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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 7 de novembro de 2009

Projetos de lei que podem mexer com a vida do trabalhador

No decorrer desta semana que se encerra, foram aprovados em comissões no Congresso Nacional pelo menos três projetos de lei que mexem com a vida do trabalhador: o que concede duas folgas por ano para tratar de assuntos pessoais; o que assegura aos aprovados em concursos a nomeação durante a validade do processo; e o que retira das empresas a obrigação de pagar 10% sobre o fundo de garantia ao governo quando demite sem justa causa.
Os projetos estão delineados da seguinte forma:

LEIA O RESTANTE DO ARTIGO ACESSANDO O SITE DO DIESAT: Conheça projetos de lei que podem mexer com a vida do trabalhador

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Marigjhella Vive!

Exmo. Sr. Vereador Ítalo Cardoso, DD. Presidente desta Sessão e proponente desta homenagem a Carlos Marighella;

Companheira Clara Charf, companheira de vida do Comandante Carlos Marighella, na pessoa de quem saúdo todos os companheiros e companheiras presentes a este ato,

Há quarenta anos, num dia 4 de novembro, foi assassinado Carlos Marighella. Parece-nos significativo que tanto tempo passado tantas pessoas continuem se reunindo para saudar sua luta e seu exemplo.

Como nos parece significativo que mais uma vez essa reunião se faça em torno do lema "MARIGHELLA VIVE!"

Afinal, o que leva tantas pessoas a seguirem reverenciando a memória desse militante, desse dirigente revolucionário, reafirmando sua vida?

Frequentemente ouvimos, dos dias em que a vida de Marighella foi roubada pela ditadura militar, que era um tempo heróico. Mas, se o era porque nele o herói teve vida, foi também o tempo heróico que exigiu sua heróica ação.

Pelas terras do Brasil, pelas ruas de São Paulo, Carlos Marighella andou enfrentando ditaduras, enfrentando os inimigos do povo, os inimigos do proletariado.

Mesmo quando o país viveu tempos de legalidade e constitucionalidade, Marighella não deixou de enxergar a necessidade de seu heroísmo e perseverou na dedicação à luta pelo socialismo, demonstrando com sua vida e atitudes que sempre havia tempo, que sempre havia necessidade de um Carlos Marighella.

Um Carlos que alertasse a esquerda para os riscos de confundir a tática com a estratégia, e de cair nas armadilhas quer do reformismo, quer do esquerdismo, dizendo em "A crise brasileira":

"Uma tática decorrente da estratégia revolucionária é por si mesma revolucionária, o que nada tem a ver com sectarismo e esquerdismo. Trata-se de levar as massas à luta contra a ditadura, e substituí-la, por um governo efetivamente democrático. Os meios empregados são os que as massas aceitam. Mas os comunistas devem dar exemplo do impulso revolucionário, que não se obtém - evidentemente - baseando nossa luta numa perspectiva pacífica."

Um Marighella que em momento algum baixasse a guarda ante o imperialismo, reafirmando, na mesma obra, que:

"Com o mesmo sentido de falta de substância ideológica surgiu a falsa tese da "nova tática do imperialismo". Segundo essa tese, o imperialismo norte americano não estaria interessado em golpes e ditadura. O golpe de primeiro de abril, inspirado e promovido pelos Estados Unidos com o apoio em seus agentes internos e no fascismo militar brasileiro, invalidou essa teoria, cujo principal resultado foi deixar-nos desprevenidos e perplexos ante o golpe da direita." (A Crise Brasileira)

Lembrava-nos ainda hoje e lembra-nos costumeiramente Clara Charf, sua companheira de vida, que o Comandante sempre foi capaz de separar as divergências políticas das lutas pessoais, o que lhe garantiu sempre não apenas a discussão que enriquecia seu conhecimento e sua militância, mas aquela ternura de que falava o Che que não se deve perder quando mais se endureça. Isso porque nunca esqueceu ele que, divergindo no campo dos lutadores do povo, identificamo-nos no objetivo da libertação popular. E por isso, mesmo no momento de sua ruptura com o PCB expressou veementemente:

"Embora existam dificuldades para a união das forças populares, elas não podem ter o mesmo caráter das divergências que nos separam das correntes políticas ligadas ao imperialismo." (Crítica às Teses do Comitê Central)

Essa mesma busca e expressão de unidade, tinha-a clara quando à aliança dos operários com os trabalhadores do campo,

“No esquema estratégico brasileiro o pedestal da ação do proletariado é o trabalhador rural. A aliança dos proletários com os camponeses é a pedra de toque da revolução brasileira. Não se pode fazer a luta pela democracia e pelas reivindicações nacionalistas, separando uma e outra da luta pela terra e pelos interesses das massas camponesas. É um erro relegar para o momento da decisão da decisão estratégica o processo de luta, visando a atrair a massa camponesa.”

E isso adquire especial relevância para nós hoje, quando as forças da reação, as forças do latifúndio afiam suas lanças e suas flechas para agredir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, obrigando todos nós a nos mobilizar em defesa dos trabalhadores do campo.

Do mesmo modo, Carlos foi Marighella quando buscou tenazmente a superação dos sectarismos que separaram durante tanto tempo os cristãos dos marxistas, ensinado que

“Não importa que os moços de hoje estejam filiados a correntes filosóficas diversas. Aceitem ou não o primado da matéria e do reflexo do ser sobre a consciência, militem no campo do materialismo ou nas hostes do espiritualismo, como é o caso da plêiade de católicos preocupados com a questão social, os jovens avançam em busca de uma saída. O marxismo contemporâneo não poderá deixar de fasciná-los e estimular-lhes o espírito criador. Com a audácia e o entusiasmo que lhes são próprios, os jovens continuarão afluindo para o campo de luta.” (Porque Resisti à Prisão)

Mas, se Carlos soube ser sempre Marighella, se soube sempre ser o herói que o momento exigia isso se deveu a sua clara visão de que a existências das condições objetivas para a luta revolucionária não implicava necessariamente – é verdade – a existência da consciência revolucionária no seio do povo. Mas essa mesma consciência, só a ação dos próprios homens, dos próprios revolucionários, poderia trazê-la à luz:

"A consciência revolucionária, todavia, não se adquire espontaneamente. Na dialética marxista, quando se trata do fenômeno social, um processo de desenvolvimento jamais se efetua por via espontânea. A luta (não espontânea) é um fator imprescindível e fundamental para que o processo de desenvolvimento chegue às últimas conseqüências."

"Isto implica em atuar com firmeza onde quer que haja massas ­ nos sindicatos, nas organizações populares, feministas, estudantis, camponesas e quaisquer outras. O objetivo de tal atuação é desencadear e apoiar lutas e estimular a combatividade das massas." (A Crise Brasileira)

Marighella vive!

Marighella vive porque seu sonho, sua aspiração, a aspiração de que cesse a exploração do Brasil pelo Imperialismo, do proletariado pela burguesia, do camponês pelo latifúndio e pelo agro-negócio, do homem pelo homem, continua viva.

Mas o Comandante Carlos Marighella que homenageamos não vive no retrato na parede, nem vive nas lembranças que guardamos.

Marighella vive nesses ensinamentos e em suas atitudes que conformaram nossa herança.

Por isso, somente se soubermos corresponder às necessidades que a história põe diante de nós, Marighella poderá seguir vivendo em nossas atitudes as quais haverão de legar aos que virão na nossa esteira, na esteira desses herdeiros de Marighella, a herança do mundo solidário.

Assim como Carlos Marighella soube, em seu tempo, resgatar o grito de combate dos campos de Guararapes e das batalhas da Independência nos campos do Recôncavo baiano – “Ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil” -, saibamos nós também resgatar esse compromisso e essa certeza de que haveremos de libertar nosso povo e nosso país:

Pátria Livre! Venceremos!"

Pronunciamento de Aton Fon, advogado e companheiro de RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), representando os companherios do Comandante Carlos Marigjhella durante ato de entrega do Título de Cidadão Paulistano, in memoriam, a seus familiares, no dia 4 de novembro de 2009

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Posto de gasolina deve indenizar trabalhador que presenciou assaltos ao estabelecimento

Com base na teoria do risco, a 1a Turma do TRT-MG manteve a condenação de um posto de gasolina a pagar a um trabalhador indenização por danos morais em razão do estresse e constrangimento sofridos nas três ocasiões em que o estabelecimento foi assaltado. É que, no entendimento da Turma, os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, que é o principal beneficiário da atividade desenvolvida.

O posto reclamado alegou que não poderia responder por ato praticado por terceiro, acrescentando que a segurança dos indivíduos é responsabilidade do poder público. Conforme esclareceu o juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida, a segurança pública é, sim, dever do Estado.

Mas o empregador deve assumir os riscos de seu empreendimento, principalmente, quando se trata de atividade que, em razão de sua natureza, coloca em risco terceiros, conforme disposto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.

É exatamente esse o caso, porque os postos lidam com grande quantidade de dinheiro e cheques, ficando sempre na mira dos bandidos. “A hipótese dos autos dispensa a prova do dano, uma vez que ele pode ser inferido da própria situação a que foi submetido o reclamante.

Não podem ser negados o constrangimento e o estresse de quem é exposto a um assalto, durante o qual o risco é iminente” – enfatizou o juiz, concluindo que esse é o típico dano moral puro, que dispensa prova de sua ocorrência.

Pela atividade desenvolvida, o reclamado deve assumir os riscos de assaltos e, se ocorrerem, é sua obrigação compensar os danos que o trabalhador sofreu na condição de seu empregado.

( RO 01401-2008-014-03-00-9 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 04.11.2009

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

HONDURAS: Acordo de Guaymuras - um pacto contra o povo hondurenho

Declaração da Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI)

Em 30 de outubro passado, foi assinado o chamado Acordo de Guaymuras (primeiro nome que os espanhóis deram a Honduras) entre os representantes do governo golpista de Roberto Micheletti e os do presidente deposto Manuel Zelaya, que determina o possível retorno de Zelaya ao poder.

Este último ponto era uma das principais reivindicações da luta antigolpista e, por isso, é possível que grande parte do povo hondurenho veja como um triunfo. A realidade mostra, ao contrário, que este acordo roubou do povo hondurenho a possibilidade de derrubar com sua luta o governo resultante do golpe militar

Leia o restante da declaração da LIt no site do PSTU, clicando aqui

terça-feira, 3 de novembro de 2009

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: palestinos encarcerados por mais de 25 anos em prisões israelenses

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Por Baladi
Eles são treze Palestinos detidos por mais de um quarto de século pelos sionistas criminosos. Mais de 25 anos de prisão porque estes heróis decidiram lutar contra a cupação de seu país. Nas prisões da acupação, eles resistem à morte, à doença, à humilhação cotidiana. Estes heróis da Resistência Nacional palestina estão privados de suas famílias, que os esperam por mais de 25 anos.

 

Leia no blog Somos todos Palestinos o restante do presente artigo, clicando aqui

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Conselheiro faz graves denúncias sobre a Saúde em Uberaba

A Saúde em Uberaba não anda bem. Pelo menos é o que se pode verificar no conteúdo do ofício entregue ontem aos vereadores pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e representante dos usuários do Sistema Único de Saúde, Jurandir Ferreira.
"A situação está complicada e mais uma vez usuários nos procuraram para reclamar da falta de medicamentos. Isso sem contar as inúmeras informações dadas pelo subsecretário de Saúde de que 'na próxima semana todas as farmácias estarão abastecidas'. Ele só não diz qual é a próxima semana, pois ainda hoje recebi receituário de paciente onde está prescrito Sinvastatina 20 mg e Atenolol 50 mg e fomos informados para que voltássemos no dia 11 de novembro, quando devem chegar os medicamentos", explica.

Leia  o restanda da notícia acessando o link Jornal de Uberaba – clicando aqui

domingo, 1 de novembro de 2009

Machismo de um lado e homofobia por outro

Amigos e amigas,

Uma universidade é, ou ao menos deveria ser, um centro de sabedoria.

Sabedoria significa conhecimento, mas também tolerância, respeito e igualdade.

Não é o que acontece na da Universidade Bandeirantes (Uniban), campus de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde uma aluna de 20 anos, do curso de Turismo, foi vítima de machismo e preconceitos por alunos da referida institição de “ensino”.

É o que revela a jornalista Isabela em matéria postada no Blog 3x30.

No mesmo sentido matéria do site do PSTU, no qual há um atalho para vídeo demonstrando a selvageria.

Mas não é só. Vejam essa pérola homofóbica:

“A ação do governo não é só em defesa do interesse público. É da saúde da mulher também. Embora hoje o câncer de mama seja uma doença masculina também, né? Deve ser conseqüência dessas passeatas gay"

Seu autor, o governador do Paraná, Requião.

Se não bastasse, tamanho desrespeito a individualidade das pessoas, o governados continuou com seus ataques homofóbicos, como vocês poderão ver acessando o Blog Molotov do PSTU.

Abaixo atalho para ler as matérias nos respectivos blogs:

sobre a Uniban:Site do PSTU: Selvageria e retrocesso: estudante é agredida em São Paulo por usar minissaia e Blog 3 x 30: A loira da Uniban

sobre o machismo homofóbico: Blog Molotov: A homofobia de Requião


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