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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Uberaba/MG - POLÍCIA DO LADO DO LATIFÚNDIO: PM EXPULSA SEM TERRA, A MANDO DE USINEIROS, SEM MANDADO JUDICIAL

 

Segurança privada invade acampamento do MST. Polícia despeja e prende Sem Terra no Triângulo Mineiro.

Cerca de 80 famílias Sem Terra, do MST, do Acampamento Roseli Nunes II – MST do Triângulo Mineiro - ocuparam a Fazenda Inhumas, no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, ontem, dia 17/04/2012, por volta das 20 horas. Na madrugada de hoje, dia 18/04, por volta das 05:00h, um grupo de segurança privada da Empresa Máster chegou no acampamento dando tiros e semeando pânico. A Polícia florestal chegou logo após e chamou reforço. As famílias já tinham instalado as barracas de lona preta nas quais dormiram até serem despertadas por tiros dos seguranças particulares da Fazenda Inhumas. Sem mandado judicial, por volta das 08:00h de hoje, a Polícia Militar de Uberaba prendeu algumas das lideranças: Edvaldo Soares e Adelson Luís. E levaram em ônibus da Usina Vale do Tejuco as outras famílias para a Praça Pio XII, da Igreja São José, do Bairro Gameleira, em Uberaba, onde o padre Rogério e pessoas de boa vontade estão prestando solidariedade.

Todos os Sem Terra foram revistados e suas bolsas também. Por que a PM não vistoriou os seguranças privados?

A PM alega que foi flagrante, mas isso é impossível de ter ocorrido, tendo em vista que as famílias já estavam com suas barracas feitas e bem organizadas fisicamente no imóvel.

A Polícia militar cometeu abuso de autoridade, pois não tinha mandado judicial para despejar as 80 famílias. Conflito social não é motivo para prisão. Há indícios de “parceria” entre a Empresa de Segurança privada Máster, que atua na Fazenda Inhumas, e a polícia. Por que a PM não prendeu quem deu tiros para amedrontar os Sem Terra?

A Fazenda Inhumas faz parte de uma grande fazenda que foi desmembrada em três fazendas. As outras duas fazendas já estão tomadas por canavial que produz cana para a Usina Vale do Tejuco, que integra o Consórcio CMAA – Companhia Mineira de Açúcar e Álcool -, que está instalando mais outras duas Usinas na região do Triângulo.

Em Minas Gerais são mais de 10 mil famílias acampadas. O avanço, como um tsunami, do agronegócio, com monocultura de cana para saciar a fome dos motores da automovelatria. Assim o agronegócio liderado pela classe dominante, com apoio do Estado, vai deixando um rastro de devastação ambiental e de marginalização do povo camponês que reivindica tão somente um pequeno pedaço de terra para viver com dignidade.

Essa luta que se trava no município de Uberaba faz parte do Abril Vermelho; integra a Jornada de lutas Nacional que cobra do Judiciário o julgamento e condenação de muitos jagunços e mandantes de massacres de Sem Terra que estão impunes, tais como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o massacre de Felisburgo, o massacre dos Fiscais em Unaí, o massacre de três lideranças do MLST, em Uberlândia dia 24 de março último. E cobra do Governo Federal o desemperramento da Reforma agrária que está praticamente parada no início.

Contato para maiores informações:

Com Aguinaldo, cel.: 34 9145 2730

Frei Rodrigo Peret, cel.: 34 9167 2929.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Que sob a toga dos ministros do STF não se esconda nenhum escravocrata

 

A Diretoria e Coordenação Nacional da Comissão Past oral da Terra, CPT, às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887/2003, vem expressar sua profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.

Está em curso uma nova caça aos povos indígenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lançam seus tentáculos em diferentes espaços do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes órgãos da imprensa nacional.

Como à época do Brasil Colônia, povos indígenas inteiros foram devastados por não quererem se submeter aos ditames dos invasores; à época da escravidão, os senhores de escravos contavam com toda a estrutura do poder público para perseguir e destruir os espaços de liberdade construídos pelos negros, chamados de quilombos, hoje, novos escravocratas, com voracidade incomum, atentam contra as comunidades indígenas e quilombolas, com ações diretas ou utilizando de trincheiras, assim chamadas legais, para impedir o reconhecimento dos territórios historicamente por elas ocupados.

Sucedem-se os ataques diretos às comunidades indígenas e quilombolas. Os dados coligidos pela CPT nos dão conta que em 2011, foram assassinados 4 indígenas e 4 quilombolas, nas disputas territoriais. 82 conflitos por terra envolveram os índios e 100 os quilombolas. 77 quilombolas e 18 indígenas foram ameaçados de morte e 8 indígenas e 3 quilombolas, sofreram tentativas de assassinato.

No plano dito “legal” são muitas as ações que os novos colonizadores e escravocratas movem contra a continuidade dos processos de identificação e titulação das terras indígenas, e dos territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Estas encontram fácil acolhida em diversas instâncias do poder Judiciário.

Mas, possivelmente, é na trincheira do Congresso Nacional que os novos colonizadores e escravocratas têm seus mais firmes tentáculos. Há poucos dias a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda Constitucional, PEC 215, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação ambiental, retirando esta competência do Executivo. Com isso praticamente fica inviabilizado qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos que facilitam o processo de identificação e posterior titulação de comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição. O Decreto que ratificou o estabelecido no Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, foi considerado pelos “democratas” (triste contradição), inconstitucional.

Os novos escravocratas se espalham pelo Congresso Nacional, nos mais diversos partidos, tendo constituído a assim chamada Bancada Ruralista. Esta bancada, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é formada por 159 parlamentares, sendo 141 deputados e 18 senadores. Ela lidera as desastrosas mudanças no Código Florestal e em toda a legislação ambiental; desde 2004, praticamente, impede a última votação da PEC 438 que determina o confisco das áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo; e se opõe a qualquer tentativa de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e outras.

A ADI 3239, proposta pelos “democratas” vai a julgamento no STF, nos próximos dias. As comunidades quilombolas que saudaram os pequenos avanços no reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos expressos no Decreto Federal 4887/2003, não podem ser defraudadas.

A Comissão Pastoral da Terra espera que os ministros do STF julguem esta ação a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas. Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. A CPT quer acreditar que sob a toga dos ministros do STF não se esconde nenhum dos escravocratas atuais.

Goiânia, 16 de abril de 2012.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da CPT

Maiores Informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412

fonte: www.cptnacional.org.br

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