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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

SOBRE A SONEGAÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: Carta Aberta ao Sr. Prefeito da Cidade de Uberaba, Paulo Piau

 

Hoje, dia 12 de Novembro de 2013, mais uma vez compareci à Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, em seu departamento de distribuição de medicamentos do SUS – Sistema Único de Saúde, para buscar medicamentos de uso contínuo que há 7 anos passei a fazer uso. Mais uma vez, em vão. Foram vários boletins de ocorrência para denunciar o flagrante descumprimento da lei pelo poder público municipal, e nada. Ostensivamente se negam a se portar dentro da lei. Se não bastasse, se negam a cumprir determinação judicial pela obrigação de fazer.

Qualquer cidadão comum sabe que determinação judicial não se discute, se cumpre. Neste caso, a quem deverá ser imputado as penas da lei? Ao erário público? Pois que seja. Não se importam com isso. Preferem, de forma truculenta e fascista tentar calar a voz da justiça colocando juízes, advogados e pacientes que dependem de medicamentos do SUS, como pertencentes a uma quadrilha que assaltam os cofres públicos, com o que chamaram de “judicialização da saúde”. Se o poder público municipal apenas cumprisse a lei, não teria de haver o desgaste e “judicialização” de nada.

O primeiro ano do atual prefeito está chegando ao fim e me entregaram apenas três (3) vezes, ao longo de todo o ano de 2013, um medicamento básico e essencial à vida – Insulina. Alegam problemas com fornecedor; o produto está indisponível no mercado. Além da insulina, tenho de receber também fitas para teste glicêmico e os insumos para bomba de infusão de insulina, dos quais faço uso diário. Ao longo dos últimos anos, eventualmente, faltava insulina e as fitas mês ou outro. Em 2012 não recebemos os insumos. Em 2013, foi preciso nova determinação judicial com sequestro da conta da prefeitura, para que se dignassem a cumprir e nos garantir apenas seis (6) meses de insumos. O ano está chegando ao fim, e os outros seis (6) meses? E os do ano anterior? O que fizeram com todo esse dinheiro que deveria ser destinado a isso? Como irão nos ressarcir de tudo isso e do constrangimento de mês a mês nos ser negado o que é nosso direito?

Nosso advogado, Dr. Mauro Morais de Oliveira, militante apaixonado da moralidade administrativa e sensível à nossa necessidade, nunca nos cobrou um (1) centavo que fosse para nos defender contra estes descalabros. O meritíssimo juiz que determinou a obrigação de fazer pelo poder público municipal, o fez seguindo os rigores da lei. Agora, somos todos colocados como mafiosos, assaltantes dos cofres públicos? Tentam calar a justiça para que fiquemos à mercê da insensibilidade social e humana dos administradores públicos, como se vivêssemos à mercê de déspotas em um regime de exceção?

O Excelentíssimo Juíz, quando determinou que fosse cumprido a entrega dos medicamentos, bomba de infusão de insulina e insumos, deu prazo e determinou também multa diária em caso de descumprimento. Ao longo de todos esses anos com descumprimentos esporádicos, nunca requeremos a multa pelo descumprimento da própria determinação judicial. O que sempre buscamos foi a entrega dos medicamentos. Mas, a atitude despótica da atual administração e sua insistente atitude de descumprimento da lei em referência aos nossos medicamentos, não nos resta alternativa, senão fazê-lo.

Por fim, decidimos por fazer esta Carta Aberta endereçada ao prefeito municipal de Uberaba-MG, por entendermos que se trata de uma situação que afeta muitos outros cidadãos Uberabenses que necessitam, para uso contínuo, de medicamentos do SUS e que, Uberaba, como gestor pleno do Sistema Único, tem a obrigação de cumprir. Não será sua atitude truculenta e fascista de tentar calar a justiça através da manipulação da informação e da manipulação da opinião pública que diminuirá sua responsabilidade e obrigação de cumprir a lei.

Esta carta será encaminhada para publicação em todos os veículos de comunicação de Uberaba que não sejam “chapa branca” e para as redes sociais, para que seja ouvida a nossa voz.

Senhor prefeito, cumpra a lei simplesmente!
Assinado: Ígor de Andrade Bartonelli

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