DÚVIDAS DOS LEITORES SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Amigos e amigas,

Abaixo público atalhos com dúvidas dos leitores do Boletim Repórter Brasil em direito do trabalho e previdenciário. Basta clicar em cada atalho para ser direcionado à resposta, sendo que esta não necessariamente coincidem com o entedimento do administrador deste Blog.

Adriano Espíndola

=-=-=-=-=

• Decisão do INSS É possível recorrer da decisão do perito do INSS? Nesse caso, como se deve proceder?
• Carteira assinada com atraso O que o trabalhador pode fazer no caso de ter o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social muito tempo depois que iniciou o trabalho? Há como recorrer para garantir benefícios, como o seguro-desemprego, por exemplo?
• Trabalhar em feriados A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar feriados sem pagar a mais por isso com a justificativa que a carga horária semanal não é cumprida?
• 13º salário No cálculo do 13° deve ser descontado o período da licença maternidade?
• Auxílio doença, férias e 13º Quem está recendo o auxílio-doença pelo INSS perde as férias vencidas e o 13º?
• Insalubridade Trabalho como auxiliar de serviço e recebo por insalubridade, porém querem me mudar de setor e diminuir o adicional para eu exercer a mesma função, isso está correto?
• Adicional Atualmente recebo o adicional de periculosidade. Caso eu seja transferido para prestar serviços em uma outra empresa, cliente do meu empregador, perco o benefício?
• Hora extra Gostaria de saber se um empregado que trabalha numa escala 12 x 36 é obrigado a cumprir hora extra?
• Gorjeta O garçom tem direito a receber os 10% mesmo em dias que estiver em casa por conta de atestado médico?
• Recorrer na Justiça Em quais casos é possível recorrer de uma demissão por justa causa?