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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

RENAP ENVIA CARTA AO STF EM APOIO AOS MORADORES DE PINHEIRINHO

CARTA DE SOLIDARIEDADE

Exmo. Sr. Dr. Ministro Cezar Peluso,
Relator do Mandado de Segurança 31120.

Reportamos ao Mandado de Segurança de nº 31120, impetrado pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais e que busca garantir a moradia de milhares de famílias despejadas em ação judicial desastrosa, levada a efeito pelo TJSP e cumprida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O direito à moradia, reflexo do constitucional do direito à dignidade da pessoa humana não pode ser ultrajado violentamente da forma como se viu no domingo último.

A ação estatal, que retirou famílias inteiras de seus lares, afronta o Estado de Direito Democrático e estarreceu o Brasil, com reflexos até no exterior.

Assim, contando com a sensibilidade e serenidade de V. Exa., abaixo assinamos a presente Carta de Solidariedade, na esperança de um julgamento justo que devolva àquelas famílias a dignidade tolhida pela força restabelecendo o interesse federal na área.

RENAP – REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES

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