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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Royalties para Educação e Saúde representam um ATAQUE à SOBERANIA Nacional

Desmistificando a balela dos royalties do petróleo na educação.

João Zafalão

é professor de história, secretário de Política

Sindical da APEOESP, pela Oposição Alternativa-CSP/Conlutas

No dia 09 de setembro a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.

De acordo com o governo, o primeiro repasse para as duas áreas será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialização declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.

Desde as descobertas do pré-sal, setores dos movimentos sociais (incluindo a CUT e a CNTE) defendiam a tese da vinculação dos royalties à educação, porém todas as iniciativas foram barradas pelo governo federal. Com as jornadas de junho, em uma tentativa de responder as demandas sociais, o governo Dilma anuncia sua intenção em aprovar essa vinculação.

Mesmo durante a tramitação da matéria, após as jornadas de junho, o governo federal defendeu que não fossem vinculadas à saúde e educação os 50% do Fundo Social do Pré-sal e nem as receitas de individualização dos poços do petróleo. A justificativa era que o governo tem necessidade de maior flexibilidade orçamentária, para socorrer (quem?) em caso de necessidade, diante da crise econômica mundial. Pela proposta do governo, os royalties poderiam significar 25,88 bilhões de reais em 10 anos e pelo aprovado e sancionado pode chegar a 112,25 bilhões de reais em 10 anos.

O PIB brasileiro de 2012, de acordo com o IBGE, divulgado em 1 de março de 2013 foi de R$ 4,403 trilhões (US$ 2,223 trilhões), portanto 10% do PIB para a educação pública representaria cerca de R$ 400 bilhões por ano para a educação. Mesmo que se efetive o melhor cenário (não há garantias, pois ainda haverá regulamentações) se aumenta cerca de 12 bilhões por ano, ou seja, um aumento de verbas de cerca de 0,5% do PIB por ano. Ou seja, dos atuais 4,5% do PIB para a educação poderemos ir a 5%.

Essa nova lei que vai regulamentar a distribuição das verbas ainda deverá ser feita, porém na aplicação das verbas para a educação, segundo o INEP (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) órgão vinculado ao MEC, a cada R$ 1,00 investido em educação, apenas R$ 0,20 centavos vêm do governo federal, contra R$ 0,41 centavos dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 centavos dos municípios. Ou seja, quem mais arrecada é quem menos contribui com a educação.

Mesmo com a aprovação e sanção da lei muitos problemas persistem. Para que existam efetivamente royalties para educação e saúde é preciso que o governo realize leilões dos campos de petróleo. Está marcado para 21 de outubro o leilão do Campo de Libra (Santos), que é o maior poço de petróleo do país (pré-sal). Continuar com essa política de leiloar os poços de petróleo representa a entrega do patrimônio nacional ao capital internacional. A grande parcela do lucro da extração do petróleo será dividida entre os acionistas internacionais, as multinacionais que vencerem os leilões, enquanto uma pequena parte (royaltes) será investida na saúde e na educação. Os informes geológicos apontam para uma reserva entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo e vale US$ 1 trilhão ou mais, ou seja, pelo menos 2 trilhões de reais e de royalties em 10 anos teremos na melhor hipótese R$ 112,25 bilhões de reais.

Na verdade essa política de defesa dos royalties do petróleo para a educação, nada mais é do uma tentativa de enganar a população brasileira. É como ocorreu na colonização do Brasil, onde se trocavam espelhos por pau-brasil, pois o que pode garantir uma efetiva soberania nacional e reais investimentos na educação, mas também na saúde, moradia, transporte é que tenhamos uma Petrobrás 100% estatal e total controle nacional do petróleo. Somente dessa forma seria possível ter dinheiro para as demandas sociais.

A defesa dos royalties para a educação nos leva a uma situação de total submissão, pois para ter mais verbas, devemos defender a entrega do patrimônio energético nacional as multinacionais imperialistas.

É tarefa nossa defender a imediata aplicação de 10% do PIB exclusivamente para educação pública, com a imediata suspensão do pagamento da dívida pública que consome 44% do orçamento (mais de 20% do PIB) e irmos à luta contra o leilão do Campo de Libra, em defesa do controle estatal do petróleo.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

DIREITO SINDICAL - Frentistas obtém nova vitória em Montes Claros

A categoria profissional dos frentistas obteve nova vitória judicial em Montes Claros, com a decisão do TRT de Minas Gerais, publicada neste 24.09.2013.

O Tribunal do Trabalho mineiro confirmou a decisão de primeira instância da Justiça de Montes Claros, declarando que tanto o Sindicato dos Minérios (antigo Sitracomp) como o Sr. Elias Antunes Coresma, não mais representam a essa categoria profissional. Eles tentavam impedir a criação do SINTRAPOSTOS SERTÕES, sindicato específico de Frentistas, impulsionado pela FENEPOSPETRO, com base territorial em Montes Claros e Região, ao argumento de que era do referido sindicato dos minérios a representação da categoria dos frentistas.

Ainda que o Senhor Elias Coresma, em mais uma de suas manobras - feitas para tentar levar a justiça a erro e para confundir os trabalhadores - tenha mudado o nome do Sindicato dos Minérios de Montes Claros para Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Montes Claros e Região a Justiça do Trabalho entendeu que mesmo com um novo nome, o Sindicato presidido por Elias é o velho Sitracomp, o qual há muito deixou de representar a categoria dos frentistas, julgando a ação improcedente.

E mais, a Justiça do Trabalho refutou todas as acusações levianas feitas pelo senhor Elias e o Sindicato dos Minérios no sentido de que houve fraudes na fundação do Sintrapostos Sertões. Eles pediam que fosse oficiado o Ministério Público para se apurar “uma série de falsificações” nos documentos apresentados pelo Sintrapostos no referido processo, o que foi negado tanto pelo juiz de primeira instância como pelo TRT, pois, segundo esse último, ficou evidente no processo que não ocorreu qualquer tipo de fraude.

Consultado pela reportagem, o advogado Adriano Espíndola Cavalheiro, especialista em direito do trabalho e direito sindical, do quadro de advogados da Central Sindical CSP-Conlutas e que atuou defendendo o interesse dos SINTRAPOSTOS nesta ação, explicou que “este foi apenas mais um dos processos movidos pelo Sr. Elias Coresma e pelo Sindicato por ele eternamente presidido, tentando manter os frentistas sob o controle dos antigos sindicatos dos minérios. Estes sindicatos, ainda que tenham cumprido um papel histórico, foram superados pela categoria profissional, que baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal, optou por organizar-se em sindicato específico de trabalhadores em Postos de Combustíveis, entendendo que assim, tem melhores condições de lutar por seus direitos. Entretanto, não querem largar o osso.”

Dr. Adriano Espíndola ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Federação dos Frentistas, a FENEPOSPETRO: “é importante destacar o trabalho da FENEPOSPETRO, em especial o trabalho de um dos seus responsáveis em Minas Gerais, Sr. Hozano Félix, que tem lutado, pessoalmente, pelos direitos dos frentistas no Norte de Minas e de boa parte do estado e, ainda, pela criação do Sintrapostos, como uma nova ferramenta a serviço desta luta. É este trabalho importantíssimo - que, entre outras, garantiu conquistas como a concessão de cestas básicas para os trabalhadores da categoria profissional, de folgas aos domingos e de intervalo para refeição - que tem garantido o apoio da categoria profissional à criação do novo sindicato, pois o rechaço da Justiça do Trabalho ao Sindicato dos Minérios e ao senhor Elias Coresma, apenas refletiu o desejo dos trabalhadores”, concluiu o advogado.

O Sintrapostos de Montes Claros está aguardando a concessão de sua certidão sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego, processo que deve ser acelerado, com a essa decisão judicial. Enquanto isso, a categoria é comandada pela sub-sede de Montes Claros da Fenepospetro, coordenada pelo Sr. Hozano Félix.

Com informações do TRT/MG, extraídas do processo  00936-2013-067-03-00-5

terça-feira, 24 de setembro de 2013

A MÁSCARA DE UM RATO (sobre um fascistinha de merda)

Hoje vi um rato.

Vermes saiam de sua boca,

em forma de palavras!

Um ser rastejante, nojento,

de comportamento repugnante.

 

Esse imundo,

um porco fascista,

se fazia de terno, de moço educado.

E de terno e gravata,

quase me seduziu,

o canalha,

com seu canto de sereia!

 

Mas cedo ou tarde,

Os ratos fascistas deixam suas tocas

e ejaculam

como estupradores que são,

o veneno do autoritarismo e do ódio.

 

A máscara deste rato caiu.

Mas segundo ele próprio,

sua ninhada degenerada é grande

mais de cento e cinquenta!

 

Mas a arapuca está armada,

minha AK 47 - que em verdade,

por ora, é apenas minha caneta -

também: Fascistas não passarão!

Em 21.09.2013

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