarcir a União pelos R$ 438 mil de indenização devida pelo governo à família de Fiel Filho. Não houve decisão da Justiça até o fechamento desta edição.

Segundo os procuradores, a Lei da Anistia envolve ações penais, direitos políticos, punições administrativas e trabalhistas, entre outros, o que não é o caso da ação civil pública.

Localizado em sua casa, por telefone, Antonio José Nocete, um dos ex-carcereiros, negou envolvimento no crime. Segundo a denúncia, ele transportava Fiel Filho para a cela, antes e depois das torturas. Não há indício de que tenha participado diretamente das agressões.

"A única coisa que eu me lembro é que ele foi detido num dia e no outro dia ele ia ser solto. E daí acontece que encontraram ele (morto). (...) Pelo que constaram (sic), ele não era peça importante". Fiel Filho não tinha ligação com a esquerda armada.

A família do delegado que cuidou da investigação sobre o crime, Orlando Domingues Jerônymo, disse que ele tem 89 anos e não poderia atender a ligação por estar "senil".

Lula se junta a Mendes para atacar MST



Todos são inocentes até que se prove o contrário!

Lula da Silva, entretanto, em mais uma demonstração de que lado está o seu governo, fez coro com os setores mais reacionários de nossa sociedade e partiu para o ataque ao MST, em face de recente conflito em Pernambuco, no qual  tombaram não os ativistas de sempre, mas os lacaios do latifundio.

Os integrantes do MST disseram que foram atacados por "pistoleiros armados com espingardas e pistolas" e que os sem-terra agiram "em defesa do acampamento". 

Entretanto, para Lula, "e inaceitável a desculpa de legitima defesa para matar quatro pessoas".

Ora, quem já prestou a solidariedade ativa para os sem-terras em acampamentos e/ou ocupação de latifundios, sabe perfeitamente que a versão do MST é bastante verossímel, com o que, mesmo deixando a questão ideológica de lado por um segundo, se torna inaceitável a postura de pré-julgamento de Lula. abstraindo dos acusados a presunção de inocência, garantia constitucional a qualquer cidadão brasileiro.

Afinal, quantos lutadores já não foram mortos pela ação de jagunços conforme aquela que os integrantes do MST alegam ter enfrentado no episódio que resultou na morte dos campangas? 

Lula, depois de dar continuidade ao projeto de FHC na agricultura, priorizando o agronegócio, inclusive a produção de etanol, em detrimento as necessidades alimentares do povo pobre do Brasil e do mundo; de priorizar os intresses do latifundio, de  fechar os olhos à violência contra os trabalhadores no campo, agora se junta a figura do viés de Gilmar Mendes e Raul Julgmam para crucificar o MST e, por conseguinte a luta pela reforma agrária.

Para se ao menos  reformista na questão fundiária do Brasil, como afirma o companheiro Camilo no Blog Azul Marinho com Pequi, Lula  deveria federalizar os julgamentos dos crimes no campo,  ter coragem política para aprovar o reajuste dos índices de produtidade das terras, limitar o tamanho das terras no Brasil e, principalmente, revogar a MP que proíbe a vistoria e a desapropriação das terras ocupadas.

Enquanto Lula da Silva e Gilmar  Mendes derramam lágrimas pelos jagunços mortos em ato de LEGÍTIMA DEFESA em Pernanbuco, o número de mais de 1800 trabalhadores e lutadores do povo que tombaram vítimas de milícias e policiais nos conflitos por terra no país continua crescendo exponencialmente.

Espero que este episódio sirva ao menos para o MST, sua direção e base, fazer experiência com este governo, para saber distinguir quem são seus aliados e inimigos na luta pela reforma agrária!

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