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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 30 de janeiro de 2010

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Bradesco deve indenizar por danos morais bancária que fazia transporte de valores, sem treinamento

O banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma empregada que foi desviada das funções burocráticas para o transporte de valores, sem o devido treinamento.

A condenação foi imposta pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao entendimento de que o sofrimento psíquico pela exposição ao real perigo de assalto, com risco à vida, a que foi submetida a empregada, configurou o dano moral. O valor foi estipulado em R$ 10 mil.

Na reclamação trabalhista, a bancária informou que durante certo tempo foi encarregada de transportar valores entre as agências do Bradesco e do Banco do Brasil, na cidade baiana de Gandu.

Alegou que a nova atividade colocou a sua integridade física e a própria vida em risco. Tendo o Tribunal Regional da 5ª Região lhe negado o pedido, entendendo que a situação não configurava dano moral, pois a alegação do dano baseou-se unicamente no receio, e não em fatos, a bancária recorreu e conseguiu reverter a decisão.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso na Oitava Turma, explicou que a jurisprudência do TST vem considerando que a atividade de transporte de valores sem a adoção de medidas de segurança enseja reparação por dano moral, por expor o trabalhador a maior grau de risco.

No caso, o dano ficou caracterizado pela exposição da empregada a perigo real de assalto, que lhe causou sofrimento psíquico, tendo o nexo de causalidade decorrido das ordens superiores que a colocaram para executar a atividade, sem dar-lhe o devido treinamento, o que fere a Lei nº 7.102/83 e “configura ato ilícito”, esclareceu a relatora.

( RR 1719/2007-581-05-00.0 )

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Côrtes, 27.01.2010

PS: Ainda que interessante a decisão judicial acima transcrita, é vergonhoso, considerando que o empregador é um dos maiores, senão o maior banco privado do país, o valor estabelecido na indenização. Faço este post, entretanto, pela parte progressiva da decisão, que pode orientar outros trabalhadores. Adriano Espíndola

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Surge a Frente de Solidariedade ao povo haitiano

Cecília Toledo
da revista Marxismo Vivo

No dia 18 de janeiro, em São Paulo, Brasil, se formou a Frente Nacional de Solidariedade ao Povo Haitiano. Participaram do encontro 23 organizações sindicais e sociais, entre elas Conlutas, Via Campesina, Jubileu Sul, Cáritas e o Comitê Pró-Haiti (que vêm desenvolvendo ações de solidariedade ao Haiti: campanhas contra a militarização do país e a favor da retirada das tropas da ONU (Minustah) do território haitiano. Esta primeira reunião foi importante para unir e consolidar estas diferentes ações e culminar numa ampla ação dos movimentos sociais brasileiros em solidariedade ao Haiti.

O primeiro grande objetivo era realizar uma discussão ampla de todas as frentes, grupos, comitês e movimentos sociais para definir a melhor forma de ajudar o povo haitiano. Além de trabalhar na construção de uma rede de solidariedade de classe com o povo haitiano, a reunião definiu continuar a campanha contra a presença das tropas da Minustah no país, que mantêm a lógica de ocupação.
Por isso, além de ampliar e efetivar as ações de solidariedade neste momento tão crítico, assim como colaborar com a reconstrução do Haiti, a Frente tem como meta comum fortalecer a campanha pela retirada das tropas da Minustah do território haitiano.

Principais resoluções
A Frente tomou como primeiras resoluções a elaboração de duas cartas, explicando sua posição. A primeira, de apoio ao povo haitiano e às organizações sociais do país, anunciando a formação da Frente Nacional de Solidariedade. A segunda, exigindo que os governos e a comunidade internacional assumam sua responsabilidade com o povo haitiano e a reconstrução do país, além da restituição da soberania nacional do Haiti. A carta também denuncia a violação dos direitos humanos, o fechamento das fronteiras e a ocupação militar.

Além dessas duas cartas, assinadas por todas as organizações presentes, foram tomadas algumas decisões fundamentais. Entre elas:

  • desenvolver uma campanha de solidariedade ao Haiti com recursos financeiros, alimentos, sementes, água etc., envolvendo a população, sobretudo os militantes, esclarecendo a situação do país e encaminhando a ajuda financeira às organizações e movimentos sociais do Haiti;
  • pressionar o governo brasileiro para que disponha transporte para o envio das arrecadações (alimentos, água, medicamentos e sementes), e, sobretudo, para que as tropas militares atuem na reconstrução do país e não cumprindo papel de polícia a serviço dos Estados Unidos;
  • destinar os recursos financeiros diretamente arrecadados às entidades e movimentos sociais do Haiti, para que essa contribuição ajude a salvar vidas e a diminuir o sofrimento do povo mais pobre e carente do continente, além de favorecer a reorganização dos trabalhadores e a reestruturação do país. Esta resolução, que tem um posicionamento político bem claro, é no sentido de contribuir com o fortalecimento dos movimentos sociais, ajudar na reconstrução do país em curto, médio e longo prazos, resgatando suas lutas históricas e permitindo a construção de sua autonomia e soberania;
  • enviar uma brigada para contribuir na reconstrução do país, integrada basicamente por médicos, engenheiros, arquitetos e técnicos das distintas áreas mais essenciais no momento;
  • lutar pelo cancelamento imediato das dívidas do Haiti e contra a privatização dos bens e serviços existentes (comunicação, água, energia), e contribuir com a luta por serviços públicos de qualidade para a população (alimentação, água, saúde, saneamento, educação, moradias, transporte);
  • ampliar a campanha de esclarecimento à população brasileira sobre os fatos que estão ocorrendo no Haiti, tirando o foco de informação da Rede Globo e de outros meios de comunicação;
  • utilizar os meios de comunicação de que dispomos nas entidades para difundir a situação do povo haitiano;
  • criar um coletivo de coordenação entre essas entidades para impulsionar as ações a curto, médio e longo prazos;
  • manter os contatos com as entidades que já estão no Haiti para ajudar de lá na coordenação da campanha.
  • Resoluções mais urgentes
    Além da elaboração das duas cartas, algumas resoluções têm caráter de urgência. Entre elas, a definição das organizações que receberão as contribuições no Haiti e iniciar imediatamente a arrecadação de alimentos (enlatados e não perecíveis), água, sementes, equipamentos de construção, medicamentos (antibióticos e analgésicos) e materiais para curativos (algodão, antissépticos, soro, gaze e esparadrapos).
    As entidades têm autonomia para realizar, segundo seu critério, una coleta financeira nacional (por exemplo, um dia de salário em solidariedade ao Haiti ou outras formas). A transferência desse valor se fará diretamente às organizações sociais do Haiti. Todos os envios devem ser informados ao grupo de trabalho executivo da Frente, para que se possa ter uma ideia da dimensão da campanha.
    A médio e longo prazos, o envolvimento dos movimentos sociais na reconstrução do Haiti deverá ser um processo contínuo no sentido de ajudar a fortalecer as entidades e movimentos sociais locais para a reconstrução do país, junto com a população do campo e da cidade. A proposta que move a Frente de Solidariedade não é a de substituir o povo haitiano nas tarefas, mas perguntar quais são suas necessidades e em que podemos contribuir para sua recuperação.
  • Mobilização nacional por um Haiti livre e soberano
    A longo prazo, ficou definido realizar uma Mobilização Nacional no dia 21 de março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Sair às ruas em atos, protestos, denúncias, atos culturais, além de recolher recursos financeiros. As atividades serão realizadas nos estados, articulando as organizações da Frente e envolvendo o máximo possível de forças sociais.
    O dia 22 de março será dedicado a ações culturais para a população, com concertos musicais, venda de produtos e arrecadação financeira para contribuir com a reorganização das organizações e dos movimentos sociais do Haiti e para a reconstrução das casas e das condições de vida do povo haitiano.
    A proposta é que este esforço de mobilização em solidariedade ao povo haitiano, pela retirada das tropas e pelo não-pagamento das dívidas do Haiti, denominado “Por um Haiti livre e soberano”, tenha alcance nacional, envolvendo o máximo possível de entidades estudantis, populares e de trabalhadores.
    Para continuar a campanha, foi marcada uma nova reunião em 23 de fevereiro próximo. Formou-se uma comissão para coordenar os trabalhos, composta pela Via Campesina, Jubileu Sul, Cáritas, Marcha Mundial de Mulheres, Conlutas, Assembleia Popular, Comitê Pró-Haiti, Action Aid, Reprip, CUT, Intersindical, Movimento Negro Unificado e Articulação de Mulheres Brasileiras
  • Fonte: site do  PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, clique e visite

    terça-feira, 26 de janeiro de 2010

    Direto do Haiti: A ajuda internacional não se vê, não se come e não se bebe, só se ouve

    Por Otávio Calegari Jorge*

    Estive no Haiti junto a um grupo de estudantes, uma fotógrafa e um professor da Universidade Estadual de Campinas, desde o dia 3 de janeiro. O projeto de pesquisa que visávamos desenvolver englobaria diversos aspectos da realidade haitiana, dentre eles, as percepções da população acerca da ocupação militar da Minustah, liderada pelo Brasil.
    Infelizmente, fomos surpreendidos pelo terremoto do dia 12, o que nos fez reavaliar nossa permanência no país, bem como o próprio papel que poderíamos cumprir através da denúncia sistemática dos recentes acontecimentos.

    Ocupação e a solidariedade popular
    O terremoto, mais do que uma catástrofe natural, foi a explicitação mais brutal de uma catástrofe social já em andamento no Haiti. A situação pela qual passamos após o dia 12 nos revelou, sem qualquer máscara, diversos aspectos do momento pelo qual passa o Haiti hoje.

    A ocupação da ONU se mostrou totalmente fracassada. O já frágil Estado haitiano literalmente desmoronou. Com ele foram os maiores prédios das Nações Unidas, tanto civis quanto militares.

    O que pudemos presenciar nos quatro dias após o terremoto, antes de deixarmos o Haiti, foi uma solidariedade invejável do povo haitiano e uma ausência completa dos militares e civis da Minustah.

    Caminhar pela Champ de Mars, principal praça de Porto Príncipe, nos dias posteriores ao terremoto, nos mostrou a realidade nua e crua. Enquanto víamos na mídia internacional que milhões de dólares seriam doados para ajudar os haitianos, o que pudemos presenciar foi uma cidade extremamente destruída, mas extremamente viva.

    As praças que cercam o Palácio Central se transformaram em imensos campos de refugiados. Milhares de pessoas se aglomeravam, e ainda se aglomeram, em todos os lugares onde não haja prédios ou casas por perto. O mais incrível, no entanto, foi a organização popular. O “chien jambe” – comércio informal de comida nas ruas – se mostrou o único meio de acesso dos haitianos que haviam perdido suas casas, bem como seus parentes e amigos, à comida.

    Os únicos caminhões que matavam a sede das pessoas eram caminhões da iniciativa privada, provavelmente liderados pelos próprios motoristas, que distribuíam água a filas imensas. Também a organização para retirar escombros e resgatar pessoas se deu de maneira muito rápida, apesar da precariedade dos instrumentos. Pudemos ver, em várias horas de caminhada durante os dias seguintes ao terremoto, apenas algumas poucas retro-escavadeiras e alguns caminhões para remover os corpos que se acumulavam pelas ruas de Porto Príncipe. A ONU simplesmente desapareceu.
    Na verdade, não desapareceu. A Minustah estava totalmente empenhada em resgatar seus próprios militares e civis, bem como remover os escombros do Hotel Montana, onde se hospedavam ricos hóspedes estrangeiros. Os haitianos ajudam os haitianos, a ONU ajuda a ONU, esta tem sido a regra.

    Descaso da “comunidade internacional”
    A ajuda internacional, tão propagandeada por todos os lados, não chega. Como disse um haitiano ao jornal El País, da República Dominicana, a ajuda “não se vê, não se come e não se bebe, só se escuta”.

    Os problemas físicos de Porto Príncipe, que até agora servem de argumento para a demora na chegada de ajuda, escondem o verdadeiro aspecto do problema. Infelizmente, não se tratam de problemas de logística, como querem propagandear os organismos internacionais, mas de um total descaso com a população haitiana. Em nenhum momento foram consultados os próprios haitianos, que colocam a cidade em movimento, sobre a maneira como deveria ser organizada a chegada de alimentos, remédios ou água.

    O que se vê é justamente o contrário. Não só os alimentos estão encarcerados no aeroporto e as dezenas de carros e caminhões da Minustah estão parados nos batalhões, como há uma predisposição clara em priorizar o envio de militares para “garantir a segurança” da distribuição.

    Os casos de saques e violência, até o momento em que permanecemos em Porto Príncipe, eram extremamente localizados. E mais, eram pais e mães de família que estavam tentando resgatar o que fosse possível dos supermercados destruídos. A Polícia Nacional Haitiana, frágil e pequena, tem cumprido bem o seu papel – resguardar as lojas e supermercados, mesmo os destruídos, do povo faminto.

    A violência, como se daria em qualquer país do mundo, tende a aumentar. A causa desse aumento, no entanto, se dá pela falta rápida de socorro. Quanto mais tempo demorar, mais o povo se rebelará. Os Estados Unidos já perceberam isso, assim como a ONU e o Brasil. Milhares de mortos a mais, para a “comunidade internacional”, não são importantes, afinal, são negros, pobres e rebeldes. O importante é decidir quem controlará, através do maior e mais potente efetivo militar, o futuro dos haitianos que sobrarão.

    * Otávio Calegari Jorge é estudante da Unicamp e militante do PSTU. Estava no Haiti no momento do terremoto que devastou a capital, Porto Príncipe. Pôde testemunhar a destruição do desastre, como também a incrível solidariedade do povo haitiano e o verdadeiro papel que cumprem as tropas da ONU no país, como descreve nesse artigo ao Opinião Socialista

    Fonte: Site do PSTU, clique aquie e visite

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