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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

SOLIDARIEDADE OPERÁRIA: Moção de apoio à luta da Flaskô contra o leilão de 16/01 da Justiça do Trabalho

Amigos e amigas,

Antecipo em alguns dias o fim do recesso do Blog pela urgência da mensagem abaixo publicada.

Favor enviar o email sugerido às autoridades competentes, bem como difundir amplamente esta mensagem.

Adriano Espíndola

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Prezado(a)s Colegas da Renap,

Uma vez mais nos dirigimos aos apoiadores da luta da Flaskô, trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, partidos, associações, militantes, estudantes, intelectuais, entidades de direitos humanos, buscando a solidariedade da classe trabalhadora com objetivo de manter a resistência da fábrica ocupada Flaskô.

No próximo dia 16 de janeiro haverá um leilão de uma máquina fundamental da Flaskô, por conta de uma dívida com o INSS. Trata-se do processo nº 116/2008, que é mais um dos vários processos que estamos em discussão com a Procuradoria da Fazenda Nacional, buscando soluções em conjunto, como a unificação das execuções fiscais com o pagamento de uma porcentagem do faturamento.

Na Vara do Trabalho de Sumaré, depois de muitos atos contra os próprios leilões, fizemos um acordo em 2006, onde se unificou as execuções trabalhistas e pagamos 1% do faturamento mensal. Com isso, a gestão dos trabalhadores da Flaskô já pagou quase trezentos mil reais à Justiça do Trabalho, que a Juíza reparte entre os ex-trabalhadores. O acordo vem funcionando muito bem, e foi uma forma de pagar os direitos sonegados pelos patrões, e, ao mesmo tempo, suspender os leilões que já vinham ocorrendo, ameaçando o fechamento da fábrica e a conseqüente demissão em massa. Ou seja, desde 2006 não havia mais leilões de máquinas na Justiça do Trabalho.

No entanto, por conta da Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, as contribuições sociais são executadas na Justiça do Trabalho. Ou seja, as dívidas de INSS passaram a serem executadas pela Justiça do Trabalho, o que significa que novos processos (e leilões) virão. Com isso, ganha ainda mais importância as negociações que já vínhamos fazendo com o INSS e a Procuradoria da Fazenda Nacional para suspender os leilões com a unificação das execuções fiscais e o pagamento de uma porcentagem do faturamento mensal, que estava na Justiça Estadual, e agora passa para a Justiça do Trabalho, onde já temos um acordo que é exemplo, pois mostra como uma fábrica ocupada consegue viabilizar o pagamento dos direitos dos ex-trabalhadores, que haviam sido sonegados pelos patrões.

Nesse sentido, lutamos na Justiça do Trabalho para que a Juíza compreenda a necessidade de unificar estes processos do INSS junto com os demais processos dos ex-trabalhadores, fazendo com o que o INSS também receba o que é devido, assim como os ex-trabalhadores, e a Fábrica Ocupada Flaskô não enfrente a instabilidade e a ameaça de fechamento por conta dos leilões de máquinas, tudo conforme permite o artigo 28 da Lei de Execução Fiscal.

Portanto, gostaríamos que vocês escrevessem à Juíza, Dra. Cláudia Marchetti, ao INSS, ao Ministério da Previdência Social, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Secretaria da Presidência da República, solicitando que atendam ao pleito dos trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, unificando as execuções do INSS no próprio processo que já unificou as execuções trabalhistas.

A Juíza tem o poder de decisão, inclusive para suspender os leilões. Mas quem executa a dívida e poderia ajudar para suspender os leilões, unificando as execuções é o governo federal – Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, Ministério da Previdência Social e Secretaria da Presidência.

Pedimos para que os envios sejam até o dia 15/01.

Faremos um ato público no dia 16/01, às 9h30, em frente ao fórum trabalhista de Sumaré, e seria ótimo contar com a presença de tod@s!

Abaixo segue um modelo de carta (sugerida pelo Blog) a ser enviada, assim como os endereços para o envio.

Favor enviar à:

Juíza Titular da Vara do Trabalho de Sumaré/SP: Dra. CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
saj.vt.sumare@trt15.jus.br

Procuradoria do INSS, Dr. Alessandro Stefanutto

alessandro.stefanutto@agu.gov.br

Presidência do INSS, Mauro Hauschild

mauro.hauschild@previdencia.gov.br

Procuradoria da Fazenda Nacional, subseção de Campinas, Dra. Giuliana Lenza

giuliana.lenza@pgfn.gov.br

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dra. Adriana Queiróz

gabinete.pgfn@pgfn.gov.br

Secretaria da Presidência da República

wlamir.martines@presidencia.gov.br

Ministério da Previdência Social

remigio.todeschini@previdencia.gov.br

Com cópia para:

juridicoflasko@yahoo.com.br

Saudações de luta,

Conselho de Fábrica da Flaskô

www.fabricasocupadas.org.br

Moção de apoio à luta da Flaskô contra o leilão de 16/01 da Justiça do Trabalho

À Juíza Titular da Vara do Trabalho de Sumaré/SP: Dra. CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

À Procuradoria do INSS, Dr. Alessandro Stefanutto

À Presidência do INSS, Mauro Hauschild

À Procuradoria da Fazenda Nacional, subseção de Campinas, Dra. Giuliana Lenza

À Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dra. Adriana Queiróz

À Secretaria da Presidência da República

Ao Ministério da Previdência Social

Prezado(a)s Senhore(a)s,

Vimos por meio desta moção, nos solidarizarmos com os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, que mais uma vez enfrentam uma ameaça de fechamento da fábrica por meio de um leilão de máquina.

Tomamos conhecimento do leilão de uma máquina do processo 116/2008, que ocorrerá no dia 16/01 na Justiça do Trabalho de Sumaré.

Sabemos que a gestão patronal sucateou o patrimônio e que qualquer arremate de bem da Flaskô poderá levar ao fim das atividades industriais com o conseqüente desemprego de 70 trabalhadores que lutam, diariamente, por suas dignidades, realizando uma experiência histórica e exemplar para a classe trabalhadora, por meio da qual estão gerindo a referida indústria sem os antigos patrões, que os abandonaram covardemente. A fábrica subsiste graças, aos esforços e convicções destes trabalhadores.

Nesse sentido, exigimos às Vossas Excelências o atendimento do pleito da gestão operária da Flaskô, unificando os processos do INSS que estão na Justiça do Trabalho de Sumaré/SP, suspendendo os leilões, nos termos que já foi feito com os processos dos ex-trabalhadores, em 2006, de forma exemplar pelo Juízo Trabalhista de Sumaré, que resultou com que a fábrica permanecesse aberta, produzindo, e assim, pagando o que era devido pelos patrões, decisão esta no acordo do processo 345/98, com o fundamento no artigo 28 da Lei de Execução Fiscal.

Consideramos um absurdo, para dizer menos, que o Governo Dilma, eleito com o voto e apoio dos trabalhadores, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, através da execução de dívidas junto ao INSS deixadas pelos ex-patrões da Flakô, coloquem em risco a  subsistência da empresa auto-gestionada pelos trabalhadores e, por conseqüência, o emprego destes.

Temos certeza de que a Justiça do Trabalho, assim como o governo federal,  agirão fundamentado nos mais nobres valores do Estado Democrático de Direito e da ordem constitucional, objetivando a presevação do trabalho e, por conseguinte, a dignidade humana dos trabalhadores envolvidos, e assim  alcance da Justiça Social.

Todo apoio à luta da Fábrica Ocupada Flaskô!

Atenciosamente,

(Data/Local – Entidade/Nome)

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