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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sábado, 23 de abril de 2011

NOTA PÚBLICA DO PSTU E PSOL, SOBRE A REFORMA POLÍTICA E SUCESSÃO MUNICIPAL DE UBERABA/MG

Tramita no Congresso Nacional proposta de reforma política totalmente anti-democrática, pois além de buscar impor a votação por lista e o voto distrital, tirando do eleitor direito de votar livremente no candidato de sua escolha, visa alijar do processo eleitoral partidos da esquerda de luta, por meio de mecanismos como a cláusula de barreira ou desempenho.

O voto distrital é uma divisão do eleitorado em pequenos distritos que poderiam eleger um ou uma pequena quantidade de parlamentares. Tal medida representa subordinação das campanhas eleitorais no Brasil ao controle de “caciques regionais”, especialmente ligados aos grandes partidos da ordem.

A cláusula de barreira ou desempenho, seja ela em que nível for, visa impedir o direito dos pequenos partidos a ter acesso ao tempo gratuito no rádio e na televisão e ao fundo partidário, portanto limitando seu funcionamento plenamente legal.

Para ser ter uma idéia, a depender da proposta de cláusula a ser aprovada, os partidos da esquerda socialista, chamados de ideológicos pela grande imprensa, como o PSTU, PSOL, PCB e o PCO, ficariam sem tempo na TV e nas rádios nas suas campanhas eleitorais.

As eleições no Brasil já são totalmente desiguais. O financiamento das grandes empresas garante para os grandes partidos burgueses e da base do governo suas campanhas milionárias. O horário gratuito na rádio e na televisão já é distribuído de forma totalmente desigual e os debates entre os candidatos nas emissoras de TV, além da cobertura na mídia ficam quase sempre restritos aos candidatos apoiados pelo poder econômico.

E os grandes partidos, não satisfeitos com toda esta desigualdade e com a falta de democracia das eleições, agora querem vedar os partidos pequenos, especialmente os partidos da esquerda socialista, de ter acesso ao horário eleitoral e ao fundo partidário.

Isso é um verdadeiro absurdo! Quem perderá mais uma vez são os trabalhadores e o povo pobre, pois terão seu direito de opção ainda mais restrito durante as eleições. Tudo para beneficiar os grandes partidos, que vem se revezando ano após anos no poder em nosso país.

Para nós, representantes da esquerda socialista em Uberaba, uma reforma eleitoral séria, em primeiro lugar, deveria proibir o financiamento das campanhas eleitorais por grandes empresários, fazendeiros e banqueiros. O financiamento das campanhas deve ser público; Deveria dividir de forma igualitária, entre os concorrentes, o tempo de propaganda de rádio e televisão, bem como a cobertura feita pela imprensa das campanhas, com participação de todos os candidatos nos debates; Deveria estabelecer a revogabilidade dos mandatos, pela população, a qualquer tempo, daqueles políticos que não vierem a cumprir seus compromissos de campanha; Deveria estabelecer que nenhum político ganhasse mais do que ganha um operário especializado, algo em torno de R$3 mil mensais, para exercer seus mandatos, com reajustes vinculados ao salário-mínimo.

Essas são algumas medidas que, se adotadas, poderiam democratizar o processo eleitoral brasileiro de verdade. As medidas em curso, no Congresso Nacional, entretanto, apesar do discurso oficial, constituem em mais um ataque à democracia de nosso país.

O PSTU e PSOL de Uberaba - que neste momento buscam a unidade para reeditar a frente de esquerda formada nas ultimas eleições municipais, para apresentar uma opção classista aos trabalhadores à sucessão de Anderson Adauto, descartando desde já qualquer aliança com as candidaturas burguesas apresentadas ou que se apresentarão no próximo período - repudiam a reforma eleitoral em curso, conclamando os trabalhadores e a juventude, através de suas entidades, para combatê-la, em defesa da democrácia.

Adriano Espíndola Cavalheiro, pelo Partido Socialista dos Trabalhadores – PSTU/Uberaba

José Eustáquio Pereira, pelo Partido do Socialismo e Liberdade – PSOL/ Uberaba

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