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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

NOTA DO MTST SOBRE SUPOSTAS AMEAÇAS A JUÍZA DE EMBU: Advogados do MTST respondem a matéria publicada no ESTADÃO.

Nota do MTST sobre matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo – ou sobre o difícil caminho da democracia

O MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto manifesta repúdio a eventuais ameaças de morte feitas contra a juíza Barbara Carola Cardoso de Almeida, conforme matéria intitulada “Juíza é ameaçada de morte em Embu” publicada no jornal O Estado de São Paulo no último dia 21 de maio. Segundo informações constantes em boletim de ocorrência sobre os fatos, a ameaça teria partido de uma ligação anônima realizada de um telefone público para a própria polícia (via 190), com ameaças à juíza, à promotora e à advogada da parte autora da ação popular na qual foi proferida sentença impedindo a construção de moradias populares em área de propriedade da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano em Embu das Artes/SP. A matéria sugere que a ameaça teria partido de integrantes do Movimento, em razão do descontentamento com a sentença. Os fatos estão sendo apurados pela polícia e o MTST já se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

Manifesta repúdio, também, às declarações feitas pela juíza sobre a atuação do Movimento, na mesma sentença que também determinou a desocupação do terreno e impôs multa ao MTST. Cabe lembrar que, apesar de impor obrigação direta ao MTST, referida sentença foi proferida em uma ação judicial na qual nenhum integrante do movimento sequer é parte e na qual lhes foi negada qualquer possibilidade de participação e, portanto, o exercício do direito constitucional ao contraditório e ampla defesa. As declarações da juíza na sentença demonstram profundo desconhecimento sobre a forma de atuação do MTST e a realidade social na qual vivem seus integrantes. Revela, ainda, profunda aversão à luta pela efetivação de direitos humanos no Brasil e ao próprio processo de reconhecimento desses direitos, frutos de intensa mobilização e luta social, não só no Brasil, mas no mundo.

A moradia digna é um direito fundamental assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, milhões de brasileiros e brasileiras têm esse direito violado cotidianamente. Basta lembrar estudo divulgado este mês pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento apontando que 33% das famílias brasileiras são sem-teto ou não têm moradia adequada. Dados do último censo realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010, são ainda mais alarmantes - 43% das moradias brasileiras são consideradas inadequadas. Sim, somos a sexta maior economia do mundo e pelo menos 1/3 da população brasileira não tem moradia digna. Até quando?

O MTST é um movimento social que reúne milhares de pessoas em todo o território nacional em busca da efetivação do direito constitucional à moradia, por uma sociedade mais justa e solidária, para que a Constituição Federal não seja apenas uma promessa inconsequente. Realiza, sim, ocupações pacíficas em terras ociosas e em flagrante descumprimento de sua função social como instrumento de luta e exercício de pressão social para a implementação de políticas públicas. E isso, como já é entendimento inclusive do Superior Tribunal de Justiça, não é ilícito algum; o exercício de pressão popular é, antes, uma das garantias mais caras ao Estado Democrático de Direito.

A atuação do MTST é essencialmente pacífica. Repudiamos qualquer ato de violência, seja contra os trabalhadores e trabalhadoras, seja contra autoridades públicas. Discordamos, sim, da sentença proferida pela referida juíza, e buscaremos revertê-la em âmbito judicial.

Marcela Fogaça Vieira – advogada do MTST

Alexandre Pacheco Martins – advogado do MTST

Fonte: Site do MTST, clique aqui e visite

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