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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 19 de maio de 2012

DIREITO DO TRABALHADOR: Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade

 

A AMAS - Associação Municipal de Assistência Social foi condenada a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a uma empregada que fazia atendimento na recepção de um posto de saúde. No entendimento do juiz substituto Marcelo Oliveira da Silva, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a trabalhadora ficava exposta a agentes biológicos, sem qualquer proteção.

De acordo com as informações do perito oficial, uma média de 250 a 300 pacientes eram atendidos no posto de saúde, pessoas com todos os tipos de enfermidade, não tendo como saber se eram portadores de doenças infectocontagiosas. A reclamante atendia o balcão e era a pessoa com quem esses usuários tinham o primeiro contato dentro do estabelecimento. A associação não comprovou o fornecimento de qualquer equipamento de proteção individual. Conforme apurou o perito, a recepcionista também manuseava documentos, exames e pastas prontuários. E não foi constatada a adoção de procedimentos específicos nos casos de rubéola, sarampo ou outros suspeitos.

Diante desse cenário, a conclusão do profissional foi a de que a trabalhadora esteve exposta a agentes biológicos no exercício de suas atividades, sem neutralização pelo uso de equipamento de proteção individual. O magistrado seguiu o entendimento, ressaltando que a associação não apresentou qualquer prova que pudesse invalidar o laudo e os fatos nele apurados. O julgador chamou a atenção para o fato de a própria associação ter passado a pagar o adicional de insalubridade em certo momento do contrato de trabalho. Essa conduta reforçou a certeza da existência do direito no caso do processo.

Por essas razões, a AMAS foi condenada a pagar à trabalhadora o adicional de insalubridade, em grau médio, incidente sobre o salário mínimo, com reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, horas extras e FGTS. A associação não recorreu da decisão.

PROCESSO nº 00586-2011-003-03-00-6, fonte site do TRT/MG in http://www.trt3.jus.br/

segunda-feira, 14 de maio de 2012

FODAM-SE VOCÊS, FODA-SE SUAS LEIS. SOBRE A ABUSIVA PRISÃO DORAPPER EMICIDA EM MINAS GERAIS

O rapper Emicida foi detido na noite deste domingo (13) após terminar seu show no festival Palco Hip Hop, em Belo Horizonte (MG), acusado de desacato à autoridade.


O motivo foi o seguinte comentário do músico, feito antes de dar início à música “Dedo na Ferida”, a primeira de seu show. “Antes de mais nada, somos todos Eliana Silva, certo? Levanta o seu dedo do meio para a polícia que desocupa as famílias mais humildes, levanta o seu dedo do meio para os políticos que não respeitam a população e vem com ‘noiz’ nessa aqui, ó. Mandando todos eles se fuder, certo, BH? A rua é noiz.” O momento foi registrado em vídeo.

Policiais militares que prestavam serviço no evento consideraram o comentário ofensivo a eles, esperaram que Emicida terminasse seu show e deram voz de prisão ao músico, que foi levado ao 39 DP (Barreiro) pouco depois das 19h30 e liberado por volta das 22h35.

Foto: Divulgação FDE

Na versão que foi registrada no Boletim de Ocorrência, policiais afirmam que Emicida teria dito uma frase diferente da que o vídeo e o áudio em anexo comprovam. Por isso, o músico não assinou o documento. A alegação dos policiais é a de que ele teria dito a seguinte frase: "Eu apóio a invasão do terreno Eliana Silva, região do Barreiro, tem que invadir mesmo, levantem o dedo do meio para cima, direcione aos policiais, pois todos esses tem que se fuder".
Em nenhum momento o rapper se dirigiu diretamente aos policiais militares que trabalhavam no evento ou pediu que o público fizesse algum gesto obsceno a eles. O show ocorreu sem nenhuma confusão.

Foto: Divulgação FDE

Emicida agradece às manifestações de apoio e carinho dos fãs. Na noite deste domingo, a notícia de sua detenção chegou a ser o assunto mais comentado do Twitter no Brasil e ficou entre os TTs mundiais também.
clique no link abaixo o áudio da frase dita pelo rapper e mais abaixo a reprodução do texto do documento.

http://soundcloud.com/emicidacachoeira/emicida-dedo-na-ferida-ao-vivo


“Senhor Delegado,
Nesta data, ocorreu um evento na Av. Afonso Vaz de Melo, próximo a PUC de Barreiro, conforme ordem de serviço nº 306812/41º BPM, acordado entre o comando e organização do evento, denominado “Palco Hip Hop”,  onde vários artistas gênero se apresentaram, dentre os quais destacamos a participação do presente conduzido de codinome “Emicida”, este na abertura do seu show, proferiu os seguintes dizeres: “eu apoio a invasão do terreno “Eliana Silva”, região do Barreiro, tem que invadir mesmo, levantem o dedo do meio para cima, direcione aos policiais, pois todos esses tem que se fuder. Vale a pena lembrar que o público presente estava em grande quantidade e tais declarações objetivavam insuflar o público contra os policiais militares que estavam de serviço no evento, que colocou em risco a integridade física dos policiais militares e dos envolvidos no evento. Diante do exposto, esperamos que o cantor Emicida terminasse o seu show, oportunidade em que foi dado voz de prisão ao autor pelo crime de desacato, sendo garantido seus direitos constitucionais. Conduzimos o referido a delegacia regional de Barreiro para as providências que couber o fato. Ressalto que a testemunha Evandro Roque de Oliveira irmão do autor e o senhor Elcio Pacheco o advogado do conduzido. “

fonte: Assessoria de imprensa - imprensa@emicida.com

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