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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Que em 2012 nos tornemos definitivamente humanos!

Alguns escritores primorosos esculpem as palavras com tamanha maestria que ao lermos os seus escritos, eles nos tocam em profundidade, criando não apenas uma empatia com o que foi escrito, mas um sentimento de que aquelas palavras são nossas, ou, ao menos, um desejo imenso de que fossem.

Os leitores dos meus Blogs Defesa do Trabalhador e Fragmentos sabem que eu já havia encerrado as atividades dos blogs neste ano de 2011, pois estou para sair para uma curta férias, motivo pelo qual, nos próximos 10/15 dias, creio não vou fazer novas postagem, pois quero aproveitar o recesso da Justiça do Trabalho (para aqueles que ainda não sabem, sou advogado trabalhista) para ter o descansar um pouco.

Entretanto, me deparei hoje, no meu último dia de trabalho, com o maravilhoso texto do amigo e maravilhoso cronista João Paulo Silva, de Natal, RN, publicado em seu Blog as Crônicas de João, clique aqui para visitar, que volta a figurar na lista de Blogs indicados do Defesa do Trabalhador, do qual ficou ausente por um determinado período, em face de problemas técnicos.

O texto é maravilhoso, retrata uma situação vivida por João, uma cena cotidiana que certamente já cruzou a vida de todos nós.

A mensagem final do texto: o desejo do amanhecer definitivamente humanos, é o meu desejo de 2012 para todos os meus leitores, amigos, familiares, equipe de trabalho, camaradas de luta, enfim para toda a humanidade.

Acrescento, apenas o seguinte, ao desejo do amigo João, com o qual eu sei que ele concordará plenamente, até que um dia, após superarmos esse sistema capitalista excludente e cruel, acordarmos definitivamente humanos.

Um 2012 maravilhoso para todos!

Adriano Espíndola Cavalheiro é advogado, assessor jurídico sindical, militante do PSTU, apaixonado pela vida, pela humanidade e por sua esposa e compenheira Rita e é blogueiro.

O texto do João :

Por um sorvete

Por João Paulo da Silva

A hostilidade do mundo quase sempre nos obriga a viver numa sufocante solidão. Vivemos como a última gota de uma cachaça barata na garrafa de um Deus mendigo, onde constantemente nos encontramos perdidos e sós, mesmo cercados por algumas centenas de pessoas.

É com tristeza que percebo o quanto o homem se afasta de si mesmo, se distanciando da essência da condição humana, numa crise de identidade que o levará para o vácuo das gargantas dos próprios demônios. Dia desses, contra minha vontade, pude comprovar o que digo hoje.

Infelizmente, para se entrar em um cinema é necessário entrar primeiro no shopping, ambiente extremamente artificial que dificulta bastante o discernimento entre o que é humano e o que é mercadoria. Já era final de tarde quando saí do cinema. Eu tinha ido ver um drama, nada muito cruel que mereça uma comparação com a realidade que nos envolve. Desci pela escada rolante me sentindo meio vazio, desatento e infeliz. De súbito, como se tivesse surgido de dentro do bolso de alguém, um garotinho apareceu em minha frente. Tinha os pés sujos, descalços e usava uma roupinha rasgada. Olhou-me com uma vivacidade que não era a mesma de sua voz minguada, e disse meio suplicante:

- Tio, me paga um sorvete?

Senti como se tivessem me roubado todo o ar dos pulmões, parecia haver uma mão invisível a me apertar a garganta. Talvez fosse a mesma mão invisível que controla o mercado, aquela da qual Adam Smith falou. Devia estar sufocando o menino também, pois ele suplicou novamente:

- Tio, me paga um sorvete?

Respondi sem ter a exata certeza do que dizia.
- Pago, claro que pago.

Dirigi-me com o garoto a um quiosque bem a nossa frente. Era um McDonald’s. Tive um momento de indecisão político-ideológica que logo fora esmagado pelo alvoroço feliz que se instalou no rosto do moleque. Ainda assim era um conflito. Shakespeare diria que eu me encontrava entre a presa e o dragão. Se comprasse o sorvete, estaria contribuindo para o fortalecimento das paredes de nossa angustiante prisão. Se não o comprasse, possivelmente frustraria a miragem de felicidade do menino e ainda o deixaria com fome. Acabei pagando.

As mãos do garoto mal tocavam a parte superior do balcão. O balconista dirigiu-se a mim:
- Pois não?
- Um sorvete pra ele.
- Só um minuto.

Duas senhoras ao lado deviam estar olhando com maus olhos o meu ato, assim como o balconista que também não conseguira disfarçar sua indiferença através de um sorriso malicioso no canto da boca. Aproveitei esse intervalo de tempo para conversar com o menino.
- Onde está sua mãe?
- Em casa.
- E seu pai?
- Também.
- E o que é que você está fazendo na rua?
- Arrumando dinheiro.
- Foram seus pais que pediram?

O garotinho vacilou por um instante, provavelmente pensando no que responder. Acabou balançando a cabeça numa afirmativa.
Eu estava gelado, sentia um misto de desespero e revolta, algo me comprimia o peito. Uma mão. Uma mão invisível. Por estar distraído, não vi quando o segurança do shopping começou a puxar o moleque para fora. Acordado pelo esperneio do menino, intervi:
- Êpa! Pode deixar! Ele tá comigo.

O segurança virou as costas e saiu sem me olhar nos olhos. Muitos se sentiriam poderosos se tivessem feito o que fiz. Eu me senti impotente. Tudo que pude fazer para amenizar a situação foi afagar a cabeça do garoto, que me retribuiu o gesto com um sorriso tímido. Não sei ao certo o que senti, mas posso garantir que não se tratava de piedade.
Paguei o sorvete e o entreguei ao menino, que ainda suplicante me disse:

- Tio, me leva lá fora.
Eu o levei. Antes que ele corresse para se encontrar com seus amigos que o esperavam numa esquina, eu lhe adverti:
- Não tome isso tudo sozinho pra não ficar doente, divida com seus amigos.
- Tá, tio. Tchau!

Fiquei ali parado por uns instantes, não sabia exatamente o que fazer ou sentir. Estava com a cabeça cheia de pensamentos embaralhados, desnorteados, não tinha a exata certeza do que acabara de fazer. Eu deveria me sentir feliz? Deveria me sentir um homem? Um ser humano? Acho que não. Tudo aquilo tinha se mostrado muito pequeno.

As relações sociais capitalistas haviam acabado de pagar R$ 2,00 pelo sorriso momentâneo daquela criança. Comecei a ficar um tanto triste, mas não desiludido.

Em meu peito afloraram todos os tipos de sensações possíveis, menos aquela do dever cumprido. Amanhã aquele garoto amanheceria com fome de novo e a angustiante prisão ainda estaria nos sufocando com sua mão invisível, até o dia em que decidirmos amanhecer definitivamente humanos.

Fonte: As Crônicas de João, clique aqui e faça uma visita (Conselho de amigo)

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Números do Blog e mensagem de ano novo

Amigos e amigas,

Escrevo este post para agradece a todos vocês que, enquanto leitores, fazem do Blog Defesa do Trabalhador um importante instrumento de difusão de informações a serviço dos trabalhadores e de um mundo novo, no qual o homem não seja o lobo do próprio homem.

Obrigado, sinceramente, pelo carinho e audiência de todos.

Os números do Defesa em 2012:

Postagens: 153

Acessos: cerca de 33.500

Leitores que se associaram: 101 (chegamos a essa marca nesse ano).

Outra importante característica é que o Blog, mesmo sendo escrito apenas em português, foi acessado de todos os continentes do mundo em 2011, descando-se os acessos dos Estados Unidos, Rússia, Egito e Europa.

O sucesso do Defesa, animou-me a lançar o Fragmentos, um blog de poesias, no qual publico poemas meus e de outros autores (clique aqui para visitar) e, ainda, junto com o PSTU de Uberaba/MG, organização na qual milito e cidade onde moro, a lançar o Blog do PSTU de Uberaba/MG (clique aqui e visite).

Em 2012, além das publicções já usuais do Defesa, pretendo dar ênfase a textos de combate ao machismo, a homofobia e ao racismo, enfim, fazer do nosso blog um espaço engajado no combate a opressão.

Agora vou para um breve recesso com duração até 16.01.2012. Para aqueles que visitarem o blog neste período, fica o convite para visitarem as postagens antigas.

Peço a todos que divulguem o nosso Blog Desefa do Trabalhador em suas redes sociais, fortalecendo-o ainda mais.

Fica aqui o meu agradecimento à compreensão de minha companheira e esposa Rita, de quem o Blog me rouba por alguns momento.

Agradeço também ao cartunista Carlos Lattuf, cujo as charges ilustraram o Blog no decorrer do ano e que aqui continuarão a aparecer.

No atalho abaixo, postei uma msg de fim de ano aos leitores de meus blogs.

Mensagem de fim de ano aos leitores do Blog

Obrigado de coração e feliz 2012.

Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado, militante político e blogueiro

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Uberaba, terra sem lei: Cinegrafista amador flagra ladrões explodindo caixa eletrônico

Cinegrafista amador flagra ladrões explodindo caixa eletrônico de uma agência bancária no centro de Uberaba/MG:

Aqui uma reportagem sobre o tema:

Aqui a filmagem original veja os momentos de tensão em sua totalidade:

domingo, 18 de dezembro de 2011

Uma homenagem ao bom futebol do Barça

título original:  O FUTEBOL SIMPLES DO BARCELONA

por Dr. Osmar de Oliveira  

O Barcelona é campeão do mundo.  Fez 4×0 no Santos e só não fez mais porque não pode. O Barcelona ensinou ao mundo que a melhor coisa no futebol é o gol e não a firula, é a eficiência e não o deboche, é o coletivo e não o individual.

   Pergunto:

   1) Alguém viu jogador do Barça rolando no chão, fazendo caretas de dor?

   2) Alguém viu jogador do Barça pedindo cartão amarelo para o adversário?

   3) Alguém viu Messi simulando pênalti ?

   4) Alguém viu chutão desnecessário desse time ?

   5) Alguém viu Guardiola gritando com o 4º árbitro  ?

   6) Alguém viu jogador do Barça reclamando de algum companheiro ?

   7) Alguém viu autor de qualquer gol procurando câmeras de TV para mandar beijinhos , desenhar corações ou para dizer ” fulana, eu te amo” ?

   Mas todo mundo viu um time que faz da posse de bola sua arma principal. Mas não viu uma posse de bola falsa, sem visar a jogada ensaiada na busca do gol,. Parreira tinha razão: ” quanto maior a posse de bola, menor é a chance de o adversário fazer alguma coisa”, ele dizia. E a posse de bola do Barça foi maior que 70%, hoje – e quase sempre.

   Aqui no Brasil se fala : para receber a bola é preciso se deslocar e quem pede tem preferência. No Barcelona, não é preciso pedir, basta se deslocar, porque tudo está ensaiado.

   Mas sabe o que eu vou ler por aqui  ?  Neymar tem que aprender muito com Messi. Guardiola deu um nó tático em Muricy. A lona do Circle du Soleil do Santos, pegou fogo. Ganso não é mais o mesmo. Pelo jeito vamos perder a Copa aqui em casa…. e mais um monte de bobagens. Somos assim, antes de reconhecer os méritos do vencedor, buscamos desmerecer o perdedor. Somos assim… infelizmente.

   O Barcelona tem aquele 9 matador que muita gente fala aqui ? O Barcelona tem um armador que pensa o jogo ?  Resposta : não ! Todos matam e todos pensam… e ao mesmo tempo. E com isso não têm tempo para firulas, reclamações, fazer 3 gols para pedir música na TV.

Fonte: Drosmar.com. O blog do Dr. Osmar de Oliveira

Minha homenagem atualizada ao vice dos santistas

"Peixe sai do Brasil, pra virar sushi no Japão", 4x0 pro Barça, pois perder de 7 x1, o Santos perde só pro Corinthians.

 

sábado, 10 de dezembro de 2011

NOVO ATAQUE AO MEIO AMBIENTE: Ex Ministro de Lula, réu confesso do mensalão, Anderson Adauto, quer acabar com limite para plantação de cana-de-açucar, em Uberaba/MG

 

Depois de tentar alienar um bosque da cidade de Uberaba, para que em seu lugar fosse construído um empreendimento imobiliário - idéia da qual desistiu somente por ter encontrado resistência da população, organizada  num movimento que o PSTU de Uberaba participou ativamente - Anderson Adauto, mais uma vez, mostra sua verdadeira face de devastador do meio ambiente: quer abolir limitador presente na legislação do munícipio de Uberaba, que impõe que apenas 10% das terra agricultáveis sejam destinadas ao cultivo da cana-de-açucar.

Anderson Adauto - que é prefeito de Uberaba e, em sua passagem no governo Lula restou envolvido em escândalos como o do mensalão, do qual é reú confesso – com o dinheiro angariado em sua vida pública (o referido senhor nunca exerceu qualquer atividade profissional salvo a de político), passou a investir, advinhem, exatamente na canacultura, havendo rumores que é sócio de usinas em Uberaba e em outros munícipios tanto de Minas Gerais como em outros estados. Ou seja, mais uma vez age defendendo o interesses pessoais e de sua classe.

Não sem motivos que entre os financiadores das campanhas do senhor Adauto – nas quais, segundo ele próprio, houve, em praticamente todas, o uso do caixa dois – aparecem os usineiros.

Leia o restante deste post, clicando aqui (Blog do PSTU de Uberaba, donde tirei a presente msg)

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DO AVISO-PRÉVIO (aviso-prévio de 90 dias)

Apresento aos leitores do Defesa do Trabalhador, meu último parecer jurídico, que trata sobre o novo aviso-prévio.

Pela relevância do tema, a leitura pode ser útil até mesmo para os não juristas que frequentam esse espaço de debates.

Abraços,

Adriano Espíndola

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DO AVISO-PRÉVIO (aviso-prévio de 90 dias)

Por Adriano Espíndola Cavalheiro

Em 13 de outubro de 2011, entrou em vigor a Lei nº 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido, como direito dos trabalhadores, no inciso XXI, do art. 7º, da Constituição Federal de 1.988.

É o sucinto texto da nova lei:

“Lei n° 12.506/2011

Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.”

Assim, com a nova lei, o aviso prévio, tratado no Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deverá ser concedido, com prazo de duração de trinta dias, para os empregados que possuam até um ano de trabalho na mesma empresa (art. 1º).

Ademais, para o trabalhador que trabalhe por mais de um ano na mesma empresa, a estes trinta dias, deverá se acrescentar 03 (três) dias para cada ano no qual o empregado labore na mesma empresa, até o limite máximo de 60 (sessenta) dias, conforme o regramento do parágrafo único do art. 1º acima citado.

Assim, a duração do aviso prévio concedido pelo empregador ao empregado poderá, nos termos da lei em comento, chegar a 90 (noventa) dias (trinta dias previstos no caput do artigo 1º da Lei 12.506, acrescidos de até sessenta dias estabelecidos no parágrafo único deste mesmo artigo do texto legal mencionado).

Considerando que o regramento estabelecido no parágrafo sexto do artigo 487 da CLT impõe que o aviso-prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os fins (inteligência da Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1 do TST), entendo que se um trabalhador estava cumprindo aviso-prévio quando da publicação da Lei 12.506/2011, isto é, em 11.10.2011, ou, ainda, tenha sido dispensado, mediante aviso-indenizado, até trinta dias antes da referida data, a ele se aplica a nova regra do aviso-prévio, cabendo-lhe acionar o Judiciário, para fazer valer seu direito, caso trabalhasse para o mesmo empregador a mais de um ano e não tenha gozado ou recebido de forma indenizada o novo aviso.

Ademais, como destaca Dr. Hélio Stefani Gherardi, professor universitário e Advogado Especialista em Direito Sindical, em estudo sobre o tema, “a nova lei, atendendo, pois ao dispositivo constitucional que limita o mínimo de 30 (trinta) dias, estabelece a proporcionalidade de 03 dias por ano de serviço à mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até o limite de 90 dias, criando a seguinte tabela:

clip_image001[86] até 11 (onze) meses e 14 dias de serviço = 30 dias;

clip_image001[87] com 01 (um) ano de serviço = 33 dias;

clip_image001[88] com 02 anos de serviço = 36 dias;

clip_image001[89] com 03 anos de serviço = 39 dias;

clip_image001[90] com 04 anos de serviço = 42 dias;

clip_image001[91] com 05 anos de serviço = 45 dias;

clip_image001[92] com 06 anos de serviço = 48 dias;

clip_image001[93] com 07 anos de serviço = 51 dias;

clip_image001[94] com 08 anos de serviço = 54 dias;

clip_image001[95] com 09 anos de serviço = 57 dias;

clip_image001[96] com 10 anos de serviço = 60 dias;

clip_image001[97] com 11 anos de serviço = 63 dias;

clip_image001[98] com 12 anos de serviço = 66 dias;

clip_image001[99] com 13 anos de serviço = 69 dias;

clip_image001[100] com 14 anos de serviço = 72 dias;

clip_image001[101] com 15 anos de serviço = 75 dias;

clip_image001[102] com 16 anos de serviço = 78 dias;

clip_image001[103] com 17 anos de serviço = 81 dias;

clip_image001[104] com 18 anos de serviço = 84 dias;

clip_image001[105] com 19 anos de serviço = 87 dias;

clip_image001[106] com 20 anos de serviço = 90 dias.”

Os trinta dias, explica o ilustre colega, são computados até um ano e 13 dias, uma vez que, por analogia e pelo princípio “in dubio pro misero”, a partir de 14 dias é computada a parcela como mês integral, de conformidade com as disposições contidas no § único, do artigo 146 da C.L.T. em relação às férias e a partir de 15 dias é computada a parcela como mês integral, de conformidade com as disposições contidas no § 2°, do artigo 1°, da Lei n° 4.090, de 13/07/1962 que instituiu o décimo terceiro salário.

Voltando ao artigo 487 da CLT, e ainda, fulcrado nas lições do Professor, Advogado e Amigo Dr. Hélio Stefani Gherardi, “não poderemos deixar de recordar que o Aviso Prévio, consoante prescreve o artigo 487 Consolidado, em seu § 1°, garante sempre a integração do período no seu tempo de serviço, razão pela qual devem ser observados os avos correspondentes à adição dos dias pelos anos de serviços prestados, em relação às férias, ao décimo terceiros, aos depósitos fundiários e aos demais consectários legais decorrentes da resilição contratual.”

No que diz respeito ao pedido de demissão, entendo que o novo regramento estabelecido na Lei 12.506/2011, não se aplica ao aviso-prévio devido pelo empregado demissionário.

Revisitemos o texto legal que regulamentou o novo aviso-prévio:

Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. (grifei e sublinhei)

Como se vê, ainda que a Lei 12.506/2011 remeta ao capítulo da CLT que regulamenta tanto o aviso-prévio a ser concedido pelo empregador (em caso de dispensa por iniciativa patronal) como aquele a ser cumprido pelo empregado em caso de pedido de demissão, ela faz menção expressa à concessão de aviso prévio aos empregados pela empresas, sendo totalmente silente em relação ao aviso prévio devido pelo trabalhador em caso de pedido de demissão.

Ora, considerando que o Direito do Trabalho é erigido a partir do princípio de proteção ao hipossuficiente (ou seja, ao trabalhador) - com a devida licença e respeito aqueles que pensam diferente - não se pode em nome do princípio da reciprocidade, interpretar in pejus, isto é, em prejuízo do trabalhador, o novo regramento acerca do aviso-prévio, até mesmo porque o princípio proteção se sobrepõe a este último.

Tanto é assim que o Sr. Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal que foi relator do Projeto de Lei, que resultou na legislação em comento, em entrevista publicada no Jornal Correio do Povo explica que, em caso de demissão voluntária, vale a atual regra, ou seja, o empregado trabalha 30 dias ou indeniza a empresa, que também pode optar por liberar o funcionário, sem ônus. “Não faria sentido aprovar uma medida que viesse a prejudicar o trabalhador”, afirma (http://www.ocorreiodopovo.com.br/politica/direito-trabalhista-aviso-previo-de-ate-90-dias-em-todo-o-brasil-2885135.html).

Não é demais lembrar que a Lei 12.506/2011 veio para regulamentar o direito de aviso-prévio estabelecido na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXI, sendo que o referido texto constitucional, estabelece o aviso-prévio proporcional como um direito dos trabalhadores e não dos empregadores. Este fato sepulta de vez, quaisquer dúvidas, que ainda poderiam subsistir, quanto ao alcance do novo regramento, decorrente da leitura do parágrafo primeiro do artigo primeiro da nova lei.

Vejamos, pois, o referido texto constitucional:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Desta forma, seja pelos princípios que permeiam o Direito do Trabalho, em especial o da proteção ao hipossuficiente, seja pela interpretação teleológica da nova lei do aviso-prévio (a interpretação realizada buscando saber o fim social da lei, ou seja, o fim que o legislador teve em vista da elaboração da lei, expressamente previsto no Direito brasileiro, porquanto presente no artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil- LCII, segundo a qual "na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum"), não restam sombra de dúvida que em caso de pedido de demissão, por parte do empregado, continua vigorando a regra anterior, qual seja, cumprimento de aviso prévio, pelo trabalhador, o período de trinta dias, salvo se a empresa liberá-lo de cumprir aviso.

Concluindo, entendo que a nova Lei do aviso prévio se aplica de imediato para todos os contratos de trabalho em curso, quando de sua publicação, ou para aqueles, extintos mediante aviso-prévio indenizado em até trinta dias antes da referida data, devendo sua proporcionalidade ser aplicada na forma acima exposta e, ainda, que ela não altera o aviso-prévio a ser cumprido pelos trabalhadores em caso de pedido de demissão.

Uberaba/MG, 19 de novembro de 2011.

ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO

Advogado e Consultor Jurídico

ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO, é advogado especialista em Direito do Trabalho Individual e Coletivo (Direito Sindical). É assessor jurídico de Sindicatos de trabalhadores na região do Triângulo Mineiro (MG), da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO e da CSP- Conlutas: Central Sindical e Popular Coordenação Nacional das Lutas Contatos: tel. (34) 3312-5629 e email: advocaciasindical@terra.com.br

 

PS: Você pode copiar, distribuir e citar este texto, citando a sua autoria e fonte: Cavalheiro, Adriano Espíndola, in Considerações sobre a nova lei do Aviso-Prévio (aviso-prévio de noventa dias), publicado no Blog Desfesa do Trabalhador http://defesadotrabalhador.blogspot.com/2011/12/consideracoes-sobre-nova-lei-do-aviso.html

 

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

CAMPANHA DE APOIO AOS SEM-TETOS: Abaixo-assinado eletrônico em apôio ao Moradores do Pinheirinho, ameaçados de despejo pela polícia

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ENVIE A MENSAGEM ABAIXO PARA AS AUTORIDADES, PARA IMPEDIR A DESAPROPRIAÇÃO DO PINHEIRINHO

Adriano Espíndola
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EM DEFESA DOS MORADORES DO PINHEIRINHO

A ordem de despejo dos moradores da Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), pode se transformar em uma tragédia. São milhares de pessoas, entre elas crianças e idosos, que moram no terreno há mais de 7 anos.
Sabemos que os governos municipal, estadual e federal estão em negociações para a regularização da área. Por isso a liminar de desocupação nos surpreende e nos parece uma insanidade.

Repudiamos esta tentativa de usar de forças policias para expulsar a população pobre de suas casas, principalmente levando em conta que a questão não é caso de polícia e sim de política social. Pedimos a imediata interferência de V.Sas. para evitar este derramamento de sangue e para contribuir com a consequente regularização da área.

Clique aqui e envie um e-mail com uma msg de protesto para as autoridades

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CONHEÇA A HISTÓRIA DE PINHEIRINHO

- Reveja vídeo do PSTU-SJC, nas eleições de 2008, sobre o Pinheirinho

- SEM-TETOxSEM-VERGONHA: A triste diferença entre sem-teto e Naji Nahas, o milionário dono do terreno

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e faça uma visita

sábado, 19 de novembro de 2011

LÍDER INDIGINA É MORTO NO MS: Testemunha envolve 'carro de chapa branca e fardados' ao atentado

A reportagem do Midiamax entrevistou o filho de Nisio Gomes, líder indígena executado por um bando fortemente armado na manhã de ontem, 18/11,  no acampamento Guarani-Kaiowá,  que fica entre fazendas da região de Ponta-Porã e Amambai.

Valmir Gomes forneceu as mesmas declarações que à Polícia Federal de Ponta Porã, que são reproduzidas aqui. Ele afirma que alguns dos pistoleiros encapuzados que dispararam contra cerca de 520 índios tinham roupas com detalhes que lembravam militares. E uma das caminhonetes possuia chapa branca.

Além disso, o líder conta que três crianças foram sequestradas pelos bandoleiros, também paraguaios.

O assassinato do líder, que teve o corpo carregado pelo bando, que forma uma força paramilitar na região, teve repercussão nacional e internacional. Confira e ouça a gravação:

clique no link abaixo para ouvur a entrevista,

Chacina Tekoha Guaiviry - Pio Redondo- OUÇA ENTREVISTA, CLIQUE AQUI

Reportagem - Como começou o tiroteio?

Valmir -Nas 6.25 horas eu olhei do outro lado, eu vi umas sete pessoas. E no meio, o paraguaio chamado Paulo Recarte(?), ele é um camisa amarela, mesmo. Ai falou assim: “Depois quando chegaram ai no acampamento, “tiro, tiro, tiro” – falando assim. Aí que o pai já falou “tiro, tiro, tiro mesmo”... aí ficou doido meu pai, depois eu também, depois caiu o meu pai, mesmo.

R - Você viu o seu pai morto?

V - Mas viu, viu na minha cara mesmo, pegou talho na cabeça, outro na face e outro na perna – calibre 12.
R - Quem foi que atirou no seu pai?
V - O pistoleiro, mesmo. Tudo pistoleiro do fazendeiro, aí.
R - Eles são ligados a que fazendas?
V - Tem fazenda Chimarrão, Querência,tem Ouro Verde, também.
R - Depois que atiraram no seu pai, o que fizeram?
V - Depois que atiraram no meio pai aí, carregaram no Toyota Hilux, cor prata. Depois de colocar, falaram assim: “eu não falei pra matar”, falou assim aquele paraguai, na língua deles, falando em guarani, na língua deles, falando. Aí que o papai já estava na caminhonete, depois “queimaram o foguete”. Depois, seguimos atrás das caminhonete. Na última caminhonete, uma caminhonete Ranger, cor verde ou azul escuro,tinha um símbolo de “gavião” mesmo, um símbolo de gavião mesmo. Aquele homem igual que o oficial, oficial de quartel, mesmo. Ai outro vestiu de camisa de soldado, soldado mesmo, tem símbolo na (....) o chapeuzinho tem símbolo, mesmo, tudo lá. Escondeu as placas com papelão, só que uma caminhonete Ford Ranger é chapa branca, chapa branca.
R - E você já falou isso para a Polícia Federal? (de Ponta Porã)
V- Já, já falei a ocorrência com meu pai, na Polícia Federal.
R - Você acha que além do seu pai, tem mais vítimas?
V - Temos, temos, temos. Levaram uma menina de 12 anos, um rapaz de 12 anos, e uma criança de 5 aninhos.
R - Levaram como?
V -Levaram junto com o corpo do meu pai.
R - Na caminhonete?
V - Na caminhonete Hilux, cor cinza.
R - E essas pessoas estavam feridas?
V - Não, não estavam feridas, eles estavam chorando rodeando junto com o corpo do meu pai e aí pegaram.
R - Não apareceu até agora?
V - Até agora não apareceu mesmo, e o corpo do meu pai, eu queria ver o corpo do meu pai.
R - E eles atiraram no seu pai ou atiraram em todo mundo(cerca de 520 pessoas)?
V - Atiraram em todo mundo, só que não acertaram tava tudo no meio do mato, mesmo.
R - O que você vão fazer agora?
V - Agora eu vou juntar mais gente, a não vai sair mais.
R - E se esse povo vier de novo?
V - Se esse povo vem, ah.. agora que nós vamos fazer (.?..) tá ferrado, mesmo.

Fonte: a postagem acima foi “retirada” do Blog irmão  LÍNGUA FERINA, clique aqui e conheça

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

O IMPÉRIO E SEUS ASSECLAS CONTRA-ATACAM: Das armas supostamente não letais, usadas por policias e exércitos para reprimir manifestações sociais

Amigos e amigas,

O artigo abaixo é muito importante, leiam com atenção e difundam o mais amplamente possível.

Adriano

TÍTULO ORIGINAL: 6 ARREPIANTES NOVAS ARMAS USADAS POR POLÍCIAS E MILITARES PARA REPRIMIR PESSOAS DESARMADAS

Rania Khalek, AlterNet

15.Nov.11 :: Outros autores

ODiário - Portugal

A dominação de classe recorre a meios repressivos cada vez mais sofisticados e agressivos. Os EUA estão na vanguarda do desenvolvimento de armas que envolvem uma notável variedade de tecnologias e que parecem pertencer a um thriller hollywoodesco de ficção científica. Dos explosivos de energia em micro-ondas e dos feixes laser encandeantes, até aos agentes químicos e aos explosivos sónicos ensurdecedores, estas armas estão na crista da onda do controlo de multidões.

Os EUA estão na vanguarda de uma campanha internacional para o desenvolvimento de armas que envolvem uma notável variedade de tecnologias e que parecem pertencer a um thriller hollywoodesco de ficção científica. Dos explosivos de energia em micro-ondas e dos feixes laser encandeantes, até aos agentes químicos e aos explosivos sónicos ensurdecedores, estas armas estão na crista da onda do controle de multidões.

A designação aprovada pelo Pentágono para estas armas é “não-letal” ou “menos-letal”, sendo destinadas a ser usadas contra pessoas não-armadas. Projectadas para “controlar multidões, desimpedir ruas, dominar e conter pessoas e para a segurança de fronteiras”, são a versão séc.XXI do cassetete, do spray de pimenta e do gás lacrimogéneo. Conforme o jornalista Ando Arike põe a questão, “O resultado é como se fosse a primeira corrida aos armamentos na qual o adversário é a população em geral.”

A procura de armas não letais (ANL) tem explicação no aumento de importância da televisão. Nos anos 60 e 70, foi esse meio que permitiu aos americanos testemunharem as tácticas violentas que foram usadas para reprimir os movimentos dos direitos civis e antiguerra.

Os rápidos avanços actuais nas tecnologias dos media e das telecomunicações permitem mais do que nunca às pessoas registarem e tornarem públicas imagens e vídeos mostrando o uso indevido da força. As autoridades estão conscientes de como as imagens de violência têm importância junto do público. Num relatório conjunto de 1997 o Pentágono e o Departamento de Estado avisavam: “Um aspecto que afecta o modo como os militares e a manutenção da ordem aplicam a força é a maior presença de elementos dos media ou outros civis que observam, ou mesmo registam a situação. Mesmo o uso da força de forma legal pode ser mal representada ou mal entendida pelo público. Mais do que nunca, os polícias e militares têm que ser muito discretos quando aplicam a força.”

O colapso económico global, associado às imprevisíveis e cada vez mais catastróficas consequências das alterações climáticas e da escassez dos recursos, juntamente com a nova era de austeridade caracterizada pelo desemprego galopante e por uma desigualdade gritante, levaram já a protestos massivos em Espanha, na Grécia, no Egipto e até em Madison, no Wisconsin. Desde a época do progresso até à Grande Depressão e ao movimento dos direitos cívicos, os americanos têm uma história rica de mobilização de rua para exigirem mais igualdade.
Entretanto, foram investidos dezenas de milhões de dólares na investigação e desenvolvimento de mais armas “simpáticas para os media” para policiamento e controle de multidões. Chegou-se assim a uma substituição das armas da velha escola por outras de mais exótica e controversa tecnologia. Seguem-se seis das mais abomináveis armas “não-letais” que definirão o futuro do controle de multidões.

 

Foto: Armas da GuardaMunicipalRJ contra camelôs:Lança-bala de borracha(E), pistola de choque(D), por Carlos Latuff

1. O Raio de Dor Invisível: ‘Santo Graal do Controle de Multidões’

Parece uma arma da Guerra das Estrelas. O Sistema de Negação Activa (Active Denial System, ADS) funciona como um forno micro-ondas aberto que projecta um feixe de radiação electromagnética concentrada que aquece a pele dos alvos até 130ºC. Cria-se uma sensação intolerável de queimadura forçando os que são apanhados no caminho a instintivamente fugirem (resposta que a Força Aérea alcunha de “efeito adeus”).

O Programa Conjunto de Armas Não-Letais (JNLWP) do Pentágono diz, que “Esta capacidade vai contribuir para se conseguir deter, dissuadir e fazer recuar um adversário em avanço, proporcionando uma alternativa à força letal.” Embora o ADS seja descrito como não-letal, um relatório de 2008 do físico especialista em armas “menos-letais” Dr. Jürgen Altmann indica outra coisa: “… o ADS oferece a possibilidade técnica de provocar queimaduras de 2º e 3º grau. Como um feixe com mais de 2 m de diâmetro é maior que o tamanho de uma pessoa, essas queimaduras dão-se numa parte considerável do corpo, em mais de 50% da sua superfície. Queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 20% da superfície do corpo constituem potencialmente risco de morte, devido a produtos tóxicos resultantes da degenerescência dos tecidos e a uma maior vulnerabilidade a infecções, e requerem cuidados intensivos em unidades especializadas. Sem dispositivo técnico que previna com segurança um novo disparo sobre o mesmo sujeito-alvo, o ADS tem potencial para provocar danos permanentes ou a morte.”A arma foi inicialmente testada no Afeganistão, mas mais tarde retirada devido a uma combinação de dificuldades técnicas com preocupações políticas, incluindo o receio de que o ADS pudesse ser usado como instrumento de tortura tornando-o “não defensável politicamente,” de acordo com um relatório do Defense Science Board (Junta de Ciência da Defesa). As dezenas de milhões de dólares gastos no desenvolvimento do ADS não foram necessariamente para o lixo, contudo.Enquanto esta arma pode ser demasiado controversa para a utilização em combate, dá a impressão não haver limites para o sadismo contra os prisioneiros nos EUA, dado o ADS ter sido modificado pela Raytheon para versão mais pequena a utilizar na manutenção da ordem. No ano passado, o rebaptizado Sistema de Intervenção de Assalto (SIA) foi instalado na Instalação Correccional do Condado Norte do Centro de Detenção de Pitchess na dependência do Departamento do Xerife do Condado de Los Angeles (DXLA). O anterior comandante do DXLA, Charles “Sid” Heal tinha feito campanha pelo Raio de Dor durante anos, chamando-lhe o “Santo Graal do Controle de Multidões,” devido à “capacidade de dispersar as pessoas quase instantaneamente.”

O dispositivo é operado por um funcionário da cadeia com um joystick e destina-se a destroçar motins prisionais ou brigas entre detidos e a evitar assaltos aos funcionários. O Xerife Lee Baca acrescentou que permitia aos funcionários “intervirem rapidamente” sem terem que entrar fisicamente na área para dominarem os prisioneiros. A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis – N.T.) alega que o uso do dispositivo nos prisioneiros americanos é “equivalente à tortura.” A organização enviou mesmo uma carta ao xerife de serviço, pedindo-lhe que nunca use essa arma de energia contra os detidos. “A ideia de que uma arma militar projectada para provocar dor intolerável poderia ser usada contra detidos na prisão do condado é totalmente errada,” disse Margaret Winter, directora associada do Projecto Nacional de Prisões da ACLU. “Infligir desnecessariamente dores severas e correr riscos desnecessários com a vida das pessoas é uma violação clara da Oitava Emenda e da correspondente cláusula processual da Constituição dos EUA.”A utilização do raio de dor no Centro de Detenção de Pitchess constitui um programa piloto. Se bem sucedida, a arma seguiria para outras prisões no país. O Instituto Nacional de Justiça expressou também interesse por uma arma manual de curto alcance tamanho de espingarda ” que pudesse ser eficiente a poucas dezenas de metros para uso pelos agentes de manutenção da ordem.”

2. O ‘Dazzler’ Laser para Cegar

A espingarda PHASR é um disparador laser de potência. A tecnologia PHASR está a ser estabelecida em conjunto pelo Instituto Nacional de Justiça (INJ), pelo Programa Conjunto de Armas Não-Letais (JNLWP) e pelo Gabinete do Secretário da Defesa, e está a ser desenvolvida pelo Laboratório de Investigação da Força Aérea. Enquanto o JNLWP está interessado na tecnologia para aplicações militares, o INJ está concentrado na sua utilização para a manutenção da ordem.
Então, qual a finalidade deste brinquedo disparador de luz? Bom, não mata, mas cega temporariamente – ou, como o INJ prefere dizer, “encandeia” para desorientar – atingindo as pessoas com dois lasers funcionando com díodos de baixa potência.
O Protocolo IV, Protocolo do Laser de Encandeamento da Convenção das Nações Unidas sobre Armas Convencionais, estabelece que “A utilização de armas laser especificamente projectadas, como única função de combate ou como uma das suas funções de combate, para provocar cegueira permanente da visão natural não-potenciada fica proibida.”
Depois de os EUA terem concordado com o Protocolo do Laser de Encandeamento em 1995 no mandato do presidente Clinton, o Pentágono foi obrigado a cancelar vários programas de armas laser de encandeamento em curso. Contudo, a espingarda PHASR pode tornear esse regulamento, porque o efeito de cegar é aparentemente temporário devido à baixa intensidade do laser.
De acordo com uma folha de factos da Força Aérea dos EUA, “A luz laser do PHASR incapacita temporariamente os agressores, entontecendo-os com um dos comprimentos de onda. O segundo comprimento de onda provoca um efeito de rejeição que dissuade os agressores de avançarem.” O sítio da rede do JNLWP afirma que se exige ainda uma parte significativa de investigação e experimentação para se adquirir completa compreensão da eficiência militar, da segurança e das limitações destas futuras capacidades.”

3. O Taser de Esteróides

O Departamento da Polícia de Albuquerque tem agora espingardas Taser no seu arsenal. A maior parte de nós conhece os tasers manuais e percebe que apenas funcionam se a polícia estiver suficientemente próxima (cerca de 6 metros).Mas, a Taser desenvolveu o Taser X12, uma espingarda de calibre 12 que em vez de disparar balas cilíndricas letais está desenhada para disparar projécteis Taser cilíndricos. Conhecida por Projéctil Electrónico de Longo Alcance (XREP), a cassete XREP, tal como descrita no sítio da Taser, é um “projéctil compacto sem fios que desenvolve o mesmo bioefeito de incapacitação muscular [maneira fantasiosa de dizer electrochoque] que um Taser manual, mas chegando a 30 metros de distância.”
De acordo com uma folha de imprensa de 21 de julho, a Taser International levou a XREP para o nível seguinte, acordando com a empresa australiana de espingardas electrónicas Metal Storm uma melhoria através do acessório Multi-Shot de calibre 12 (MAUL).As duas empresas combinam a tecnologia MAUL de empilhamento de projécteis da Metal Storm para “proporcionar um fogo semi-automático com a rapidez do pressionar sobre o gatilho pelo operador,” o que eleva o recarregamento completo da arma a cinco ciclos em menos de dois segundos. Imaginem-se cinco ciclos de cassetes Taser XREP voando em menos de dois segundos até 30 metros de distância – é esse o plano. Em setembro de 2010, a Raw Story relatou que a taxa de mortes relacionadas com o Taser estava a subir. A história citava um relatório de 2008 da Amnistia Internacional que descobriu “351 mortes nos EUA relacionadas com o Taser, entre junho de 2001 e agosto de 2008, uma taxa ligeiramente acima de quatro mortes por mês.” Cerca de 90 por cento das vítimas estavam desarmadas e não mostravam representar qualquer ameaça, de acordo com um artigo na Boston Review. O relatório da Amnistia assinala que os Tasers são “inerentemente propensos a abusos, uma vez que são de porte fácil, fáceis de usar e podem infligir forte dor só com o carregar de um botão, sem deixar marcas significativas.” No relatório US 2010 da Amnistia, a lista de mortes relacionadas com o Taser tinha aumentado para 390. Se o disparador combinado MAUL-Taser seguir para os departamentos de polícia no resto do país, isso não vai augurar nada de bom para a taxa de mortes relacionadas com o Taser..
Outro projecto da Taser International descrito por Ando Arike é o Sistema de Negação de Área por Onda de Choque, “que varre uma área significativa com dardos electrificados e um projéctil Taser sem fios com alcance de 100 metros, próprio para eliminar ‘cabecilhas’ de multidões rebeldes.” Em 2007, o distribuidor francês da Taser anunciou planos para um disco voador equipado com uma arma eléctrica que dispara dardos contra “criminosos suspeitos ou multidões amotinadas”, a qual no entanto ainda não foi revelada. Claramente, não há limites para a criatividade da Taser International.

4. Agentes Calmantes para Controle de Motins

O Projecto Sunshine, organização transparente e responsável, define como calmantes os “agentes químicos ou biológicos com efeitos sedativos, indutores do sono ou outros efeitos psico-activos semelhantes.” Embora a Convenção de Armas Químicas de 1997 proíba o uso de agentes de controlo de motins na guerra, a JNWLP e o NIJ têm considerado os calmantes para aplicações tanto militares, como para manutenção da ordem, dispersão de multidões, controle de motins ou controle de agressores rebeldes. Os agentes de controlo de motins mais conhecidos e mais utilizados são o gás lacrimogéneo (CS) e a cloroacetofenona (CN), também conhecida como mace. Algumas maneiras de administrar calmantes não-letais mais avançados, dependendo do ambiente de manutenção da ordem, incluiriam “a aplicação tópica ou transdérmica na pele, o spray aerosol, o dardo intramuscular ou a bala de borracha cheia de agente inalável,” de acordo com a pesquisa do NIJ. No número de março de 2010 da revista Harper, Ando Arike fornece um vasto panorama da tecnologia de controlo de multidões no seu artigo “Matar com Suavidade: Novas Fronteiras da Dor com Gentileza.” Escreveu: O interesse do Pentágono nos “agentes avançados de controlo de motins” foi desde sempre um segredo aberto, mas quão próximos estamos de ver estes agentes em campo é o que foi revelado em 2002 quando o projecto Sunshine, um grupo de controlo de armas com base em Austin no Texas, divulgou na internet um achado de documentos do Pentágono desclassificados pelo Acto da Liberdade de Informação. Entre eles, estava um estudo de cinquenta páginas intitulado “Vantagens e Limites dos Calmantes para Utilização como Técnica Não-Letal,” conduzido pelo Laboratório de Investigação Aplica de Penn State, sede do Instituto das Tecnologias de Defesa Não-Letal patrocinado pelo JNLWD. Os investigadores da Faculdade de Medicina de Penn State acordaram, contra os princípios aceites pela ética médica, que “o desenvolvimento e utilização de técnicas calmantes não-letais são não só alcançáveis, como desejáveis,” e identificaram uma grande quantidade de drogas candidatas promissoras, incluindo as benzodiazepinas como o Valium, os inibidores de recaptação de serotonina como o Prozac, e derivados opiáceos, como morfina, fentanilo e carfentanilo, o último dos quais largamente utilizado pelos veterinários como sedativo de animais de grande porte. Os únicos problemas que viram foi o desenvolvimento de veículos de subministração eficientes e a regulação das dosagens, mas tais problemas podiam ser devidamente resolvidos, conforme sugeriram, através de parcerias estratégicas com a indústria farmacêutica. Pouco mais se ouviu sobre o programa do Pentágono “agente avançado de controlo de motins” até 2008, quando o Exército anunciou que se encontrava programada a produção do seu “projéctil não-letal de supressão pessoal” XM1063, um projéctil de artilharia que rebenta no ar sobre o alvo, espalhando 152 latas numa área superior a 9 mil metros quadrados, cada uma delas dispersando um agente químico durante a queda em paraquedas. Há várias indicações de que a carga que se pretende é um calmante como o fentanilo – literalmente, um opiato para o povo.

5. Micro-Ondas Estridentes

Há investigadores que desenvolvem actualmente o Dissuasor de Multidões com Audio Silencioso (Mob Excess Deterrent Using Silent Audio ou MEDUSA, da mitologia grega), o qual usa um “feixe de micro-ondas para induzir sensações auditivas de desconforto craniano.” O aparelho “explora o efeito áudio das micro-ondas, pelo qual curtos impulsos de micro-ondas rapidamente aquecem os tecidos, provocando uma onda de choque dentro do crânio que pode ser sentida pelos ouvidos,” explica David Hambling no New Scientist. O efeito áudio do MEDUSA é suficientemente forte para provocar incómodo ou mesmo incapacitação. Pode também provocar pequenas lesões no cérebro devido à onda de choque de alta intensidade criada pelo impulso de micro-ondas. A finalidade intencional do MEDUSA é dissuadir multidões de entrarem num perímetro protegido, como um sítio nuclear, e incapacitar temporariamente indivíduos indesejáveis. Até agora, a arma mantém-se na fase de desenvolvimento e é financiada pela Marinha.

6. Sirene Rompe-Tímpanos

O Aparelho Acústico de Longo Alcance (Long Range Acoustic Device, ou LRAD) desenvolvido pela American Technology Corporation, “concentra e transmite som até distâncias de centenas de metros,” de acordo com David Axe no Danger Room da Wired. O LRAD já existe há anos, mas os americanos tomaram primeiro notícia dele quando foi usado pela polícia de Pittsburgh para repelir os manifestantes na Cimeira dos G-20 de 2009. David Hambling diz que é normalmente usado de duas maneiras: como megafone para dar ordem de dispersão aos manifestantes, ou, em caso de desobediência, como sirene rompe-tímpanos para os afastar.” Se é certo que o LRAD não será mortal, pode provocar danos permanentes no ouvido.
Blasters sonoros idênticos revelaram-se mortais. Um é o Gerador de Trovões, um canhão de ondas de choque desenvolvido por israelitas que os agricultores usam normalmente para espantar os pássaros que destroem as colheitas. De acordo com um relatório do Defense News do ano passado, o ministério israelita da defesa licenciou a ArmyTec para comercializar o Gerador de Trovões nas versões militar e de segurança. Numa breve descrição, Hambling explica que funciona com “gás de garrafa doméstico” misturado com ar. Quando detonado, produz “uma série de rebentamentos de alta-intensidade” a uma distância de 50 metros. “Enquanto os fabricantes insistem que não provoca danos permanentes, avisam ao mesmo tempo que pessoas num raio de 10 metros podem sofrer lesões permanentes ou possivelmente a morte.

O Impacto

A aplicação controlada de dor para forçar pessoas a submeterem-se ajuda a alcançar o objectivo que se pretende de gerir a percepção pública, ocultando do público a brutalidade de tais métodos. Talvez esta táctica menos-letal de controlo de multidões resulte em menos ferimentos, mas enfraquece também significativamente a nossa capacidade de levar a cabo a mudança política. As autoridades vão conseguindo mais meios criativos de gerirem o descontentamento, numa época em que a necessidade de mudança através da exigência popular é vital para o futuro da nossa sociedade e do planeta.

NOTA:Este artigo foi corrigido desde a sua publicação original para mais correcta atribuição das fontes originais.
Rania Khalek é uma activista progressista. Ver o seu blog Missing Pieces ou no Twitter @Rania_ak. Contacto raniakhalek@gmail.com.

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Ver este artigo online em: www.alternet.org/

Tradução: Jorge Vasconcelos

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

PROFESSOR REDE PRIVADA: tempo gasto com reuniões deve ser pago como hora-extra

Pela importância do tema, peço licença aos leitores do blog não advogados e não professores, para divulgar a notícia abaixo.

Só uma obsrvação, ainda que em relação as horas-extra a decisão seja interessante, quanto ao dano moral, ainda que digna de nota por tê-lo deferido, a decisão judicial abaixo é lastimável, em face do valor na qual foi estabelecida a condenação: R$3.000,00 (três mil reais) de indenização por danos morais.

Adriano Espíndola

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Tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

Reuniões a que são submetidos os professores não podem ser consideradas como atividades extraclasse, inerentes à função docente. Dessa forma, o tempo despendido nesses encontros deve ser pago como hora extra. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul), que julgou procedente pedido feito por professor universitário em face da Anhanguera Educacional Ltda.

No entendimento do relator do processo, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, a remuneração do professor, fixada no artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho, representa a contraprestação pecuniária devida pelo empregador na proporção da expressão monetária das horas aulas que constituem a duração do trabalho, contempladas as atividades extraclasse, como o preparo de aulas e a correção de exercícios e provas.

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o Relator, que confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

Por maioria, a turma decidiu ainda pelo devido direito quanto ao pagamento de horas in itinere referentes ao deslocamento do professor de Campo Grande para Rio Verde (6 horas de percurso, ida e volta), onde ministrou aulas às sextas-feiras no período de agosto de 2005 a julho de 2006.

"Não se pode considerar como condição justa e favorável de trabalho o fato de o reclamante se deslocar de Campo Grande para Rio Verde, para atender exclusivo interesse do empregador, sem que o respectivo tempo não seja ao menos considerado como duração da jornada, ante o evidente prejuízo ao trabalhador ao direito ao descanso, lazer e companhia familiar", afirmou o Revisor, Des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

Os Desembargadores decidiram que o professor, remunerado pelas quatro horas/aula prestadas, deverá receber, de forma simples, outras quatro horas e mais duas horas como extras por sexta-feira efetivamente trabalhada em Rio Verde.

Ainda, pelo pagamento das verbas rescisórias com quase cinco meses de atraso - a dispensa ocorreu em 19.12.2008 e o acerto foi realizado em 8.5.2009 - a Turma manteve a condenação por dano moral, com indenização fixada em sentença no valor de R$ 3 mil.

"Inarredável concluir que o empregador praticou ato ilícito (art. 186 e art. 927 do Código Civil), portanto, devendo reparar o dano imaterial, eis que presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil (dano, nexo de causalidade e culpa)", julgou o Revisor.

Proc. N. 0001608-87.2010.5.24.0002-RO.1

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Nota da Juventudo so PSTU sobre prisões dos estudantes e pela retirada da PM da USP

FORA PM DO CAMPUS DA USP!
ABAIXO A REPRESSÃO!
LIBERDADE PARA OS ESTUDANTES PRESOS!
NENHUMA PUNIÇÃO AOS LUTADORES!
PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO CONVÊNIO ENTRE A PM E A USP!

Na madrugada desta terça-feira, dia 8 de novembro, a Polícia Militar a mando da Reitoria da Universidade São Paulo e do Poder Judiciário do estado, invadiu a Universidade e o prédio da reitoria para desocupá-lo dos estudantes que protestavam contra a presença da Policia Militar no campus, levando presos cerca de 70 estudantes e intimidando militarmente toda a comunidade universitária.

CAI A MÁSCARA DO CONVÊNIO DA REITORIA E A PM
Com este ato de violência e arbitrariedade, cai por terra todas as desculpas da reitoria e fica absolutamente claro por que se mantém a Policia Militar no campus da Universidade.

O objetivo não é proteger a população dos criminosos. O OBJETIVO É REPRIMIR E INTIMIDAR O MOVIMENTO ESTUDANTIL. Utilizam-se do trágico assassinato do estudante, ocorrido recentemente para permitir a entrada da Polícia Militar, utilizando-se do argumento do combate à criminalidade.

A PM não resolveu o problema de combate à criminalidade e, ao contrario iniciou um processo de perseguição e controle dos estudantes e funcionários abordando e revistado-os, entrando em Centros Acadêmicos e prédios de aula, interferindo diretamente nos espaços que deveriam permitir um debate livre e democrático de idéias. E agora demonstraram claramente o principal objetivo da reitoria mante-los no campus: reprimir violentamente, com prisões e detenções a qualquer manifestação realizada pelos estudantes, e futuramente dos funcionários.

Nós, da Juventude do PSTU, pensamos que a ocupação não era a melhor forma para ganhar a maioria da comunidade e da população para, juntos, derrotarmos a repressão de Rodas e botarmos a PM fora do Campus, resgatando a autonomia universitária. Avaliamos que a luta contra a PM no campus é fundamental, mas não concordamos que essa luta deva se dar de maneira isolada.

Devemos buscar o apoio de mais estudantes em toda a USP, construir uma grande mobilização e usar dos métodos mais radicais do movimento, como as ocupações, a partir do momento em que eles aproximem mais pessoas e disputem à opinião pública para as nossas posições.

Para nós, é tarefa dos lutadores ganhar cada dia mais estudantes para as nossas opiniões e atividades. E parte disso é respeitar a opinião da maioria mesmo quando somos contrários a ela.

Queremos uma universidade segura, mas para isso defendemos outras alternativas: mais iluminação e alternativas de transporte no campus, ocupação de seus espaços pela população, contratação e treinamento de uma guarda universitária concursada, que seja composta por funcionários treinados para a identificação e prevenção dos problemas de segurança, em especial com um corpo feminino que responda aos casos de violência contra as mulheres.

Somos contra a PM no campus porque sabemos que seu papel é outro – abordar estudantes e trabalhadores, observar e reprimir o movimento organizado, impedir o clima de livre difusão de idéias, tão importante à autonomia universitária.EM DEFESA DOS LUTADORES! CONTRA A REPRESSÃO!

Mesmo não vendo a ocupação como melhor forma de derrotar a repressão e de discordar da metodologia com que foi feita, não aceitamos nenhuma repressão aos estudantes que ocuparam. Defendemos todos aqueles que se indignam contra a repressão e defendem a Universidade Pública, independente das discordâncias da melhor forma de luta.

  • Repudiamos qualquer tipo de atitude violenta por parte da reitoria para reprimir o movimento
  • Exigimos a imediata libertação de todos os companheiros.
  • Somos contrários a qualquer processo contra estudantes e trabalhadores.
  • Exigimos também a revogação completa dos processos criminais e administrativos.
  • UNIDADE NA LUTA CONTRA A POLÍCIA NO CAMPUS
    Neste momento em que o movimentos estudantil da USP sofre um de seus maiores ataques, não podemos aceitar a Polícia Militar na Universidade, sob qualquer desculpa. Chamamos a todo o movimento estudantil e aos movimentos sociais a de maneira unitária participarem da luta: PELA RETIRADA IMEDIDATA DA PM DO CAMPUS E LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS PRESOS.

    Juventude do PSTU

    fonte: site do PSTU, clique aqui e visite 

    segunda-feira, 7 de novembro de 2011

    JORGE SOUTO MAIOR - Sobre a ocupação da reitoria da USP

    Título original: O verso e o anverso na USP

    São Paulo, 5 de novembro de 2011

    Jorge Luiz Souto Maior, Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

    Estão dizendo por aí que os alunos que ocupam a Reitoria da USP perderam a razão quando não aceitaram a deliberação da Assembléia. Querem dizer, então, por preceito lógico, que concordariam com a ocupação se a Assembléia a tivesse aprovado? Ora, se não concordariam nem assim, então, a deliberação da Assembléia é irrelevante e o ataque feito à ação dos estudantes e servidores por esse viés é totalmente despropositado.

    As lutas sociais, ademais, não dependem de uma legitimação fixada em lei, do contrário não seriam lutas e, de fato, não teriam condições materiais de existir. Quaisquer pessoas podem se organizar, formar suas associações de direito ou de fato, para a defesa de seus interesses. Os movimentos sociais, normalmente, não possuem constituição jurídica formal. Assim, os estudantes mobilizados, que criaram uma forma de organização própria, não têm obstáculo jurídico para a defesa dos ideais que consideram importante defender.

    Pode-se discutir, a bem da verdade, a legitimidade que possuem para responder por todos os alunos da USP, mas ao que se sabe os alunos ali mobilizados nunca reivindicaram esse título, ainda que a sociedade crie sobre eles uma generalização.

    Quanto ao meio de luta eleito, a ocupação, há uma gama enorme de questões que o envolve. Fiquemos, no entanto, com o verso do senso comum de que se trata de uma ilegalidade porque representa tomar posse de um patrimônio público. Mas, cumpre, inversamente, reparar: o ato em questão não se trata de tomar posse para si e sim, em caráter provisório e precário, para o propósito de instituir um diálogo político, o qual visa à reconstrução da ordem estabelecida.

    Ainda assim fiquemos com a noção de ilegalidade. Diante da situação posta o que resta à Reitoria? Restituir a legalidade? Diz a Administração da Universidade que está obrigada a resgatar a ordem e, desse modo, para devida defesa do patrimônio público, ingressou com ação de reintegração de posse. E obteve a liminar. Mas, novamente, faz-se importante ponderar. Qual o valor que a Reitoria está buscando preservar? Está preservando o patrimônio, ou seja, os bens materiais. Com isso, mais uma vez, está se furtando ao diálogo pelo uso da força, ainda que ancorada por decisão judicial e pretende utilizar essa força para repelir aqueles que chama de “invasores”, só que os tais “invasores” não são números, são pessoas, e mais, são alunos e servidores, que estão ali, mesmo que em ato de pretensa ilegalidade, para o exercício de uma ação política contra atos que acusam terem sido ilegalmente cometidos pela Direção da Universidade, sobretudo no que se refere à abertura, por represália, de inúmeros inquéritos administrativos contra alunos e servidores, trazendo consigo, também, a reivindicação do que chamam “Fora PM!”

    Na onda “moral e cívica” que histericamente se formou, essas pessoas estão sofrendo um verdadeiro massacre público, sendo agredidas por todos os lados. Mas, são só pessoas querendo expressar o seu sentimento e elegendo um meio de luta para tanto. São jovens que podiam não se importar com que se passa com os servidores ameaçados de dispensa por justa causa. Podiam não se importar com o futuro da Universidade, pois estão de passagem pelo Campus e com o Diploma universitário podem estar prestes a se inserir, exitosamente, no mercado de trabalho. Podiam, simplesmente, estar em por aí sem muitos propósitos na vida. Mas, não. Estão lá, lutando, exercendo cidadania, aprendendo a se organizar, produzindo saberes, adquirindo experiência de vida, aprofundando idéias e debates... Só isso já seria motivo relevante para que as admirássemos, mesmo sem concordar com suas bandeiras ou métodos, apontando-os como açodados, inoportunos, radicais etc. Mas, não se há de esquecer que foram atitudes tomadas mediante forte emoção, ditada por um sentimento de injustiça e no calor de efervescência política em um ambiente universitário. O fato é que somente a partir de pessoas questionadoras, conscientizadas, inteligentes e lutadoras, como as que ora se mobilizam, o Brasil poderá, enfim, solver os seus eternos problemas.

    Mas, o que a Administração da Universidade planeja fazer com essas pessoas? Submetê-las à força policial, assumindo todos os riscos daí conseqüentes, pois para a opinião pública, que fora forjada sobre o tema, vale mais a defesa do patrimônio que a preservação da integridade física ou mesmo da vida desses meninos contestadores de 17 anos ou um pouco mais e alguns servidores com vários anos de relevantes serviços prestados à Universidade.

    Por que escrevo este texto? Porque me importo com a vida dessas pessoas. Porque me preocupa o cerco da força do poder contra uma mobilização reivindicatória. Porque não consigo dormir sossegado sabendo que a intransigência da Administração em estabelecer com estudantes e servidores um diálogo, ainda que difícil, longo e complexo, do qual, ademais, poderiam – e deveriam – participar as diversas inteligências da Universidade, que até agora, pesarosamente, ecoam um silêncio retumbante, pode produzir um verdadeiro massacre.

    Não estou defendendo (nem condenando, por certo) a ação dos estudantes e servidores. Estou, meramente, rogando a todos, à sociedade, à mídia, à Administração da Universidade, ao Comando da Polícia Militar, e, sobretudo, à juíza que deferiu a liminar, para que repensem sua postura neste evento e permitam, enfim, o avanço do necessário diálogo a respeito das intrigadas questões que afligem, concretamente, a nossa Universidade.

    Caso estes interlocutores não estejam dispostos a me escutar, volto-me, então, aos estudantes, aos quais chamo de alunos, se é que me concedem essa legitimidade, para pedir-lhes, então, que reflitam sobre as diversas outras possibilidades de manterem a mobilização, desocupando a Reitoria, até porque o anverso da escrita desse aparente verso triste pode ser a retomada do império da legalidade na Universidade em todos os níveis. Afinal, é possível difundir a todos os demais espaços essas e tantas outras reivindicações, não se restringindo apenas ao prédio velho e desconfortável da Reitoria!

    =-=-=-=-

    Veja também:

    Fortalecer a luta contra a Polícia Militar no campus da USP

    CAMPANHA PELA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB EM EDUCAÇÃO

    Adriano Espíndola

    quinta-feira, 3 de novembro de 2011

    CAMPANHA PELA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB EM EDUCAÇÃO

    Amigos e amigas,

    O movimento social, sindical e estudantil, está lançando em todo o país uma campanha nacional pela aplicação de 10% do PIB (produto interno bruto) brasileiro, ou seja, do total das riquezas produzidas no páis em Educação Pública.

    Essa campanha é de extrema importância, pois muito se fala em melhoria no sistema educacional brasileiro, mas pouco, muito pouco mesmo, tem se realizado.

    Mesmo sem depositar nenhuma confiança no governo, mas apenas na força dos trabalhadores mobilizados, a campanha prevê, inclusive, a realização de plebiscito popular, para pressionar Dilma a acatar as reivindicações .

    Alías, uma bandeira justa como esssa, se não acolhida por Dilma, será mais uma demonstração que os governos do PT, podem ser tudo, menos governos da classe trabalhadora.

    Clique no link abaixo e acesse o Blog no qual fiz publicar materiais da campanha.

    http://pstu-uberaba.blogspot.com/2011/11/campanha-pela-aplicacao-de-10-do-pib-em.html 

    Abraços

    Adriano Espíndola

    segunda-feira, 31 de outubro de 2011

    Ocupe Wall Street ainda não assimilou “luta de classes”, aponta militante do MST em NY

    O movimento “Ocupe Wall Street”, que começou em 17 de setembro, mantém o acampamento de centenas de pessoas há mais de um mês no centro financeiro de Nova York, nos Estados Unidos. Com o lema “somos os 99%” contra 1%, eles atacam a desigualdade econômica representada pelos bancos e corporações.

    O movimento de ocupações de praças cresceu no dia 15 de outubro, quando manifestações eclodiram simultaneamente em 950 cidades de 82 países.

    Para contar o dia-a-dia do acampamento em Nova York e como se organiza o movimento “Ocupe Wall Street”, a Radioagência NP entrevistou a militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Janaína Stronzake, que está na cidade e tem acompanhado as mobilizações.

    Radioagência NP: Quais são as principais reivindicações e bandeiras políticas que o movimento “Ocupe Wall Street” levanta?

    Janaína Stronzake: As principais palavras que nós escutamos e vemos escritas por lá falam em justiça e democracia. Aprendendo do que houve na Espanha da “Democracia real já”, da indignação, e com a situação aqui dos Estados Unidos de um fim do “Estado de bem estar social”. Então, quando a pobreza veio aumentando, principalmente essas pessoas de classe média foram agora para a rua reivindicando que pare esse processo de concentração [da riqueza], contra o neoliberalismo, contra os crimes de Wall Street.

    Radioagência NP: Qual o perfil dos manifestantes?

    Janaína Stronzake: Tem muita gente lá que é militante de outros movimentos, que já estiveram em outras lutas. Mas tem muita gente que sentiu a necessidade de se manifestar de alguma maneira, fez o seu cartaz na sua casa e foi pra praça se juntar com as pessoas lá. Nova York é uma cidade muito grande e cada bairro como Brooklin, Queens também fazem seus movimentos e no sábado os movimentos de ocupação desses bairros fazem uma marcha até Wall Street. Alguns movimentos e sindicatos fizeram marchas pelo centro, juntaram-se à ocupação, mas não mantêm uma atividade constante lá no acampamento. Alguns movimentos começam a pensar em como aproveitar esse momento, essa vontade, como transformar esse sentimento em mobilização capaz de realmente transformar.

    Radioagência NP: Como é o processo de organização e tomada de decisões no interior do movimento?

    Janaína Stronzake: Todas as decisões de o que fazer e das bandeiras se dão em assembleia. Nesse sentido “assembleário”, da democracia horizontal. Cotidianamente na praça estão cerca de 500 pessoas. A formação política está se dando mais pelo estar ali, pelo agir ali, pelo agir contra a polícia. Mas não está havendo ainda um processo mais sistemático de estudo, estudar e compreender esse momento, a conjuntura capitalista e aí buscar a saída, as soluções que se pretende.

    Radioagência NP: Qual tem sido a recepção da sociedade estadunidense à manifestação?

    Janaína Stronzake: Existe um apoio, muita gente que não pode estar lá porque tem que ir pra escola, ir pro trabalho, porque tem muitos filhos pequenos. Então, manda um apoio principalmente na forma de garantir a alimentação, água. Mas nos sábados a tarde e nos domingos, a mobilização cresce. Muitas pessoas acabam se envolvendo e pensando sobre isso porque “meu filho está lá, porque meu sobrinho, meu amigo está nessa mobilização” e as pessoas começam a pensar, a repensar sobre o que é o capitalismo. Inclusive sobre esse sentido comum do direito, por exemplo, de ter uma casa porque a pessoa merece porque trabalhou para comprar, e ter uma casa porque é direito ter uma casa. Porque não é direito de Wall Street concentrar a riqueza como vem concentrando. Só que nós não podemos falar de um apoio massivo de toda a sociedade estadunidense.

    Radioagência NP: Como vem se organizando a oposição ao movimento?

    Janaína Stronzake: Existe já um início de organização dos grupos de direita e de extrema-direita contra as mobilizações – de grupos dos republicanos, que teoricamente estão mais a direita –, para se oporem à Wall Street. Então, é uma tentativa de dizer “não, não, o povo não está com esses deliquentes que estão na praça”. A tentativa de levar uma massa a rua se opondo a essas reivindicações e mantendo essa antiga ladainha da compra, do mercado, da concentração, do neoliberalismo.

    Radioagência NP: Há relação entre os manifestantes de Nova York com os de outros países com mobilizações similares?

    Janaína Stronzake: O que nós sentimos é um processo de animação mútua entre os diversos pontos do país e do mundo. Com o 15 de outubro, com a ocupação de Wall Street e com outras ocupações no mundo, ganhou fôlego novamente no sentido de ocupar as praças. E também porque existe um compartilhamento de bandeiras. As bandeiras da democracia e da justiça felizmente se transformaram em bandeiras universais. O que nós não conseguimos sentir é a necessária vinculação dessas lutas como uma luta de classe trabalhadora. Eu estou segura de que esses movimentos só conseguirão avançar no sentido de democracia e justiça se tiverem uma perspectiva de luta de classes.

    De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

    fonte: Rádio Agência NP, clique aqui e conheça

    quinta-feira, 27 de outubro de 2011

    DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO DERRUBAM MINISTRO ORLANDO SILVA DO PCdoB

    Título original: Orlando Silva é o sexto ministro a cair no governo Dilma
    Ministro do PCdoB é quinto a enfrentar escândalo de corrupção só este ano

    Após dias de desgaste provocado por denúncias de corrupção, o PCdoB anunciou que o ministro dos Esportes, Orlando Silva, entrega o cargo a Dilma nesse dia 26 de outubro. Orlando se torna assim o quinto ministro a cair devido a escândalos de corrupção no governo em menos de um ano de mandato, um recorde absoluto.

    O acordo firmado entre o Planalto, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a direção do partido, estabelece a saída de Orlando Silva da pasta, ao mesmo tempo em que assegura ao PCdoB a continuidade do comando dos Esportes. A decisão foi tomada para poupar o governo de mais desgaste e blindar o partido da crise que já se espalhava pela sigla e atingia até mesmo a deputada Manuela D’Ávila, pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre.

    A abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o caso, nesse dia 25, teria sido a gota d’água que selou o destino de Orlando Silva.

    As denúncias
    Embora o pivô desse mais recente escândalo, o programa Segundo Tempo, já estivesse sendo investigado pelo Ministério Público, o caso ganhou repercussão após o policial militar do Distrito Federal, João Dias Ferreira, ter denunciado Orlando Silva como chefe de um esquema de desvio de verbas na pasta. João Dias se filiou ao PCdoB em 2006 e, segundo ele, o desvio seria feito através de convênios entre o ministério e ONG’s. Para ele, R$ 40 milhões podem ter sido desviados dos Esportes nos últimos anos.

    O caso, porém, parece longe de ser algo isolado. Segundo a própria Controladoria Geral da União, 67 convênios do ministério estão irregulares. Mas o partido não se limitaria a buscar dinheiro na pasta de Orlando Silva. A utilização de ONG’s para captar recursos públicos seria prática generalizada em outros ministérios. Segundo o jornal O Globo, a ONG Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) teria recebido R$ 2,1 milhões do ministério da Cultura. O repasse não chamaria atenção se o endereço da entidade não fosse o mesmo que a UJS (União da Juventude Socialista), braço estudantil do PCdoB, no bairro do Bixiga na capital paulista.

    Um escândalo diferente
    O PCdoB se defende das acusações atacando o policial militar que denunciou o esquema e uma suposta orquestração de forças contrárias à atuação de Orlando. Por trás disso, estariam poderosos descontentes com a gestão do ministro ‘comunista’. Resta saber o que teria feito Orlando Silva para atrair desafetos poderosos, já que o partido administra a pasta há oito anos em perfeita parceira tanto com as inúmeras ONG’s que protagonizam agora casos de corrupção, como também com a poderosa FIFA ou o Comitê Olímpico Internacional.

    É inegável que grande parte da imprensa tenha voltado sua artilharia contra Orlando. Provavelmente, municiados por “fogo amigo” da própria base aliada. Por trás desse movimento está a importância que o ministério adquiriu após o anúncio da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e das Olimpíadas em 2016. O ministério ganhou status e notoriedade, assim como a cobiça dos outros partidos. Por outro lado, isso não faz com que não haja corrupção no ministério. As fartas evidências, e ações de próprios setores do Estado, como o Ministério Público e a Controladoria da União, apontam para a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos envolvendo o ministério.

    Isso estaria por trás do súbito interesse do PCdoB pelo setor de esportes após a eleição de Lula. Controlando o Ministério em Brasília e posicionando quadros nas secretarias de estados e municípios em várias partes do país, o partido poderia manter uma estrutura vasta e coesa de desvio e financiamento.

    Seria apenas mais um escândalo de corrupção dentre tantos outros que já atingiram o governo Dilma, não fosse pelo fato de o partido que encabeça o escândalo ser um dos mais antigos partidos de esquerda no país. A queda de Orlando Silva, na verdade, expressa o avançado grau de degeneração política e moral do PCdoB, partido que se institucionalizou completamente após o governo Lula e cuja prática se limita hoje à busca por cargos e postos, reproduzindo práticas de outra legenda de direita.

    Um destino trágico
    Com a eleição de Lula, o PCdoB foi agraciado com a pasta dos Esportes e a cabeça da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Já com Dilma, o partido ainda ficou com a presidência da Embratur. O objetivo do partido com esses cargos, porém, parece bem mais modesto que sua anunciada estratégia de ‘desenvolvimento nacional’.

    Á frente da ANP, por exemplo, o PCdoB prosseguiu com a política de FHC de leilões de áreas petrolíferas às empresas estrangeiras. Também teve que responder a denúncias de corrupção no órgão, acusado de cobrar propina de empresas do setor. Já em 2011, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) chocou ativistas ambientalistas e de esquerda ao se colocar à frente da reforma do Código Florestal, antiga reivindicação de fazendeiros e latifundiários.

    O escândalo que derrubou Orlando Silva não deve representar grandes prejuízos ao partido, que continuará à frente da pasta. Para muitos ativistas honestos que certamente existem ainda em suas fileiras, porém, assim como para a história da esquerda no Brasil, representa um final trágico.

    LEIA TAMBÉM:

  • O Ministro dos Esportes no olho do furacão e o PCdoB no fundo do poço
  • Exigimos que Dilma vete as mudanças no Código Florestal

    FONTE: SITE DO PSTU, CLIQUE AQUI E VISITE

  • segunda-feira, 24 de outubro de 2011

    O perigo das falácias homofóbicas

    Alguns políticos e fanáticos religiosos tentam esconder, atrás de argumentos falaciosos e desesperados, uma homofobia crescente e escandalosa que está ai para todo mundo ver.

    O certo é que há toda uma tentativa desajeitada para justificar a discriminação em função da orientação sexual, tudo com a aparência de argumentos racionais que não passa disso mesmo: aparência! Analisados a luz da razão, esses argumentos beiram ao ridículo.

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    Leia também o post : LÍBIA: Vitória ou derrota das massas?, clique aqui

    Adriano Espíndola

    domingo, 23 de outubro de 2011

    LÍBIA: Vitória ou derrota das massas?

     

    Escrito por Ronald León

    Sex, 21 de Outubro de 2011 00:20

    Polêmica com a Fração Trotskista (PTS) publicada na Revista Correio Internacional (Nova Época) n. 6

    A forma como o regime de Kadafi caiu foi muito contraditória. Deu-se mediante a combinação entre um levante popular armado e uma intervenção militar do imperialismo. Esta situação complexa é fonte de confusão e de importantes polêmicas dentro da esquerda mundial.

    O principal debate é sobre quem ganhou e quem perdeu na Líbia. É óbvio que Kadafi perdeu. A partir daí, surgem as questões: sua queda foi uma vitória das massas ou do imperialismo? O que aconteceu é progressivo ou regressivo para o avanço da revolução mundial, na Líbia e no mundo árabe? Das respostas que dermos depende a política que nós, revolucionários, devemos defender para aprofundar o inegável processo revolucionário que está aberto naquela região, um dos atuais centros da revolução mundial.

    A grandiloquência não é suficiente

    Da ampla gama de posições, uma se destaca por sua aparente “originalidade”. Falamos da assim chamada Fração Trotskista (FT), encabeçada pelo PTS argentino. Esta corrente gosta muito das expressões grandiloquentes para encarar uma polêmica. Para eles, nossa posição de que a queda de Kadafi representa uma tremenda vitória política e militar das massas líbias e um triunfo democrático que fortalece e impulsiona todo o processo revolucionário árabe cai em descrições “escandalosas” e tira conclusões “cada vez mais distantes de uma estratégia revolucionária” que pecam pela “ausência de qualquer perspectiva estratégica de classe”.

    É provável que eles acreditem que com mera verborragia seja possível “ganhar” uma discussão. Mas a questão não é tão fácil. O marxismo ensina que, para caracterizar uma determinada situação e definir uma política revolucionária, é preciso, antes de tudo, uma análise rigorosa dos fatos.

    Para começar… uma calúnia

    A FT-PTS diz que, para a LIT-QI, é “progressiva a unidade de ação entre as massas e o imperialismo1. Façamos um alerta sobre o método calunioso que os companheiros utilizam: nós nunca afirmamos isso. Desde o início do conflito, opusemo-nos categoricamente à intervenção do imperialismo-OTAN-ONU na Líbia. Nossa posição foi e continua sendo categórica: Não à OTAN, Fora Kadafi!

    Em política, uma unidade de ação é um acordo. Defendê-lo ou concretizá-lo implica em um chamado e até mesmo exigências no âmbito desta unidade. Nós, da LIT-QI, nunca chamamos o imperialismo a fazer unidade de ação com as massas para derrubar Kadafi. Outra coisa é que, na realidade, essa unidade tenha se concretizado no terreno militar.

    Não podemos negar este fato, que independe de nossa vontade. Os marxistas, para fazer política, devem ver o que acontece na realidade, e não o que queremos que ocorra. O importante é entender por que o imperialismo se colocou no mesmo campo militar dos rebeldes. Para isso, é necessário ir aos fatos.

    A forma como o imperialismo interveio

    Para entender os motivos e a forma da intervenção imperialista, devemos entender primeiro o caráter da própria revolução. Na Líbia, estamos presenciando uma revolução contra o imperialismo, uma revolução armada e popular que toca diretamente em seus interesses políticos e econômicos. É anti-imperialista, assim como no Egito e na Tunísia, porque as massas questionaram e derrubaram Muammar Kadafi, um dos principais agentes do imperialismo na Líbia e na região. Este ditador, pelo menos há uma década, abandonou qualquer tipo de ação ou pose nacionalista ou anti-imperialista (que o caracterizaram no período de 1970-1990) e se transformou em um fiel servo de Washington e das potências europeias.

    Se existia alguma dúvida, com a descoberta de documentos que provam a estreita colaboração secreta entre seu regime e as potências imperialistas aquela fábula de “anti-imperialismo” definitivamente caiu por terra. Os documentos provam que, além da entrega do petróleo e da soberania, existia uma sinistra divisão de tarefas entre a ditadura líbia e os organismos de inteligência do imperialismo (a CIA e o MI6 britânico) na “luta contra o terror” de Bush e na detenção de opositores ao poder em Trípoli (ver quadro). Defender que Kadafi era “anti-imperialista” se torna, então, absurdo. Por que o imperialismo colaboraria de tal forma com um suposto “inimigo” de seus interesses? A verdade é que Kadafi era o “seu homem” na Líbia e seu regime fazia parte do sistema de ditaduras ferozes que atuavam como apoio a seus planos no Oriente Médio e no Norte da África, sendo tão agente do imperialismo quanto Mubarak e Ben Ali. Por isso, sua queda é uma vitória tremenda contra o imperialismo.

    Surge então uma pergunta: se Kadafi era o “seu homem”, por que o imperialismo interveio militarmente no campo rebelde para derrotá-lo? A resposta é simples: por causa da revolução na Líbia e no mundo árabe, por causa do levantamento armado e do aprofundamento da guerra civil, elemento chave na análise da situação política na Líbia. O imperialismo, em um primeiro momento, defendeu Kadafi, e depois o pressionou para negociar uma saída, o que ele rejeitou sistematicamente. Por isso, o imperialismo se viu obrigado a intervir contra seu próprio agente, porque este se mostrava absolutamente incapaz na tarefa de conter e derrotar o processo revolucionário. Interveio não porque Kadafi era “anti-imperialista”, mas porque, como seu agente, já não servia mais para barrar o levante.

    O imperialismo é pragmático. Seu interesse sempre foi derrotar a revolução - evitando que o magnífico exemplo líbio se estenda e derrame mais gasolina na fogueira árabe - e restabelecer o controle e o fluxo normal de petróleo que, com a guerra civil, estava parado. Nesse sentido, manter ou não seus agentes é algo tático. Eles são “fusíveis”: se não servem, são trocados.

    Outro elemento foi a enorme contradição do imperialismo de não poder enviar tropas terrestres próprias. Devido à crise econômica e política em seu interior e o barril de pólvora do mundo árabe, o imperialismo não pode entrar agora em outra guerra. Por isso, viu-se obrigado a se colocar no campo militar rebelde. Se virmos somente a intervenção imperialista, desconsideraríamos a outra guerra, a guerra civil que o povo empreendeu contra Kadafi, prévia à entrada da OTAN em cena. O elemento qualitativo de todo o processo é a revolução popular em curso no país e no mundo árabe.

    Então, houve a unidade de ação militar. Ninguém disse que isso é progressivo. Pelo contrário: é uma contradição enorme que gera muita confusão nas fileiras da esquerda e que deixou o imperialismo melhor posicionado para levar adiante a tarefa de desmontar a revolução líbia. O que é absolutamente equivocado por parte da FT-PTS é negar, por causa da intervenção imperialista, todo o processo revolucionário líbio e a enorme e histórica conquista das massas ao derrubar o regime sanguinário de Kadafi e, com isso, dar um golpe duro no imperialismo. 

    Tropas terrestres da OTAN?

    A conclusão da FT-PTS sobre a derrubada de Kadafi é contundente: “(...) a essência política por trás da aparência dos ‘rebeldes’ comemorando com armas nas mãos a queda do regime de Kadafi é que, nas condições em que ocorreu, representa não uma primeira conquista do processo revolucionário, mas um triunfo da política imperialista sobre o avanço da ‘primavera árabe’”.2

    Como se tudo tivesse sido parte de um plano magistral do imperialismo, o que aconteceu foi “um triunfo da política das potências imperialistas (…) que (…) levaram adiante uma intervenção militar para garantir que surja um governo ainda mais pró-imperialista que o de Kadafi (…)”.3

    Coerentes com essa caracterização, fazem uma grave acusação ao povo armado: “Ainda que as imagens de televisão mostrem milícias locais ao invés de soldados norte-americanos adentrando o complexo de Bab al Aziziya e derrubando as estátuas de Kadafi, as forças ‘rebeldes’ que tomaram Trípoli atuaram como ‘tropa terrestre’ dos bombardeios da OTAN, com uma direção completamente colaboracionista com as grandes potências (…)4.

    Será verdade que foi tudo obra do imperialismo e do CNT e aquele povo armado que tomou Trípoli e invadiu o palácio de Kadafi estava composto por simples marionetes que serviam de “tropas terrestres” da OTAN? Nada disso. O problema é que, para a FT-PTS, a ação das massas não importa, subestima-as completamente e até as despreza. Para esses analistas, não conta que as massas tenham se armado, enfrentado, dividido e destruído as Forças Armadas burguesas, que tenham matado e morrido aos milhares para derrotar uma cruel tirania. O desprezo em relação ao sacrifício do povo líbio é eloquente e ofensivo: para essa organização, isso não vale nada. O elemento determinante, o único que abstraem da realidade com valor absoluto, é a intervenção do imperialismo e o caráter entreguista do “novo governo” líbio. Isto é suficiente para decretar a derrota e a morte do processo revolucionário.

    Para eles, desde o momento em que o imperialismo interveio, o processo passou automaticamente de “progressivo” a “regressivo”. As massas que arriscaram suas vidas agora se transformaram, magicamente, em “tropas terrestres” do imperialismo. A acusação é gravíssima: supõe que todo esse povo mobilizado é agora parte orgânica e está conscientemente disciplinado ao comando militar do imperialismo. As massas são apresentadas como simples marionetes, como um rebanho de dóceis cordeiros do imperialismo e do CNT. Isso quando são suas ações que estão destruindo tudo o que possa associar-se à estabilidade da ordem burguesa na Líbia!

    De que lado estamos?

    Desenvolvamos a posição dos companheiros até o final. Em uma guerra civil, não é possível estar no meio. É necessário ter uma localização precisa do ponto de vista militar (do contrário, ou se vai para casa ou se recebe tiros dos dois lados). Partindo dessa premissa, de que lado a FT-PTS se colocaria no momento em que o povo armado ingressa e assalta Trípoli enfrentando as forças de Kadafi? Se, como defendem, os combatentes líbios armados são apenas “soldados do imperialismo”, “tropas terrestres” da OTAN (uma divisão de tarefas na qual este órgão imperialista ataca por ar e os rebeldes atacam por terra), e se, por outro lado, a FT-PTS está contra a OTAN e contra os rebeldes (“soldados imperialistas”), então se coloca no campo militar de Kadafi. Com mais razão ainda quando afirmam que o resultado de tudo isso seria “um governo ainda mais pró-imperialista que o de Kadafi”. Para eles, Kadafi é o “mal menor”.

    Se os rebeldes são “tropas terrestres” do imperialismo, então deveríamos ter festejado cada combatente morto pelas mãos de Kadafi, com quem devemos fazer unidade de ação militar para defender Trípoli e lutar até a expulsão do imperialismo.

    Se dermos crédito à coerência desses companheiros, surge a pergunta de por que afirmam que “paira a dúvida sobre a capacidade que o Conselho Nacional de Transição (CNT) terá de conseguir colocar em pé um novo governo minimamente estável”.5 Por que deveriam existir dúvidas da futura estabilidade do “novo governo” se o que existe na Líbia são “tropas terrestres” do imperialismo que, além do mais, estão centralizadas sob a “completa e rigorosa direção” do CNT? Tudo deveria estar em ordem.

    A questão é que a realidade é oposta ao que eles apresentam. O CNT e o imperialismo sabem que terão muitos problemas para apaziguar e desarmar as massas, porque existe um processo revolucionário avançado que obteve uma impressionante conquista democrática, em que o povo se sente vitorioso. Eles têm a feroz contradição de não terem podido colocar tropas próprias e de estarem em meio a uma revolução em curso. O CNT não apenas não centraliza todas as milícias como tampouco tem a autoridade ou a força necessária para desarmar facilmente as massas. Esta é a principal preocupação do imperialismo, do CNT e das demais burguesias árabes.

    O sinal de igual entre o processo na base e as direções

    Os companheiros cometem um gravíssimo erro conceitual: confundem os processos sociais com suas direções políticas, algo alheio ao marxismo. Na Líbia, colocam um sinal de igual entre o que há de mais vivo, rico e poderoso do processo revolucionário (a impressionante ação das massas) com sua direção política reacionária. Raciocinam de forma mecânica e, portanto, antimarxista. Transformam a contradição do processo (intervenção imperialista e direção entreguista do CNT) em algo absoluto.

    A FT-PTS exige, para apoiar a luta das massas, uma “direção marxista revolucionária que levasse o processo conscientemente ao triunfo”,um“programa de ação conscientemente anti-imperialista…”. A base é um raciocínio idealista: como minha ideia de Revolução de Outubro “pura” não se deu na realidade, então não houve conquista das massas nem revolução, foi tudo um desastre, uma derrota. A realidade é a que nós queremos que seja. Se não for assim, ajustamo-la aos nossos desejos. Raciocinando assim, a FT-PTS deve se opor a todos os processos revolucionários árabes, pois em todos, de uma ou de outra maneira, o imperialismo interveio e intervirá e não existe uma direção marxista revolucionária que guie as ações das massas.

    Deveria começar por retificar-se e negar o triunfo democrático no Egito, pois a queda de Mubarak foi acordada entre o imperialismo e a cúpula de um exército financiado e controlado por ele. A questão é que isso aconteceu porque existia um processo de mobilização fortíssimo que obrigou o imperialismo, depois de defender o ditador, a forçar sua saída para aplacar o processo revolucionário. Ou o imperialismo queria que as mobilizações acontecessem? O fato de o imperialismo intervir na queda de Mubarak significa que não foi uma vitória das espetaculares mobilizações das massas? Por causa dessa intervenção, devemos acusar as massas de “agentes do imperialismo”? A queda de Mubarak, eixo de um regime ditatorial pró-imperialista, coloca as massas em melhores ou piores condições para avançar em direção a conquistas maiores e até ao próprio socialismo? Para nós, coloca-as em melhores condições. Para a FT-PTS, em piores, pois tudo seria obra do imperialismo.

    No mesmo sentido, se esta organização é coerente com o que defende para a Líbia, deve dizer que em Cuba nunca existiu revolução. Por acaso a guerrilha de Fidel era uma “direção marxista revolucionária” com um “programa de ação conscientemente anti-imperialista”? Nunca foi. Pelo contrário, a guerrilha de Fidel Castro foi financiada por setores da burguesia cubana e recentes investigações sérias, como a de Jon Lee Anderson, um simpatizante da revolução cubana, indicam que o imperialismo, através da CIA, também aportou financeiramente. O imperialismo apoiou Fidel contra Batista e considerava-o seu aliado. Tanto é assim que a primeira viagem de Fidel após tomar o poder foi a Washington. Por isso é possível dizer que em Cuba não foi feita uma revolução? A FT-PTS deveria dizer que tudo o que aconteceu na ilha caribenha desde 1959 foi um gigantesco plano do imperialismo. Mas não dizem nem dirão isso, demonstrando assim sua incoerência teórica e política. Tanto foi uma revolução que, para eles, Cuba ainda continua sendo um “Estado operário burocratizado”.

    Ou o caso da revolução de fevereiro de 1917 na Rússia, praticamente espontânea e inconsciente, que terminou dando o poder ao príncipe Lvov. O processo tinha o imperialismo alemão fazendo tudo o que podia para acelerar a queda do Czar (inclusive apoiou a volta de Lenin para a Rússia). Devido a todos esses elementos, os revolucionários deixaram de analisar a queda do Czar como um elemento qualitativo que permitiu a Revolução de Outubro? Se os companheiros fossem consequentes com o que dizem sobre a Líbia, a revolução de fevereiro também não teria sido uma revolução, uma conquista democrática das massas. Mais ainda, se estivessem em Petrogrado, em fevereiro-março de 1917, com certeza teriam o mesmo discurso dos mencheviques e dos socialistas revolucionários, que acusavam todos aqueles que criticavam o governo provisório burguês, sobretudo Lenin e os bolcheviques, de “agentes do imperialismo alemão” (algo assim como suas “tropas terrestres”).

    A razão de fundo

    Negar a enorme conquista democrática do povo líbio, e diluí-la em uma “vitória incontestável do imperialismo”, tem uma razão de fundo, que os companheiros ocultam de forma pouco honesta.

    Diante da queda de Kadafi, eles reivindicam um marco geral teórico-político que sustenta sua posição: “A esta altura dos acontecimentos, com as grandes experiências que o movimento operário viveu durante o século XX, sem avançar com o resultado dos levantes de 1989-90 contra os regimes stalinistas que terminaram com direções que levaram à restauração capitalista, os companheiros da LIT, da IS e de organizações que defendem posições similares deveriam ter chegado à conclusão de que não necessariamente a derrota de um governo reacionário ou a queda de uma ditadura significa um avanço da revolução operária e socialista6.

    Aqui, por outro caminho, terminam na mesma posição do castro-chavismo: apoiar Kadafi. Este tirano, diante da intervenção imperialista, seria uma espécie de “mal menor”. Está claro que, diante da intervenção imperialista que “contaminou” todo o processo, para os companheiros era preferível que Kadafi continuasse no poder. Provavelmente, desejem realidades mais simples. Mas a vida está cheia de contradições e é um fato que o imperialismo sempre (absolutamente sempre!) vai intervir nos processos revolucionários. Se esta corrente dirigisse esses processos, estaríamos sempre do lado de governos reacionários ou ditatoriais.

    Tomemos alguns casos do período 1989-90. Em 1989, na China, houve um processo de mobilizações de massas contra os efeitos da restauração capitalista e contra a ditadura do PC. A ditadura massacrou o centro dos protestos na Praça Tiananmen, matou sete mil pessoas e feriu dez mil. O imperialismo apoiou essas mobilizações e existiam setores burgueses que as encorajaram. Devíamos ter acusado os manifestantes de “agentes do imperialismo” e nos opor a esta luta democrática? Esta era a posição do stalinismo mundial. Desenvolvendo o raciocínio da FT-PTS, deveriam dizer o mesmo e apoiar o massacre. Ainda mais quando, naquele período, eles pensavam que a China continuava sendo um Estado operário burocratizado (caracterização que aparentemente mudaram há pouco sem nenhum tipo de autocrítica).

    Podemos dizer o mesmo sobre as mobilizações democráticas de 1989-90 que ocorreram na ex-URSS, apoiadas pelo imperialismo e por setores burgueses, com Yeltsin à cabeça. Falando de revoluções políticas: o trotskismo devia ter se oposto ao levante operário na Hungria em 1956 porque o imperialismo também apoiava claramente estes protestos contra a burocracia soviética? Devíamos ter feito o mesmo quando o imperialismo e todo o aparato da Igreja Católica apoiaram a luta do Solidariedade na Polônia na década de 1980?

    A guinada ao castro-chavismo-stalinismo é surpreendente. De uma primeira posição em que reivindicavam e valorizavam o processo revolucionário popular pela queda do ditador líbio, foram mudando até chegar ao apoio a Kadafi, encoberto por uma fraseologia pseudorrevolucionária.

    A posição da FT-PTS tem mais implicâncias políticas atuais além da questão líbia. No caso de Cuba, os companheiros defendem que lá o capitalismo ainda não foi restaurado, mas que subsiste um Estado operário burocratizado, portanto, não está colocada uma nova revolução social, mas sim uma revolução política. Que posição a FT-PTS teria se, como na Líbia, estourasse em Cuba um levante popular com aspirações democráticas contra a ditadura dos Castro e, como provavelmente aconteceria, o imperialismo e os gusanosapoiassem esses protestos e impulsionassem direções burguesas e entreguistas? Com sua formulação teórica sobre o caráter do Estado cubano e com seus argumentos, é muito provável que, devido ao apoio imperialista, coloquem-se do lado da defesa dos Castro (e de um suposto “Estado operário”) contra as massas. Se a ditadura dos Castro chegasse a cair, como caiu Kadafi: dirão que esta queda foi “reacionária”? A argumentação dos companheiros não tem nada de original, é a mesma que o stalinismo sempre utilizou para defender ditaduras contra as ações das massas.


    NOTAS

    1 - Debate com a LIT: A LIT considera progressiva a “unidade de ação entre as massas e o imperialismo” na Líbia?

    2 - Declaração da FT: A OTAN tenta assegurar o controle da Líbia. Publicado em seu site em 25/8/2011

    3 - Idem, grifo nosso.

    4 - Idem, grifo nosso.

    5 - Debate com a LIT: A LIT considera progressiva a “unidade de ação entre as massas e o imperialismo” na Líbia?

    Tradução: Arthur Gibson

    FONTE: site da LIT

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