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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Para o 'AI-5 do século XXI', somente uma resposta: Povo na Rua!

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

Especial para ANOTA

 

No momento em que escrevo este texto, fevereiro de 2014, estão sendo debatidas no Congresso Nacional brasileiro, propostas que não apenas tipificam como crime de Terrorismoas manifestações sociais, mas endurecem as leis vigentes, em mais uma tentativa de criminalizar as lutas dos trabalhadores, da juventude e do povo de maneira geral.

Mesmo antes da aprovação destas leis, conforme manifesto que percorre a internet contra a aprovação das mesmas, no Brasil“inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988”.

Entretanto, o debate no Congresso Nacional e pelo Governo do PT (com apoio dos partidos da base aliada e da oposição, como por exemplo PSDB, Democratas, PSB), quase 50 anos depois do Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’, de propostas de recrudescimento das leis punitivas - o que podemos chamar de AI-5 do século XXI - não tem outro objetivo senão o  de frear as manifestações sociais em curso no Brasil, desde de junho do ano passado.

Que fique claro que a Copa do Mundo não é o único fator que leva a essa situação, ainda que os interesses por trás dela sejam os mesmos interesses que justificam o fato de que de um país com déficit social como o nosso, invista oceanos de dinheiro público em construções de estádios em detrimento necessidade mais urgentes da população, como por exemplo, investimentos reais na saúde e educação públicas, com a construção e reaparelhamento de hospitais e escolas, além de formação e reciclagem de professores; investimentos em obras de combate as enchentes, como remoção da população carente das áreas de risco, relocando-a para moradias dignas; em transporte público; além de um longo etc. Esses interesses atendem pelo nome de empreiteiras e construtoras corruptoras, propinas, caixa dois de políticos inescrupulosos (da situação e a oposição) e da grande e mafiosas empresas que comandam o futebol internacional e nacional, refiro-me a CBF e a FIFA. 

Pertenço a uma organização política, o PSTU, que foi a primeira no campo da esquerda, a criticar os métodos dos Black Blocs, pois a forma de que eles se valem da violência serve tão apenas para afastar as massas, ou seja, o povo, das manifestações. Além disso, me solidarizo com os familiares e amigos do cinegrafista Santiago Andrade, que perdeu sua vida quando da cobertura de uma manifestação. Portanto, não estou aqui apoiando a violência dos Blocs, mas sim condenando falas soluções que visam não combater a violência, mas manter a situação de exploração da maioria do povo, impondo temor às pessoas de irem para ruas protestarem contra ela.

Como disse um Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Carlos Fernandes, a qual tenho grande respeito “será que o cumprimento das leis atualmente vigentes, inclusive aquelas referentes a punições de corruptos, já não seria suficiente para atender os anseios da sociedade brasileira? O problema não é falta de leis, mas sim o não cumprimento das existentes.” 

Completo o raciocínio de José Carlos, dizendo que não se aplica efetivamente as leis - em especial aquelas que colocariam efetivamente os corruptos na cadeia (e não apenas meia dúzia de mensaleiros)- pois essa situação que reina no país é favorável à elite econômica e política de Brasil, elite essa que se construiu e se mantém com base na corrupção, no toma lá da cá e que insistem chamar de “jeitinho brasileiro”, para que, com isso, seja passada uma falsa ideia de que brasileiros somos corruptos por natureza.

Que venha a Copa e com ela as manifestações de rua.  Será nas ruas que os brasileiros comprometidos com a democracia, com justiça social e com sonhos de um mundo novo ganharão a consciência de toda a sociedade e, por consequência, atos de violência isolados da vontade da população não mais serão vistos nas manifestações, podendo abrir o caminho para extirpar políticos corruptos ou serviço da exploração social imposta à maioria do povo, esses sim os verdadeiros vândalos do poder.

Adriano Espíndola Cavalheiro é advogado militante e articulista da Agência de Notícias Alternativas.

Mantém o blog Defesa do Trabalhador - (blog integrante da rede ANOTA)

Contato: defesadotrabalhador@terra.com.br

A DIVULGAÇÃO, CITAÇÃO, CÓPIA E REPRODUÇÃO AMPLA DESTE TEXTO É PERMITIDA E ACONSELHADA, desde que seja dado crédito ao autor original (cite artigo de autoria de Adriano Espíndola Cavalheiro, publicado originalmente pela ANOTA – Agência de Notícias Alternativas).

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