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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

RETROCESSO EM DIREITOS HUMANOS: STF tenta revogar refúgio humanitário concedido a Battisti

 

O refúgio concedido pelo governo brasileiro ao escritor e perseguido político Cesare Battisti será anulado pelo Supremo Tribunal Federal, invadindo a esfera de competência do Executivo para promover os interesses italianos, se não houver uma reação à altura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da soberania nacional e da separação de Poderes.

Este é o saldo de uma das jornadas mais desastrosas da história do STF, que o destino quis fosse realizada neste 9 de setembro, logo após a comemoração de mais um aniversário da Independência do Brasil.

Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: “Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!”.

O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito.

Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro).

Leia o restante do artigo no Blog de Celso Lungaretti: ROLO COMPRESSOR DO STF INFRINGE SEPARAÇÃO DE PODERES, clicando aqui.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

SOLIDARIEDADE DE CLASSE: CESARE BATTISTI PRECISA DE VOCÊ

Amigos e amigas

Depois de amanhã, quarta-feira, 9 de setembro, o Supremo Tribunal Federal apreciará a decisão do governo brasileiro que concedeu refúgio humanitário ao escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti.

Cesare Battisti, ao arrepio da Lei e da jurisprudência, se encontra preso, no Brasil, embora em janeiro de 2009 devesse ter sido libertado em função do reconhecimento de sua condição de refugiado político.

O governo da Itália, num claro desrespeito à soberania brasileira, continua movendo céus e terras para impor a extradição de Cesare Battisti, numa campanha que mobiliza recursos astronômicos e utiliza pressões, as mais descabidas, para vergar as autoridades brasileiras, em especial o STF, e fazê-las extraditar Battisti, com a revogação do refúgio político concedido.

Assim, se o STF, presidido pelo sr. Gilmar Mendes - cujo histórico dispensa comentários - acolher pretensão do governo italiano, revogando o asilo político concedido a Cesare Batistti, estaremos diante de uma decisão judicial que não apenas entregará um perseguido político aos seus verdugos, mas que se constituirá num perigosíssimo precedente jurídico que poderá colocar em risco o instituto do asilo político em todo o planeta, uma vez que, a exemplo do italiano, outros governos podem ir aos tribunais dos países concedentes de refúgio humanitário, buscando sua revogação e a extradição de pessoas que foram politicamente consideradas perseguidas e tiveram o status de refugiado concedido.

Desta forma, a todas as pessoas de espírito democrático e justo, independentemente de suas posições político-partidárias, apelamos para que se juntem à luta em defesa da imediata libertação de Cesare Batistti, pois essa é uma luta, não apenas em defesa da liberdade de um homem mantido preso ilegalmente e pelo respeito à soberania do Brasil, mas uma luta em defesa da democracia e do instituto do refúgio político em todo o mundo.

Para tanto, através do atalho ao final desta mensagem e também anexado a esta, encaminhamos (provavelmente) a mais completa e exaustiva análise já feita sobre o caso Cesare Batistti sob a ótica da defesa dos direitos humanos e de acordo com a visão das entidades internacionais que cuidam de sua proteção.

É importantíssimo que o máximo de pessoas tome conhecimento de tal análise, motivo pelo qual pedimos a todos um esforço solidário no sentido de fazê-la chegar a veículos de imprensa e de internet, bem como aos formadores de opinião, aos juristas, aos trabalhadores e suas entidades, pedindo a todos, como fazemos agora para vocês, que a reproduzam amplamente.

O autor do referido trabalho, Carlos Alberto Lungarzo, que autorizou a sua reprodução, citação e repasse, foi professor titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (está aposentado) e é membro de Anistia Internacional dos Estados Unidos. E-mail:
carlos.lungarzo@gmail.com

Por fim, pedimos ainda, que assinem o abaixo-assinado, que exige a manutenção do asilo político concedido e a imediata libertação de Cesare Battisti.

Acessem o abaixo-assinado neste endereço
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4914


Clicando aqui, você pode fazer uma cópia do documento de Carlos Alberto Lungarzo.
Repassem e divulguem essa mensagem para todos os seus contatos.

CELSO LUNGARETTI - jornalista e escritor

ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - proprietário e editor do Blog Defesa do Trabalhador

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