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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 8 de agosto de 2009

Brasil condenado por grampos ilegais contra MST


OEA condena Brasil por grampos ilegais contra MST
União fica obrigada a indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano e reabrir investigações
sobre o caso


A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA) condenou nesta quinta-feira (6) o Brasil por não penalizar autoridades que teriam grampeado ilegalmente associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no noroeste do Paraná. De acordo com a sentença, a União fica obrigada a indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano e reabrir investigações sobre o caso.

A OEA entendeu que o Brasil violou o direito à vida privada, à honra, à reputação, às garantias judiciais e à proteção judicial das vítimas dos grampos, elementos ratificados pelo País na Convenção Americana da organização, bem como a violação do direito à liberdade de associação. Esta é a segunda condenação brasileira na corte. A primeira ocorreu em 2006, em um caso de tortura e assassinato de um deficiente mental no Ceará.

Para o ministro Paulo Vannuchi, chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, "uma condenação é sempre lamentável". "Mas notícias ruins podem ser transformadas em lições que se aproveitam", observou.
Segundo Vannuchi, a sentença, apesar de tratar de um caso de 1999, junta dois temas atuais - escutas telefônicas e criminalização de movimentos sociais. "Ainda há autoridades públicas insensíveis ao sistema OEA. No fundo, esta é uma herança da visão do regime autoritário de 64, em que a questão social é caso de polícia. Foi solicitada uma autorização judicial para bisbilhotar, para caracterizá-los como bandidos", declarou. "São condenações pelo Brasil antigo, velho, que ainda não desapareceu."

A denúncia dos grampos ilegais foi apresentada em dezembro de 2000 pela ONG Justiça Global em parceria com o MST, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e a organização Terra de Direitos. O texto aponta que o major Waldir Copetti Neves, então oficial da PM paranaense, conseguiu em 3 de maio de 1999 uma autorização da juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do Paraná, para grampear duas entidades ligadas ao MST.

De acordo com o texto, os áudios foram capturados durante 49 dias sem base legal. Em seguida, foram divulgados em coletiva de imprensa por ordem do então secretário de Segurança Pública do Estado, Cândido Martins de Oliveira, o Candinho. Na época, o secretário apontava para um "armamento geral" no Estado e ressaltava que alguns integrantes da direção do MST tinham afirmado que iriam "radicalizar as ações".

O objetivo, segundo a denúncia, seria o de criminalizar as associações rurais. Candinho teria alterado as escutas telefônicas para imputar às entidades ligadas ao MST o planejamento de um atentado à magistrada.

Copetti Neves e Candinho foram denunciados pela procuradoria. A ação contra Copetti Neves foi arquivada pelo Tribunal de Justiça do Paraná no dia 6 de outubro de 2000. Candinho, por sua vez, chegou a ser condenado a dois anos e quatro meses de prisão, além de multa, no dia 8 de janeiro de 2004. Mas, em 14 de outubro do mesmo ano, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça resolveu absolvê-lo. A ação penal acabou arquivada.
Elisabeth não foi punida pela suposta autorização sem embasamento legal. Sem sanções aos envolvidos, as entidades de defesa dos direitos humanos decidiram remeter o caso à OEA.

Matéria completa no Estadão

Com informações do Blog Azul Marinho com pequi

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Pela restituição incondicional de Zelaya: Derrotar o golpe com a mobilização popular: por uma greve geral até tirar os golpistas

Honduras: derrotar o golpe com a mobilização popular! -

SECRETARIADO DA LIT – www.litci.org

Os golpistas de Honduras deram uma nova demonstração de sua sanha assassina e de seu ódio pelo povo. Durante mais de 5 dias mantiveram militarmente cercada à caravana que se dirigia à fronteira para receber o presidente Zelaya. São responsáveis pela morte de Pedro Magdiel Muñoz (encontrado com marcas evidentes de tortura) e pela prisão de milhares de pessoas em locais insalubres e sem acesso a comida ou água. O exército golpista manteve reforços obrigando os manifestantes a buscar atalhos pelas montanhas e caminhos perigosos. Na capital, Tegucigalpa, colocou uma bomba nas instalações do STIBYS (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bebida e Similares) onde se realizava uma reunião da Frente de Resistência contra o Golpe.

Mas, apesar da perda de vidas e do "aprisonamento ao ar livre" que os manifestantes capturados sofreram em El Paraíso e nas zonas próximas a Las Manos, estes acontecimentos mostram com mais clareza as atrocidades cometidas em Honduras pelo regime de fato. Ainda assim e em que pese o esforço "sobrehumano" para chegar até a fronteira, se vê que a Resistência está atraindo setores cada vez mais amplos da população. As organizações do movimento de massas e camadas amplas das populações da América Central e de todo mundo vão tomando conhecimento das barbaridades cometidas pelos golpistas hondurenhos e demonstrando sua indignação. Estão dadas as condições para ampliar muito mais o repúdio e multiplicar as mobilizações até derrotar o golpe.

O governo Obama, percebe a difícil situação em que se meteram os golpistas e, através de seu homem de confiança, Oscar Arias Sánchez, presidente de Costa Rica, lançou um plano cujo centro é a restituição controlada e por curto período, de Zelaya ao poder com amplas garantias para os golpistas e muitas de suas exigências garantidas, com o objetivo do imperialismo de estabilizar o regime e impedir que a mobilização de massas escape ao controle. Por isso, o imperialismo norteamericano e o europeu, e seu peão na região, Oscar Arias, evitam condenar a repressão e legitimam, de fato, os golpistas, colocando um sinal de igual entre eles e o povo hondurenho. Isto é, aceitam que Zelaya volte, mas desde que se aceite este marco reacionário.

Nada melhor para demonstrar sua estratégia que os próprios termos do Acordo proposto por Arias. Em primeiro lugar, reconhece os golpistas como parte legítima, propõe que não sejam julgados e castigados por seus crimes, que se mantenha a atual cúpula militar assassina, o Parlamento e a Corte Suprema de Justiça que orquestraram o golpe. Finalmente, propõe a formação de um "governo de unidade e reconciliação nacional" com as forças golpistas, a anulação de qualquer tentativa de consulta sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte e a antecipação das eleições para encurtar o mandato de Zelaya. É nesse marco, que se aceita a volta de Zelaya, condicionado por todas estas regras que, de fato, aceitam e garantem os objetivos declarados dos golpistas. Isto é, esse acordo deixa incólumes aos golpistas e seus crimes impunes, e preserva plenamente as instituições que propiciaram o golpe. De fato, o regime político reacionário e ditatorial de Honduras seguiria intacto e cedo ou tarde voltaria a atacar o povo e cometer novos crimes.

É importante assinalar que o Acordo de San José precisa - como condição sine qua non - do bem estar de Zelaya, que é visto pelos setores populares hondurenhos como o dirigente indiscutível. Zelaya declarou repetidas vezes seu apoio a esta proposta e desta forma, abandona as reivindicações mais sentidas do povo hondurenho: a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, o fim da velha institucionalidade repressiva e corrupta, e o julgamento e castigo aos militares e civis que orquestraram o golpe.

Esta posição é coerente com a trajetória de Zelaya, um político originário de um dos partidos burgueses tradicional das elites hondurenhas, que fez algumas pequenas reformas e, por isso, se confrontou com o setor majoritário dos empresários e com o conjunto das FF.AA. Os limites por seu caráter de classe levaram-no, desde o início, a negociar seu regresso e evitar que a luta contra o golpe se transformasse em uma autêntica insurreição popular que transbordasse e escapasse de seu controle. Sobretudo que ameaçasse varrer o regime político e a estrutura semicolonial do capitalismo hondurenho.

Por esta mesma razão, Zelaya aceitou rapidamente e se subordinou à negociação proposta pelo imperialismo e colocou suas esperanças nela para resolver a situação. Ao aceitar plenamente a proposta de Arias e o imperialismo, aposta que a ação do imperialismo (e, portanto a conciliação com os golpistas) resolva o problema.

Sua segunda tentativa para regressar ao país mostrou essa mesma contradição: Zelaya fez um chamado à população para que fosse recebê-lo na fronteira com a Nicarágua e, desta forma, garantisse a sua entrada. Foi um chamado muito irresponsável, pois Zelaya fez crer aos manifestantes que poderia convencer à cúpula militar de deixa-lo entrar pacificamente. Assim pôs em risco a vida e a liberdade de milhares de ativistas e de muitos dirigentes da Frente de Resistência contra o Golpe, com ameaça real de uma decapitação em massa do movimento antigolpista.

A improvisada marcha à fronteira demonstrou, também, o erro das principais direções da Frente de Resistência de seguir de forma acrítica às decisões pessoais de Zelaya. Não se assinalou com clareza que Zelaya aceitou levar adiante o reacionário Acordo de San José, nem tampouco que a política de chamar uma "mobilização pacífica", sem nenhuma preparação para resistir à repressão militar - gerando ilusões no caráter supostamente "patriótico e negociador" da cúpula militar - é um beco sem saída para a Resistência.

A Frente Nacional de Resistência deve retomar a luta em massa e direta para derrotar o golpe, deve retomar as Greves Cívicas e os bloqueios de estradas. A última greve geral de 48 horas na quinta-feira, 22 de julho, teve cerca de 80% de adesão e dezenas de bloqueios de estradas em todo o país; superando o processo da semana anterior. As ações convocadas pela Frente de Resistência conseguiram paralisar os portos e os aeroportos. Militantes da resistência em Honduras informam-nos que, desde a grande greve bananeira de 1954, não se via uma greve tão generalizada de todas as forças sindicais do país, acompanhada de mobilizações de rua. O chamado de Zelaya a que o povo se deslocasse à fronteira debilitou a greve nacional na sexta-feira, 24/07, e fez com que muitas das organizações chaves da Frente Nacional de Resistência ficassem sem seus dirigentes em Tegucigalpa e nas principais cidades do país.

Como assinalamos em outras declarações, a situação em Honduras é explosiva e instável, em que pese que a "aventura da fronteira" pudesse ter desencadeado um massacre e com ele uma grande desmoralização. As massas hondurenhas, carregadas de heroísmo e de capacidade de sacrifício, conseguiram novamente recuperar forças e retomar a mobilização. Este episódio deve deixar claras lições aos militantes populares hondurenhos: só a mobilização independente das organizações de massa, com os métodos da ação direta, pode derrotar efetivamente os golpistas e impor a derrota da negociação com os golpistas, acordada entre Zelaya e Arias.

Independentemente de todas nossas críticas à política de Zelaya, reafirmamos que a reivindicação democrática central das massas é seu retorno imediato e incondicional à presidência, reivindicação que vai diretamente contra o golpe. Assim há que colocar o centro, na luta por sua volta e nas medidas de luta necessárias para conseguir derrotar os golpistas. A Frente de Resistência Contra o Golpe de Estado deve intensificar os bloqueios de estradas e preparar, a partir das bases, uma greve geral que derrote o golpe de Estado.

A burguesia hondurenha começa a sentir os efeitos econômicos de um mês de rebelião popular, dos bloqueios de estradas, e do isolamento internacional. Uma série de eventos importantes mostra a pressão imperialista para forçar a aplicação do Acordo de San José:

1) a retirada do visto diplomático de figuras chaves do golpismo: Alfredo Saavedra, presidente do Congresso Nacional; Adolfo Sevilla, ministro da Defesa; Ramón Custodio, comissário dos Direitos Humanos; e Tomás Arita, magistrado da Corte Suprema de Justiça.

2) A carta de importantes empresas imperialistas radicadas em Honduras (Nike, Gap, etc.) apoiando a política do Departamento de Estado yanqui.

Estes fatos vão se somando e começam a produzir as primeiras fissuras na frente burguesa-oligárquica-militar, com atritos entre alguns dos oligarcas e pronunciamentos de personagens que se distanciam do golpismo, começando pelas próprias FF.AA. que esboçaram sua disposição de aceitar o Acordo de San José.

Semanas de funcionamento precário da economia prejudicam os interesses de todas as oligarquias centroamericanas e, inclusive, das multinacionais norteamericanas. Os golpistas começam a ver suas bases burguesas e oligárquicas insatisfeitas pela falta de solução (calcula-se em 500 milhões de dólares as perdas pelas interrupções nas atividades comerciais e pelo temor dos empresários estrangeiros em investir em uma situação instável).

Neste marco, é importante assinalar claramente a necessidade de preparar-se para responder à repressão com a organização da autodefesa popular. É necessário quebrar a estrutura das podres Forças Armadas. Ao contrário do que diz Zelaya, é preciso estar preparados para fazer frente aos ataques (abertos ou seletivos) da repressão militar, e chamar, abertamente, às camadas e as classes inferiores de oficiais a desobedecerem às ordens da cúpula de reprimir o povo. Já ocorreu insubordinação de setores da polícia que são obrigados a se manterem em prontidão por semanas, sem receber salário. Já se teve notícias de oficiais médios descontentes pelo papel que estão cumprindo. É necessário que a Frente Nacional de Resistência chame, abertamente, a que os soldados rompam com a disciplina militar.

O golpismo não pôde se consolidar até agora, devido, em primeiro lugar, à resistência sustentada e heróica do movimento de massas hondurenho, que protagonizou as maiores mobilizações de sua história, e, por outro lado, à dificuldade do golpismo para legitimar-se no marco internacional.

É necessário manter e tomar medidas solidárias de luta na América Central e no mundo inteiro. Uma vitória popular em Honduras dará uma lição à direita fascista e estimulará o movimento operário e popular em escala mundial. Há que cercar de solidariedade à heróica luta das massas hondurenhas. Há que tentar isolar e afetar economicamente os golpistas exigindo aos governos o boicote total e, fazer ações operárias contra quem comercializa com o golpismo. Há que avançar e estender a mobilização até derrotar o golpe.

· Pela restituição incondicional de Zelaya!

· Derrotemos o golpe com a mobilização popular: por uma greve geral até tirar os golpistas!

· Castigo aos golpistas. Julgamento a todo o alto comando militar!

· Dissolução da Corte Suprema e do Congresso que orquestraram o golpe!

· Por uma Assembléia Constituinte livre, democrática e soberana!

· Solidariedade internacional à heróica luta das massas hondurenhas. Boicote total aos golpistas!

Liga Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional (LIT-QI)

30 de julho de 2009

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