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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

domingo, 13 de junho de 2010

Breve História do ataque à Previdencia

 

Amigos e amigas,

Primeiramente convivo aqueles que ainda não assinaram, para assinarem o abaixo assinado eletrônico contra o veto de Lula ao fim do fator previdenciário e ao aumento dos aposentados.

Ele será encaminhado para Lula, como parte da campanha que está sendo realizada contra o referido veto.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Abaixo, ademais, segue matéria publicada em 2008, pelo Opinião Socialista (clique aqui para visitar) , com um pequeno histórico dos ataques da previdência pública nos últimos doze anos.

Adriano Espídnola

Há dez anos, FHC começava a destruição da Previdência Luciana Candido, do Opinião Socialista (fevereiro de 2008)

No dia 11 de fevereiro de 1998, o Congresso Nacional dava o primeiro e fundamental passo rumo à destruição da Previdência. Nesse dia, os deputados votaram, em primeiro turno, a favor da reforma de Previdência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O projeto havia sido apresentado quase quatro anos antes e ficou conhecido como PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional 33).

Foram 346 votos contra 151. O governo federal, em 1998, utilizou-se do famoso e ainda em vigor “toma-lá-dá-cá”. FHC gastou cerca de R$ 30 milhões em liberação de verbas para comprar deputados e distribuiu cargos à vontade. Para completar a situação, chamou os aposentados de “vagabundos”.

Na época, FHC inaugurou um discurso repetido até hoje. “A Previdência Social é a área onde gastamos mais e arrecadamos menos. É uma das principais causas do déficit público”, afirmava. Sua reforma afetou principalmente os trabalhadores do setor privado, mas os servidores também sentiram seus efeitos. A conclusão da reforma se deu em dezembro daquele ano, com a promulgação da Emenda Constitucional 20/98.

Os principais ataques foram a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituição de limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos – 53 anos para homens e 48 para mulheres. Além disso, aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado – 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Foi na esteira da reforma de FHC que foi instituído, em 1999, o fator previdenciário. A medida dificultou o acesso à aposentadoria, na medida em que condicionou o valor da aposentadoria à sobrevida do trabalhador. Assim, o valor do benefício passou a depender da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida.

As aposentadorias especiais foram praticamente extintas, permanecendo esse direito apenas para professores e trabalhadores em atividades insalubres. Também acabou a pensão integral por morte e foi estabelecida a contribuição previdenciária dos aposentados com mais de 65 anos.

Uma forte pressão contrária do movimento organizado dos trabalhadores impediu que o texto fosse votado antes. Em todo o país e em Brasília, sobretudo, manifestações e paralisações diversas ocorreram e foram duramente reprimidas. Inclusive, a polícia do Distrito Federal, então governado pelo petista Cristóvão Buarque, cumpriu um papel fundamental e violento para deter os trabalhadores em luta.

Em 1998, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) estiveram nas mobilizações contra a reforma de FHC. No dia 5 de fevereiro, houve uma ocupação do plenário da Câmara em Brasília.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista esteve à frente de grandes manifestações. O presidente da entidade era Luiz Marinho. Hoje, Marinho, também ex-presidente da CUT, é o ministro da Previdência e está à frente do terceiro projeto de reforma. “Ou ajustamos o tempo de contribuição, ou a idade mínima para o acesso à aposentadoria”, afirmou o ministro em 2007.

Lula e a segunda reforma
A resistência e a queda de popularidade no segundo mandato impediram FHC de fazer a reforma contra o funcionalismo. Inclusive alguns pontos, como a instituição de teto para os benefícios, tiveram de ser retirados do projeto.

Esse, porém, não seria o golpe final na aposentadoria dos trabalhadores. Cinco anos depois, o ex-operário que chegara ao poder, Luís Inácio Lula da Silva, faria uma nova reforma, atacando diretamente o funcionalismo. Em 2003, o argumento não tinha nada de novo: privilegiados contra trabalhadores que “dão duro”, déficit da Previdência, etc., ou seja, o mesmo blá-blá-blá de FHC.

Aproveitando-se da popularidade de seu primeiro mandato, Lula fez aprovar a reforma da Previdência tentando passar um verniz de modernidade e rotulando os servidores públicos de privilegiados. Nada de novo havia: da mesma forma que FHC, Lula nada mais fazia do que cumprir acordos com o FMI, seguindo as exigências do fundo para garantir o pagamento da dívida externa.

O teto único para aposentadoria foi instituído e o valor dos recebimentos dos trabalhadores aposentados foi desvinculado dos da ativa, entre outras medidas. O governo não fez isso tranqüilamente.

O funcionalismo reagiu com paralisações, trancamento de estradas, grandes atos de rua e uma ocupação do Congresso Nacional. A palavra-de-ordem era “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, sinalizando que a ilusão em Lula não era inabalável. Foi daí que surgiram muitos ativistas aguerridos que fizeram parte da fundação da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), uma alternativa para os trabalhadores diante da rendição da CUT ao governo.

E no que depender do governo, tem mais. Lula já não goza mais da enorme confiança que os trabalhadores tinham nele no primeiro mandato. A terceira reforma da Previdência ainda não saiu do papel, mas seu projeto já é bem concreto: fim da aposentadoria dos professores e rural, aumento da idade mínima, fim da diferença de idade entre homens e mulheres.

Por enquanto, a proposta de conjunto foi adiada para 2009. Afinal, em ano de eleições, medidas impopulares não ajudam. Mas os trabalhadores podem esperar para uma grande batalha a ser travada contra o governo.

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