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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 6 de julho de 2013

POLÍCIA MILITAR DESRESPEITA ADVOGADO E POPULAÇÃO DE UBERABA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TRANSPORTE COLETIVO

É o artigo 7º do Estatuto da Advocacia:

Art. 7º

II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;

Essa inviolabilidade, enquanto não são ultrapassados os limites do exercício da profissão, deve ser respeitada, e ela não alcança somente os atos e manifestações do advogado, senão também seus meios de atuação, seu local de trabalho, seu escritório, arquivos, pastas, computador, correspondências etc., ou seja, tudo isso está protegido pelo sigilo profissional (e pela inviolabilidade constitucional e legal). Também está protegido pela inviolabilidade e sigilo o local onde se localiza o departamento jurídico dentro de uma empresa. Departamento jurídico é local de trabalho do advogado, logo, faz parte da inviolabilidade prevista no § 6º supra.

Pois bem.

Ontem, 05.07.2013, houve uma Audiência Pública promovida pela Prefeitura Municipal de Uberaba sobre o transporte coletivo, em face das manifestações de rua, que tem sacudido o país e nossa cidade.

Fui convidado pelos coordenadores do movimento que tem organizado as manifestações de rua, para comparecer no referido , enquanto advogado dos mesmos. Também lá estive representando a Comissão de Movimentos Sociais da OAB, a qual presido, após comunicar o convite ao presidente da OAB local, Vicente Flávio.

Para minha surpresa, chegando ao local da audiência, no Teatro Municipal Vera Cruz, havia uma aparato desproporcional de Policiais Militares (além da Guarda Municipal), principalmente considerando que não houve, em Uberaba, quaisquer atos de vandalismos, nas manifestações de rua pela diminuição do preço das passagens e por direitos sociais.

Maior surpresa, ainda, eu tive ao tentar adentrar no referido recinto, quando presencie a PM realizando revista pessoal em todos manifestantes e em suas bolsas (não vi se as autoridades lá presentes foram submetida a tamanho constrangimento).

Com todo a compreensão que tenho pela necessidade de segurança, a revista pessoal e de pertences em comento foi totalmente absurda. Ela demonstra o despreparo de nossas autoridades de segurança, POIS DETECTORES DE METAL PODERIAM SER UTILIZADOS PARA EVITAR O CONTATO FÍSICO COM O CORPO DAS PESSOAS, RESPEITANDO ASSIM A INTIMIDADE DE CADA UM.

Assim, esse foi apenas mais um lance do total despreparo da forças de segurança de Uberaba para lidar com manifestações democráticas da população. Agiram como se todos fossemos bandidos. digo apenas mais um, pois, por mais de uma vez, restaram identificados PM’s a paisana (P2’s) infiltrados entre os manifestantes, como eu mesmo já denunciei perante reunião com o Ministério Público e nas redes sociais.

Pois bem,  quando chegou minha vez de entrar, MESMO IDENTIFICANDO-ME COMO ADVOGADO, COM A DEVIDA EXIBIÇÃO DE MINHA CARTEIRA, EXPLICANDO QUE ALI ESTAVA EM PLENO EXERCÍCIO DE MINHA PROFISSÃO, CONDICIONARAM A MINHA ENTRADA APENAS SEU EU ME SUBMETESSE À TAIS ATOS ABUSIVOS.

Expliquei que não iria submeter à busca pessoal e tampouco permitir busca em minha pasta, porquanto, tenho direito a inviolabilidade, enquanto advogado.

Irredutíveis, os polícias insistiam em não permitir meu acesso!

E mais, um mentecapto de um tenente que comandava as buscas pessoais, que pelo nervosismo que me tomou não consigo lembrar do nome, disse que eu estava desautorizada pela OAB para estar ali. Me segurei para não mandá-lo para onde ele merecia , pois sabia que seria preso.

Diante disso liguei para o presidente da OAB em Uberaba Vicente Flávio, para pedir intermediação dele, afim de garantir meu direito legal enquanto profissional do Direito e, ainda, para o Coronel Laércio, comandante da PMMG em Uberaba, cujo o telefone pessoal o mesmo me repassou, em reconhecimento de que sou advogado e interlocutor dos manifestantes.

Este último, ou seja, o mencionado coronel, numa demonstração de inequivocada DE UM GRANDE EQUIVOCO, PARA DIZER MENOS, reafirmou que deu ordem para revistar todos e que eu deveria submeter-me a revista pessoal.

Neste momento, eu já estava para dar voz de prisão, por abuso de autoridade (e certamente seria preso pois eu forçaria a entrada) aos seis PM's que me cercavam, quando providencialmente (não sei se acionado pelo presidente da OAB Vicente Flavio ou por algum dos manifestantes) veio de dentro do Vera Cruz o Dr. José Carlos Fernandes e invocando sua autoridade de Promotor de Justiça, deu ordem aos PM's para minha entrada, puxando-me pelo braço.

Não coloquei isso publicamente, ontem, durante a audiência, para evitar jogar a população contra a PM e evitar maiores conflitos, pois me pareceu que, mais que aqueles policiais, militates que são, estavam ali para guerrear e não proteger aos cidadãos.

Quero agradecer de público ao doutor José Carlos, pois seu ato não foi em minha defesa, mas sim em defesa de todos os advogados e advogadas de nosso país.

Fica aqui meu repúdio ao despreparo da PM e de seu comandante em Uberaba, não apenas por esse gritante desrespeito aos advogados, perpetrado em face de minha pessoa, mas por submeter homens e mulheres, trabalhadores honestes, à situação constrangedora que poderia ser evitada com uso de detector de metais.

Requeiro, também, publicamente, como advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, uma manifestação de da subseção de Uberaba da OAB, repudiando este ato lamentável de desrespeito e despreparo de nossas autoridades policiais, para que nunca mais se repita em nossa cidade, tamanho desrepeito aos advogados e aos seus cidadãos!

Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado militante, presidente da Comissão de Movimentos Sociais da OAB, ativista do movimento social e militante do PSTU.

Um comentário:

Carlos Perez disse...

Adriano, me solidarizo com seu repúdio e pude constatar também pessoalmente esse uso desproporcional de força policial, em uma cidade que demonstrou pacificamente em recente manifestação com aproximadamente 25 mil pessoas. Fui revistado duas vezes, na entrada e com detector de metais logo em seguida. Se com um advogado tal situação aconteceu, imagine com um cidadão comum. A intimidação ao invés de prevenir pode ter efeito contrário. Graças a Deus entramos e saímos em paz.

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