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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

DIREITO SINDICAL - Frentistas obtém nova vitória em Montes Claros

A categoria profissional dos frentistas obteve nova vitória judicial em Montes Claros, com a decisão do TRT de Minas Gerais, publicada neste 24.09.2013.

O Tribunal do Trabalho mineiro confirmou a decisão de primeira instância da Justiça de Montes Claros, declarando que tanto o Sindicato dos Minérios (antigo Sitracomp) como o Sr. Elias Antunes Coresma, não mais representam a essa categoria profissional. Eles tentavam impedir a criação do SINTRAPOSTOS SERTÕES, sindicato específico de Frentistas, impulsionado pela FENEPOSPETRO, com base territorial em Montes Claros e Região, ao argumento de que era do referido sindicato dos minérios a representação da categoria dos frentistas.

Ainda que o Senhor Elias Coresma, em mais uma de suas manobras - feitas para tentar levar a justiça a erro e para confundir os trabalhadores - tenha mudado o nome do Sindicato dos Minérios de Montes Claros para Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Montes Claros e Região a Justiça do Trabalho entendeu que mesmo com um novo nome, o Sindicato presidido por Elias é o velho Sitracomp, o qual há muito deixou de representar a categoria dos frentistas, julgando a ação improcedente.

E mais, a Justiça do Trabalho refutou todas as acusações levianas feitas pelo senhor Elias e o Sindicato dos Minérios no sentido de que houve fraudes na fundação do Sintrapostos Sertões. Eles pediam que fosse oficiado o Ministério Público para se apurar “uma série de falsificações” nos documentos apresentados pelo Sintrapostos no referido processo, o que foi negado tanto pelo juiz de primeira instância como pelo TRT, pois, segundo esse último, ficou evidente no processo que não ocorreu qualquer tipo de fraude.

Consultado pela reportagem, o advogado Adriano Espíndola Cavalheiro, especialista em direito do trabalho e direito sindical, do quadro de advogados da Central Sindical CSP-Conlutas e que atuou defendendo o interesse dos SINTRAPOSTOS nesta ação, explicou que “este foi apenas mais um dos processos movidos pelo Sr. Elias Coresma e pelo Sindicato por ele eternamente presidido, tentando manter os frentistas sob o controle dos antigos sindicatos dos minérios. Estes sindicatos, ainda que tenham cumprido um papel histórico, foram superados pela categoria profissional, que baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal, optou por organizar-se em sindicato específico de trabalhadores em Postos de Combustíveis, entendendo que assim, tem melhores condições de lutar por seus direitos. Entretanto, não querem largar o osso.”

Dr. Adriano Espíndola ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Federação dos Frentistas, a FENEPOSPETRO: “é importante destacar o trabalho da FENEPOSPETRO, em especial o trabalho de um dos seus responsáveis em Minas Gerais, Sr. Hozano Félix, que tem lutado, pessoalmente, pelos direitos dos frentistas no Norte de Minas e de boa parte do estado e, ainda, pela criação do Sintrapostos, como uma nova ferramenta a serviço desta luta. É este trabalho importantíssimo - que, entre outras, garantiu conquistas como a concessão de cestas básicas para os trabalhadores da categoria profissional, de folgas aos domingos e de intervalo para refeição - que tem garantido o apoio da categoria profissional à criação do novo sindicato, pois o rechaço da Justiça do Trabalho ao Sindicato dos Minérios e ao senhor Elias Coresma, apenas refletiu o desejo dos trabalhadores”, concluiu o advogado.

O Sintrapostos de Montes Claros está aguardando a concessão de sua certidão sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego, processo que deve ser acelerado, com a essa decisão judicial. Enquanto isso, a categoria é comandada pela sub-sede de Montes Claros da Fenepospetro, coordenada pelo Sr. Hozano Félix.

Com informações do TRT/MG, extraídas do processo  00936-2013-067-03-00-5

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