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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Casamento homossexual é aprovado no Brasil



Com a decisão do CNJ, todos os cartórios são obrigados a realizar casamentos civil entre homossexuais


Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável em casamento civil em todos os estados. A resolução foi aprovada com 14 votos a favor e 1 contra. Embora ainda possa ser contestada no Supremo Tribunal Federal (e muito provavelmente será pelos setores fundamentalistas), o tribunal já emitiu sua posição quando aprovou a igualdade de direitos em uniões estáveis em 2011, e, além disso, o autor da resolução aprovada na terça é o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.

Dessa forma, o Brasil se torna o 15º país no mundo e o 4º país americano a reconhecer legalmente os direitos civis de casais homossexuais. Após a aprovação na Holanda e posteriormente na Alemanha, em 2001; a Bélgica aprovou o casamento igualitário em 2003; Espanha e Canadá em 2005; África do Sul em 2006; Suécia e Noruega em 2009; Portugal, Islândia e Argentina em 2010; Dinamarca em 2012; Nova Zelândia, Uruguai e França em 2013, e agora o Brasil. Além do Brasil e do Uruguai, mais dois países americanos devem aprovar o casamento igualitário ainda este ano: a Colômbia e os EUA.

Uma conquista histórica
A luta do movimento LGBT brasileiro conquistou, em 2011, o reconhecimento de uniões estáveis. Agora, em um momento no qual o movimento LGBT toma as ruas na luta contra Feliciano, conquista a bandeira histórica do casamento igualitário. Com esta resolução, os casais homossexuais podem, por lei, usufruir dos mesmos direitos de um casal heterossexual, o que implica que um casal homossexual constitui uma família da mesma forma que um casal heterossexual.

A bandeira do casamento homoafetivo é histórica. Há mais de 40 anos, a comunidade LGBT organizada vai às ruas, em diversos países, exigindo o reconhecimento dos direitos civis. Na década de 70, nos EUA, uma palavra de ordem expressava bem o que significa essa luta: “Diretos civis ou guerra civil!” (civil rights or civil war!).

Para nós, do PSTU, o reconhecimento da união de casais homossexuais, com todos os direitos dos demais casais, é um importante avanço na busca de uma sociedade mais igualitária; avanço que, sob o capitalismo, só pode ser conquistado com muita luta. A exigência do reconhecimento do casamento está em nosso programa desde a Convergência Socialista (uma das correntes que formou o PSTU em 1994), e atuamos no movimento LGBT brasileiro desde a sua gênese na década de 80.

A aprovação do casamento é fruto do acúmulo das lutas dos mais de 20 anos de movimento LGBT organizado no país. Por isso, não podemos achar que o Poder Judiciário é nosso aliado. Embora o Poder Judiciário esteja, pelo menos desde 2011, respondendo às pressões do movimento LGBT, as várias instâncias do judiciário não medem esforços para atacar os direitos dos trabalhadores, como o direito de greve, para criminalizar os pobres e os movimentos sociais, favorecer grandes empresas, legalizar a privatização do serviço público etc. Como triste exemplo desse papel do judiciário, há cerca de um ano, o STJ absolveu um homem que estuprou três meninas de 12 anos, usando a prostituição infantil a favor do estuprador.

Apesar do casamento, a homofobia cresce
Embora o Brasil seja o 15º país no mundo a reconhecer o casamento homoafetivo, ainda é o líder absoluto em assassinatos de LGBTs, com recordes a cada ano e uma verdadeira escalada da violência em curso. Dessa forma, ainda não é possível que os casais homossexuais usufruam de fato dos mesmos direitos dos casais heterossexuais em conformar uma família, uma vez que não existe para os casais homossexuais sequer uma garantia de sobrevivência: para que os direitos existam de fato é preciso criminalizar a homofobia. Além disso, é improvável que todos os direitos sejam de fato automaticamente garantidos, teremos que lutar muito para fazer valer essa resolução.

Com a aprovação do casamento civil igualitário, desfaz-se a polêmica que existia dentro do movimento LGBT sobre qual deve ser a pauta prioritária. Devemos seguir unidos e reunir todos nossos esforços para conquistar nas ruas a criminalização da homofobia, para garantir os direitos democráticos, em sua plenitude, a todos os LGBTs e não somente aos casais de gays e lésbicas. Devemos também seguir lutando pela ampliação da garantia dos procedimentos de transexualização gratuitamente pelo SUS, pelo fim da burocracia no processo de mudança de nome civil, pela despatologização das identidades trans, por um sistema educacional e de saúde pública que reconheça a sexualidade humana em toda sua diversidade e por todas as bandeiras que façam avançar nossos direitos.

Apesar do Congresso Nacional ser apático a nossas reivindicações, sendo lento nas votações de leis que fazem avançar nossos direitos, mas rápido e eficiente nas votações que atacam os trabalhadores, apesar de Feliciano ainda estar na Comissão de Direitos Humanos, e apesar do silêncio e da inércia de Dilma, que nunca declarou, nem mesmo formalmente, nenhum tipo de apoio aos LGBTs nem mesmo contra seu aliado Feliciano, devemos ter consciência que a aprovação do casamento é uma grande conquista, arrancada nas ruas (e não nos tribunais). Esta conquista deve servir de motor e combustível para que sigamos ainda mais fortes nas ruas, exigindo do Congresso e de Dilma os nossos direitos, enfrentando Feliciano e todos que estiverem barrando o caminho em direção a uma sociedade mais justa.

fonte: Site do PSTU.

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