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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 20 de março de 2010

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE: Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo de portadores de doenças graves

O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial.

O ministro Gilmar Mendes foi o relator das Suspensões de Tutela (STA) 175, 211 e 278; das Suspensões de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355; e da Suspensão de Liminar (SL) 47. No seu voto, ele disse que se tem constatado a crescente controvérsia jurídica sobre a possibilidade de decisões judiciais determinarem ao Poder Público o fornecimento de medicamentos e tratamentos – decisões nas quais se discute, inclusive, os critérios para o fornecimento.

Gilmar Mendes afirmou que no âmbito do Supremo é recorrente a tentativa do Poder Público de suspender decisões judiciais nesse sentido. “Na Presidência do Tribunal existem diversos pedidos de suspensão de segurança, de suspensão de tutela antecipada e de suspensão de liminar com vistas a suspender a execução de medidas cautelares que condenam a Fazenda Pública ao fornecimento das mais variadas prestações de saúde – como fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, criação de vagas de UTIs e de leitos hospitalares, contratação de servidores da Saúde, realização de cirurgias e exames, custeio de tratamento fora do domicílio e inclusive no exterior, entre outros”, exemplificou.

O ministro contou que ouviu diversos segmentos ligados ao tema na audiência pública sobre a saúde, ocorrida em abril de 2009. “Após ouvir os depoimentos prestados por representantes dos diversos setores envolvidos, ficou constatada a necessidade de se redimensionar a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, isso porque na maioria dos casos a intervenção judicial não ocorre em razão de uma omissão absoluta em matéria de políticas públicas voltadas à produção do direito à saúde, mas tendo em vista uma necessária determinação judicial para o cumprimento de políticas já estabelecidas”, sublinhou.

Cautela
Apesar de julgar favoravelmente aos pacientes que precisam de medicamentos e tratamentos de alto custo, o ministro Gilmar Mendes foi cauteloso para que cada caso seja avaliado sob critérios de necessidade. Ele disse que obrigar a rede pública a financiar toda e qualquer ação e prestação de saúde existente geraria grave lesão à ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS, de modo a prejudicar ainda mais o atendimento médico da parcela da população mais necessitada.

Mendes diferenciou, por exemplo, tratamentos puramente experimentais daqueles já reconhecidos, mas não testados pelo sistema de saúde brasileiro. No caso daqueles, ele foi enfático em dizer que o Estado não pode ser condenado a fornecê-los.

“Quanto aos novos tratamentos ainda não incorporados pelo SUS, é preciso que se tenha cuidado redobrado na apreciação da matéria. Como frisado pelos especialistas ouvidos na audiência pública, o conhecimento médico não é estanque, sua evolução é muito rápida e dificilmente acompanhável pela burocracia administrativa”, citou, lembrando que a aprovação de novas indicações terapêuticas pode ser muito lenta e, como resultado disso, pacientes do SUS podem ser excluídos de tratamentos já oferecidos há tempos pela iniciativa privada.

“Há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim não se pode afirmar que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas dos SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial”, completou.

Outros votos
O ministro foi acompanhado, em seu voto, por todos os demais presentes à sessão. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os agravantes (União e estados) não demonstraram a potencialidade danosa à saúde, à economia e à ordem pública do fornecimento dos medicamentos ou tratamentos referentes às nove ações.

Já o ministro Celso de Mello julgou que a Justiça precisa agir quando o poder público deixa de formular políticas públicas ou deixa de adimpli-las, especialmente quando emanam da Constituição. “O direito à saúde representa um pressuposto de quase todos os demais direitos, e é essencial que se preserve esse estado de bem-estar físico e psíquico em favor da população, que é titular desse direito público subjetivo de estatura constitucional, que é o direito à saúde e à prestação de serviços de saúde”, completou.

Fonte STF

quinta-feira, 18 de março de 2010

TRABALHO ESCRAVO: Rede de Lojas Marisa atuada

Primeiro caso comprovado de trabalho análogo à escravidão que ocorre em um ambiente urbano: Rede Marisa é autuada por trabalho irregular .

Fiscais encontram bolivianos em condições consideradas análogas à escravidão em oficina ligada à empresa, que contesta a punição. Além da Marisa, autuada em R$ 634 mil pelo Ministério do Trabalho, outras três grandes redes de varejo estão sob investigação.

A Marisa, uma das maiores redes de roupas do país, foi autuada em R$ 633,67 mil pelo Ministério do Trabalho (MTE) em São Paulo, após auditores fiscais do trabalho encontrarem funcionários estrangeiros em condições consideradas análogas à escravidão em oficina que presta serviço à rede.

Trabalho análogo ao de escravo é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como jornada exaustiva (acima de 12 horas, como prevê a lei), servidão por dívida (tem a liberdade cerceada por dívida com o empregador) e corre riscos no ambiente de trabalho.

A Marisa tem até amanhã para apresentar defesa. A rede discorda da autuação e diz que não tem responsabilidade sobre as condições de trabalho em empresas subcontratadas por seus fornecedores diretos. A oficina fiscalizada é a quarta na etapa de terceirização do processo produtivo da Marisa.

No entender do Ministério do Trabalho, a empresa tem responsabilidade. Para responsabilizar a loja, os fiscais informam que se basearam em um conjunto de provas que mostra que a Marisa tem controle de todos os processos da cadeia produtiva e que ela utilizou empresas interpostas para não contratar diretamente os trabalhadores estrangeiros.

O Grupo de Combate à Fraude e à Terceirização Irregular do MTE entregou 43 autos de infração à loja no dia 10. Os autos detalham condições degradantes no ambiente, na segurança e na saúde do trabalhador constatadas na oficina GSV, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo.

A fiscalização foi feita em 18 de fevereiro por uma equipe de cinco fiscais, após denúncia do Sindicato das Costureiras.Da autuação de R$ 633,67 mil, pouco mais da metade (R$ 394,03 mil) se refere a valores sonegados de FGTS dos 18 trabalhadores -17 bolivianos e um peruano- que não tinham carteira assinada.

A Marisa foi notificada para registrá-los e deve fazer a rescisão de contrato de cada um deles no dia 5 de abril. Terá de pagar verbas rescisórias (férias, FGTS, 13º salário), como determina a lei.

"É o primeiro caso comprovado de trabalho análogo à escravidão que ocorre em um ambiente urbano. A Marisa tinha conhecimento desse problema e já vinha sendo alertada pelos órgãos públicos desde a CPI do Trabalho Escravo, feita pela Câmara Municipal de São Paulo em 2007", diz Renato Bignami, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho Substituto.

Os fiscais estimam que de 8.000 a 10.000 oficinas da Grande SP, que empregam entre 80 mil e 100 mil sul-americanos, também exploram mão de obra de forma irregular.

O MTE considera que, apesar de a legislação não ser "explícita" para autuar a rede, há decisões na Justiça que têm indicado que as empresas podem ser responsabilizadas se no processo produtivo ficar constatado o vínculo de emprego com a empresa principal.

"A Marisa está sendo responsabilizada diretamente porque a fiscalização identificou que existe uma cadeia produtiva fraudulenta para mascarar as relações de emprego dos bolivianos. Na oficina GSV, foram encontradas blusas com etiquetas da Marisa, notas fiscais [das subcontratadas] e, no dia da fiscalização, constatamos que ela estava trabalhando com exclusividade para a rede", diz. Bignami.

Em um relatório de 151 páginas encaminhado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, em Brasília, os fiscais pedem que a Marisa seja incluída na chamada "lista suja" do MTE. Essa lista é uma forma de divulgar proprietários rurais e empresas que tenham sido flagrados com empregados em situação análoga à de escravo.

Outras redes de varejo que usam o mesmo sistema de terceirização da cadeia produtiva de costura também estão sendo investigadas. "Há indícios de outras situações idênticas à constatada na Marisa nas redes C&A, Renner e Riachuelo", diz Bignami. As três redes, porém, dizem que cumprem a lei.

Fonte: Folha de São Paulo, por Claudia Rolli e Fátima Fernandes, 18.03.2010

TRABALHO ESCRAVO:

terça-feira, 16 de março de 2010

RACISMO SIONISTA

Do Blog do Bourdoukan, as duas postagem abaixo. Neste momento em que Lula perde a oportunidade de, em visita a Israel, condenar as ações assassinas do sionismo, uma leitura atenta das mesma é algo interessante, pois revela como retrógrado é o sionismo.

O racismo é uma realidade lamentável em nosso mundo, via de regra, para manutenção da exploração do ser humano.


Visitem o Blog do Bourdoukan http://blogdobourdoukan.blogspot.com/

Adriano

MAIS RACISMO

O Grupo Leheva, integrado por judeus ortodoxos protestou contra o namoro da modelo israelense Bar Refaeli com o ator norte-americano Leonardo Di Caprio.

O Jornal Ha’aretz publicou que a modelo recebeu uma carta do colono Baruch Marcel que, em nome do grupo Leheva, pede que ela não se case com o ator para "não danar as gerações futuras" ao misturar seu sangue com o de um "gentio" (não judeu).



" Você não nasceu judia por acaso", diz Marcel na carta, na qual acrescenta: "Seu avô e sua avó não sonharam que um descendente tiraria futuras gerações da família do povo judeu".



O autor da carta avisa que "a assimilação foi sempre um dos inimigos do povo hebreu" e faz um apelo para que a modelo pense com a razão e "olhe para frente e para trás, e não apenas para o presente".



Segundo o "Ha'aretz", o Lehava é uma organização que se dedica a "oferecer assistência" a mulheres judias que mantêm relações" com "não judeus" para evitar que casamentos sejam consumados, especialmente se aqueles forem árabes.

Pobre humanidade…
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Criando monstros

Sei que o título é algo forte, mas como denominar uma sociedade onde 49% dos estudantes judeus do ensino médio afirmam que os árabes não devem ter os mesmos direitos do que eles?

A pesquisa foi encomendada pela Centro Ma’agan Mojot para ser debatido durante um encontro promovido pela Faculdade de Educação da Universidade de Tel Aviv e o centro Para Fortalecimento dos Cidadãos de Israel.

E esse racismo desbragado não cessa aí. Quem quiser maiores detalhes consulte o Jornal Ha’aretz. Um dos organizadores do debate Daniel Bar-Tal lamentou que “a juventude judaica não tenha internalizado os valores democráticos básicos” .

segunda-feira, 15 de março de 2010

ENEM: Crise no preenchimento das vagas das universidades federais revela que o novo exame é uma farsa

Crise no preenchimento das vagas das universidades federais revela a farsa do novo Enem

Secretaria Nacional da Juventude do PSTU

As 51 instituições que aderiram ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como única forma de seleção para o ingresso na universidade estão em uma situação crítica. As aulas já começaram em muitas delas e 45 % das vagas ainda não foram preenchidas. Não é a primeira vez que problemas operacionais evidenciam o descaso do governo com a educação. No ano passado a prova vazou e teve que ser adiada, atrapalhando o calendário de estudos de milhares de jovens para os quais conquistar uma vaga na universidade pública brasileira é um sonho. Os problemas técnicos desnudam o verdadeiro caráter do SiSU/Novo Enem (Sistema de Seleção Unificada): mais um projeto de aparência bonita e conteúdo privatizante.

Leia o restante do artigo da Juventude do PSTU, clicando aqui

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