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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

CESARE BATTISTI LIVRE E A CÔRTE DE HAIA

Finalmene, o escritor iltaliano Cesare Battisti, preso injustamente no Brasil, por cerca  de 4 anos, em face de crimes que lhe foram injustamente imputados pela República da Itália, em processos judiciais manipulados, foi libertado.

Fosse extraditado para Itália, pelo revanchismo decorrente dos crimes que ele foi acusado -  e, pelos quais, sem direito de verdadeiramente exercer sua defesa, foi  condenado à prisão perpétua – Cesare estaria com sua vida seriamente em risco.

Nosso Blog Defesa do Trabalhador orgulha-se de ter participado, numa contribuição ainda que acanhada, para a libertação de Cesare.

Abaixo, matéria publicada recentemente no site do PSTU, exigindo a libertação de Cesare Battisti, com um histórico sobre o caso e ainda, sobre o Tribunal de Haia, próximo palco no qual os verdugos italinos destilaram seu desejo de vingança.

Adriano Espíndola Cavalheiro

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Não à extradição de Césare Battisti! Liberdade já ao italiano!
ROSI LENY, DE CURITIBA (PR)

Como no romance “O Processo” de Kafka, Cesare Battisti está preso em um processo que segue “a lógica de um sonho, de um pesadelo”. Assim como Joseph K, personagem do livro, é julgado sem que possa se defender e condenado sem provas. O escritor e o personagem se confundem, mas esperamos que o desfecho desta história não seja o mesmo que o do personagem de Kafka.

No último dia de seu governo, Lula se posicionou contrário à extradição do escritor Cesare Battisti, ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) na década de 70 e condenado à prisão perpétua em 1988 por quatro homicídios na Itália. Decisão que postergou por mais de um ano para que a polêmica não afetasse as eleições.

Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal havia decidido pela extradição, mas deu a decisão final ao Presidente da República. Como a decisão do governo foi distinta da do Supremo e o governo italiano recorreu, o processo voltou para o STF. O desarquivamento foi autorizado pelo presidente do STF Cezar Peluso no dia 4 de janeiro e está sendo analisado pelo relator.

No dia 18 de março fez quatro anos que o escritor italiano está preso no Brasil. Uma vez que a decisão havia sido dada ao Presidente, o que encerraria o caso, não haveria motivo algum para Battisti continuar preso. Mas, as pressões internacionais, a ameaça por parte do governo da Itália de recorrer ao Tribunal de Haia e o julgamento do STF favorável à extradição, fazem com que a “palavra final” não seja mais a palavra final. Battisti, além continuar preso na penitenciária Papuda, Brasília, corre o risco de se transformar no troféu da direita e da “esquerda” mundiais.

Quem está por trás do STF e do Tribunal de Haia?
O STF é a última instância do poder judiciário brasileiro, depois dele não cabe recursos. Ele é composto por onze ministros nomeados pelo Presidente da República depois de aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Cabe também ao STF julgar o Legislativo - pois segundo nossa Constituição, Deputados e Senadores possuem imunidade parlamentar - e o Executivo, sendo possível que este seja também julgado pelo Senado Federal. Ou seja, quem julga é votado por quem será julgado. Os três poderes estão intimamente ligados e embora possam apresentar algumas divergências todos estão unidos pelo caráter de classe do estado.

O Poder Judiciário assim como o Legislativo e Executivo foram instituições criadas pelo Estado Burguês durante a consolidação do poder político desta classe. Vieram juntos com os ideais das revoluções burguesas que incorporavam as reivindicações das classes mais baixas, ainda incapazes de serem classes dirigentes da revolução naquele momento histórico. Tão logo a burguesia tomou o poder, mais claros seus interesses se tornaram e hoje sabemos “ que a justiça eterna tomou corpo na justiça burguesa; que a igualdade se reduziu à igualdade burguesa em face da lei; que, como um dos direitos mais essenciais do Homem, foi proclamada a propriedade burguesa;...”1

Embora a burguesia possa variar sua forma de governar em distintos regimes, ora com peso maior no executivo, ora no legislativo, as instituições do Estado não são neutras e nem independentes entre si, elas servem para garantir o, interesses da classe dominante.

O Tribunal de Haia ou Corte de Haia, como é chamado o Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça, é o principal órgão judiciário da ONU – Organização das Nações Unidas, que foi criada após a II Guerra Mundial em 1946. A ONU em nome da “paz” e da “justiça” intervém para garantir os interesses imperialistas no mundo todo através de seus órgãos. Hoje, esta instituição, em nome do imperialismo, cogita uma intervenção no norte da África para manter o controle da região e Oriente Médio, assim como interveio militarmente no Haiti e depois fez o Brasil cumprir o mesmo papel neste país.

Especialistas estudiosos do Direito dizem que as decisões do Tribunal de Haia são apenas “morais”, e não obrigatórias, apesar de nunca um país ter se negado a cumprir uma decisão desta Corte. Mas, o moral se transforma em obrigação quando as questões envolvidas são econômicas, o que realmente interessa aos grandes capitalistas. As decisões não são decisões de uma justiça internacional neutra, acima dos países e sim decisões em que os países periféricos ou de economia mais submissa se submete às potências econômicas.

É esta a pressão que o Brasil está sofrendo com o Caso Battisti, que foi condenado pela justiça italiana, sem direito à defesa e sem provas palpáveis e, depois novamente condenado pela Corte Européia. Esta é a Corte que mais poderia sofre as pressões das manifestações favoráveis à Battisti, que se tornou um escritor conhecido, principalmente na Europa, desde que se refugiou na França, e mesmo assim, ela votou pela condenação do italiano, garantindo os interesses da burguesia européia. O que esperar da Corte de Haia, não só composto pelo imperialismo europeu, mas também pelo norte-americano e asiático?

O governo italiano, ao ameaçar recorrer ao órgão da ONU, demonstra a quem serve a extradição e a condenação de Battisti. A burguesia precisa mostrar ao mundo como pune os que se opõe a ela.

Derrotar Battisti é derrotar Lula? Da luta armada aos palácios do governo
Em entrevista ao jornal Brasil de Fato2, Battisti afirma que “me derrotar também é derrotar Lula”. Não compartilhamos com essa opinião expressa na entrevista e isso não muda em nada nosso incondicional apoio à Battisti, à sua soltura e sua permanência no Brasil.

A luta armada não foi “exemplar ” como queriam as organizações guerrilheiras que deram forma à esquerda, principalmente na década de 70, no mundo. Não serviu para que a classe se voltasse contra o governo, o Estado e a burguesia. Uma nova Cuba não surgiu, a Burguesia aprendeu a lição e usou de todos os métodos: tortura, repressão, perseguição e alianças com setores da própria esquerda e oriundos da classe trabalhadora para evitar que isso acontecesse.

Nós defendemos que a classe tome para si o destino de suas vidas e para isso ela precisa confiar em si mesma, nas suas lutas, desenvolver seus métodos de organização, ela deve se unir e a luta armada fez com que militantes revolucionários se separassem das massas, levou à substituição da classe trabalhadora.

Não concordamos com os métodos da guerrilha urbana da década de 70, como os da organização que Cesare fez parte. Mas nem por isso deixamos de defender os que lutaram através destes métodos pelos ideais da revolução, que deram a vida pela mudança desta sociedade desigual.
A repressão às organizações da luta armada e seus militantes foi a mesma que tentou impedir a classe de se organizar, que prendeu e torturou os que se opunham ao sistema e às injustiças sociais, que reprimiu e perseguiu as lutas dos trabalhadores.

Embora uma parte da cúpula do PT tenha vindo da luta armada no Brasil, inclusive Dilma, isso não quer dizer que o governo seja uma governo de esquerda e que a direita o queira derrubar.

Na América Latina vários governos de conciliação de classes são compostos hoje por ex-miltiantes de organizações guerrilheiras. Ser ex-guerrilheiro não é sinônimo de esquerda, é preciso ver para que classe se governa e que interesses se defende, não é possível uma conciliação entre os interesses dos trabalhadores e da burguesia em um mesmo governo.

É fato que a direita tradicional e fascista é a mais ferrenha defensora da extradição, inclusive familiares dos burgueses que sofreram os atentados do PAC. Mas, também uma parte da esquerda mundial, como o Partido da Refundação Comunista na Itália, defende que Battisti cumpra a pena de prisão perpétua. Essa “esquerda”, pró-extradição, reforça a tese de que vivemos em uma democracia, onde o Estado e a Justiça são neutros. Com isso, não só é subserviente à burguesia como ela mesma cumpre o papel de mantenedora da exploração e da propriedade privada.

O Estado e seus instrumentos de repressão estão a serviço de uma classe que se opõe à classe trabalhadora. A “esquerda” que está com este Estado que reprimiu duramente a esquerda da déc. de 70 e que continua reprimindo a luta dos trabalhadores se encontra do outro lado das barricadas.

Lula faz parte desta “esquerda”, governou o Estado capitalista para os grandes empresários e banqueiros, assim como Dilma seguirá governando. Estes governos garantem interesses diametralmente opostos aos da classe trabalhadora.

A burguesia internacional se sente segura com Dilma, mesmo antes dela se eleger haviam declarações na imprensa burguesa que demonstravam esta confiança. Prova disto é que Obama e Dilma estão firmando vários tratados entre os dois países, apesar de o Brasil não ter tido nenhuma de suas reivindicações atendidas e os acordos legarem o saque às riquezas brasileiras. O arrocho salarial e as políticas de enxugamento dos gastos nas áreas sociais, assim como redução de encargos sociais às empresas, a possível volta da CPMF e e a nova reforma da previdência, beneficiam a burguesia em detrimento dos trabalhadores. Com Dilma, a burguesia segue lucrando.

Estar com Cesare não é estar com Lula e nem com Dilma!
Exigimos que o governo Dilma mantenha sua posição pela não entrega de Battisti e impeça a extradição!

Para ler:
O Processo, de Franz Kafka. Companhia das Letras, 2005.

Para assistir:
O Processo (Le Procès)
Direção: Orson Wells.
País: França / Itália / Alemanha.
Ano: 1962.
Atores: Anthony Perkins, Romy Schneider, Orson Welles, Jeanne Moreau.
Duração: 119 minutos

1 ENGELS, Friedrich. Do Socialismo utópico ao socialismo científico. São Paulo: Editora Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2008.
2 Edição nº 413, fevereiro de 2011.

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