Lula veta o fim do fator previdenciário

Anúncio foi dado pelo ministro Guido Mantega a poucas horas da estreia da seleção na Copa. Luta dos aposentados, porém, garante reajuste de 7,7%, maior que os 6,14% negociados pelas centrais sindicais com o governo

Diego Cruz, da redação do Opinião Socialista

Lula esperou até o último momento para anunciar a sua decisão sobre a MP dos aposentados aprovada pelo Congresso. Finalmente, divulgou o que faria poucas horas antes do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do mundo. E não surpreendeu. Mantendo aquilo o que já vem fazendo em seu governo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, medida aprovada pela Câmara e pelo Senado após diversas mobilizações dos aposentados.

O fator havia sido imposto pelo governo FHC em 1999 e tem como objetivo postergar ao máximo as aposentadorias. Ele estabelece uma conta para o cálculo das aposentadorias que leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do assegurado, fazendo com que o trabalhador receba menos quanto mais cedo ele se aposentar. Na prática, obriga os trabalhadores a trabalharem cada vez mais, sob o risco de terem seus benefícios reduzidos.

Reajuste
Se Lula vetou o fim do fator, por outro lado, mesmo a contragosto, o presidente foi obrigado a sancionar o reajuste de 7,7%. Mesmo insuficiente, ele é maior que os 6,14% que o governo havia combinado com as centrais sindicais como CUT e Força Sindical. No Congresso, a pressão dos aposentados fez com que esse índice subisse para 7,7%, mesmo com todas as ameaças e chantagens do governo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), que integrou a tropa de choque contra os aposentados no Congresso, chegou a dizer que os aposentados “não tem o que reclamar”. Ele reafirmou que o índice havia sido um acordo com as centrais. “Os 6,14% foram um acordo entre as centrais e o governo federal. Não foi um número cabalístico”, disse, expondo o papel que CUT e Força Sindical cumpriram, de rebaixar o reajuste que até o governo estaria disposto a conceder.

Mesmo assim, o ministro da Fazenda Guido Mantega, afirmou que o governo vai compensar o reajuste aumentando o corte no Orçamento para além dos R$ 10 bilhões anunciados recentemente. Para isso, vai cortar mais R$ 1,6 bilhão. “O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%”, disse Mantega.

A luta não terminou
O veto de Lula reafirma sua política para os aposentados. Só para lembrar, em 2003, logo em seu primeiro mandato, Lula impôs a reforma da Previdência no setor público. Já em 2006, vetou o reajuste de 16,6% aprovados pelo Congresso, como parte da recomposição das perdas desde o governo Collor. Agora, veta o fim do fator. Esse caso agora, expõe de forma mais clara o papel cumprido pela CUT que, além de não defender o fim do fator previdenciário, negociou um reajuste ultrarebaixado com o governo, que foi até mesmo rechaçado pelo Congresso. O índice negociado foi ainda utilizado pelo governo a toda hora para negar um reajuste maior.

A lição que fica, porém, é da força da mobilização dos aposentados. Foi a luta que desbloqueou a negociação rebaixada da CUT, impôs o fim do fator no Congresso e garantiu o reajuste de 7,7%. E, mesmo com o veto de Lula, a luta pelo fim do fator previdenciário não terminou. O Congresso pode ainda derrubar o veto. A mobilização dos aposentados agora tem que girar novamente do Planalto para o Congresso, obrigando os parlamentares a derrubarem o veto e pondo um fim em definitivo nesse famigerado fator.

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite

EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR RETORNO DE EMPREGADO AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS

Amigos e amigas,

Como todos já deve estar sabendo, aproveitando-se que os noticiários estariam centrados na estréia da seleção brasileira de futebol na copa do mundo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, obrigando, com isso, que os trabalhadores brasileiros trabalhem ainda mais para se aposentar.

Não obstante o Congresso Nacional ser um verdadeiro balcão de negócios, creio que pressionar os deputados e senadores pela derrubada do veto, pode ser uma alternativa para dar continuidade à nossa luta, afinal, o aumento aos aposentados só saiu em face de nossa mobilização.

Não baixemos, pois, a guarda.

Abaixo posto uma notícia jurídica, mas de interesse para todos os trabalhadores.

Adriano

EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR RETORNO DE EMPREGADO AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS

Se o empregado, após receber alta do INSS, tenta retornar às suas funções e a empresa nega-se a aceitá-lo porque exames internos o declaram inapto para o trabalho, a empregadora é responsável pelo pagamento dos salários, desde o afastamento do empregado até a concessão do novo benefício previdenciário. Isso porque, cabia à empregadora, no mínimo, readaptar o trabalhador em função compatível com sua condição de saúde e não, simplesmente, negar-lhe o direito de retornar ao trabalho.

A decisão é da 9a Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada, mantendo sua condenação ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas do período em que o reclamante não foi aceito pela empregadora. A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções, sob pena de ser responsabilizada por um dano maior. No seu entender, a prova de que o médico da empresa tinha razão está no fato de o INSS ter concedido novo benefício previdenciário ao trabalhador. A ré alegou ainda que, se não houve trabalho, não pode haver salário.

Mas, conforme explicou o relator, o reclamante foi encaminhado à Previdência Social em julho de 2008, mas teve o seu pedido de auxílio-doença negado, porque a autarquia não constatou incapacidade para o trabalho. O seu pedido de reconsideração da decisão também foi negado, pela mesma razão. Foram feitos novos encaminhamentos, com requerimento do benefício previdenciário, todos sem sucesso. Como o reclamante foi considerado apto para o trabalho pelo órgão competente, ele se apresentou na empresa para reiniciar a prestação de serviços, mas foi impedido de retornar.

Para o magistrado, a conclusão da autarquia previdenciária é a que deve prevalecer, porque as declarações do órgão têm fé pública, não sendo o caso de se discutir, nesse processo, se houve equívoco na decisão do INSS. Por isso, empresa deveria ter readaptado o trabalhador em funções compatíveis com a sua saúde e não impedi-lo de voltar ao trabalho. “Relevante, de todo modo, é que o autor permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego – como, aliás, se infere das próprias razões recursais. O salário do empregado não podia ficar descoberto até que o órgão previdenciário, mesmo reconsiderando decisão anterior, concedesse o benefício” - finalizou.

VETO AO DESRESPEITO DE LULA

Amigos e amigas,

Dando continuidade à campanha contra o veto de Lula ao reajuste dos aposentados e ao fim do fator previdenciário trago o artigo abaixo, do companheiro Mancha.

É uma interessante análise, que sugiro que divulguem entre seus contatos.

Para quem ainda não assinou o abaixo assinado eletronico contra o veto, clique abaixo e assine.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Boa leitura.

Adriano Espíndola

VETO AO DESRESPEITO DE LULA

Está na internet um vídeo de 1989, em que Lula, então candidato à Presidência, concede uma entrevista no programa Sílvio Santos. Uma senhora pergunta o que ele pretendia fazer pelos aposentados, caso vencesse a eleição. Ele disse: “Tanto a pessoa que vira pensionista como o aposentado, depois de tantos e tantos anos de trabalhar, na verdade, são quase jogados na lata do lixo. Nós entramos com um projeto (...) para que o aposentado possa viver no Brasil como vive na Europa. (...) Precisamos recuperar a dignidade que o aposentado brasileiro precisa ter e já teve um dia nesse país”.

Vinte e um anos depois, está nas mãos de Lula amenizar um pouco a penúria dos aposentados, sancionando o projeto de lei que reajusta as aposentadorias maiores que um salário mínimo em 7,7% e acaba com o Fator Previdenciário. Porém, o presidente ameaça vetar o reajuste e o fim do Fator, num gravíssimo ataque a toda classe trabalhadora.

Lula argumenta que não há recursos para pagar os benefícios em sua íntegra e que o fim do Fator aumentaria o déficit da Previdência. Esta justificativa é das mais frágeis e não se sustenta diante dos fatos. Como se sabe, a Previdência é parte do Sistema de Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde Pública). Em 2009, este mesmo sistema teve um superávit de R$ 22 bilhões.

Enquanto o governo faz alarde de que a conta previdenciária subiria até R$ 8,5 bilhões com a aprovação das medidas, só o aumento recente da taxa básica de juros (Selic) feita pelo governo, de 8,75% para 9,5%, provocará gasto adicional para os cofres federais de R$ 15 bilhões ao ano na rolagem da dívida pública. Somente em 2009, o governo pagou R$ 170 bilhões em juros da dívida pública. No auge da crise econômica, o governo distribuiu R$ 370 bilhões a banqueiros e empresários, sob a forma de isenções fiscais e financiamentos.

Desde a implantação do Fator, em 1999, o governo deixou de pagar R$ 13 bilhões em aposentadorias. Dinheiro que deveria estar sendo usado para melhorar a qualidade de vida dos aposentados e de suas famílias e lhes dar alguma dignidade. Entretanto, ao final de três décadas de trabalho e contribuição à Previdência, trabalhadores aposentados descobrem que parte de sua aposentadoria está em algum lugar, financiando empresas, bancos e especuladores.
Lula tem sido ainda mais incisivo na intenção de vetar o Fator Previdenciário. Criado por FHC, o Fator reduz drasticamente o valor das aposentadorias e nos dá a dimensão do quanto aqueles que trabalharam a vida toda são menosprezados.

Estudos feitos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), sobre os efeitos do Fator desde que foi criado em 1999, revelaram que este mecanismo penaliza os trabalhadores obrigando-os a se aposentar cada vez mais tarde, pois reduz os benefícios em 40%, em média. Hoje um trabalhador de 54 anos que tenha contribuído, durante 35 anos, e que se aposentaria com um benefício de R$ 3.418, vai receber apenas R$ 2.000, por conta do Fator. Para garantir o valor total, ele só poderia se aposentar aos 63 anos de idade.

Na década de 80, milhares de operários desafiaram a ditadura militar e iniciaram no ABC paulista uma onda de greves que se expandiu por todo país. Este movimento, que depois se somou aos protestos estudantis e de intelectuais, levou ao fim do regime militar. Na liderança deste movimento, esteve um metalúrgico que se tornou presidente da República.

Hoje, muitos daqueles trabalhadores estão aposentados, amargando a redução salarial causada pelo Fator Previdenciário e pela política de arrocho dos benefícios. Agora, Lula ameaça vetar o reajuste de 7,7% e o fim do Fator, abandonando definitivamente seus ex-companheiros e condenando outros milhões de trabalhadores ainda na ativa.

De nossa parte, acreditamos que o presidente Lula não tem o direito de cobrar dos aposentados e dos trabalhadores uma conta que não é deles. Tamanha dureza não houve ao doar às grandes empresas e bancos bilhões de reais, sob o pretexto de crise.

Aos aposentados, resta exigir que Lula sancione o projeto de lei que acaba definitivamente com o Fator Previdenciário e concede o reajuste de 7,7% dos benefícios para quem recebe mais que um salário mínimo.

É preciso impedir o veto de Lula. As centrais sindicais têm de sair da paralisia e ir às ruas contra o veto. É o mínimo que os trabalhadores esperam.

Luiz Carlos Prates, o Mancha - secretário geral licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, dirigente da Conlutas- CSP

FONTE: SITE DO SIND. METAL. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Breve História do ataque à Previdencia

 

Amigos e amigas,

Primeiramente convivo aqueles que ainda não assinaram, para assinarem o abaixo assinado eletrônico contra o veto de Lula ao fim do fator previdenciário e ao aumento dos aposentados.

Ele será encaminhado para Lula, como parte da campanha que está sendo realizada contra o referido veto.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Abaixo, ademais, segue matéria publicada em 2008, pelo Opinião Socialista (clique aqui para visitar) , com um pequeno histórico dos ataques da previdência pública nos últimos doze anos.

Adriano Espídnola

Há dez anos, FHC começava a destruição da Previdência Luciana Candido, do Opinião Socialista (fevereiro de 2008)

No dia 11 de fevereiro de 1998, o Congresso Nacional dava o primeiro e fundamental passo rumo à destruição da Previdência. Nesse dia, os deputados votaram, em primeiro turno, a favor da reforma de Previdência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O projeto havia sido apresentado quase quatro anos antes e ficou conhecido como PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional 33).

Foram 346 votos contra 151. O governo federal, em 1998, utilizou-se do famoso e ainda em vigor “toma-lá-dá-cá”. FHC gastou cerca de R$ 30 milhões em liberação de verbas para comprar deputados e distribuiu cargos à vontade. Para completar a situação, chamou os aposentados de “vagabundos”.

Na época, FHC inaugurou um discurso repetido até hoje. “A Previdência Social é a área onde gastamos mais e arrecadamos menos. É uma das principais causas do déficit público”, afirmava. Sua reforma afetou principalmente os trabalhadores do setor privado, mas os servidores também sentiram seus efeitos. A conclusão da reforma se deu em dezembro daquele ano, com a promulgação da Emenda Constitucional 20/98.

Os principais ataques foram a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituição de limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos – 53 anos para homens e 48 para mulheres. Além disso, aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado – 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Foi na esteira da reforma de FHC que foi instituído, em 1999, o fator previdenciário. A medida dificultou o acesso à aposentadoria, na medida em que condicionou o valor da aposentadoria à sobrevida do trabalhador. Assim, o valor do benefício passou a depender da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida.

As aposentadorias especiais foram praticamente extintas, permanecendo esse direito apenas para professores e trabalhadores em atividades insalubres. Também acabou a pensão integral por morte e foi estabelecida a contribuição previdenciária dos aposentados com mais de 65 anos.

Uma forte pressão contrária do movimento organizado dos trabalhadores impediu que o texto fosse votado antes. Em todo o país e em Brasília, sobretudo, manifestações e paralisações diversas ocorreram e foram duramente reprimidas. Inclusive, a polícia do Distrito Federal, então governado pelo petista Cristóvão Buarque, cumpriu um papel fundamental e violento para deter os trabalhadores em luta.

Em 1998, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) estiveram nas mobilizações contra a reforma de FHC. No dia 5 de fevereiro, houve uma ocupação do plenário da Câmara em Brasília.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista esteve à frente de grandes manifestações. O presidente da entidade era Luiz Marinho. Hoje, Marinho, também ex-presidente da CUT, é o ministro da Previdência e está à frente do terceiro projeto de reforma. “Ou ajustamos o tempo de contribuição, ou a idade mínima para o acesso à aposentadoria”, afirmou o ministro em 2007.

Lula e a segunda reforma
A resistência e a queda de popularidade no segundo mandato impediram FHC de fazer a reforma contra o funcionalismo. Inclusive alguns pontos, como a instituição de teto para os benefícios, tiveram de ser retirados do projeto.

Esse, porém, não seria o golpe final na aposentadoria dos trabalhadores. Cinco anos depois, o ex-operário que chegara ao poder, Luís Inácio Lula da Silva, faria uma nova reforma, atacando diretamente o funcionalismo. Em 2003, o argumento não tinha nada de novo: privilegiados contra trabalhadores que “dão duro”, déficit da Previdência, etc., ou seja, o mesmo blá-blá-blá de FHC.

Aproveitando-se da popularidade de seu primeiro mandato, Lula fez aprovar a reforma da Previdência tentando passar um verniz de modernidade e rotulando os servidores públicos de privilegiados. Nada de novo havia: da mesma forma que FHC, Lula nada mais fazia do que cumprir acordos com o FMI, seguindo as exigências do fundo para garantir o pagamento da dívida externa.

O teto único para aposentadoria foi instituído e o valor dos recebimentos dos trabalhadores aposentados foi desvinculado dos da ativa, entre outras medidas. O governo não fez isso tranqüilamente.

O funcionalismo reagiu com paralisações, trancamento de estradas, grandes atos de rua e uma ocupação do Congresso Nacional. A palavra-de-ordem era “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, sinalizando que a ilusão em Lula não era inabalável. Foi daí que surgiram muitos ativistas aguerridos que fizeram parte da fundação da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), uma alternativa para os trabalhadores diante da rendição da CUT ao governo.

E no que depender do governo, tem mais. Lula já não goza mais da enorme confiança que os trabalhadores tinham nele no primeiro mandato. A terceira reforma da Previdência ainda não saiu do papel, mas seu projeto já é bem concreto: fim da aposentadoria dos professores e rural, aumento da idade mínima, fim da diferença de idade entre homens e mulheres.

Por enquanto, a proposta de conjunto foi adiada para 2009. Afinal, em ano de eleições, medidas impopulares não ajudam. Mas os trabalhadores podem esperar para uma grande batalha a ser travada contra o governo.

Abaixo-assinado eletrônico pela sanção imediata de Lula ao reajuste de 7,72% das aposentadorias e pelo fim do fator previdenciário

Conlutas organiza abaixo-assinado contra o veto de Lula

A Coordenação Nacional de Lutas está recolhendo assinaturas para que Lula não vete o reajuste aos aposentados e o fim do fator previdenciário.

Clique, e faça a sua parte assinando o abaixo-assinado

Abaixo-assinado on-line

MODELO DE MOÇÃO CONTRA O VETO PRESIDENCIAL AO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E AO REAJUSTE DOS APOSENTADOS

Às Entidades Sindicais, Movimento Popular e Estudantil, Parlamentares, Personalidades Políticas e Ativistas

Companheiros e companheiras,

Pedimos à todos que encaminhem, com urgência, moções de apoio aos seguinte endereços abaixo:

gabinete@planalto.gov.br

cobap@cobap.org.br

secretaria@conlutas.org.br

Modelo de Moção: CONTRA O VETO DE LULA AO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E AO REAJUSTE DE 7,72% DOS APOSENTADOS A Entidade _____________ decidiu enviar esta carta diretamente ao Presidente Lula reivindicando que a Presidência da República não vete os Projetos de Lei que determinam o reajuste de 7,72% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo e acaba com o famigerado fator previdenciário, que foram aprovados recentemente na Câmara de Deputados e no Senado Federal, por amplíssima maioria de votos dos parlamentares. O Fator Previdenciário foi uma medida profundamente injusta, criada no Governo FHC, que visa reduzir o valor das aposentadorias e aumentar o tempo de trabalho. Sempre foi uma reivindicação do movimento sindical brasileiro, acabar com esta terrível medida. E, nada mais justo, que os aposentados brasileiros, que vem sofrendo nos últimos anos uma tremenda desvalorização de suas aposentadorias, desde a desvinculação delas com o salário mínimo, tenham um reajuste de 7,72%. Reajuste este, que inclusive ainda fica abaixo do determinado aos aposentados que ganham até um mínimo. Secretaria Executiva Nacional da Conlutas

Zé Maria, pré candidato do PSTU à presidência, em vídeo, fala sobre o reajuste nas aposentadorias e fim do fator previdenciário.

 

Lula fala em vetar aumento aos aposentados e fim do fator previdenciário

“Agora o que está colocado é a intensificação da mobilização para impedir que Lula vete o reajuste”, afirma Zé Maria, pré-candidato do PSTU à presidência

DA REDAÇÃO do opinião socialista, jornal do pstu

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desse 4 de maio o reajuste de 7,7% às aposentadorias maiores de um salário mínimo, além do fim do fator previdenciário. Embora o reajuste seja rebaixado, menor que o índice concedido ao salário mínimo (9,6%), ele é maior que os 6,14% que o governo pretendia conceder e o fim do fator, por sua vez, é vitória parcial do movimento dos aposentados. De conjunto, foi uma dura derrota ao governo Lula.

Derrota do governo

Durante toda a extensa negociação entre o governo e os deputados, foi repetido reiterada vezes que Lula vetaria qualquer momento acima dos 6,14%. Tal valor, inicialmente acordado com as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, equivale à inflação e 50% da variação do PIB de dois anos antes, ou seja, de 2008. Na Câmara, avançou-se a uma proposta de 7,7% de reajuste, referente a 80% do PIB daquele ano. O governo deu a entender então que poderia aceitar, no máximo, 7%.

Mesmo que o índice de 7,7% não representasse um valor muito acima do que o governo estava disposto a aceitar, foi repetido reiterada vezes que Lula o vetaria caso fosse aprovado. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do Planejamento, Paulo Bernardo, ao líder da Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), partiam ameaças de veto e chantagem de que, se a Câmara aprovasse a proposta, os aposentados ficariam sem qualquer reajuste, recebendo apenas a reposição da inflação.

A pressão dos aposentados e o fato deste ano ser um ano eleitoral, porém, fez com que os deputados aprovassem os 7,7%, por pouco não aprovando 8,7%, faltando apenas 30 votos para isso (dos 513 deputados). Até mesmo uma parte da base aliada do governo votou no reajuste. Já a aprovação do fim do fator previdenciário pegou até mesmo o governo de surpresa. Se o reajuste podia ser negociado, mesmo sob índices extremamente rebaixados, o fim do fator não era cogitado e nem passível de negociação pelo governo.

Uma vez aprovado pela Câmara, agora o próprio Lula avisou que vai vetar. Segundo reportagem da Folha deste dia 5, Lula, em viagem à Argentina, disse que a medida era irresponsável e que vai vetá-la caso não seja modificada pelo Senado. “Não há eleição que me faça aprovar esses absurdos”, afirmou, segundo o jornal. Como é improvável que o Senado mude o reajuste, Lula deve vetar a medida e, segundo o governo, editar uma MP impondo os 7%.

Agora, começam a guerra dos números e o “chamado à responsabilidade” aos parlamentares. O tão alardeado impacto do reajuste, assim, sobe a cada dia, assim como a pressão do governo. Inicialmente, era afirmado que o aumento representaria R$ 5 bilhões. Depois, passou-se a dizer R$ 10 bilhões e agora já chega a R$ 15 bilhões. Nada próximo, porém, dos R$ 170 bilhões pagos de juros da dívida pública só em 2009.

O governo Lula saca do velho argumento do rombo da Previdência para justificar o veto, uma falácia que, vez ou outra, o próprio presidente denuncia em entrevistas para atacar o PSDB. Mas para vetar o reajuste, o argumento soa bastante conveniente. Cálculo da Confederação Brasileira dos Aposentados, a Cobap, porém, sustentam que, em 2009, a Previdência teve um superávit de R$ 4 bilhões, enquanto que todo o conjunto da Seguridade Social teve R$ 21 bilhões de superávit.

A hipocrisia da direita

A votação que aprovou o reajuste na Câmara foi marcada por um show de hipocrisia, tanto da direita quanto da base aliada do governo. O próprio DEM propôs uma emenda estabelecendo reajuste de 8,7%, que por pouco não foi aprovado. Já vários deputados da base aliada, mesmo não seguindo a recomendação do governo, recusaram-se a conceder reajuste superior aos 7,7% pelo “acordo” que fora estabelecido com as centrais sindicais.

Os deputados do DEM e do PSDB, porém, que aprovaram o fim do fator previdenciário foram os mesmos que, em 1998, votaram pela implementação do mesmo fator. O fator foi instituído para obrigar os trabalhadores a se aposentarem cada vez mais tarde. Para isso, estabeleceu um cálculo para definir o valor do benefício que partida da idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida calculada do IBGE.

O deputado do PSDB de São Paulo, Arnaldo Madeira, que votou com o governo contra o fim do fator e o reajuste chegou a afirmar que aquela era a “noite da irresponsabilidade”. O deputado expressa o verdadeiro pensamento de seu partido e dos demais parlamentares da direita, que só votaram contra o governo a fim de desgastá-lo eleitoralmente. Ou seja, aprovaram o reajuste e o fim do fator já esperando o veto de Lula.

Intensificar a mobilização

Só a mobilização dos trabalhadores e dos aposentados é que pode concretizar essa vitória. Além disso, há ainda muito a ser feito, como a recomposição das aposentadorias, defasadas após o governo Collor.

É necessário que todo o movimento sindical se mobilize desde já para derrotar a ameaça de Lula de vetar o projeto e, para de uma vez por todas, com o famigerado fator previdenciário. Da mesma forma, é necessário que todos os sindicatos e centrais sindicais apóiem a luta dos aposentados para recompor seus vencimentos ao valor em salários mínimos quando da aposentadoria.

“Agora o que está colocado é a intensificação da mobilização para impedir que Lula vete o reajuste”, afirma Zé Maria, da Secretaria Executiva da Conlutas e pré-candidato do PSTU à presidência.

fonte: WWW.PSTU.ORG.BR

CAMPANHA CONTRA FATOR PREVIDENCIÁRIO: pressionar Deputado Pepe Vargas

Amigos e amigas

Solicito a todos que enviem, urgentemente, mensagem abaixo para o Deputado Federal Pepe Vargas, relator da Comissão sobre o Fator Previdenciário.

“Ao sr. Deputado Federal Pepe Vargas,

Solicito que o parecer final do seu relatório sobre o Fator previdenciário seja pela extinção dessa lei, uma vez que sua vigência traz enorme prejuízo aos trabalhadores brasileiros obrigando-os a se aposentarem cada vez mais tarde, ou a receberem aposentadorias rebaixadas. Também solicito que não seja criado nenhum tipo de redutor para as aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras.”

E-mail:dep.pepevargas@camara.gov.br

Tel.: (61) 3215-2545

Conlutas defende o fim imediato do fator previdenciário em audiência pública na câmara!

 

No ultimo dia 30 de março foi realizada uma audiência publica com as centrais sindicais na comissão de finanças e tributação para discutir o parecer do relator Pepe Vargas (PT) sobre a extinção do fator previdenciário.

O fator previdenciário foi instituído por lei em 1999, como parte da reforma da previdência do então governo Fernando Henrique Cardoso, e traz enormes prejuízos para os trabalhadores.

Essa lei calcula o valor do beneficio da aposentadoria (exceto a especial por invalidez) levando em conta sua idade, o tempo que contribuiu para o INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar, conforme calculo estimado pelo IBGE). Esta formula leva a uma enorme redução do beneficio que o trabalhador recebe ao se aposentar, depois de 35 anos de contribuição.

Para não sofrer a diminuição do valor do seu beneficio, o trabalhador se vê obrigado há trabalhar muitos anos alem do que seria necessário pela lei anterior.

O valor do beneficio passa a ser resultado da média aritmética simples dos maiores salários recebidos pelo trabalhador (correspondentes a 80% de todo o período de contribuição), multiplicada pelo fator previdenciário.

Com este calculo o trabalhador chega a ter uma redução de até 50% em sua aposentadoria.

O fim do fator previdenciário é uma reivindicação antiga do movimento sindical e dos aposentados e foi aprovada no senado federal e também a mudança do calculo do beneficio (salário do aposentado) de acordo com a média das últimas 36 contribuições a previdência do trabalhador.

A Conlutas defendeu na audiência que a câmara dos deputados aprove o mesmo projeto da câmara.

           

Relator propõe fator 85/95

Quando o fim do fator previdenciário foi aprovado no senado. Lula disse que iria vetar o projeto se ele fosse aprovado na câmara. Teria dito o mesmo em reunião com as centrais sindicais governistas segundo Paulinho, presidente da FORÇA SINDICAL. Para evitar o veto do governo o relator que é do PT e da base do governo vem procurando uma alternativa que não desagrade ao Lula e impeça o veto segundo a visão dele.

Pela “nova” formula seria instituído um fator 85 para mulheres e 95 para os homens.  

O trabalhador ou trabalhadora teria direito a aposentadoria sem redutor, se a soma do tempo de contribuição mais a idade somassem 95 para os homens e 85 para as mulheres. Por exemplo, um trabalhador com 35 anos de contribuição se aposentaria com salário integral se tivesse 60 anos de idade.

Alem disto o relator quer manter o calculo do salário de aposentadoria conforme o modo atual de media de 80% das contribuições, o que faz diminuir o valor da aposentadoria.

Estas propostas na pratica institui novamente a idade mínima para a aposentadoria e não extingue o fator previdenciário ao impor um novo redutor no valor das aposentadorias. A conlutas denunciou essa manobra durante a audiência publica e chamou as entidades a fazer uma campanha contra esta proposta e não se intimidar frente à ameaça de veto do governo. Infelizmente algumas centrais vem admitindo a possibilidade de abrir mão do fim imediato do fator previdenciário frente à chantagem do governo.

A força sindical afirmou que aceita negociar o fator 85/95; A CGTB quer a diminuição para 90; e a CUT apesar de se manifestar contra o fator 85/95 admitiu outro redutor.

 

Pelo fim imediato do fator previdenciário!

Nenhum redutor das aposentadorias!

Segundo dados divulgados pela ANFIP (associação nacional dos auditores fiscais da receita federal do Brasil) hoje 68% do total dos benefícios emitidos são de até 1 salário mínimo, 13% ficam na faixa entre 1 e 2 salários mínimos, outros 13% entre 2 e 4 salários mínimos e os 6% restante pulverizado na faixa acima dos 4 salários mínimos.

Portanto a grande maioria dos trabalhadores recebe um salário mínimo ou um pouco mais de aposentadoria. Segundo dados do próprio governo a previdência não é deficitária e ao contrario apresenta um superávit se considerarmos outras fontes de custeio de previdência, como COFINS, PIS e outros.

A extinção do fator previdenciário seria apenas uma reparação pequena de uma injustiça. É necessário também estender essa reparação a todos que foram prejudicados no ultimo período com a diminuição no valor das aposentadorias.

 

Não a chantagem de veto de Lula!

O governo Lula já deu uma série de isenções e financiamentos as grandes empresas, a banqueiros, foram bilhões de reais aos capitalistas e agora diz que vai vetar o fim do fator previdenciário se for aprovado na câmara dos deputados, porque ficaria muito caro para a previdência e chama as centrais a aceitar um novo fator; Isto é um absurdo! Os trabalhadores na sua maioria esperavam que o governo Lula tomasse medidas a seu favor e o que estão vendo é exatamente o contrário.

Sequer um pequeno reajuste no valor da aposentadoria com o fim do fator previdenciário que já foi aprovado no senado o governo admite! Por isso é necessário uma grande mobilização dos trabalhadores.

 

É preciso a mobilização dos trabalhadores!

Se esta discussão continuar apenas no congresso e nos acordos dos gabinetes, o fim do fator previdenciário não será votado e sequer o que já foi aprovado no senado será mantido. É preciso levar essa discussão das entidades para as ruas e mobilizar os trabalhadores. Denunciar amplamente essa manobra do relator Pepe Vargas do PT que mantém um redutor as aposentadorias.

A CONLUTAS faz um chamado a todas as centrais, as entidades dos aposentados a não cair nesse engodo do 85/95 e lutar até o fim pela extinção do fator previdenciário mobilizando o conjunto dos trabalhadores.

As entidades devem colocar esta discussão nos seus boletins, discutir nas assembléias, enviar posicionamento ao relator contrario ao 85/95 e pelo fim imediato do fator previdenciário. O tempo esta se esgotando, o relator pretende terminar seu relatório até 17 de abril. Mãos a obra.

 

 

Luiz Carlos Prates Mancha (da SEN, representou a CONLUTAS na audiência publica), São Paulo, 1 de abril de 2009.