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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

PSTU quer Conselho Nacional de Justiça investigando caso de Pinheirinho

 

[Foto: Geraldo Magela / Agência Senado]

O presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) José Maria de Almeida, o Zé Maria, considera indispensável que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure os fatos relacionados à ordem de reintegração de posse da área de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro. Para Zé Maria, a ação policial deveria ter sido paralisada, já que havia duas ordens judiciais conflitantes envolvidas.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta sexta-feira (23), o presidente do PSTU sugeriu que o colegiado acione o CNJ, para investigar o caso. Para Zé Maria, antes de qualquer coisa era necessário solucionar a divergência entre as duas esferas judiciais que se manifestaram no caso - a ordem de desocupação expedida pela juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, e a liminar da Justiça Federal que suspendia essa decisão.

Zé Maria, que foi um dos convidados da audiência, disse que fatos anteriores também geram dúvidas sobre a decisão da juíza Márcia Loureiro. Segundo ele, o advogado da massa falida que reivindica o terreno, por meio de ação judicial, já havia entrado com petição desistindo do mandato para a imediata reintegração de posse. Na sua avaliação, isso mostra que a juíza agiu de forma "mais interessada do que a parte interessada".

O presidente do PSTU em São José dos Campos, Antonio Donizete Ferreira, também advogado dos ex-moradores de Pinheirinho, salientou que a juíza expediu a ordem de desocupação "de ofício", ressuscitando uma liminar de 2005 que já teria sido cassada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele manifestou estranheza com supostas manifestações da juíza acerca do valor do terreno, em que a magistrada citaria montantes acima de R$ 100 milhões. Disse, no entanto, que nenhuma avaliação faria parte dos autos do processo.

Moradia

O partido, com atuação política na comunidade de Pinheirinho, cobrou ainda solução definitiva para o problema de moradia da população desalojada, hoje recendo benefício do aluguel social ou morando em abrigos. Zé Maria disse que o prefeito de São José, Eduardo Cury, do PSDB, não está interessado nesta questão e que a "esperança" seria o governo federal, pois teria "instrumentos jurídicos" para desapropriar a área, inclusive porque a União é credora de tributos relativos ao imóvel.

Foi também solicitado que a CDH acompanhe os inquéritos que apuram as denúncias de violência policial durante a desocupação. O advogado Aristeu Neto atribui à ação policial a morte de um rapaz atropelado durante a desocupação. Conforme explicou, o condutor teria perdido o controle do veículo devido ao efeito de bombas de gás que atingiram o interior do veículo. No caso de um senhor idoso ainda hospitalizado, com laudo indicando AVC, ele diz que houve espancamento.

Também participaram da audiência o deputado estadual Marco Aurélio Souza, do PT, que representou a Assembléia Legislativa, o vereador de São José Tonhão Dutra, também do PT.

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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