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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Juninho, um machista no capricho.


Juninho nasceu. Dia de festa na família, de orgulho. O filho varão. Quarto azul, roupinhas azuis. Azul é o ursinho. Azul é o chocalho. Trata-se de um menino, homem, e tem logo que ser identificado com tal. Não deixar dúvidas.

Juninho é carregado pelos tios e logo seu pênis, mesmo diminuto, é louvado. "Pintão!". "Esse puxo ao tio!" As tias se apressam em arranjar um par para quem tem um dia de vida. "Agora a filha de Maria e João tem com quem namorar", diz uma. "Tem também a de Pedro e Juliana", lembra outra. Chegam logo a um consenso que ele dará conta de todas.

É garanhão. É homem. Surge a conclusão que ele estava virado para o lado direito, pois, nessa posição, poderia ficar de olho na menininha ao lado no berçário. Conversa vai conversa vem, alguém lança a teoria que quando ele chora as garotinhas se calam para escutar o grito másculo do conquistador.

Juninho é homem e como homem será criado. É uma família que nutre a testosterona, a macheza, com muito cuidado. Não podem fraquejar, por tudo a perder.

O menino cresce e é teleguiado na ordem. Bola e carrinho. Falcon e Comandos em Ação. Um dia Juninho tocou em uma Barbie. De imediato foi repreendido. "Não é para menino". Ele beijou um amiguinho na bochecha. Recebeu uma bronca maior. Roubou um beijo na boca da coleguinha. Quanta alegria dos pais, que fingiram desaprovar diante dos familiares da garota, mas comemoraram em casa o avanço do amado homenzinho. "Esse não nega. Vai pegar todas. Hehehehe!" Como o pai está feliz.

É gradual. Juninho aprende a ser homem, macho, como se espera, é o que tem que ser. O tio o abraça e pergunta: "Quantas namoradas já tem na escola?" Juninho responde: "Sete". O abraço fica ainda mais apertado. Respondeu assim... na obrigação, no escapa. De tanto ser questionado e ficar perdido sem saber o que falar, contou as amigas de classe e jogou o número na inocência. Foi premiado, viu que agradou. Tempos depois aumentou para oito. Mas comemorado ainda. Juninho fixou que quanto mais aumenta a soma, mais homenageado é.

Aprendeu. Homem tem que pegar muitas, tem que contar que pega muitas e aí causa contentamento. Mulher é feita para ser apanhada. Juninho já sabe que isso "é coisa de homem", que "homem é assim mesmo", "que quem quiser que prenda suas cabritas que o meu bodinho está solto". Juninho fixou.

Chegou na adolescência e tem consciência de que o mundo é machista, desde o começo é desse jeito, fim de papo. Ele dos que saem e paqueram. Dos que se ligam em uma garota e vão para cima. Dos que acham que a fêmea tem que ceder, que sua cantada é imbatível, que insistir é fundamental.

Juninho aprendeu com os parças que a mulher vai ali para ser incomodada, que ela faz doce, mas ela está querendo, que não tem que abrir para o beicinho dela, que macho que é macho não desiste. Ele já beijou forçando, puxou cabelo, levou tapa na cara e bateu de volta.

Juninho modelou a mente para identificar a menina para ficar e a para namorar. Normas que ele segue à risca, porque homem que é homem de respeito não se liga à vagabunda, não quer ouvir "tás com uma rodada?". Para namorar é a menina com menos fama de ficante possível. A comportada. A virginal. Para dar uns pegas é a liberta, a sem amarras, que ele conhece como piranha. A que não vai rejeitá-lo. A que taxaram como sempre disponível. Que é ir lá e pimba!, já pegou. Que se recusar ele tem o direito de reclamar: "Como assim ele ser recusado?", "Como assim aquela puta posar de difícil?". Juninho não entende. Não admite. Não foi o que lhe disseram desde sempre, está fora do eixo.

Não é o que lhe cobram. Juninho sabe que precisa corresponder. Caso algum requisito do macho ideal falte em sua ficha, ele tem que pagar. Preço, para ele, duro.

Se Juninho tropeçar diante da banca examinadora, que nunca para de fiscalizar, é chamado de gay. Instantâneo. Se fraqueja na caça sexual, é veado. Se usa um sapato fora das regras, é boiola. Se pede um chá na cantina da escola, é bicha.

Inadmissível para ele. Juninho foi doutrinado para pensar que, mas que tudo, homossexualidade é o que há de pior. Que seus tios e tias, primos e primas, avôs e avós, mãe e pai, sempre o guiaram no cabresto, com tanta pressão, tanta vigilância, tanto esforço, para evitar a desgraça. Que ele pode ser tudo. Machista, tarado, bandido, dar desfalque, trair um amigo, ser violento, mandar pessoas para o hospital. Tudo. Menos a desonra de ser gay.

Juninho treme apenas em pensar na possibilidade de que alguém bote sua macheza em dúvida. Nunca. Logo ele que para desmerecer chama logo de veadinho. Logo ele que vai para o estádio torcer e grita sem parar "Fulano, veado", "Time de mariquinhas". Que nem cogita ter um jogador homossexual manchando as cores de seu manto sagrado. Que caso ocorra vai ameaçar o cara,manda sair, já em pânico pela chacota que o adversário vai fazer pelo resto da vida.
Logo Juninho que não lava um prato, nem arruma a cama por ser trabalho de mulher. Logo ele que abusa dos gesto viris. Que abraça amigo quase na porrada para que o afeto não seja confundido com delicadeza. Que grita palavrão quando uma garota de minissaia passa, que coleciona Playboys, que de jeito nenhum chora porque nada a ver ser sensível, que transa mesmo sem estar a fim apenas para manter a reputação intacta.

Que acha que o mundo corre perigo de enveadar por causa dos direitos LGBTs. Que ficou sabendo que ativista homossexual é gayzista, que ser homofóbico é apenas bater em gays, que destratar, querer que continuem subcidadãos, subalternos, é defender o orgulho hétero, as famílias, a ordem natural. Que acha o mundo é hipócrita, já que ninguém quer ter filho gay, mas ficam defendendo.
Juninho é algoz e vítima. O mundo, que ele tanto acredita ser imutável, que como está deveria ficar, solidificou aos poucos, desde quando bateu suas primeiras palminhas, o que ele prega.

O mundo de Juninho é o de verdades velhas, fabricadas por interesse, de seus antepassados, que ele absorveu como suas. De que há pessoas subordinadas, que o lugar delas é aquele, que não têm nada que contestar. Elas têm é que se contentar.
Juninho é um rei. Está no lucro. Posto no topo da cadeia alimentar, em um ecossistema onde outros são presas. Para capturar, acasalar, procriar ou para destruir. Ele luta para perpetuar seu lugar dominante.

Juninho não atenta, em seu silêncio crítico e criativo, o quanto ele nada tem de atitude. De ele mesmo. É um papagaio, uma cópia. Um escravo, que asfixiou uma parte de si para dar satisfação, se moldar ao que se quer dele. É passivo.

Mas Juninho está nem aí, nem vai chegando. Raciocínios novos são frescuras de veado. Ficar lamentando injustiça é mimimi de veado. Homem bebe, arrota e dá no couro. E fica tudo bem.

Juninho tem mais é que se preocupar com o casamento que se aproxima. Com menina que ele desvirginou e engravidou. Não está muito na de juntar as escovas de dente, já caiu na greia dos companheiros, de que vai para a forca, que perder a liberdade, mas ele se compromete a não deixar a farra e a pegação. "Mulher em casa nada impede mulher na rua". E arranca gargalhadas. Se não der certo, separa e volta por completo para a curtição.

O importante é que Netinho nasce daqui a seis meses. Enxoval azul já encomendado. Max Steel e Hot Wheels na prateleira. Netinho vai puxar ao pai. Macho todo.

Por Miguel Rios.

Fonte:http://ne10.uol.com.br//coluna/o-papo-e-pop/noticia/2013/08/23/coluna-juninho-um-machista-no-capricho-438362.php

Para reforçar o óbvio ululante: A ironia é um instrumento de literatura ou de retórica que consiste em dizer o contrário daquilo que se pensa, deixando entender uma distância intencional entre aquilo que dizemos e aquilo que realmente pensamos. Na Literatura, a ironia é a arte de zombar de alguém ou de alguma coisa, com vista a obter uma reação do leitor, ouvinte ou interlocutor.

copiado do face de Sociedade Racionalista

PJE: Transformando o advogado em despachante de formulários

Veja no final deste texto, um anexo que escrevi após palestra com o Juiz Luís Evaristo Osório Barbosa, sobre o PJE

Em Minas Gerais, a conta-gotas, ou seja, escolhendo a dedos algumas cidades, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, órgão responsável pela administração da Justiça do Trabalho em primeira e segunda instâncias desta Justiça Especializada em nosso estado, vem implementando o PJe - processo judicial eletrônico, a partir de orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

É neste contexto, Uberaba, a partir do próximo 29 (de agosto de 2013), junta-se aos municípios de Nova Lima, Conselheiro Lafaiete, Itaúna, Contagem, Betim, Viçosa e Caxambú onde o PJE já foi implementado. São os chamados município pilotos.

Ainda que tal notícia possa parecer motivo de alegria, em verdade, como advogado militante da Justiça do Trabalho, causa-me espanto e preocupação, ao ponto de me tirar o sono na noite que antecedeu a formulação deste texto.

Explico-me.

Participei, ontem, durante oito horas, de um curso intensivo para familiarizar e habilitar advogados a manusearem o sistema eletrônico do PJe, promovido pela OAB local. Foi neste curso que vi que o PJE não traz motivos para comemoração.

Primeiramente, há que se destacar que ele excluirá do mercado de trabalho uma grande gama de advogados. Não apenas aqueles que ainda se valem da velha máquina de escrever , mas sim todos os colegas para os quais informática na advocacia não é outra coisa senão o digitar textos no “word”, com algumas espiadinhas na internet. O PJE exige dos advogados grande intimidade com informática, pois tudo e toda a rotina das ações judiciais, passa a ser dentro dele, que funcionará como uma interface na internet.

O advogado, ademais, passa ser responsável por todos os dados da distribuição do processo, ou seja, com o PJE , nós advogados não mais apenas protocolaremos as ações (o que é o ponderável, pois prestamos serviços para nossos clientes). Teremos que fazer a distribuição da ação no sistema, cadastrando as partes, procuradores, etc, inclusive, escolhendo o rito da ação, selecionando a matéria que trata, etc. Ou seja, além de fazer o nosso trabalho, passaremos fazer - sem ganhar nada por isso - o trabalho que é hoje responsabilidade do estado, o que, indubitavelmente, além de aumento de custos do nosso exercício profissional, em médio prazo, significa um ataque sem precedente à categoria dos servidores públicos da Justiça do Trabalho, com extinção da maioria das vagas, pois nós advogados passaremos a fazer quase a totalidade do o trabalho de secretaria.

Outro aspecto muito preocupante é o sistema encontra-se em desenvolvimento e, por conseguinte, cheio de falhas. Uma delas diz respeito à possibilidade do advogado - visando garantir sigilo de sua peça e documentos até o momento processual oportuno (o PJe exige do advogado a interposição das peças antes do momento que essa deve vir à baila, como por exemplo, a contestação, que já deve estar no sistema antes da audiência inicial) - colocar essa peça sob sigilo. Se o juiz a não ver (já que a secretaria não tem possibilidade para ver peças sob sigilo no sistema)a, é como se a peça não houvesse sido protocolada. No curso que realizei, foi dado um exemplo de um caso real, no qual um trabalhador restou prejudicado por seu advogado ter colocado o Recurso Ordinário sob sigilo. O juiz não viu e, mediante certificado de transito em julgado da secretaria, deram o Recurso por inexistente, mesmo sendo protocolado dentro do prazo. Um absurdo que foi convalidado pelo TRT.

Preocupa, ainda, o sistema de intimação. Não haverá mais intimações! O advogado deverá entrar dentro da página eletrônica do PJE, que aqui chamo de sistema, para conferi-las. Uma vez aberta a intimação será dado como intimado. Caso o advogado não abra o sistema, a intimação será considerada realizada após dez dias de sua disponibilização. Tragédias anunciadas (pois não serão poucos os que perderão prazo com essa nova metodologia).

Lado outro, todo mundo sabe que o direito é Dinâmico. Esse dinamismo deve-se principalmente aos advogados - não obstante a resistência de boa parte dos juízes a esta saudável prática- que desde as Iniciais, apresentam suas teses fundamentadas em doutrina e jurisprudência, inclusive, com pré-questionamento de matéria constitucional, para levar o caso às instâncias superiores, permitindo o dinamismo do Direito, que nada mais é do que a mudança constante de posições. Para minha indignação no PJE vem uma orientação para que doutrina e jurisprudência não conste das petições e que sigam em anexos, ou seja, para não ser lida pelos juízes!

Algo extremamente medonho é que, o sistema PJE atualmente, mesmo a parte sendo assistida por mais de um advogado, permite que apenas um advogado seja credenciado para protocolar petições no sistema, receber intimações, etc, o que poderá tornar nossa vida profissional um verdadeiro caos, pois, na realidade dos fóruns judiciais não nós que nos achamos deles, ou seja, a onipresença não é qualidade de quaisquer um de nós, com o que além do conflito de audiências no mesmo horário, teremos situações em que prazos estarão vencendo, e portanto, precisaríamos protocolar nossas petições no sistema, ao mesmo tempo em que estaremos em audiência em outras comarcas. Essa falha do sistema ganha dramaticidade, em especial se levar em conta que é necessária a assinatura eletrônica digital do advogado credenciado no processo para realizar, somente ele, todo e qualquer ato processual.

Além disso, o advogado terá que ter, sempre, além de um computador extra, terá que ter mais de uma opção de acesso à internet, pois, se houver falhar no seu provedor - como recentemente tivemos falhas, em Uberaba, com a CTBC, quando ficamos cerca de dois dias sem internet - e advogado perder o prazo, este é um problema só dele.

Portanto, o PJe, não obstante sua boa intenção, da forma que vem sendo implementado em Minas Gerais, significa um sério ataque à advocacia, não apenas à trabalhista, mas à advocacia como um todo, vez que este modelo da Justiça do Trabalho certamente será estendido para os demais ramos da Justiça.

Assim, ainda que a Conselho Nacional da OAB e a nossa seção de Minas Gerais até agora estão silente sobre o assunto, nós advogados de Uberaba não podemos ficar silente, devemos exigir da OAB local um posicionamento contundente contra este desmando, inclusive, defendendo o adiamento de sua implementação, enquanto não apenas as falhas do sistema sejam corrigidas, mas, ainda, que seja implementado um sistema que não transmita para os advogados obrigações as quais são do judiciário.

Encerro este texto, que escrevo tomado de indignação, convidando todos os colegas a estarem presente hoje, na palestra a ser proferida, a partir das 19horas, na sede da OAB de Uberaba, pelo Juiz Luís Evaristo Osório Barbosa, responsável pela implantação do PJE, para expormos nossa indignação e reivindicarmos nossos direitos!

 

Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado trabalhista, membro da Comissão de Movimentos Sociais da OAB de Uberaba.

anexo 1:

AINDA SOBRE O PJE:

OLá.

Palestra boa, entretanto, preocupações aumentam. Registro, inicialmente, que em relação ao artigo que publiquei ontem em um dos meu blogs “PJE: Transformando o advogado em despachante de formulários” http://advocaciadefesadotrabalhador.blogspot.com.br/2013/08/pje-transformando-o-advogado-em.html foi escrito a partir de informações prestadas pelos instrutores da OAB que estão ministrando curso sobre o PJE. Ontem a palestra, com o doutor Luís Evaristo Osório Barbosa, Juiz do Trabalho que faz parte da equipe de responsáveis pela implementação do PJE na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, demonstrou que algumas das informações foram passadas no curso de forma imprecisa, ou, ao menos, as absorvi de maneira incorreta, em especial no que diz respeito ao credenciamento de advogados, pois, o credenciamento de mais de um advogado no sistema, ainda que não possa ser feito por nós mesmos, ou seja, pelos próprios advogados, pode ser feito, mediante requerimento (petição) protocolada no próprio sistema, pela secretaria do juízo. Vi, também, quando questionado por um dos colegas que estava presente a plateia e logo depois por mim, o Dr. Luís Evaristo não enfatizando a necessidade de colocar as jurisprudências e doutrinas fora das peças processuais, apenas como anexos, dizendo que essa orientação (de colocar doutrinas e jurisprudência como anexos) é apenas uma orientação do CNJ de observância não obrigatória. No entanto, mantenho as impressões que tive do PJ-e e que manifestei diante do restante do artigo que escrevi. O PJ-E APESAR DE SER RESULTADO DA INEVITÁVEL E NECESSÁRIA MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, FOI PENSADO A PARTIR DE UM MODELO QUE TRANSFERE PARA OS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, no caso para nós advogados, O SERVIÇO ANTES PRESTADO PELO ESTADO (no caso pelos servidores do Judiciário). ASSIM, JUNTO COM A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTÁ VINDO A REDUÇÃO DE CUSTO COM PESSOAL, TRANSFERINDO PARA OS ADVOGADOS(AS) A REALIZAÇÃO DE TODA A ROTINA DE SECRETÁRIA. Pelo PJe os advogados além de distribuir a ação, cadastrando todos os dados das partes litigantes, assumirá ônus de serviço de secretaria como a expedição de alvará, que será expedido no sistema e o advogado terá que imprimir em seu escritório. OUTRO FATO QUE PRECISA SER DITO é que ao escanear os documentos e envia-los para o processo, esses serão assinados por nós digitalmente, o que corresponde a uma declaração de autenticidade dos referidos documentos, DE MODO QUE PRECISAREMOS MANTER EM NOSSOS ESCRITÓRIOS OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS. Assim, além de transferir para nós os ônus do trabalho da secretaria, vamos passar arquivar em nossos escritórios papéis que antes ficavam na Justiça. REAFIRMO QUE O PJe é excludente não apenas para aqueles (pouquíssimos) advogados que estavam ainda na época da máquina de escrever, MAS DE TODOS OS COLEGAS QUE NÃO TEM NA INTERNET ALGO INTEGRADO À SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS E PESSOAIS. O PJE exige dos advogados intimidade com o ambiente virtual, pois, por exemplo, se acionar o dispositivo sigilo para determinadas peças, por exemplo, um recurso ordinário, ele entra no sistema e ninguém salvo o juiz poderá vê-lo. Como o juiz não é obrigado a vê-lo, você corre o risco, por ausência de intimidade com as armadilhas da internet, de seu recurso não ser conhecido, e considerado inexistente. E MAIS, VAMOS TODOS TER QUE INVESTIR EM NOVOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Fiz uma pergunta simples na palestra de ontem ao Dr. Luís, no sentido de quanto tempo demoraria para um colega que advogado para uma empresa, inserir a defesa com documentos no sistema PJe de uma reclamação trabalhista envolvendo um período de cinco anos de trabalho e por conseguinte teria um grande número de documentos para ser anexados. O palestrante simplesmente não respondeu minha pergunta dizendo apenas que no atual modelo do sistema a inclusão de documentos é realmente muito lenta! EM OUTRAS PALAVRAS, O NOSSO TEMPO QUE É A NOSSA MATÉRIA PRIMA, A PARTIR DO QUAL ORDENAMOS TODAS NOSSA ATIVIDADE PROFISSIONAL, PODENDO ATENDER MAIS CLIENTES OU PROSPECTAR NOVOS, SERÁ CONSUMIDO FAZENDO ATIVIDADES QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO APARELHO ESTATAL (JUDICIÁRIO). Por fim, O PJe exigirá investimentos no escritório. Scaner de Mesa, computador novo sobressalente, ao menos duas opções de acesso à internet, além de nobreak’s potentes (para manter o computador ligado em caso de falta de energia) terão que ser urgentemente adquirido por todos nós.
Um quadro preocupante, principalmente porque estamos como cidade pioneiras (leia-se cobaias) para a implementação do PJe em todo estado e no país, estando sujeitos a todos os erros do sistema, que na palavra do próprio palestrante é como um avião que está sendo construído em pleno vôo. O problema é que se fosse possível um avião voar sem fuselagem (a qual estaria sendo construída) e houvesse uma falha no sistema de máscara de oxigênio todos cairiam mortos, sendo esse o grande motivo de preocupação e insatisfação dos advogados trabalhistas de Uberaba: ESTÃO NOS ENFIANDO GOELA ABAIXO UM MODELO EM TESTE, CHEIO DE FALHAS E ARMADILHAS, QUE PODE RESULTAR EM SÉRIOS PREJUÍZOS PROFISSIONAIS PARA TODOS.
Quero terminar essa manifestação fazendo um chamado à 14ª subseção da OAB, cujo a atual gestão, além de contar com meu apoio, me confiou a presidência de uma de suas comissões. A comissão de movimentos sociais. ONTEM, PARTE CONSIDERÁVEL DAS COLEGAS E COLEGAS PRESENTES À PALESTRA SAÍRAM EXTREMAMENTE PREOCUPADOS. Diante do quadro acima, ainda que extremamente louvável a postura da nossa subseção da Ordem de buscar qualificar os advogados para atuar na nova realidade, ALÉM DELA, se faz necessário um posicionamento público da nossa OAB de Uberaba crítico a essa realidade, pois tenho certeza que a maioria de nós que atuamos no fórum trabalhista não estamos concordando ou satisfeito com o quadro que se impõe.
Era o que eu tinha para manifestar.
Adriano Espíndola Cavalheiro

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